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José Manuel Fernandes

União das Misericórdias distinguida com o Prémio Cidadão Europeu

Julho 8, 2021 em Atualidade, Concelho, Europa Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu atribuiu o Prémio do Cidadão Europeu à União das Misericórdias Portuguesas (UMP). A distinção destaca o trabalho da UMP no setor social e a sua importância crucial no combate às consequências socioeconómicas da crise pandémica em Portugal, apoiando mais de 160.000 pessoas em maternidades, creches, hospitais e através de suporte domiciliário.

A atribuição desta distinção à UMP resulta de uma proposta apresentada pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes e foi eleita pela Chancelaria para o Prémio do Cidadão Europeu, liderada pelo presidente do Parlamento Europeu.
“Este Prémio é o reconhecimento europeu ao trabalho notável e insubstituível que as Misericórdias portuguesas fazem no apoio social, na ajuda aos mais vulneráveis, na saúde, na defesa de valores europeus como a dignidade humana, a inclusão e a igualdade”, sublinha José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE comissão dos orçamentos dá os parabéns à UMP e aos seus colaboradores, salientando que o seu projeto incorpora a «solidariedade de facto» e os valores consagrados no projeto europeu. “Os serviços prestados pela UMP são particularmente relevantes em locais rurais e remotos de Portugal, onde o respeito pelos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, o acesso a cuidados de saúde e a assistência social, nem sempre são assegurados”.

A UMP é uma associação sem fins lucrativos. Reúne 387 instituições que prestam diariamente serviços de saúde e cuidam de pessoas com deficiência, crianças e idosos. Nasce da associação voluntária de cidadãos e, ao longo de 500 anos, teve um contributo essencial para a promoção da dignidade humana em Portugal.

A cerimónia de entrega do Prémio do Cidadão Europeu à UMP está agendada para o dia 9 de novembro e reunirá os vencedores das edições de 2020 e de 2021. Na edição de 2021, a UMP foi a única entidade portuguesa distinguida. Em anos anteriores, foram já premiados a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a jornalista Teresa de Sousa, o Corpo Nacional de Escutas e a Plataforma de Apoio aos Refugiados.

O Prémio do Cidadão Europeu tem como objetivo “recompensar atividades excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção de uma maior integração dos cidadãos europeus, cooperação, reforço do espírito europeu e no âmbito dos valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”. O prémio tem um valor simbólico e assume a forma de uma insígnia honorífica ou, no caso de distinções de natureza coletiva, de uma medalha ou placa alusiva.

Fonte: JMF

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Eurodeputado José Manuel Fernandes “Solidariedade e partilha na UE são decisivas para vencer desafios globais”

Maio 8, 2021 em Atualidade, Europa, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes desafiou ontem um grupo de “jovens embaixadores do Parlamento Europeu” a assumirem como causa das novas gerações a defesa dos valores da União Europeia como ferramentas fundamentais para vencer os desafios que a sociedade enfrenta atualmente à escala global.

Convidado a abrir o programa de atividades da Semana da Europa que se estende ao longo da próxima semana na escola profissional Profitecla, em Guimarães, o Eurodeputado ” salientou a importância da solidariedade, assim como da cooperação e partilha, num mundo cada vez mais marcado pelo fenómeno da globalização”.

“Os jovens, como atores privilegiados neste mundo sem fronteiras e primeiros interessados na construção do futuro, têm um papel importante a desempenhar para que todos percebamos como, hoje, mais do que nunca, só temos força se estivermos unidos”, apelou José Manuel Fernandes, numa sessão presencial que contou com momentos de música e poesia associados à construção europeia.

Em oposição aos “muros dos egoísmos e nacionalismos”, o Eurodeputado frisou os valores enunciados e concretizados pelos fundadores da UE há 71 anos atrás, com a Declaração Schuman de 9 de maio de 1950.

“Só venceremos o desafio das alterações climáticas, escassez de recursos naturais, demografia, migrações, segurança e abastecimento energético, se atuarmos de forma coordenada e concertada. Só o conseguiremos juntos, com ações concretas, numa solidariedade de facto”, sustentou José Manuel Fernandes.

Nesse contexto, não teve dúvidas em avançar que “o futuro exige mais cooperação, partilha, solidariedade e responsabilidade”. Em seu entender, a oportunidade de “agir e decidir em conjunto” no quadro da UE é uma mais valia que “Portugal não pode desperdiçar”, também para “reforçar a sua competitividade e promover a coesão económica, social e territorial”.

O grupo de “jovens embaixadores do Parlamento Europeu” da Profitecla convidou o Eurodeputado José Manuel Fernandes a inaugurar uma maquete sobre a composição do Parlamento Europeu, representado com materiais reciclados.

Fonte: JMF

Fotos: DR

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InvestEU: Programa de 400 mil milhões pronto para chegar imediatamente às empresas e aos cidadãos europeus

Março 10, 2021 em Atualidade, Concelho, Economia, Europa, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu aprovou hoje, em plenário, o acordo final para o Regulamento que estabelece o InvestEU, programa que prevê a mobilização de mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, durante os próximos sete anos.

