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José Manuel Fernandes

COVID-19: PSD quer Mecanismo Europeu de Proteção Civil no combate à pandemia

Março 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu questionaram, ontem, a Comissão Europeia sobre a disponibilidade da União Europeia (UE) para assumir a aquisição e o reforço de equipamentos e meios de assistência médica, e para ajudar os Estados-Membros no combate à pandemia provocada pelo COVID-19.



Na interpelação com caráter de urgência, os eurodeputados portugueses defendem a utilização do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (MEPC), cuja intervenção tem de ser solicitada pelos Estados-Membros, para “ajudar a salvar vidas humanas” e responder a “uma das piores catástrofes do nosso tempo”.

“Instalação de hospitais de campanha e equipas médicas de emergência, assim como a aquisição de ventiladores, máscaras e outros materiais de proteção são algumas das ações que podem ser asseguradas através deste mecanismo europeu”, afirma o eurodeputado José Manuel Fernandes, que foi o relator da Comissão dos Orçamentos para o novo MEPC.

Devido à epidemia do COVID-19, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi acionado no final de janeiro, a pedido da França, para repatriar cidadãos europeus que se encontravam na região chinesa de Wuhan, incluindo 20 portugueses. José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, lembra que, atualmente, “há novas situações de portugueses em dificuldades para regressarem a Portugal, como acontece nas Filipinas”.

Os eurodeputados do PSD, na pergunta enviada à Comissão Europeia, sublinham que “durante as últimas semanas, este flagelo, com epicentro na União Europeia, tem provocado milhares de mortes e obrigado à restrição dos direitos fundamentais de milhões de cidadãos europeus”. Por isso, salientam que “os Estados-Membros da União Europeia precisam hoje, mais do que nunca, da solidariedade europeia para salvar vidas humanas, o que pode ser conseguido através do seu Mecanismo Europeu de Proteção Civil”.

Criado para responder a calamidades e catástrofes naturais e de origem humana, o MEPC foi reforçado em 2019, com a criação de uma reserva de ativos a nível europeu, para responder a situações de emergência, com os meios a serem geridos a nível da UE, com o objetivo de complementar os recursos nacionais. A par de uma resposta coordenada a nível europeu, para evitar a duplicação dos esforços de auxílio e garantir assistência às verdadeiras necessidades das regiões afetadas, está também previsto o envio de missões de peritos, um mecanismo de consulta e a criação de uma Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil.

Questão enviada à Comissão Europeia assinada pelos seis Eurodeputados do PSD:

«A pandemia associada ao vírus COVID-19 é uma das piores catástrofes do nosso tempo. Durante as últimas semanas, este flagelo, com epicentro na União Europeia, tem provocado milhares de mortes e obrigado à restrição dos direitos fundamentais de milhões de cidadãos europeus. Os Estados Membros da União Europeia precisam hoje, mais do que nunca, da solidariedade europeia para salvar vidas humanas, o que pode ser conseguido através do seu Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Neste contexto, pergunto:

1. Quantos Estados Membros pediram o acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil até à data?

2. Com que finalidade pediram este acionamento e quais os montantes envolvidos na ajuda a estes Estados Membros?

3. A União Europeia está disponível para a compra dos meios e dos equipamentos necessários para salvar vidas face às insuficiências dos sistemas de proteção civil dos Estados Membros?»

Fotos: DR.

IPCA debate sobre o “Orçamento Plurianual da UE: Desafios e Oportunidades para Portugal”

Fevereiro 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O IPCA/CIED Minho, em parceria com o Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e o Município de Barcelos, promovem, no dia 14 de fevereiro, pelas 18h30, no Campus do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, o debate sobre “O orçamento Plurianual da UE: Desafios e Oportunidades para Portugal”.



Em outubro de 2019, o Parlamento Europeu (PE) confirmou e atualizou a sua posição, relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – 2021-2027.

A deputada ao Parlamento Europeu, Margarida Marques, correlatora do PE sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), e o deputado ao Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes, correlator sobre os recursos próprios do QFP, integram a equipa de negociação do PE sobre o orçamento de longo prazo da UE. Os dois deputados serão os principais oradores deste debate, com o objetivo de dar a conhecer os desafios e oportunidades para Portugal, no âmbito do próximo Orçamento Plurianual da UE para o período de 2021-2027.

Fazem ainda parte do painel de oradores, a Presidente do IPCA, Maria José Fernandes, o Diretor do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Pedro Valente da Silva, e o Presidente do Município de Barcelos, Miguel Costa Gomes.

