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José Manuel Fernandes

José Manuel Fernandes repudia bloqueio do orçamento europeu por Hungria e Polónia

Novembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

“É inaceitável”, refere o Eurodeputado

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, reagindo à decisão de Hungria e Polónia terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução, como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país.



O Eurodeputado do PSD, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021/2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.

“Numa situação de emergência face às consequências da pandemia COVID-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Ângela Merkel, a única líder na Europa, arraste, mais uma vez, os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma José Manuel Fernandes.

E deixa alerta: “Os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”.

Hungria e Polónia “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

José Manuel Fernandes sublinha que, sem o Fundo de Recuperação – a chamada ‘bazuca’ europeia de resposta á crise pandémica –, “não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”.

Neste processo, o Eurodeputado do PSD considera que “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”.

José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, em 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão de recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de também definir as fontes de financiamento do orçamento europeu.

Para que esta decisão entre em vigor é, ainda, necessário que o Conselho decida por unanimidade e, depois, a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o Eurodeputado. Lamenta que, contudo, o Conselho ainda não tenha decidido e “só hoje é que se pronunciou”, com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.

Fonte e foto: JMF.

Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

Parlamento e Conselho Europeu chegam a acordo sobre o Orçamento da UE

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Após quatro meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, ontem, a um acordo sobre o financiamento das políticas europeias para os próximos sete anos, que abre caminho para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como para o Plano de Recuperação.



Um momento “histórico”, com “um bom acordo para os cidadãos”, nas palavras do eurodeputado José Manuel Fernandes, que integrou a equipa de negociadores.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros, entre 2021 e 2027: 1.074 mil milhões de euros através do Quadro Financeiro Plurianual; e 750 mil milhões de euros, através do Fundo de Recuperação, a famosa “bazuca”.

Destes montantes, Portugal irá receber do Fundo de Recuperação 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros, até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal receberá 29,9 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.

A dívida contraída pela Comissão Europeia – 750 mil milhões de euros – para o plano de recuperação pós-COVID será paga pela introdução de novos recursos próprios. Desta forma, os Estados-membros e os cidadãos europeus não serão sobrecarregados e os programas e os fundos não serão reduzidos.

De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroativos) haverá uma contribuição sobre os plásticos; em 2023, uma taxa sobre as emissões de carbono; em 2024, uma taxa digital; e em 2026, uma taxa sobre as transações financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas.

Conferência de imprensa conjunta (Foto: JMF)

Há ainda a salientar um reforço de 16 mil milhões de euros em programas da UE, como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Desta forma, salienta o eurodeputado português, “acrescenta-se valor europeu nas áreas da saúde, da investigação e da inovação, da juventude e da criação de emprego”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos fez questão, ainda, de destacar um outro passo importante que foi dado, ao condicionar o acesso dos Estados-membros aos fundos, ao cumprimento do Estado de Direito.

José Manuel Fernandes remata: “Agora, este pacote tem de chegar rapidamente aos cidadãos e às empresas. O Conselho já não tem desculpas para retardar a recuperação”.

Fonte e fotos: JMF.

Distrital de Braga do PSD congratula José Manuel Fernandes por ser o sétimo eurodeputado mais influente

Outubro 14, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital do PSD de Braga congratula, em nota enviada às redações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, por ter sido considerado o sétimo deputado mais influente no parlamento europeu, segundo o VoteMatch.



Este ranking avalia a influência política e social combinando fatores qualitativos e quantitativos.

Numa escala que avalia os eurodeputados de 0 a 100 por cento, José Manuel Fernandes obtém a avaliação de 81,3 por cento.

Para o presidente da distrital do PSD, Paulo Cunha, este é “o reconhecimento merecido do trabalho de José Manuel Fernandes, que tem sido incansável na sua função, tendo o distrito e Portugal contado sempre com a sua atenção”.

“Quem acompanha a atividade do eurodeputado, reconhece que esta é uma avaliação que se coaduna com a sua competência”, afirmou, ainda, Paulo Cunha.