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu para o InvestEU, sublinha que o programa está dotado de capacidade para provocar um efeito multiplicador sobre outros fundos europeus e recursos financeiros.

“É um programa que terá um impacto decisivo para ajudar a economia europeia a recuperar e a superar os efeitos da atual crise pandémica“, atesta José Manuel Fernandes. centrando os objetivos do InvestEU em “manter os atuais postos de trabalho e, simultaneamente, criar emprego de qualidade“.

O Eurodeputado português enalteceu os esforços para viabilizar rapidamente o acordo entre as Instituições Europeias sobre o Regulamento, para que o InvestEU chegue imediatamente às empresas e aos cidadãos europeus.

O documento obteve 496 votos a favor, 57 contra e 144 abstenções.

Mais recursos

“Os Estados-Membros  não podem desperdiçar a mais valia que o InvestEU representa para o reforço do investimento público e privado“, sustenta José Manuel Fernandes, chamando a atenção para as potencialidades do programa.

Conforme explica o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos, “os Estados-Membros podem adicionar uma garantia no compartimento nacional do InvestEU, que pode ser financiada pelos fundos da Política de Coesão (até 5%) e através do envelope nacional do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (até 4%). Tal tem de constar dos planos nacionais de recuperação e dos acordos de parceria“.

José Manuel Fernandes defende que o InvestEU deveria financiar “investimentos que sejam considerados importantes para Portugal, mas que não vão ser financiados pelo Portugal 2030 ou pelo Plano de Recuperação e Resiliência“.

Propõe também que seja criado, a partir do InvestEU, um instrumento nacional de apoio à solvabilidade das PME. Lamenta, no entanto, que “o atual governo de António Costa não tenha ainda mostrado vontade política para que tal aconteça“.

“Este é o momento dos Estrados-Membros programarem o que pretendem executar nos próximos anos. Não faltam recursos financeiros para reforçar a competitividade e a produtividade, apoiar as PME, contribuir para a coesão territorial, económica e social e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos“, desafia José Manuel Fernandes. 

Investimentos estratégicos

O Regulamento aprovado hoje prevê um aumento da eficiência do InvestEU através da fusão dos 14 instrumentos financeiros atualmente existentes na União Europeia – incluindo o atual FEIE ou ‘Plano Juncker’, bem como o Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social.

Está orientado para investimentos estratégicos em áreas essenciais para a saúde e a recuperação económica, como a investigação, inovação e desenvolvimento de produtos farmacêuticos, comunicação digital e meios de comunicação ou a produção e reciclagem de dispositivos e componentes tecnológicos na União Europeia.

O programa faz agora uma referência específica à “grande relevância” do “turismo, incluindo a restauração”.

Elegíveis, e com financiamento ampliado, são ainda o reforço das competências e os setores social e cultural.

Fonte: JMF

Foto: Unsplash| Mika Baumeister

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Prémio do Cidadão Europeu 2020 atribuído aos escuteiros católicos de Portugal

Fevereiro 25, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu atribuiu aos escuteiros católicos de Portugal o Prémio do Cidadão Europeu. A distinção destaca o trabalho do Corpo Nacional de Escutas (CNE) – Escutismo Católico Português ao nível da educação e formação dos jovens para a cidadania ativa e para o desenvolvimento de competências.

A atribuição do Prémio do Cidadão Europeu 2020 ao CNE resulta de uma proposta apresentada pelo Eurodeputado José Manuel Fernandes e que foi eleita pela Chancelaria para o Prémio do Cidadão Europeu, liderada pelo presidente do Parlamento Europeu.

@DR

“É um justo reconhecimento público pelo trabalho desenvolvido no escutismo, com um contributo de excelência na educação e formação de jovens, com resultados inestimáveis para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, desenvolvida e sustentada nos valores europeus e humanistas”, sublinha José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE comissão dos orçamentos salienta o facto da instituição, com quase 100 anos de vida em Portugal, ter a capacidade de adaptar e evoluir a sua atividade no atual período pandémico.

José Manuel Fernandes destaca que, em contraciclo com o decréscimo da natalidade em Portugal, o escutismo tem tido um crescimento contínuo do seu efetivo.

O CNE é a maior associação de juventude em Portugal, com cerca de 72 mil escuteiros, dos géneros masculino e feminino, distribuídos por mais 1.000 Agrupamentos, em todas as regiões do país.

O Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português  foi fundado em 27 de maio de 1923 e tem estatuto de Utilidade Pública desde 1983. É uma associação sem fins-lucrativos, apartidária e integrada na Igreja Católica. Baseia a sua ação num programa de educação não-formal, adaptado aos desafios da nova era e nas finalidades e princípios do método escutista concebido por Baden-Powell – fundador do Escutismo.

A cerimónia de entrega do Prémio do Cidadão Europeu ao CNE está agendada para novembro.

