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InvestEU

Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes na renegociação do “InvestEU” para reforçar investimento pós-COVID

Julho 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a nova proposta do “InvestEU”, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia.



Inicialmente desenhado para mobilizar mais de 650 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE), o “InvestEU” pretende, agora, mobilizar 1 bilião de euros, adicionando uma nova vertente: investimentos estratégicos.

“Esta vertente pretende ajudar a garantir a soberania europeia. Com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos. Temos de produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”, aponta José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação do “InvestEU”.

“É um programa com importância redobrada para a economia europeia e de forma particular para Portugal, com um impacto decisivo para investimentos em infraestruturas e setores estratégicos da economia, na investigação e inovação, nas PME e na área social”, adianta José Manuel Fernandes.

Relativamente à proposta inicial, pretende-se que o “InvestEU” assuma, presentemente, uma nova prioridade de investimento para apoiar e estimular setores industriais de importância estratégica para a União Europeia no contexto global, como a farmacêutica e a biotecnologia.

Importância do Banco de Fomento

Desenhado com base no sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado “Plano Juncker”), o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na UE.

José Manuel Fernandes reforça o alerta para a necessidade de Portugal trabalhar rapidamente para que o Banco de Fomento – cuja criação foi finalmente formalizada em junho – possa assumir funções efetivas, de forma a potenciar os recursos disponíveis.

“É de uma importância absolutamente estratégica, face ao papel central que este programa atribui às instituições financeiras de desenvolvimento, ou seja, banco de fomento, com uma natureza de complementaridade e que permite até ajudar à execução de outros fundos, incluindo estruturais”, adianta José Manuel Fernandes, que é também o relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade (pretende mobilizar 300 mil milhões de euros, para salvar empresas e empregos).

Duplicação da garantia do orçamento da UE

O “InvestEU”, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para mais de 75 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

Os montantes da garantia bancária estão distribuídos por cinco janelas de investimentos prioritários:

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Investigação, inovação e digitalização: 10 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 10 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 3,6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O “InvestEU” contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (“InvestEU” Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está também prevista a criação da plataforma digital ““InvestEU” Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte e foto: JMF.

José Manuel Fernandes destaca papel dos empresários para melhorar execução dos fundos europeus

Março 30, 2019 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes destacou, ontem, a disposição de empresários portugueses para colaborarem ativamente na definição e estruturação dos fundos e programas europeus, considerando que se trata um potencial de enorme importância para um melhor aproveitamento dos recursos disponibilizados através da União Europeia.



“É uma postura extremamente positiva e que será seguramente determinante para garantir uma melhor execução dos fundos e com impacto mais efetivo na dinamização da economia e no crescimento e sustentabilidade do país”, afirmou José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e o português que integra o grupo do Parlamento Europeu na negociação do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027.

Intervindo numa sessão sobre “Fundos e Programas da União Europeia – Perspetivas de financiamentos para 2021-2027”, organizada em Braga pela APD Portugal – Associação para o Progresso da Direção de Empresas, o eurodeputado vincou a necessidade de os regulamentos permitirem acondicionar projetos e investimentos que são estruturantes para o país e para cada região.

Nesse âmbito, José Manuel Fernandes defendeu, também, a criação de gabinetes de aconselhamento e apoio ao investidor, até com dimensão regional, por forma a disseminar de forma mais eficiente a informação e o encaminhamento necessário no acesso a programas e linhas de financiamento.

Em seu entender, estas estruturas poderiam também contribuir para a orientação de investimentos enquadrados em estratégias de desenvolvimento, assim como promover iniciativas para a viabilização de financiamentos junto do Banco Europeu de Investimentos, assumindo-se assim como “grandes impulsionadores de desenvolvimento estratégico”.