Foto: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes garante antecipação de reforço orçamental para vacinas e estratégia contra COVID-19

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

São 6,2 mil milhões de euros que a União Europeia passa a dispor para financiar já a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e reforçar a estratégia dos Estados-Membros no combate à pandemia COVID-19.



A verba adicional foi conseguida na sessão plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, através de procedimento legislativo urgente que contou com o aval do eurodeputado José Manuel Fernandes, como coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. Isso permitiu uma votação direta em plenário, sem a apresentação de emendas por parte dos deputados.

“Queremos vacinas seguras, rápidas e acessíveis a todos os europeus. Com este reforço de verbas, a Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas e adquirir antecipadamente vacinas para os cidadãos europeus”, sustenta José Manuel Fernandes.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

O Parlamento Europeu aprovou o reforço orçamental de 6,2 mil milões de euros, dos quais 1.100 milhões são destinados a financiar a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 5.100 milhões são para reforçar a estratégia de combate à atual crise pandémica.

A Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas que estão a produzir estas vacinas, tendo já feito procedimentos concursais para adquirir antecipadamente 300 milhões de doses, a que acresce a opção de aceder a mais 100 milhões de doses.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes sublinha que “os cidadãos europeus não podem esperar mais. Precisamos de garantir as vacinas o mais rapidamente possível. Não podemos perder esta corrida contra o tempo. Tudo faremos para combater esta pandemia e cuidar da saúde e da economia na União Europeia”.

Fonte e fotos: JMF.

Parlamento Europeu aprova novos recursos próprios e pressiona Estados-Membros a acelerar Fundo de Recuperação

Setembro 1, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Resultante de um esforço redobrado dos eurodeputados para acelerar o acesso a novas fontes de financiamento europeu para responder à crise da pandemia COVID-19, a Comissão dos Orçamentos aprovou a 01 de setembro, com 33 a favor, 5 contra e 2 abstenções, a posição do Parlamento Europeu sobre o sistema de recursos próprios da União Europeia, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.



“O Parlamento demonstra ambição e responsabilidade. Trabalhou no período de férias para que não se perdesse um segundo. Desafiamos o Conselho a avançar imediatamente com a aprovação da decisão dos recursos próprios e o processo de consulta aos parlamentos nacionais. O tempo urge. Queremos o Fundo de Recuperação disponível em 01 de janeiro de 2021”, desafia o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes.

Juntamente com a eurodeputada francesa Valérie Hayer (Renew), José Manuel Fernandes é coautor do relatório aprovado hoje, numa decisão considerada “histórica”, perante um “grande desafio para toda a UE, encontrando soluções que reforcem os apoios necessários, mas sem mais impostos sobre os cidadãos”.

Para além da necessidade de reforçar a capacidade orçamental da UE para financiar os fundos e programas resultantes das novas políticas europeias, a decisão sobre o sistema de recursos próprios da UE reveste-se de importância acrescida para viabilizar os montantes previstos em subvenções no Fundo de Recuperação lançado para fazer face ao impacto da COVID-19.

Decisão histórica

“Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio”, realça o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

José Manuel Fernandes assume que “o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor”. Por isso, foi feito um esforço suplementar para “acelerar ao máximo a posição do Parlamento relativamente à decisão dos recursos próprios para o próximo QFP”.

Para se alterar o sistema dos recursos próprios da União Europeia, são necessários o parecer do Parlamento, a unanimidade do Conselho (que representa os Estados-Membros) e a ratificação de todos os parlamentos nacionais.

José Manuel Fernandes (DR)

“Já este mês, após o voto em Plenário, o Conselho pode iniciar de imediato o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais que permitirá à Comissão ir buscar aos mercados 750 mil milhões de euros”, desafia.

Sem cortes, nem mais impostos para os cidadãos

Perante as necessidades acrescidas de financiamento da UE, o Eurodeputado do PSD garante que “o Parlamento Europeu não aceita que se sobrecarregue os cidadãos com impostos ou que se corte nos próximos QFP”.

Para isso, são necessários novos recursos próprios, cujos montantes deverão ser suficientes para pagar os juros e as amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. É com esse objetivo que os Eurodeputados querem que o Conselho e a Comissão assumam um compromisso vinculativo para a introdução calendarizada de novos recursos próprios a partir de 2021.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal”, argumenta José Manuel Fernandes.

