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Governo

Governo aceita medidas PAN para redução da poluição por plásticos e máscaras descartáveis

Novembro 20, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de duas medidas que visam, por um lado, contribuir para a redução sustentada da quantidade de embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer e, por outro, sensibilizar para o adequado descarte das máscaras não reutilizáveis:



– Contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto-a-comer e levar ou com entrega ao domicílio, a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022.

– Promoção de uma campanha de sensibilização e circuito de descarte de máscaras não reutilizáveis, a realizar em janeiro de 2021, bem como criação e regulamentação, até março de 2021, de um novo circuito de gestão de resíduos que vise a recolha e tratamento de máscaras descartáveis.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para criação de programas de formação a novos agricultores-florestais

Novembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa a criação de programas de formação a novos agricultores-florestais.



O objetivo é que, no primeiro semestre de 2021, o Governo, em articulação com Câmaras Municipais e as Juntas ou Uniões de Freguesia, crie um programa de formação dirigido a novos agricultores- florestais, com o objetivo de desenvolver programas educativos sobre a produção de floresta biológica e a agricultura sintrópica.

No entender do PAN, a “definição de estratégias sustentáveis para a gestão da nossa floresta tem sido considerado um fator determinante para minimizar os impactos dos incêndios, no combate à seca e desertificação e às alterações climáticas. Nas últimas décadas a gestão da nossa florestal tem sido baseada no cultivo de extensas áreas de monoculturas, principalmente de eucaliptos e pinheiro bravo, com reflexos catastróficos na nossa biodiversidade, nos nossos recursos aquíferos e na criação de condições propícias à proliferação de grandes incêndios florestais”.

Neste sentido, para o PAN “é fundamental estimular o surgimento de novos agricultores florestais, bem como desenvolver programas de formação educativos e que promovam novas técnicas para a gestão florestal mais sustentável, que contribua para a riqueza do país respeitando as suas especificidades e encontrando soluções que minimizem o consumo de energia e de recursos naturais”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Campanha “Natal 2020: compre cuidando de todos”

Novembro 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

A 4 de novembro, foi lançada a campanha “Natal 2020: compre cuidando de todos”, uma iniciativa do Governo com o envolvimento da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).



Pretende-se, com esta campanha, antecipar as compras de Natal e alargar o prazo para trocas até 31 de janeiro, procurando, assim, evitar possíveis ajuntamentos de consumidores nos espaços comerciais.

A DECO, que desde o período de confinamento procurou responder aos problemas dos consumidores, defendendo os seus direitos e interesses e atuando, também, perante as empresas e o poder político, aderiu a esta iniciativa, que procura contribuir para a resposta aos desafios e necessidades que todos atravessamos.

A campanha “NATAL 2020: COMPRE CUIDANDO DE TODOS” permitirá sensibilizar os consumidores para a necessidade de antecipar as suas compras de Natal nas lojas físicas, mas também garantir-lhes um período mais alargado de trocas.

Assim, a DECO informa os consumidores sobre esta iniciativa e os seus benefícios, que estejam atentos e verifiquem se as suas lojas favoritas fazem parte da lista dos aderentes.

A DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para mais informações e outras questões através do contacto telefónico 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Por: DECO – Delegação Regional do Minho*.

Governo acolhe medida PAN para recrutamento de 20 Médicos Veterinários para o ICNF

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objetivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos veterinários.



No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da proteção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, “é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo aceita medida do PAN sobre IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos: passam de 6% para 13%

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu que o Governo aceitasse, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objetivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico.



“É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes refletem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas”, refere o PAN.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para reforçar meios de combate à corrupção

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o reforço dos meios de combate à corrupção. Assim, e no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, o Governo deverá adotar, em 2021, as iniciativas necessárias para:



a) otimizar a capacidade e o reforço da cooperação entre as inspeções administrativas sectoriais e os órgãos de polícia criminal especializados nos segmentos da prevenção e repressão da fraude contra os interesses financeiros do Estado, da corrupção e da criminalidade económico-financeira;

b) o reforço de meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira;

c) a criação de equipas multidisciplinares periciais instaladas junto do Departamento Central de Investigação e Acão Penal e dos Departamentos de Investigação e Acão Penal Regionais;

d) a criação e instalação de gabinetes de assessoria técnica em todas as comarcas do país, capazes de prestar assessoria, nomeadamente, no âmbito das áreas da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

e) o reforço da formação de magistrados e demais intervenientes na investigação criminal no domínio prevenção e repressão da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

f) a instituição de campanhas de consciencialização para o fenómeno da corrupção, designadamente no âmbito da disciplina de educação para a cidadania.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN garante junto do Governo reforço de inspetores da Polícia Judiciária para combate ao tráfico de seres humanos

Novembro 5, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza alcançou o acolhimento por parte do Governo de um aumento do número de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) com vista a reforçar o combate ao tráfico de seres humanos



Com vista ao reforço de meios humanos para este fim, o Governo assegurou que até ao final deste ano estará concluído o procedimento concursal externo que visa a integração de mais 100 inspetores para a Polícia Judiciária, cumprindo deste modo com a execução de uma medida que havia ficado inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE).

