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José Manuel Fernandes

Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes garante antecipação de reforço orçamental para vacinas e estratégia contra COVID-19

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

São 6,2 mil milhões de euros que a União Europeia passa a dispor para financiar já a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e reforçar a estratégia dos Estados-Membros no combate à pandemia COVID-19.



A verba adicional foi conseguida na sessão plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, através de procedimento legislativo urgente que contou com o aval do eurodeputado José Manuel Fernandes, como coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. Isso permitiu uma votação direta em plenário, sem a apresentação de emendas por parte dos deputados.

“Queremos vacinas seguras, rápidas e acessíveis a todos os europeus. Com este reforço de verbas, a Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas e adquirir antecipadamente vacinas para os cidadãos europeus”, sustenta José Manuel Fernandes.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

O Parlamento Europeu aprovou o reforço orçamental de 6,2 mil milões de euros, dos quais 1.100 milhões são destinados a financiar a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 5.100 milhões são para reforçar a estratégia de combate à atual crise pandémica.

A Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas que estão a produzir estas vacinas, tendo já feito procedimentos concursais para adquirir antecipadamente 300 milhões de doses, a que acresce a opção de aceder a mais 100 milhões de doses.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes sublinha que “os cidadãos europeus não podem esperar mais. Precisamos de garantir as vacinas o mais rapidamente possível. Não podemos perder esta corrida contra o tempo. Tudo faremos para combater esta pandemia e cuidar da saúde e da economia na União Europeia”.

Fonte e fotos: JMF.

Parlamento Europeu aprova novos recursos próprios e pressiona Estados-Membros a acelerar Fundo de Recuperação

Setembro 1, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Resultante de um esforço redobrado dos eurodeputados para acelerar o acesso a novas fontes de financiamento europeu para responder à crise da pandemia COVID-19, a Comissão dos Orçamentos aprovou a 01 de setembro, com 33 a favor, 5 contra e 2 abstenções, a posição do Parlamento Europeu sobre o sistema de recursos próprios da União Europeia, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.



“O Parlamento demonstra ambição e responsabilidade. Trabalhou no período de férias para que não se perdesse um segundo. Desafiamos o Conselho a avançar imediatamente com a aprovação da decisão dos recursos próprios e o processo de consulta aos parlamentos nacionais. O tempo urge. Queremos o Fundo de Recuperação disponível em 01 de janeiro de 2021”, desafia o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes.

Juntamente com a eurodeputada francesa Valérie Hayer (Renew), José Manuel Fernandes é coautor do relatório aprovado hoje, numa decisão considerada “histórica”, perante um “grande desafio para toda a UE, encontrando soluções que reforcem os apoios necessários, mas sem mais impostos sobre os cidadãos”.

Para além da necessidade de reforçar a capacidade orçamental da UE para financiar os fundos e programas resultantes das novas políticas europeias, a decisão sobre o sistema de recursos próprios da UE reveste-se de importância acrescida para viabilizar os montantes previstos em subvenções no Fundo de Recuperação lançado para fazer face ao impacto da COVID-19.

Decisão histórica

“Esta decisão sobre o sistema de recursos próprios é histórica. Em primeiro lugar, nunca a Comissão Europeia foi aos mercados para reforçar as subvenções, com particular destaque para os 390 mil milhões de euros previstos para subvenções integradas no total de 750 mil milhões do Fundo de Recuperação. Em segundo lugar, há 32 anos que não há um novo recurso próprio”, realça o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

José Manuel Fernandes assume que “o Parlamento Europeu pretende que o Fundo de Recuperação entre rapidamente em vigor”. Por isso, foi feito um esforço suplementar para “acelerar ao máximo a posição do Parlamento relativamente à decisão dos recursos próprios para o próximo QFP”.

Para se alterar o sistema dos recursos próprios da União Europeia, são necessários o parecer do Parlamento, a unanimidade do Conselho (que representa os Estados-Membros) e a ratificação de todos os parlamentos nacionais.