A moderação do debate será assegurada pelo Diretor do Jornal Correio do Minho, Paulo Monteiro.

De referir que o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) define os limites para as despesas da UE, no geral e nos diferentes domínios de atividade, por um período, geralmente, de sete anos. No final, o orçamento terá de ser acordado por unanimidade pelos Estados-Membros no Conselho, e aprovado pelo Parlamento Europeu para poder entrar em vigor.

O evento tem entrada livre, sujeita a inscrição. Inscrições através do site: http://bit.ly/debatecied14fev.

Fonte e imagem: IPCA.

Presidente da Distrital de Braga do PSD faz balanço do 38º Congresso do Partido

Fevereiro 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

José Manuel Fernandes enaltece eleição de Carlos Eduardo Reis e Mariana Carvalho, de Barcelos

O Presidente da Comissão Política Distrital do Partido Social Democrata (PSD), e Eurodeputado, José Manuel Fernandes, enviou às redações um comunicado, datado de 10 de fevereiro, onde faz o seu resumo do 38º Congresso do PSD, que ocorreu nos passados dias 7,8 e 9 de fevereiro, em Viana do Castelo.



Entre os muitos pontos e assuntos elencados, destaque para o enaltecer das eleições de Carlos Eduardo Reis (que encabeçou a Lista B) e da vereadora Mariana Carvalho (eleita pela Lista A, encabeçada por Paulo Rangel), ambos militantes da Concelhia de Barcelos.

Segue, na íntegra, o comunicado:

«COMUNICADO

Na sequência do 38º Congresso Nacional do PSD, que decorreu no fim-de-semana, em Viana do Castelo, venho publicamente:

– congratular e desejar os maiores votos de sucesso para todos os órgãos eleitos nacionais do partido, que terão como missão ajudar e trabalhar com o Presidente eleito do PSD, Rui Rio, ao serviço de Portugal e de todos os Portugueses;

– manifestar o regozijo pela expressiva representatividade do distrito nos órgãos nacionais do PSD, sublinhando a eleição da nova Comissão Política presidida por Rui Rio e que passa a ter como vice-presidente André Coelho Lima, deputado e vice-presidente desta distrital;

– destacar igualmente a eleição de Rui Morais como vice-presidente da Comissão Nacional de Auditoria Financeira;

– salientar a forte dinâmica e participação ativa de militantes do distrito de Braga neste Congresso do PSD, como evidenciaram as listas de candidaturas ao Conselho Nacional, três das quais lideradas por militantes do distrito (Paulo Cunha, Carlos Eduardo Reis e Alexandre Cunha Pereira), a que acrescem os eleitos na lista proposta pela direção nacional, Carlos Cação e Mariana Carvalho, e ainda Joaquim Mota e Silva, assegurando para o distrito seis conselheiros nacionais eleitos em Congresso;

– enaltecer o exemplo dado pela liderança de Rui Rio, que tem não apenas apregoado a defesa, mas sobretudo praticado a solidariedade e a coesão territorial, como demonstra a opção pela realização do congresso em Viana do Castelo, no Minho.

– sublinhar a afirmação progressiva do distrito de Braga e dos seus quadros no contexto nacional, fruto de um trabalho de cooperação permanente e empenhado com a direção nacional do PSD sob a liderança de Rui Rio, , que tornaram possível ao distrito de Braga: 1) eleger um deputado ao Parlamento Europeu, proposto no terceiro lugar da lista nacional do PSD – a posição mais alta posição de sempre para o distrito; 2) apresentar-se às eleições legislativas pela primeira vez com uma lista de deputados exclusivamente composta por pessoas do distrito, incluindo o cabeça de lista; 3) assumir a representação na Comissão Permanente do partido, ao confiar uma vice-presidência a um quadro do distrito;

– reiterar o total empenho desta distrital para assumir desde já o desafio assumido pela direção nacional do PSD para a vitória nas próximas eleições autárquicas, tendo em vista assegurar as melhores soluções para as populações na gestão das autarquias das nossas freguesias e dos nossos concelhos.

– manifestar que é responsabilidade de todos os militantes contribuir para a união do partido, tanto no país como no distrito, devendo colocar, acima das nossas legítimas ambições, os objetivos coletivos de pacificação e união;

– fazer votos para que todos, unidos em torno de um líder corajoso, competente e sério como é Rui Rio, possamos oferecer a Portugal e aos Portugueses um governo PSD, sem medo de reformas e o único capaz de alavancar e modernizar o país, promover serviços públicos de qualidade e melhores condições de qualidade de vida para todos.