“São decisões e iniciativas que importa concretizar para rapidamente Portugal poder melhor a execução dos fundos, até porque não podemos desperdiçar os recursos disponíveis, ainda para mais quando o investimento público é tão residual”, alertou José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado lamentou que Portugal, “quando estamos já em 2019”, tenha executado apenas 36% dos fundos europeus do quadro financeiro 2024-2020, o que representa o pior registo de sempre ao nível das taxas de recebimento do país tendo em conta dados revelados pelo mais recente boletim económico do Banco de Portugal, comparando todos quadros de financiamento comunitário em igual fase do período de programação.

No encontro com os empresários, José Manuel Fernandes explicou o funcionamento dos programas de investimento “Plano Juncker” e “InvestEU”, que visam promover a concretização de um crescimento económico sustentável e inclusivo, “capaz de gerar melhores salários, maior equidade social, qualidade de vida e melhores serviços públicos”.

O “Plano Juncker”, em vigor até 2020, já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929.000 PME. Como seu sucessor, para 2021-2027, a União Europeia terá o “InvestEU”, que vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia.

Como explicou José Manuel Fernandes, relator e negociador deste novo programa, o “InvestEU” contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o “InvestEU Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE, o “InvestEU” poderá vir a mobilizar 700 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Parlamento Europeu, que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros, no âmbito do acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa.

Fonte e foto: JMF.

Instituições da União Europeia acertam acordo para criação do “InvestEu”

Março 21, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram, ontem, a um acordo preliminar para a criação do programa “InvestEU”, o novo instrumento financeiro para 2021-2027, que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE).



Representante do Parlamento Europeu nas negociações, o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, salienta a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”.

“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro ‘janelas’ do ‘InvestEU’”, avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do ‘InvestEU’, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende.

Como esclarece do Eurodeputado do PSD, o “InvestEU” permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.

Por isso, deixa a pergunta a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?”. Este compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro.

O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa tenha optado por diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal, impedindo uma melhor execução do “Plano Juncker”, que se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido, sobretudo, bem aproveitado por iniciativa das empresas.

“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o ‘Plano Juncker’ e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram, até, desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e atual cabeça de lista do PS às eleições europeias – ter, publicamente, anunciado como grande novidade, defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.

Com objetivo de prosseguir um impacto determinante para a criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado “Plano Juncker”.



Baseado no sucesso do “Plano Juncker” (que já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929.000 PME), o “InvestEU” contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o “InvestEU Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa “InvestEU” terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O montante total da garantia fica suspenso, até a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O “InvestEU” é suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE que o Parlamento Europeu pretende reforçar de forma a poder mobilizar 700 mil milhões de euros – de acordo com a proposta do PE que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros.

Fotos: DR.

Parlamento Europeu dá luz verde ao ‘InvestEU’

Janeiro 19, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 16 de janeiro, em sessão plenária em Estrasburgo, a proposta assumida pelo eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, para a criação do programa ‘InvestEU’, que vai mobilizar 700 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados na União Europeia no período 2021 a 2027.



“O InvestEU vai ser fundamental para o crescimento económico, a criação de emprego, o empreendedorismo e o reforço da coesão da UE”, sustentou em plenário o correlator José Manuel Fernandes, que em nome do Parlamento Europeu vai negociar com o Conselho a viabilização do novo programa.

Desenhado para substituir o atual ‘Plano Juncker’ após 2020, o InvestEU vai integrar todos os instrumentos financeiros da UE, o que – no entender de José Manuel Fernandes – assegurará “simplificação e melhor coordenação” na gestão dos recursos disponíveis.

“Este novo instrumento não pode ser negligenciado pelo Governo como foi o Plano Juncker. Isto é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. O Governo tem a obrigação de garantir que Portugal aproveita ao máximo as oportunidades deste instrumento financeiro”, diz José Manuel Fernandes.

O InvestEU apresenta-se estruturado em quatro vertentes estratégicas de investimento: infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; pequenas e médias empresas; investimento social e competências.

José Manuel Fernandes sustenta que, “desta forma, permite-se o reforço da competitividade da economia da UE, mais crescimento económico, melhor qualidade de vida dos cidadãos europeus”.