José Manuel Fernandes (DR)

“Já este mês, após o voto em Plenário, o Conselho pode iniciar de imediato o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais que permitirá à Comissão ir buscar aos mercados 750 mil milhões de euros”, desafia.

Sem cortes, nem mais impostos para os cidadãos

Perante as necessidades acrescidas de financiamento da UE, o Eurodeputado do PSD garante que “o Parlamento Europeu não aceita que se sobrecarregue os cidadãos com impostos ou que se corte nos próximos QFP”.

Para isso, são necessários novos recursos próprios, cujos montantes deverão ser suficientes para pagar os juros e as amortizações resultantes do empréstimo contraído para o Fundo de Recuperação. É com esse objetivo que os Eurodeputados querem que o Conselho e a Comissão assumam um compromisso vinculativo para a introdução calendarizada de novos recursos próprios a partir de 2021.

“Os novos recursos próprios são a solução. Os princípios são simples: quem não paga deve pagar; não podem sobrecarregar os cidadãos; e devem contribuir para o combate às alterações climáticas, o reforço da competitividade da UE e uma concorrência leal”, argumenta José Manuel Fernandes.

Como bons exemplos para novos recursos próprios, o Eurodeputado defende uma taxa sobre os gigantes do digital, o mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras, uma taxa sobre as transações financeiras e o sistema de emissões de carbono. Acresce ainda a contribuição sobre os plásticos.

Fonte: JMF.

Fotos: DR.

Dinâmicas sociais e perspetivas futuras dos fundos de coesão em debate online a 30 de julho

Julho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em parceria com a rádio Antena Minho, promove, amanhã, dia 30 de julho, pelas 18h00, o debate “Fundos de coesão: dinâmicas sociais e perspetivas futuras” – O Minho na Rota da Coesão!”.



“O principal objetivo deste evento passa por promover informar e sensibilizar os cidadãos sobre o impacto positivo que estes fundos europeus têm no quotidiano dos cidadãos europeus, assim como percecionar os benefícios da aplicabilidade dos mesmos na nossa região do Minho. O programa pretende abordar também o futuro da política de coesão da União Europeia, especialmente sobre o que a região do Minho poderá perspetivar para o próximo Quadro Financeiro Plurianual”, refere a organização em nota.

Fazem parte do painel de oradores, José Manuel Fernandes, Eurodeputado ao Parlamento Europeu; Alexandre Almeida, da Agência Nacional de Inovação; e ainda Alessandra Silveira, do Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Universidade do Minho (CEDU/JUSGOV). O programa será moderado por Alzira Costa, Coordenadora do CIED Minho e Paulo Monteiro, Diretor da Antena Minho.

“Os cidadãos e órgãos de comunicação social são convidados a participar, colocando as suas questões ao painel de convidados através do chat do evento, que estará disponível na página do CIED Minho e Antena Minho”, informa a organização.

Poderá assistir o programa através das seguintes páginas:

Radio Antena Minho: www.antenaminho.pt

Facebook da Antena Minho https://www.facebook.com/antenaminho/

Facebook do CIED Minho: https://facebook.com/cied.minho/

Imagem: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes na renegociação do “InvestEU” para reforçar investimento pós-COVID

Julho 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a nova proposta do “InvestEU”, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia.



Inicialmente desenhado para mobilizar mais de 650 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE), o “InvestEU” pretende, agora, mobilizar 1 bilião de euros, adicionando uma nova vertente: investimentos estratégicos.

“Esta vertente pretende ajudar a garantir a soberania europeia. Com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos. Temos de produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”, aponta José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação do “InvestEU”.

“É um programa com importância redobrada para a economia europeia e de forma particular para Portugal, com um impacto decisivo para investimentos em infraestruturas e setores estratégicos da economia, na investigação e inovação, nas PME e na área social”, adianta José Manuel Fernandes.

Relativamente à proposta inicial, pretende-se que o “InvestEU” assuma, presentemente, uma nova prioridade de investimento para apoiar e estimular setores industriais de importância estratégica para a União Europeia no contexto global, como a farmacêutica e a biotecnologia.

Importância do Banco de Fomento

Desenhado com base no sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado “Plano Juncker”), o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na UE.