Como bons exemplos para novos recursos próprios, o Eurodeputado defende uma taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras e o sistema de emissões de carbono. Acresce ainda a contribuição sobre os plásticos.

Fonte: JMF.

Fotos: DR.

Dinâmicas sociais e perspetivas futuras dos fundos de coesão em debate online a 30 de julho

Julho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em parceria com a rádio Antena Minho, promove, amanhã, dia 30 de julho, pelas 18h00, o debate “Fundos de coesão: dinâmicas sociais e perspetivas futuras” – O Minho na Rota da Coesão!”.



“O principal objetivo deste evento passa por promover informar e sensibilizar os cidadãos sobre o impacto positivo que estes fundos europeus têm no quotidiano dos cidadãos europeus, assim como percecionar os benefícios da aplicabilidade dos mesmos na nossa região do Minho. O programa pretende abordar também o futuro da política de coesão da União Europeia, especialmente sobre o que a região do Minho poderá perspetivar para o próximo Quadro Financeiro Plurianual”, refere a organização em nota.

Fazem parte do painel de oradores, José Manuel Fernandes, Eurodeputado ao Parlamento Europeu; Alexandre Almeida, da Agência Nacional de Inovação; e ainda Alessandra Silveira, do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (CEDU/JUSGOV). O programa será moderado por Alzira Costa, Coordenadora do CIED Minho e Paulo Monteiro, Diretor da Antena Minho.

“Os cidadãos e órgãos de comunicação social são convidados a participar, colocando as suas questões ao painel de convidados através do chat do evento, que estará disponível na página do CIED Minho e Antena Minho”, informa a organização.

Poderá assistir o programa através das seguintes páginas:

Radio Antena Minho: www.antenaminho.pt

Facebook da Antena Minho https://www.facebook.com/antenaminho/

Facebook do CIED Minho: https://facebook.com/cied.minho/

Imagem: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes na renegociação do “InvestEU” para reforçar investimento pós-COVID

Julho 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a nova proposta do “InvestEU”, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia.



Inicialmente desenhado para mobilizar mais de 650 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE), o “InvestEU” pretende, agora, mobilizar 1 bilião de euros, adicionando uma nova vertente: investimentos estratégicos.

“Esta vertente pretende ajudar a garantir a soberania europeia. Com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos. Temos de produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”, aponta José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação do “InvestEU”.

“É um programa com importância redobrada para a economia europeia e de forma particular para Portugal, com um impacto decisivo para investimentos em infraestruturas e setores estratégicos da economia, na investigação e inovação, nas PME e na área social”, adianta José Manuel Fernandes.

Relativamente à proposta inicial, pretende-se que o “InvestEU” assuma, presentemente, uma nova prioridade de investimento para apoiar e estimular setores industriais de importância estratégica para a União Europeia no contexto global, como a farmacêutica e a biotecnologia.

Importância do Banco de Fomento

Desenhado com base no sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado “Plano Juncker”), o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na UE.

José Manuel Fernandes reforça o alerta para a necessidade de Portugal trabalhar rapidamente para que o Banco de Fomento – cuja criação foi finalmente formalizada em junho – possa assumir funções efetivas, de forma a potenciar os recursos disponíveis.

“É de uma importância absolutamente estratégica, face ao papel central que este programa atribui às instituições financeiras de desenvolvimento, ou seja, banco de fomento, com uma natureza de complementaridade e que permite até ajudar à execução de outros fundos, incluindo estruturais”, adianta José Manuel Fernandes, que é também o relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade (pretende mobilizar 300 mil milhões de euros, para salvar empresas e empregos).

Duplicação da garantia do orçamento da UE

O “InvestEU”, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para mais de 75 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

Os montantes da garantia bancária estão distribuídos por cinco janelas de investimentos prioritários:

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Investigação, inovação e digitalização: 10 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 10 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 3,6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O “InvestEU” contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (“InvestEU” Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está também prevista a criação da plataforma digital ““InvestEU” Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte e foto: JMF.

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