O PSD é um partido agregador, ao serviço de todos os portugueses, e o único capaz de garantir um país moderno e preparado para competir e vencer os desafios que temos pela frente, numa sociedade cada vez mais global e em aceleração constante.

O Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Braga,

José Manuel Fernandes

Braga, 10 de fevereiro de 2020»

Fotos: PSD.

José Manuel Fernandes defende que futuro sustentável impõe solidariedade estratégica com migrantes

Fevereiro 2, 2020 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Debate sobre migrações moderado por Centro de Informação Europe Direct do IPCA

A solidariedade com os refugiados e os povos migrantes é uma obrigação na defesa dos valores europeus e da dignidade humana. O eurodeputado José Manuel Fernandes reafirmou essa premissa em Vila Nova de Famalicão, num debate sobre as migrações, na Escola Secundária Camilo Castelo Branco. Mas aproveitou para, simultaneamente, defender que essa solidariedade é cada vez mais do interesse dos países europeus.



“Perante o envelhecimento progressivo da população europeia e da evolução do peso cada vez maior de África na população mundial, com particular efeito ao nível da juventude, é do interesse estratégico dos países europeus acolher de forma estruturada imigrantes, para garantirem um futuro sustentável, tanto a nível demográfico e social, como económico”, defendeu José Manuel Fernandes.

Essa deveria ser uma política estratégica a assumir por Portugal, que apresenta os mais elevados índices de envelhecimento da população na Europa, como sublinharam o autarca famalicense Mário Lima e o investigador e empreendedor José António Salcedo, durante o debate que decorreu na noite de sexta-feira, no âmbito do “Chá Europeu” dedicado ao tema “Migrantes e Refugiados: ameaça ou oportunidade para a Europa?”.

No terceiro concelho mais exportador e um dos mais industriais do país, autarca e investigador apontaram a necessidade de reforçar e rejuvenescer mão de obra e, sobretudo, o interesse por quadros qualificados como transversais a toda a economia, mas com reflexo especial na indústria e também na agricultura.

Apesar de esse ser uma argumentação que deveria superar manifestações nacionalistas na atenção às migrações, José Manuel Fernandes reconheceu que, nesta matéria, “tem faltado uma verdadeira política europeia”, partilhando experiências vividas em campos de refugiados na Turquia, Jordânia, Líbano e Grécia.

“Numa luta permanente para contrariar os egoísmos nacionais, a União Europeia tem feito o que pode para ajudar os refugiados e os migrantes. É uma tarefa ainda mais complicada por se tratar de matéria sob competência de cada Estado-Membro.  Apesar disso, a UE tem assumido um papel relevante e até liderante no contexto global”, argumentou o eurodeputado.

Num debate com moderação do Centro de Informação Europe Direct do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) e em que participou também a eurodeputada comunista Sandra Pereira, foram apresentados alguns números e dramas dos refugiados que arriscam a vida na travessia do mar.

“Apesar das oportunidades, este é um mundo injusto. Nós, europeus, devemos lutar sempre pelos valores que aqui temos a oportunidade de viver. Mas temos também a responsabilidade de ajudar que os outros seres humanos possam aceder e viver beneficiando dos mesmos valores”, desafiou José Manuel Fernandes, numa iniciativa organizada pelo Clube Europeu da Secundária Camilo Castelo Branco, e que contou com a participação de alunos e pais. A Orquestra Musical desta escola-embaixadora do Parlamento Europeu assumiu a animação do evento ao longo da noite.

Fonte e fotos: JMF.

Eurodeputado José Manuel Fernandes salienta importância de acordo UE/China para proteger Vinho Verde

Novembro 6, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes congratulou-se, ontem, com o facto do Vinho Verde ser um dos produtos que passará a ficar protegido por um acordo histórico entre a UE e a China.



Em seu entender, trata-se de “uma iniciativa importante para a valorização de um produto único no Mundo e com impacto importante no desenvolvimento da região do Minho, e de forma especial no mundo rural”.

O acordo bilateral – cujas negociações foram concluídas hoje – permite proteger contra as imitações e a usurpação 100 indicações geográficas (IG) europeias na China e 100 IG chinesas na UE.

“Esta é uma forma de protegermos as nossas raízes, a autenticidade e qualidade dos nossos produtos locais”, aponta o Eurodeputado José Manuel Fernandes, membro da Confraria dos Vinhos Verdes.