José Manuel Fernandes reforça o alerta para a necessidade de Portugal trabalhar rapidamente para que o Banco de Fomento – cuja criação foi finalmente formalizada em junho – possa assumir funções efetivas, de forma a potenciar os recursos disponíveis.

“É de uma importância absolutamente estratégica, face ao papel central que este programa atribui às instituições financeiras de desenvolvimento, ou seja, banco de fomento, com uma natureza de complementaridade e que permite até ajudar à execução de outros fundos, incluindo estruturais”, adianta José Manuel Fernandes, que é também o relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade (pretende mobilizar 300 mil milhões de euros, para salvar empresas e empregos).

Duplicação da garantia do orçamento da UE

O “InvestEU”, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para mais de 75 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

Os montantes da garantia bancária estão distribuídos por cinco janelas de investimentos prioritários:

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Investigação, inovação e digitalização: 10 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 10 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 3,6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O “InvestEU” contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (“InvestEU” Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está também prevista a criação da plataforma digital ““InvestEU” Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte e foto: JMF.

Eurodeputado José Manuel Fernandes nomeado relator de novo instrumento europeu para salvar empresas

Julho 9, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes foi nomeado relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade, cuja criação se destina a recapitalizar empresas viáveis que se encontram em dificuldade financeira devido ao impacto da pandemia COVID-19.



“É necessário que esteja rapidamente disponível para que se possa salvar o maior número possível de empresas e empregos”, defende José Manuel Fernandes, prometendo trabalho intenso no Parlamento Europeu nestes meses de julho e agosto, para que em setembro a proposta seja votada em Plenário.

O Eurodeputado do PSD deixa, mesmo, um desafio à colaboração dos Estados-Membros para “que o Conselho atue e responda com o mesmo empenho e urgência”. Dessa forma, “as negociações entre o Parlamento e o Conselho poderiam ser realizadas ainda em setembro, permitindo que o apoio às empresas esteja disponível já em outubro”.

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade integra o pacote global de medidas proposto pela Comissão Europeia para a recuperação da economia da UE, face ao impacto da COVID-19, assumindo-se ainda complementar a outros programas e instrumentos já previstos.

Prioridade aos territórios mais afetados

As regiões e os setores mais afetados pela crise pandémica beneficiarão de prioridade no acesso aos recursos. Para além disso, será tida em conta a situação económica do respetivo Estado-Membro. O novo instrumento tem, simultaneamente, a preocupação de evitar distorções no mercado interno. Há Estados-Membros que, face à sua situação económica, conseguiram dar enormes apoios às suas empresas, enquanto outros não o conseguiram fazer.

“É uma demonstração reforçada da solidariedade europeia. O Instrumento de Apoio à Solvabilidade funciona como uma espécie de mecanismo de correção, ajudando sobretudo os territórios que mais sofreram e que mais dificuldade têm em aceder a ajudas de Estado”, aponta José Manuel Fernandes.

No papel de negociador do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes revela que pretende “reforçar a garantia deste novo instrumento”. Entende que “é insuficiente” a proposta da Comissão Europeia para a mobilização de 300 mil milhões de euros no apoio às empresas. “As previsões da situação económica estão continuamente a agravar-se”, justifica o coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.

Importância do Banco de Fomento

O Eurodeputado português defende, ainda, que “é fundamental que este novo apoio chegue efetivamente às PME”. Para isso, propõe o reforço do apoio técnico para a elaboração das candidaturas.

Por outro lado, alerta que “é muito urgente” que o Governo de Portugal defina quem é o ‘intermediário’ do Banco Europeu de Investimento (BEI) neste instrumento, salientando a importância do Banco de Fomento, para uma efetiva e melhor utilização dos recursos disponibilizados pela UE.

Muitas empresas europeias estão já a enfrentar problemas de solvência devido à crise, que vão agravar-se caso se mantenham as medidas de distanciamento social e as restrições às atividades económicas. Por isso, é fundamental acautelar urgentemente as consequências socioeconómicas da pandemia de COVID-19 para os trabalhadores, as famílias e as empresas.