O Eurodeputado do PSD faz questão de salientar o empenho do seu grupo político no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu, no processo de viabilização deste novo fundo, comprovando mais uma vez que “continua a ser o grande impulsionador de programas que contribuem para o investimento público e privado na UE”.

A coesão social e territorial surge como uma prioridade reiterada por José Manuel Fernandes. O Eurodeputado português sublinha que o InvestEU deve ser “proativo e contribuir para o equilíbrio geográfico e o financiamento de pequenos projetos”.

Proposto pela Comissão Europeia inicialmente para mobilizar um total de 650 mil milhões em investimentos de 2021 a 2027, o InvestEU viu o Parlamento reforçar as garantias bancárias de forma a aumentar a capacidade do programa para a mobilização de 700 mil milhões de euros em investimentos, conforme aponta o relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos.

Para que isso aconteça, a garantia a ser disponibilizada pelo orçamento da UE, que era inicialmente prevista de 38 mil milhões de euros, foi reforçada para 40,8 mil milhões de euros (a preços correntes).

O relatório das comissões parlamentares dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos sobre a proposta de regulamento que cria o programa InvestEU foi aprovado hoje, na sessão plenária em Estrasburgo, com 517 votos a favor, 90 votos contra e 25 abstenções.

Fotos: DR.

 

Parlamento Europeu aprova reforço do “InvestEU” para 700 mil milhões de euros em investimentos

Dezembro 13, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos aprovam por ampla maioria relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, viu hoje aprovada, pelas comissões dos orçamentos e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu, a criação do programa “InvestEU”, reforçando para 700 mil milhões de euros o montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar na União Europeia no período 2021 a 2027.



Desenhado para dar continuidade ao atual “Plano Juncker” e substituir todos os instrumentos financeiros da UE, o “InvestEU” «fortalece a capacidade de investimento nas infraestruturas, na investigação e inovação, no apoio às PME e na área social e qualificação as pessoas».

“O ‘InvestEU’ é um excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade da União Europeia. Promove o crescimento inclusivo e reforça o investimento na área social”, sublinha José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

Por força da posição defendida pelo Eurodeputado do PSD e correlator para o ‘InvestEU’, a estimativa de investimento mobilizado do novo programa passou dos 650 mil milhões de euros previstos na proposta inicial da Comissão Europeia, para os 700 mil milhões de euros.

Para isso, vai ser aumentado o capital de garantia a disponibilizar para sustentar os instrumentos financeiros previstos no “InvestEU”, passando dos 38 mil milhões de euros para 40,82 mil milhões de euros assegurados através do orçamento da UE.

O acesso à garantia estará aberto em 75% para o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto o restante (25%) ficará disponível para outras instituições financeiras, como o Banco de Fomento. José Manuel Fernandes chama a atenção para a introdução do fator de “flexibilidade que permitirá às duas partes usarem a garantia reservada à outra, caso não seja usada a sua totalidade”.

O Eurodeputado português adianta ainda que na estrutura de funcionamento do “InvestEU”, estão previstos dois compartimentos: o da UE, a funcionar com a garantia do orçamento da UE, e o dos Estados-Membros, que podem reforçar o aprovisionamento da garantia da UE direcionando, voluntariamente, até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para projetos nos respetivos países.

“Desta forma, Portugal pode alocar, sem concurso, um montante extra de mais de 50 mil milhões de euros para projetos de investimentos, para além de se poder candidatar aos 700 mil milhões de euros, ao abrigo do compartimento comum da UE”, desafia o eurodeputado.

MEP Jose Manuel FERNANDES at the European Parliament in Brussels

Conclui José Manuel Fernandes que “Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projetos que pretende executar. Precisamos de investimentos públicos e privados que modernizem e tornem Portugal mais competitivo”.

O relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos foi aprovado por uma larga maioria em sessão conjunta das duas comissões, com 52 votos a favor, 5 contra e três abstenções. Em janeiro, na próxima sessão plenária de Estrasburgo deverá acontecer a votação final do documento, que define a posição do Parlamento Europeu no processo de codecisão que envolve ainda a Comissão Europeia e o Conselho.