Contudo, o PAN quer ir mais longe e pretende que fique inscrito no OE para 2021 o reforço de meios humanos afetos aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), de modo a robustecer igualmente o combate ao tráfico de seres humanos e a que seja operada uma melhoria estratégica desta área de atuação no continente e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A medida, proposta em sede de discussão na especialidade do OE 2021, visa também o reforço das ações de prevenção e de fiscalização do tráfico de seres humanos para exploração laboral, nomeadamente em atividades agrícolas, o aumento de campanhas de informação e de sensibilização técnica e a melhoria das respostas de transição para o acolhimento de vítimas, seja no controlo de saída dos centros de alojamento, seja na garantia das condições básicas de sobrevivência. O PAN pretende, ainda, que seja garantido o acompanhamento psicossocial das vítimas e dos seus dependentes menores, de modo a permitir a sua reorganização pessoal, económica, habitacional e social.

Numa visão estratégica plurianual, o partido propõe, igualmente, o levantamento das necessidades do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, tendo em vista o respetivo reforço de meios em 2022, assim como a aprovação de um plano para o período 2021-2023 de aumento e melhoria contínua das condições dos Centros de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

A proposta do PAN vai, de resto, ao encontro das reivindicações sinalizadas pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), que chegou a ter agendadas greves para os dias 22 de outubro, 26 de novembro e 16 de janeiro, devido à falta de efetivos e de investimento na formação. Os inspetores do SEF reivindicam precisamente um reforço dos recursos humanos e um maior investimento na formação dos inspetores, além de quererem libertar-se de trabalhos do foro administrativo e de mero controlo documental para poderem focar-se mais na sua competência de segurança: a investigação criminal e a proteção das vítimas.

Portugal é, simultaneamente, país de origem, trânsito e destino de tráfico humano. Com efeito, de acordo com dados produzidos pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, com exceção do ano de 2014, o tráfico laboral tem sido a principal forma de tráfico de seres humanos sinalizada e com mais vítimas confirmadas pelas autoridades portuguesas. Os dados disponíveis apontam ainda Portugal como sendo o segundo país da União Europeia com mais vítimas de tráfico humano para este fim.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida do PAN para garantir acolhimento de animais de companhia de vítimas de violência e pessoas em situação de sem-abrigo

Novembro 5, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, para uma medida que visa a adaptação das casas de abrigo de vítimas de violência doméstica e dos albergues de pessoas em situação de sem-abrigo, de forma a assegurar o acolhimento dos seus animais de companhia.



A maioria das casas-abrigo não prevê o acolhimento e proteção dos animais de companhia das vítimas, situação que já mereceu o alerta de várias Organizações Não-Governamentais, uma vez que muitas destas pessoas preferem manter-se em situações adversas do que deixar para trás os seus animais de companhia. Segundo estudos da National Coalition on Violence Against Animals, 15% a 48% das mulheres adiam a sua saída de uma situação de abuso com receio pela segurança dos seus animais de companhia. De igual modo, são vários os casos de pessoas em situação de sem-abrigo que se recusam a abandonar os seus animais quando os centros de acolhimento não garantem esta permissão, preferindo permanecer na rua.

“O PAN considera que esta medida poderá ter efeitos imediatos no processo de saída das espirais de violência a que são submetidas as vítimas, constituindo ainda uma forma de garantir a potencial diminuição do número de pessoas em situação de sem abrigo no nosso país. O Partido quer que esta proposta seja implementada já em 2021”, refere o Partido em nota.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

COVID-19: Bloco de esquerda questiona Governo sobre possibilidade de realização de testes no Laboratório de Saúde Pública de Braga

Outubro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a realização de testes à COVID-19 no Laboratório de Saúde Pública de Braga. Os deputados querem que o Ministério da Saúde esclareça quais os motivos para a Administração Regional de Saúde do Norte não responder à possibilidade demonstrada pelo laboratório para a realização destes testes.



No documento entregue na Assembleia da República, os deputados afirmam “que o Laboratório de Saúde Pública de Braga terá demonstrada disponibilidade, através do envio de três ofícios à ARS Norte, para a realização de testes à COVID-19”.

Os bloquistas referem que “não existiu qualquer resposta por parte da ARS Norte, estando, neste momento, o laboratório à espera de uma resposta para poder disponibilizar os seus serviços”, salientando que “no Alentejo e no Algarve, os mesmos laboratórios estão a realizar testes”.

“Perante isto é importante lembrar que a capacidade de testagem deve ser um desígnio do nosso país como forma de assinalar casos e identificar cadeias de transmissão. É necessário, por isso, garantir o reforço de testes através dos Laboratórios de Saúde Pública”, concluem os deputados.

Fonte: BE.

Foto: DR.

Amianto será retirado de cerca de 20 Estabelecimentos de ensino de Barcelos

Junho 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Governo publicou ontem o Despacho nº 6573-A/2020, da alçada do Ministério da Educação e do Ministério da Coesão Territorial, que identifica equipamentos escolares para intervenções e substituição de amianto.



Da extensa lista, destaque para 19 estabelecimentos de ensino do concelho de Barcelos que serão alvo de intervenção para remoção de amianto.

São elas, as Escolas Básicas de Abade de Neiva, Aldão, Areias de Vilar, Cambeses, Carapeços, Carvalhal, Fraião, Galegos – Santa Maria, Galegos – São Martinho, Manhente, Milhazes, Moure, Perelhal, Remelhe e Vila Boa; a Escola Básica e Secundária Vale de Tamel, em Lijó; a Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes, em Arcozelo; a Escola Secundária de Barcelinhos; e o Jardim de Infância de Ferreiros, em Cristelo.

O programa de remoção terá um custo de 60 milhões de euros, que serão suportados, na sua totalidade, pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@ 2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020.

Aceda ao Despacho em questão, clicando no link:

https://dre.pt/application/conteudo/136365168

Foto: DR.

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