Segundo as estimativas da Comissão, o impacto direto sobre a os capitais próprios das empresas poderá ser na ordem dos 720 mil milhões de euros em 2020, valor que poderá agravar-se para 1,2 mil milhões no caso de virem a ocorrer previsões mais negativas de uma queda de 15,5% do PIB.

Por isso, pretende-se, simultaneamente, mobilizar capital privado para apoiar a solvabilidade das empresas viáveis da União. Para isso, a UE disponibilizará uma garantia junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), que investirá essencialmente através de intermediários, proporcionando garantias ou financiando fundos de capital próprio, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento, bancos ou instituições de fomento nacionais.

Fonte e foto: JMF.

Eurodeputado José Manuel Fernandes alerta para urgência no reforço da prevenção contra fogos

Julho 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em visita ao Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), o eurodeputado José Manuel Fernandes deixou um alerta para a urgência de um reforço suplementar das medidas de prevenção contra os fogos, face aos riscos elevados previstos para este verão e à necessidade de salvaguardar um importante património do país.



“É necessário relembrar que os incêndios são uma tragédia no nosso país. Têm causado a perda de vidas humanas, de biodiversidade e de património. A solução está na prevenção. Cada um tem de fazer a sua parte e há trabalho e investimentos que não podem ser adiados ou desvalorizados”, desafiou José Manuel Fernandes.

Num périplo pelo PNPG, acompanhado pelo Presidente da Câmara de Terras de Bouro, Manuel Tibo, o eurodeputado lamentou que continuem a faltar recursos importantes no combate aos fogos florestais, como é o caso, por exemplo, das comunicações móveis.

“Portugal tem um único parque nacional, que é preciso preservar e cuidar. O Governo tem de valorizar a floresta e ter uma verdadeira política florestal”, apontou José Manuel Fernandes, lembrando que a União Europeia tem procurado fazer a sua parte, em termos de medidas de valorização ambiental e da biodiversidade, assim como de recursos para ajudar os Estados-Membros em caso de tragédias.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil tem vindo a ser reforçado, incluindo ao nível de meios aéreos que podem ser importantes para reforçar o combate a incêndios florestais, num verão para o qual as projeções apontam para riscos “acima da média” na UE.

A situação é mais preocupante para países como Portugal, o país que mais incêndios tem registado nos últimos anos na Europa. Há ainda riscos agravados ao nível de incêndios rurais, com especial perigosidade para as zonas serranas do Gerês e interior Norte, conforme indica a Cartografia da Perigosidade Estrutural 2020 divulgada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“Numa altura em que o convite é para fazermos turismo cá dentro, não podemos descurar a importância de proteger e valorizar o nosso património e as nossas mais-valias, como são a natureza, a biodiversidade, a cultura e o património histórico, aliados à nossa boa gastronomia, ao alojamento local e extraordinária hospitalidade das nossas gentes”, vincou José Manuel Fernandes.

O autarca Manuel Tibo salientou os bons exemplos do concelho de Terras de Bouro para a valorização da “oferta turística de excelência” da região, onde sobressaem as paisagens paradisíacas e o ambiente rural das aldeias típicas, um vasto património cultural e religioso, como os caminhos e santuário de S. Bento, trilhos e percursos pedestres, praias fluviais, entre outros.

A propósito do grande impacto do turismo na economia nacional, o eurodeputado salientou a importância da atividade turística em territórios de baixa densidade, fora dos circuitos de massas, mas com um contributo ainda mais determinante como “motor de desenvolvimento, de emprego e crescimento, e também como elemento de coesão territorial, económica e social”.

Fonte e fotos: JMF.

Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, propõe mais apoio para regiões ultraperiféricas

Junho 19, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 18 de junho, em sessão plenária, o relatório do Eurodeputado José Manuel Fernandes, para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribui um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.



O relatório, que viabiliza apoios a regiões atingidas em 2019 por catástrofes também em Espanha, Itália e Áustria, foi aprovado com 680 votos a favor, 1 abstenção e 7 contra.

