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José Gusmão

Parlamento Europeu aprova relatório de José Gusmão sobre orientações para as políticas de emprego

Julho 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Foi, ontem (10 de julho), aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu o Relatório do deputado europeu José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego, com os votos favoráveis de 550 deputados/as, 128 contra e 10 abstenções.



Para José Gusmão “o relatório das orientações para as políticas de emprego que foi hoje aprovado constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da COVID-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

O deputado do Bloco de Esquerda conseguiu introduzir, pela primeira vez num relatório sobre orientações para as políticas de emprego, várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores. Entre outras orientações, o relatório recomenda que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público, bem como as políticas de emprego, para a criação postos de trabalho. Ao nível fiscal, recomenda que a tributação incida sobre outros rendimentos de forma a promover o combate à pobreza, a redistribuição e o crescimento inclusivo, assegurando o pleno alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável e os objetivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde.

O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação coletiva, bem como à necessidade de eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do género, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos coletivos ou de salários mínimos legais adequados. Relativamente ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o relatório recomenda que lhes deve ser dada prioridade. Determina também que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação. Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que atualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência. Finalmente o relatório recomenda o investimento nos serviços públicos, quer como forma de criação de emprego quer como reforço da proteção social e do combate à pobreza.

No final dos votos José Gusmão disse que “é bom ter boas notícias a vir da Europa” e acrescentou: “Espero que este relatório, e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter a tendência e começar a implementar medidas de combate à pobreza e a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da COVID está a demonstrar.”

Foto: DR.

Eurodeputado José Gusmão (BE) vê aprovado relatório sobre Orientações para as Políticas de Emprego na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais

Junho 25, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL), do Parlamento Europeu, aprovou o Relatório do deputado europeu do Bloco de Esquerda, José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego.



Trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.

O documento agora aprovado, pela larga maioria dos membros da EMPL, introduz várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.

Para o deputado José Gusmão, “é bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho, a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial. Espero que este relatório e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da COVID já está a demonstrar.”

Font e foto: BE.

Marisa Matias e José Gusmão defendem universalidade e gratuitidade das vacinas para COVID-19

Maio 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eurodeputados questionam Comissão Europeia

A União Europeia associou-se a parceiros mundiais para lançar uma iniciativa de angariação de fundos, denominada Resposta Mundial ao Coronavírus, com vista ao desenvolvimento de testes de diagnóstico, tratamentos e vacinas para a COVID-19.



No entanto, de acordo com Marisa Matias e José Gusmão, eurodeputados do Bloco de Esquerda, “a Comissão Europeia não clarificou se os eventuais resultados desta iniciativa estarão disponíveis, de forma universal e gratuita, a todos os países e cidadãos do Mundo, como se impõe”.

Assim, Marisa Matias e José Gusmão, questionam se “a Comissão Europeia garante que todas as vacinas, tratamentos e testes que venham a resultar da iniciativa de angariação de fundos estarão isentos de patentes e serão disponibilizados a todas as pessoas de todos os países de forma gratuita”. De igual modo, “que medidas tomou a Comissão junto dos parceiros, empresas e instituições participantes para acautelar a universalidade e gratuitidade das vacinas, tratamentos e testes”.

Estes eurodeputados interrogam se “caso esta questão não esteja acautelada, de que forma pretende a Comissão ultrapassar os entraves relativos aos direitos de propriedade industrial”, assim como, “o que foi proposto às entidades participantes na iniciativa” e “em que termos serão compensadas as entidades privadas envolvidas, de forma a não comprometer o princípio do acesso universal.

Por fim, deixam a perguntam sobre “de que forma serão aplicados e distribuídos os fundos obtidos e como serão selecionadas as entidades participantes”.

Foto: DR.

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