Além dos benefícios comerciais recíprocos, este acordo vai incentivar ao aumento da procura de produtos de elevada qualidade de ambas as partes. Para José Manuel Fernandes, o acordo UE/China evidencia também a aposta e a confiança da UE no futuro do mundo rural e da agricultura.

“O vinho verde é um produto único no Mundo e com potencial enorme de alavancagem da economia de toda a região do Minho. É uma mais valia com um forte potencial de crescimento, revelando-se como área de atividade em grande evolução e com grande capacidade produtiva e exportadora. É notório o seu contributo para inverter o défice da nossa balança comercial”, afirma o Eurodeputado.

José Manuel Fernandes frisa que “o Minho está associado ao vinho verde e ambos se promovem mutuamente”. Faz ainda questão de salientar “a excelência do trabalho desenvolvido com o vinho verde, como um exemplo e um incentivo quanto ao que de melhor se pode e deve fazer para aproveitarmos os recursos que possuímos a favor da valorização do mundo rural, tanto em termos económicos como sociais e demográficos”.

O acordo UE/China deverá entrar em vigor até ao final de 2020, depois da aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. Além do Vinho Verde, a lista de produtos da UE a proteger na China inclui os vinhos do Alentejo, Dão e Douro, o Vinho do Porto e Pera Rocha do Oeste.

A China é o segundo destino das exportações agroalimentares da UE, que atingiram 12,8 mil milhões de euros no último ano. É também o segundo destino para as exportações de produtos protegidos como indicações geográficas da UE, incluindo vinhos, produtos agroalimentares e bebidas espirituosas, representando 9 % do respetivo valor.

Segundo informação da Comissão Europeia, quatro anos após a sua entrada em vigor, o âmbito do acordo será alargado para abranger mais 175 nomes de IG de ambas as partes, cumprindo os mesmos procedimentos de registo: avaliação e publicação para comentários.

Os regimes de qualidade da UE visam proteger as denominações de produtos específicos, de modo a promover as suas características únicas, associadas à sua origem geográfica e aos modos de produção tradicionais. Atualmente, na UE existem mais de 3.300 denominações da UE registadas como Indicação Geográfica Protegida (IGP) ou Denominação de Origem Protegida (DOP).

Governo português nega solidariedade a desempregados belgas

Noutro âmbito, igualmente ontem e de acordo com José Manuel Fernandes, o Governo português contribuiu para que, pela primeira vez, tenha sido chumbada a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para apoio a trabalhadores desempregados na União Europeia.

Ao abster-se na votação no Conselho da UE, o Governo liderado por António Costa ajudou ao chumbo de um programa de apoio e requalificação de mais de 1.000 trabalhadores dispensados da empresa Carrefour na Bélgica – sendo a esmagadora maioria deles com mais de 55 anos de idade.

“É um precedente grave, pouco solidário para com a Bélgica e para com os trabalhadores europeus”, lamenta José Manuel Fernandes, que foi relator do Parlamento Europeu para este programa de apoio, aprovado por larga maioria em sede de comissão parlamentar.

Segundo o eurodeputado português, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, “a decisão do Conselho é preocupante porque demonstra um mal-estar no Conselho e uma enorme desconfiança entre os Estados. Os desempregados belgas não podem ser as vítimas dessa desconfiança e do desentendimento no Conselho. Felizmente, temos o Parlamento Europeu para garantir segurança jurídica e confiança aos cidadãos”.

O plano de intervenção, com um apoio total de 1,6 milhões de euros, previa vários programas para a reinserção no mercado de trabalho, abrangendo também cerca de 300 jovens com menos de 25 anos.

Portugal é um beneficiário com especial interesse no Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), do qual já recebeu mais de 13 milhões de euros, sendo o mais recente apoio superior a 4,6 milhões de euros, atribuídos no final do ano passado, para jovens inativos e desempregados do setor têxtil nas regiões do Norte, Centro e Lisboa.

Após o chumbo “inédito” no Conselho – por falta de maioria qualificada favorável à iniciativa – para o apoio a estes 1.000 desempregados belgas, seguem-se os trílogos de negociação, envolvendo representantes dos Estados-Membros, do Parlamento e da Comissão. José Manuel Fernandes garante que “o Parlamento vai defender o apoio aos desempregados da UE e espera que o Conselho reveja a sua inexplicável posição”.