A distinção do CNE ocorre precisamente no ano em que a iniciativa registou um maior número de candidatos, beneficiando de pela primeira vez as candidaturas poderem ser apresentadas não apenas por membros do Parlamento Europeu, passando a admitir propostas da sociedade civil.

O Prémio do Cidadão Europeu tem como objetivo “recompensar atividades excecionais desempenhadas por cidadãos, grupos, associações ou organizações nos domínios da promoção de uma maior integração dos cidadãos europeus, cooperação, reforço do espírito europeu e no âmbito dos valores consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”.

O prémio tem um valor simbólico e assume a forma de uma insígnia honorífica ou, no caso de distinções de natureza coletiva, de uma medalha ou placa alusiva.

Na edição de 2020, o CNE foi a única entidade portuguesa distinguida. Em anos anteriores, foram já premiados a Fundação Francisco Manuel dos Santos, a jornalista Teresa de Sousa e a Plataforma de Apoio aos Refugiados.

Fonte|Foto: JMF

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José Manuel Fernandes repudia bloqueio do orçamento europeu por Hungria e Polónia

Novembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

“É inaceitável”, refere o Eurodeputado

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, reagindo à decisão de Hungria e Polónia terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução, como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país.



O Eurodeputado do PSD, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021/2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.

“Numa situação de emergência face às consequências da pandemia COVID-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Ângela Merkel, a única líder na Europa, arraste, mais uma vez, os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma José Manuel Fernandes.

E deixa alerta: “Os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”.

Hungria e Polónia “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

José Manuel Fernandes sublinha que, sem o Fundo de Recuperação – a chamada ‘bazuca’ europeia de resposta á crise pandémica –, “não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”.

Neste processo, o Eurodeputado do PSD considera que “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”.

José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, em 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão de recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de também definir as fontes de financiamento do orçamento europeu.

Para que esta decisão entre em vigor é, ainda, necessário que o Conselho decida por unanimidade e, depois, a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o Eurodeputado. Lamenta que, contudo, o Conselho ainda não tenha decidido e “só hoje é que se pronunciou”, com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.

Fonte e foto: JMF.

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Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

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Parlamento e Conselho Europeu chegam a acordo sobre o Orçamento da UE

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Após quatro meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, ontem, a um acordo sobre o financiamento das políticas europeias para os próximos sete anos, que abre caminho para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como para o Plano de Recuperação.



Um momento “histórico”, com “um bom acordo para os cidadãos”, nas palavras do eurodeputado José Manuel Fernandes, que integrou a equipa de negociadores.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros, entre 2021 e 2027: 1.074 mil milhões de euros através do Quadro Financeiro Plurianual; e 750 mil milhões de euros, através do Fundo de Recuperação, a famosa “bazuca”.

Destes montantes, Portugal irá receber do Fundo de Recuperação 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros, até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal receberá 29,9 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.

A dívida contraída pela Comissão Europeia – 750 mil milhões de euros – para o plano de recuperação pós-COVID será paga pela introdução de novos recursos próprios. Desta forma, os Estados-membros e os cidadãos europeus não serão sobrecarregados e os programas e os fundos não serão reduzidos.

De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroativos) haverá uma contribuição sobre os plásticos; em 2023, uma taxa sobre as emissões de carbono; em 2024, uma taxa digital; e em 2026, uma taxa sobre as transações financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas.

Conferência de imprensa conjunta (Foto: JMF)

Há ainda a salientar um reforço de 16 mil milhões de euros em programas da UE, como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Desta forma, salienta o eurodeputado português, “acrescenta-se valor europeu nas áreas da saúde, da investigação e da inovação, da juventude e da criação de emprego”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos fez questão, ainda, de destacar um outro passo importante que foi dado, ao condicionar o acesso dos Estados-membros aos fundos, ao cumprimento do Estado de Direito.

José Manuel Fernandes remata: “Agora, este pacote tem de chegar rapidamente aos cidadãos e às empresas. O Conselho já não tem desculpas para retardar a recuperação”.

Fonte e fotos: JMF.

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Distrital de Braga do PSD congratula José Manuel Fernandes por ser o sétimo eurodeputado mais influente

Outubro 14, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital do PSD de Braga congratula, em nota enviada às redações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, por ter sido considerado o sétimo deputado mais influente no parlamento europeu, segundo o VoteMatch.



Este ranking avalia a influência política e social combinando fatores qualitativos e quantitativos.

Numa escala que avalia os eurodeputados de 0 a 100 por cento, José Manuel Fernandes obtém a avaliação de 81,3 por cento.

Para o presidente da distrital do PSD, Paulo Cunha, este é “o reconhecimento merecido do trabalho de José Manuel Fernandes, que tem sido incansável na sua função, tendo o distrito e Portugal contado sempre com a sua atenção”.

“Quem acompanha a atividade do eurodeputado, reconhece que esta é uma avaliação que se coaduna com a sua competência”, afirmou, ainda, Paulo Cunha.

Foto: DR.

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Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

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Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

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