No documento que define a posição do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes vincou a necessidade de o montante disponibilizado ser “utilizado rapidamente e de forma equitativa pelas regiões afetadas”. Um alerta para evitar que as verbas sejam desviadas para financiamentos de organismos públicos, em detrimento de populações e instituições diretamente atingidas.

O Eurodeputado do PSD introduziu, ainda, uma emenda a defender que “as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade”.

Em seu entender, um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.

Também por isso, o Eurodeputado social democrata estranha e lamenta que as autoridades nacionais de Portugal “não tenham manifestado a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação nos Açores” – conforme é, aliás, realçado pela Comissão Europeia.

José Manuel Fernandes lamenta, e considera injusto, que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.

“Fica por esclarecer que eventuais razões terão levado as autoridades nacionais de Portugal, nomeadamente o Governo, a prescindirem da reprogramação do Portugal 2020 para ajudar os Açores”, lamenta o Eurodeputado.

Primeira mobilização do FSUE em 2020

O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.

Os montantes destinados a cada um dos quatro Estados-Membros são os seguintes:

• 8,2 milhões de euros para Portugal, na sequência do furacão Lorenzo que fustigou os Açores em outubro de 2019;

• 56,7 milhões de euros para a Espanha, no seguimento de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia;

• 211,7 milhões de euros para a Itália, devido aos fenómenos meteorológicos extremos em 17 regiões no outono de 2019 que provocaram, por exemplo, as graves inundações em Veneza;

• 2,3 milhões de euros para a Áustria, após as inundações que afetaram as regiões da Caríntia e do leste do Tirol em novembro de 2019.

Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE tomada em 2020. Para completar o processo de aprovação, falta apenas o Conselho da UE ratificar a posição do Parlamento Europeu, exposta no relatório assumido por José Manuel Fernandes.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou graves danos às infraestruturas públicas, nomeadamente a portos, redes de água, energia e comunicações, estradas, aeroportos, escolas e hospitais. A catástrofe também afetou fortemente infraestruturas privadas, empresas, os setores da pesca e da agricultura, bem como o turismo. As autoridades portuguesas apresentaram um pedido de mobilização do FSUE em 8 de novembro de 2019.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado após as inundações que devastaram a Europa Central no verão de 2002. Desde então, foi concedido apoio através do Fundo a 24 países europeus, num valor total superior a 5,5 mil milhões de euros, para ajudar na reparação dos danos provocados por 88 catástrofes, nomeadamente inundações, fogos florestais, terramotos, tempestades e secas.

No final de março, o PE aprovou novas regras que alargam o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública, como a pandemia de COVID-19. As operações elegíveis ao abrigo do Fundo passam a incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infeciosas.

Fonte e foto: JMF.

José Manuel Fernandes faz balanço dos seis anos como Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD

Junho 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eleições para o órgão agendadas para 11 de julho

Em comunicado enviado às redações, o Presidente – agora cessante – da Comissão Política Distrital de Braga do Partido Social Democrata (PSD), o eurodeputado José Manuel Fernandes, fez um balanço dos seus três mandatos (seis anos), agradecendo “o apoio, a colaboração e a solidariedade de todos os companheiros que que estiveram comigo nos órgãos distritais do partido”, refere.



No mesmo comunicado, que transcreveremos abaixo na íntegra, informa que as eleições para elegerem os novos órgãos distritais do PSD se realizam no próximo dia 11 de julho.

Leia o comunicado:

«COMUNICADO

Os militantes do Partido Social Democrata no distrito de Braga são chamados no próximo dia 11 de julho a eleger os novos órgãos distritais do partido.

Com esta eleição, encerro um ciclo de seis anos como presidente da Comissão Política Distrital.

Como faço sempre em todas as funções que assumo, dei o máximo na defesa dos interesses do distrito e do País, cumprindo a missão central do PSD: estar ao serviço das populações procurando reforçar o seu bem-estar e qualidade de vida.

A unidade, aliada à determinação e à forte mobilização de todos os militantes e simpatizantes sociais-democratas, tem sido determinante para o sucesso e os resultados positivos que reconhecidamente diferenciam o distrito de Braga.

