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Fundação Pública

A partir de hoje, IPCA passa a Fundação Pública

Junho 28, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação, Mundo port barcelosnahorabarcelosnahora

O Conselho de Ministros na sua reunião realizada hoje, dia 28 de junho, aprovou a transformação do regime legal do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) numa fundação pública com regime de direito privado e aprovou os respetivos Estatutos.



O IPCA é, assim, a primeira instituição do sistema politécnico a quem foi atribuído o regime fundacional, seguindo o modelo de fundação pública adotado pelas Universidade de Aveiro e do Porto e, mais recentemente, pela Universidade do Minho e pela Universidade Nova.

Assume, então, esta nova fase “com enorme sentido de responsabilidade, continuando a afirmar a sua missão de criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da sociedade e, em especial, da região do vale do Cávado e do Ave”, refere em nota.

Este processo de transformação do Politécnico do Cávado e do Ave em Fundação Pública, inédito no sistema politécnico, resultou da vontade do Presidente do IPCA, João Carvalho, que apresentou a proposta inicial, e da atual Presidente, Maria José Fernandes, que no início do seu mandato assumiu a proposta e a apresentou ao Conselho Geral, tendo sido aprovada por maioria absoluta. A proposta foi, posteriormente, remetida para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo terminado agora com a aprovação em Conselho de Ministros.

A Fundação Pública IPCA continuará a ser uma instituição pública, em algumas matérias seguindo o regime de direito privado, mas continuando a manter os princípios constitucionais respeitantes à administração pública, nomeadamente, a prossecução do interesse público e os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade.

Seguindo as recomendações do grupo de trabalho que avaliou estas fundações, o IPCA criará um fundo autónomo com o objetivo de assegurar a prossecução das respetivas atribuições através de fontes alternativas de financiamento.

O novo regime legal para a Fundação Pública IPCA estabelece, ainda, a possibilidade de implementação de um contrato plurianual a estabelecer entre o Estado e o IPCA com o objetivo de incentivar o “estímulo à qualificação e especialização digital através do apoio a formações curtas e especializadas de ensino superior, bem como à promoção da atividade de investigação baseada na prática nas regiões do Vale do Cávado e do Vale do Ave, designadamente reforçando infraestruturas e atividades de ensino e investigação e desenvolvimento.”

O funcionamento em regime fundacional tem um período experimental de cinco anos, sendo realizada, no final, uma avaliação, podendo o Conselho Geral propor, fundamentadamente, o regresso ao regime não fundacional.

A Presidente do IPCA, Professora Maria José Fernandes, referiu que “é um dia histórico e um grande desafio para o futuro do IPCA e também uma oportunidade única de adequar o modelo de governação às necessidades de gestão. Esta decisão vai de encontro às mais recentes recomendações da OCDE que defendem que este é o modelo que melhor se adequa à gestão das instituições de ensino superior, aumentando a sua autonomia e aproximando-as às empresas e à comunidade”. Acrescentou que “é também um dia muito importante para o sistema politécnico pois abre caminho a que outros politécnicos possam adotar este regime fundacional”.

A Presidente do IPCA finalizou, referindo que “neste dia é devido um agradecimento ao Ministro Professor Manuel Heitor, por ter lançado o desafio e apoiado a sua concretização, e um agradecimento ao Professor João Carvalho, por ter a visão estratégica de ter iniciado este processo há cerca de dois anos, pois ambos contribuíram para que este dia fique na história do IPCA e do ensino politécnico como um marco inédito e estimulante”.

Fonte e foto: IPCA.

Transformação do IPCA em Fundação Pública aprovada pelo Conselho Geral desta instituição

Novembro 30, 2017 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação port barcelosnahorabarcelosnahora

O Conselho Geral do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA) aprovou, por maioria, no passado dia 24 de novembro, a proposta de transformação do IPCA em Fundação Pública, nos termos do artigo 129.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.



Maria José Fernandes, Presidente do IPCA, considera que “este é um passo fundamental no crescimento e consolidação do IPCA e para a concretização da missão e da visão institucional”. Entre as várias vantagens do regime fundacional, a Presidente destaca a maior autonomia de gestão dos recursos humanos e financeiros, baseada em princípios de responsabilização e transparência. Nas suas palavras, a Presidente do IPCA realça que “esta mudança será feita preservando sempre os valores humanos e salvaguardando os interesses das pessoas que aqui trabalham e estudam, e sempre em benefício de uma Instituição mais forte e mais sólida”.

O Presidente do Conselho Geral, António Marques, enaltece “a forma cordial com que os membros do Conselho Geral trataram uma matéria tão sensível e relevante para a vida da Instituição” e destaca ainda “o sentido institucional e a capacidade visionária em todo o processo de transformação do IPCA em fundação pública”.

O primeiro passo para formalização deste processo aconteceu há mais de 1 ano e meio atrás quando, a 29 de abril de 2016, o Presidente do IPCA à data, Professor João Carvalho, apresentou ao Conselho Geral, uma proposta com vista a iniciar o processo de transformação do IPCA em fundação pública de direito privado, tendo caracterizado as principais implicações dessa transformação institucional.

Posteriormente, a 27 de fevereiro de 2017, foi aprovada a proposta de transformação do IPCA em fundação pública, tendo ficado deliberado pelo Conselho Geral que a mesma estaria em discussão pública entre os dias 06 de março e 30 de junho de 2017. Durante este período de discussão e debate público foram realizadas sessões de informação e esclarecimento com a comunidade académica, contando com a presença de organizações sindicais, responsáveis de Universidades em regime fundacional e dirigentes do IPCA. Foram, ainda, ouvidos os órgãos do IPCA, designadamente o conselho de gestão e os conselhos técnico-científicos das Escolas.

Após a aprovação da proposta na passada sexta-feira, o dossier completo será agora enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para se iniciar o processo de negociação das condições nos termos da lei.



O processo termina com a publicação em Diário da República do decreto-lei que institui o IPCA como fundação pública com regime de direito privado, após a aprovação pelo Governo.

O IPCA é a primeira instituição pública politécnica a iniciar o processo de passagem para o regime fundacional, seguindo outras instituições de ensino superior universitário – Universidade de Aveiro, Universidade do Porto, ISCTE; Universidade do Minho e Universidade Nova de Lisboa – que se transformaram em Fundações Públicas.

Fonte e foto: IPCA.

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