Aparentemente, há Estados-Membros que querem “penalizar” a Bélgica por esta não os ter apoiado noutros dossiers. No entanto, o Conselho está obrigado a respeitar a legislação e regras em vigor. Não pode chumbar por causa de pretensões para 2021/2027, designadamente no que toca um fundo de ajustamento à globalização com características diferentes.

O FEG apoia cidadãos desempregados no seguimento de grandes mudanças estruturais ocorridas a nível do comércio mundial por motivos relacionados com a globalização. O Fundo dispõe de um orçamento máximo anual de 150 milhões de euros para o período de 2014-2020 e pode financiar até 60 % do custo de projetos destinados a ajudar na procura de emprego, orientação profissional, educação, formação e reconversão dos cidadãos afetados.

Fotos: JMF.

José Manuel Fernandes Eleito Presidente da Delegação UE-Brasil

Setembro 27, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi ontem eleito, por aclamação, Presidente da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com a República Federativa do Brasil. É a terceira vez, desde que foi criada, em 2014, que a delegação é presidida por um português.



O novo Presidente da Delegação UE-Brasil, José Manuel Fernandes, sublinha que “Brasil é um parceiro estratégico da União Europeia, espera uma participação ativa de todos os deputados na promoção da cooperação entre os dois lados do Atlântico.”

José Manuel Fernandes, também Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, disse ainda que “apresentará medidas e projetos para o reforço da coordenação e cooperação entre a União Europeia e o Brasil”.

O Brasil é, hoje, o quinto maior país do mundo em superfície e em população, a oitava potência económica mundial e um país indispensável nas relações transatlânticas. As diligências para a criação de uma delegação interparlamentar União Europeia-Brasil iniciadas em 2011 pelo Deputado ao Parlamento Europeu, Paulo Rangel, culminaram em 2014 com a aprovação pelo Parlamento Europeu da criação da delegação interparlamentar União Europeia-Brasil.

Foto: DR.

José Manuel Fernandes é relator para os Fundos Europeus 2021-2027

Setembro 6, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O eurodeputado português do PSD, José Manuel Fernandes, que é, em simultâneo, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, vai integrar a equipa do Parlamento Europeu que irá negociar o Novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 (QFP) e os recursos próprios da União Europeia (UE).



A equipa de negociação é constituída por 2 elementos do PPE, um do grupo Socialista e outro dos Liberais.

O Grupo PPE nomeou para relatores do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o português José Manuel Fernandes e o polaco Jan Olbrycht. O Grupo liberal “Renew Europe” nomeou a francesa Valérie Hayer.

Apesar da posição comum do Parlamento ficar a cargo dos quatro relatores, José Manuel Fernandes e Valérie Hayer serão os responsáveis pelas propostas de financiamento do orçamento.

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, afirma que “o Parlamento Europeu tem a sua posição consolidada, está pronto para negociar com o Conselho, e não aceita cortes nos fundos europeus, até porque estes são essenciais para a coesão e a competitividade da União Europeia, recordando que Portugal recebe, neste momento, mais de 12 milhões de euros por dia do orçamento da União. Reafirmo: ao contrário dos socialistas portugueses, nós queremos impedir cortes nos fundos europeus”.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes reforça que “Portugal recebe hoje da UE mais de 12 milhões de euros da UE por dia, montante fundamental para a coesão e o desenvolvimento económico e social. Mais de 80% do investimento público em Portugal tem origem no orçamento da UE”.

Fonte: JMF.

Foto: DR.

José Manuel Fernandes eleito coordenador na Comissão dos Orçamentos

Julho 4, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

José Manuel Fernandes foi eleito, ontem, por unanimidade e aclamação, coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu.



O deputado afirma que tudo fará para que Portugal não tenha cortes nos fundos da política de coesão, da agricultura e das pescas.

O eurodeputado tem sido um dos principais negociadores do Parlamento Europeu para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021/2027). Na proposta do Parlamento Europeu, Portugal não perde um cêntimo face ao envelope financeiro atual.

Ciente dos desafios da nova legislatura, José Manuel Fernandes afirma que “continuarei a dar o máximo e a cumprir. Neste mandato, assumo os compromissos que a lista do PSD apresenta aos portugueses: o reforço da convergência e da coesão, o apoio às PME, a melhoria dos empregos e dos salários, bem como a promoção da natalidade e um ‘master plan’ para o combate ao cancro. Defendo uma economia forte, competitiva, amiga do ambiente, produtiva, que promova a inovação e o empreendedorismo, com o objetivo de se alcançar a prosperidade e o bem-estar social, de forma a que ninguém fique para trás. Tenho dito e insistido: não seremos competitivos se não formos inclusivos ou sustentáveis do ponto de vista ambiental. A competitividade nunca se efetivará com salários baixos ou numa sociedade onde o Estado esteja omnipresente. Temos de apostar no conhecimento, nas qualificações e nas competências dos nossos recursos humanos, na investigação e inovação”.