O trabalho feito permitiu afirmar o PSD no distrito, como um partido mais forte, aberto e inclusivo, com uma forte aposta no debate e na formação política.

Simultaneamente, este trabalho deu um contributo importante para a afirmação do PSD e do distrito de Braga no contexto nacional.

O PSD é o partido no distrito de Braga com mais presidências de Câmara e autarcas nas Juntas de Freguesia e Assembleias. Em todas as eleições – Legislativas, Europeias, Presidenciais e Autárquicas – o PSD tem obtido no distrito resultados e votações claramente acima da média nacional.

O distrito de Braga tem dado um importante contributo para a afirmação do PSD como um partido agregador, reformista, ao serviço de todos os portugueses e o único capaz de garantir um país moderno e preparado para competir e vencer os desafios que temos pela frente, numa sociedade cada vez mais global e em aceleração constante.

Agradeço o apoio, a colaboração e a solidariedade de todos os companheiros que estiveram comigo nos órgãos distritais do partido.

É com imenso prazer que sublinho ainda a gratidão a todos os militantes e simpatizantes, às estruturas locais do partido e a todos os autarcas nas freguesias e nos municípios, pelo papel insubstituível que desempenharam para o sucesso deste percurso.

É responsabilidade de todos os militantes contribuir para a união do partido e para a afirmação dos valores social-democratas.

Estou certo que o PSD será ainda mais forte no distrito de Braga, na afirmação de um partido com ambição, coragem e responsabilidade, que coloca Portugal e os Portugueses, sempre, em primeiro lugar.

O presidente da CPD PSD/Braga,

José Manuel Fernandes.»

Foto: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes propõe Plano de Recuperação europeia com mais subvenções e menos empréstimos

Maio 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Parlamento Europeu exige uma resposta forte e urgente face ao impacto da crise provocada pela COVID-19

O Eurodeputado português José Manuel Fernandes é um dos redatores da resolução que vai sexta-feira a votação no plenário e que tem o apoio dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu (PE).



“Precisamos de um Plano de Recuperação massivo, que entre em vigor rapidamente e que contribua para a convergência, a criação e manutenção do emprego e para a coesão económica, social e territorial”, defende José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD assume-se crítico de um Plano assente sobretudo em empréstimos, o que poderá contribuir para aumentar dívida pública e agravar as dificuldades de países como Portugal, assim como Itália.

José Manuel Fernandes reclama uma maior opção por subvenções, em detrimento da aposta em garantias para empréstimos, num modelo que se estima poder gerar 2 biliões de euros em investimentos. Acrescenta que “as subvenções têm de ajudar os países em maiores dificuldades. Portugal não pode receber migalhas”.

Alerta que este Plano de Recuperação e Relançamento tem de ser adicional e complementar em relação ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (EU), não o podendo reduzir. O Plano de Recuperação terá uma duração de apenas 2 anos e deve começar já. O QFP durará 7 anos e deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

Membro do grupo de negociação do QFP 2021-2027, o Eurodeputado avisa que “só haverá aprovação do orçamento da União Europeia para a próxima década se forem criados novos recursos próprios”.

“Há um princípio a seguir: quem não paga, deve pagar. A Google, a Amazon, o Facebook e os gigantes tecnológicos, cujos lucros até aumentaram durante a crise, devem contribuir com a sua parte para a recuperação da economia europeia”, afirma.

José Manuel Fernandes é o único português no grupo de proponentes da resolução sobre o próximo QFP e o Plano de Recuperação, que integra eurodeputados dos grupos PPE, S&D, Renew, Greens e ECR.

A Resolução deixa um aviso à Comissão Europeia, “contra o uso de títulos enganosos” relativamente ao Plano de Recuperação, considerando que “a credibilidade da União está em risco”. Reclama a necessidade de aumento forte da capacidade orçamental da UE para responder ao impacto negativo da pandemia na economia europeia, cujo PIB deverá contrair 7,4%, de acordo com as previsões económicas desta Primavera.

Fonte e foto: JMF.

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