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A TAP tornou-se mais um buraco financeiro que está difícil de tapar e a recente intervenção do Governo reúne várias condições para ser mais um desastre para os contribuintes portugueses.

Fica cada vez mais claro para todos o enorme erro que a reversão da privatização da empresa se revelou em termos económicos e financeiros. O grande problema dessa reversão é que a mesma nunca foi norteada por razões de racionalidade económica, como deveria ser, mas sim, por mera obsessão ideológica e por tacticismo político-partidário no intuito de obter uma maioria parlamentar de sustentação ao Governo. Daí resultou uma negociação fragilizada, muito mal conseguida, onde o Estado gastou dinheiro dos contribuintes para ficar com 50% do capital da TAP, mas ficando com apenas 5% dos direitos económicos e fora da comissão executiva que realizava a gestão da empresa. Ou seja, o Estado paga para ficar com mais capital da empresa, passou a ser o maior acionista, mas não ter qualquer capacidade para gerir a empresa, deixando essa capacidade e o controlo estratégico para os sócios minoritários!!!

Perante todo este cenário, demorou apenas quatro anos para a situação financeira da empresa ficar insustentável, acumulando avultados prejuízos, evidenciando uma asfixia financeira ao nível da tesouraria e a necessitar e uma intervenção pública na ordem de uns “simbólicos” 1.200 milhões de euros. A pandemia do COVID-19 apenas veio acelerar os graves problemas financeiros que a TAP já denotava bem antes da pandemia.

Muito se tem discutido nos últimos tempos se a TAP é importante, ou não, para Portugal e se é uma empresa estratégica, ou não, no intuito de se colher versões mais favoráveis, ou mais desfavoráveis, à intervenção pública efetuada na empresa e ao seu salvamento. Parece-me óbvio que a TAP é relevante para a economia portuguesa, não tanto pela bandeira que transporta pelo Mundo, na fuselagem dos aviões, mas, fundamentalmente, pela sua dimensão (frota com 107 aviões e 10.000 colaboradores) e pelo impacto que tem no turismo e nas exportações. Contudo, a avaliação que deve ser feita será ao nível da relação custo/ benefício para se determinar até onde o Estado pode ir em termos financeiros e as alternativas existentes. Não podemos ignorar que os 1.200 milhões de euros que o Governo coloca na TAP representam dinheiro que deixará de ser investido em áreas importantes como a saúde, educação, segurança social, etc.

Na recente operação financeira de nacionalização da TAP, o Governo pagou 55 milhões de euros para adquirir 22,5% do capital da empresa detido por David Neeleman, passando assim de 50% de participação para 72,5%. É também importante considerar que os 1.200 milhões de euros que o Estado vai colocar na TAP terão fortes repercussões nas contas públicas e, por essa via, aumentarão o défice e a dívida pública do ano de 2020, daí estarem contemplados no Orçamento Retificativo. Com grande probabilidade de nos próximos anos existirem ainda novos impactos negativos da empresa no défice e na dívida pública, derivados das expectáveis novas intervenções do Estado na empresa para a recapitalizar. É lógico que tal venha a suceder. Se nos últimos anos, com uma conjuntura macroeconómica internacional favorável, com o setor do turismo pujante e com as vendas da empresa a subirem significativamente, a TAP acumulou prejuízos elevados, dado o contexto atual, e o projetado para um futuro próximo, em que o setor da aviação comercial enfrentará anos de forte contração na procura, não é previsível que a empresa possa ser lucrativa nos moldes em que está a operar.

Esperemos que a nacionalização da TAP não sirva também para, como já várias vezes se viu, criar mais uma agência de bons empregos para familiares e amigos, premiando a sua fidelidade política. Num tempo em que os bons empregos públicos disponíveis estão a ficar escassos, esta nacionalização pode vir em boa altura para alguns. Apesar de temer que tal venha a acontecer, espero que tal não aconteça, pois a TAP necessita, mais do que nunca, de uma boa equipa de gestores e com desprendimento suficiente para fazer a sempre adiada, mas tão premente, reestruturação da empresa.

A problemática da reestruturação da TAP vai ser fundamental para a sobrevivência da empresa e para os bolsos dos contribuintes. Trata-se da questão central para salvar a empresa, no intuito de a colocar em condições de ter viabilidade económica e financeira num mercado tão concorrencial como o da aviação comercial e, a médio e longo prazo, vender a empresa com algum retorno para as contas públicas nacionais.

Contudo, essa reestruturação implicará, necessariamente, alguns sacrifícios como a redução de rotas, do número de aviões e do número de colaboradores (1.000 colaboradores já foram sacrificados desde o início da pandemia através da não renovação de contratos de trabalho). Será importante otimizar a dimensão da TAP, não podendo continuar a ser uma “TAPzona” devido à elevada estrutura de custos e ao risco a eles inerente, nem uma “TAPzinha” pois o mercado da aviação comercial é um negócio onde o efeito escala é relevante para a sua viabilidade económica e financeira. Somente uma reestruturação eficaz da TAP poderá evitar que a empresa se torne um problema financeiro ainda maior para os contribuintes portugueses e ainda mais grave do que o do BES/Novo Banco.

Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)