Quatro domínios de intervenção

O “InvestEU” terá quatro domínios de intervenção, correspondentes às prioridades políticas da EU:

– Infraestruturas sustentáveis: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investigação, inovação e digitalização: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– PME: com mais de 214 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investimento social e competências: com cerca de 95,5 mil milhões de euros em investimento a mobilizar.

Com um modelo baseado no sucesso do “Plano Jucker”, José Manuel Fernandes realça que o facto do “InvestEU” englobar todos os instrumentos financeiros da EU, tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto no crescimento. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

De acordo com o Eurodeputado do PSD, “comparativamente com o ‘Plano Juncker’, o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples, ao mesmo tempo constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O “InvestEU” programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no “Plano Juncker”, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos, reforçando a proximidade aos investidores. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes nomeado relator do “Novo Plano Juncker – InvestEU”

Julho 9, 2018 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do Partido Social Democrata (PSD), José Manuel Fernandes, foi nomeado, pela Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, relator para o “InvestEU”, programa que pretende mobilizar 650 mil milhões de euros de investimentos públicos e privados, no período de 2021 a 2027.



O “InvestEU” dá continuidade ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – conhecido como “Plano Juncker” – e substitui todos os instrumentos financeiros da União Europeia (UE).

A aprovação deste potente instrumento financeiro deverá concretizar-se nesta legislatura, num processo de codecisão entre o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros.

José Manuel Fernandes, coordenador do Partido Popular Europeu (PPE) na Comissão dos Orçamentos e negociador do Parlamento Europeu para o novo quadro financeiro plurianual 2021/2017, aponta o “InvestEU” como “uma oportunidade que não podemos desperdiçar”.

“Portugal, para além de se poder candidatar aos 650 mil milhões de euros, poderá ainda garantir diretamente mais de 50 mil milhões de euros”, avança o eurodeputado social-democrata

Para isso, de acordo com José Manuel Fernandes, Portugal deverá aproveitar a oportunidade de poder colocar no fundo de garantia do “InvestEU” até 5% dos fundos da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), o que permitiria assumir uma garantia de 4.125 milhões de euros – os quais, face ao fator multiplicativo de 13,7 previsto para o “InvestEU”, representaria um total estimado de 56.512 milhões de euros em investimento mobilizado.

“O ‘InvestEU’ será de utilização mais simples e constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”, defende José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado sublinha, ainda, como vantagens adicionais da utilização do “InvestEU”, o acesso à classificação de ‘Triple A’ para os investimentos aprovados, o que representa taxas de juro mais baixas nos empréstimos. Por outro lado, resolve eventuais problemas ao nível dos auxílios de Estado, uma vez que o “InvestEU” é gerido pela Comissão e está alicerçado no orçamento da UE.

O “InvestEU”

O InvestEU terá quatro domínios de intervenção: Infraestruturas sustentáveis; Investigação, inovação e digitalização; PME e pequenas empresas de média capitalização; Investimento social e competências.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O “InvestEU” estará suportado num sistema de garantia do orçamento da UE, com 38 mil milhões de euros, aos quais se juntam os recursos em cada operação dos parceiros financeiros de cerca de 9,5 mil milhões de euros. O efeito multiplicador previsto pela Comissão para este programa, pelo tipo de projeto que deve englobar, é de 13,7 (menos do que os 15 previstos para o Plano Juncker). Desta forma, os 47,5 mil milhões de euros multiplicados pelos 13,7 darão origem aos 650 mil milhões de euros em investimento mobilizado estimado.

Com um modelo baseado no sucesso do Plano Jucker, o facto do “InvestEU” englobar todos os instrumentos financeiros da UE tem várias vantagens. Entre elas, a simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

Para além do fundo “InvestEU”, este programa inclui, igualmente, a plataforma de aconselhamento “InvestEU” e o portal “InvestEU”. A plataforma de aconselhamento, que tem por base o Advisory Hub previsto no Plano Juncker, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos. Por sua vez, o portal pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Fonte e foto: JMF.

 

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