Fonte e foto: JMF.

André Coelho Lima é o cabeça de lista do PSD por Braga nas próximas legislativas

Junho 29, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Distrital social democrata emite comunicado de apoio

André Coelho Lima, candidato do Partido Social Democrata à Câmara Municipal de Guimarães nas últimas autárquicas, é o escolhido da Nacional social democrata para encabeçar a lista de candidatos nas próximas legislativas do distrito de Braga.



Em comunicado, datado de hoje, a Distrital e o seu Presidente, José Manuel Fernandes, “aplaudem a nomeação de André Coelho Lima” e asseguram que irão cumprir com as suas funções na preparação das legislativas deste ano.

Leia, na íntegra, o comunicado:

«COMUNICADO

Face ao anúncio, hoje, da Comissão Política Nacional do PSD sobre a escolha do cabeça de lista às próximas eleições legislativas pelo distrito de Braga, venho tornar público, no exercício das funções de presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Braga, que:

– A estrutura distrital do PSD e todas as concelhias aplaudem a nomeação de André Coelho Lima para encabeçar a lista de candidatos a deputados do PSD pelo distrito de Braga, nas próximas eleições legislativas;

– André Coelho Lima é um quadro do PSD com provas dadas a nível político e profissional, de reconhecida competência e uma mais valia para o distrito de Braga, designadamente enquanto dinamizador de opções e soluções estratégicas que promovam as potencialidades da região e os valores da socialdemocracia a favor dos cidadãos;

– Perante as nomeações tornadas hoje públicas para os cabeças de lista por Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Leiria, sublinho que elas demonstram a defesa do princípio da proximidade, do rejuvenescimento e da competência.

Informo ainda que, no âmbito do trabalho de preparação e tendo em vista a constituição da lista de candidatos a deputados do PSD pelo distrito de Braga, a Comissão Política Distrital do PSD reuniu ontem, sexta-feira, tendo deliberado:

– Enviar para a Comissão Política Nacional (CPN) do PSD a lista de todas as indicações das concelhias do PSD para candidatos a deputados, ordenada alfabeticamente;

– Mandatar a Distrital do PSD de Braga para a reunião com a CPN tendo em vista a ordenação da lista de candidatos a deputados pelo distrito, com base em critérios objetivos, nomeadamente a valorização do peso eleitoral e populacional de cada concelho, assegurando simultaneamente a defesa do princípio da coesão e equilíbrio territorial, de forma a assegurar a máxima representatividade dos concelhos;

– Assegurar a representatividade da Juventude Social Democrata e dos Trabalhadores Social Democratas, na linha do que vem acontecendo nos demais atos eleitorais.

Braga, 29 de junho de 2019

O presidente da Comissão Política Distrital do PSD,

José Manuel Fernandes»

Foto: DR.

José Manuel Fernandes defende que “Melhores salários para todos deve ser desígnio nacional”

Junho 8, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes lançou, ontem, o repto para que Portugal assuma como “desígnio nacional” o objetivo de “garantir melhores salários para todos os trabalhadores”, porque isso implicaria “uma estratégia sustentável de desenvolvimento e progresso não só económico, mas sobretudo social e humanista”.



Num debate organizado pela UGT, em Vila Nova de Famalicão, subordinado ao tema “Penosidade no trabalho por turnos”, José Manuel Fernandes reconheceu que “há muitas indignidades salariais”, mas destacou o papel da União Europeia na promoção de valores à escala global, privilegiando a inclusão e a promoção de competências humanas como fatores fundamentais de desenvolvimento.

“Não podemos ter medo de acarinhar e estimular a iniciativa privada, o empreendedorismo, a competitividade e a produção de valor acrescentado. Só assim, com uma economia forte, assente nas pequenas e médias empresas, podemos triunfar à escala global e garantir, de forma sustentada, melhores salários para todos os portugueses, tanto do setor público como do privado”, defendeu o Eurodeputado.

Lamentando a existência de “salários demasiado baixos, até para trabalhos de elevada competência e exigência técnica”, José Manuel Fernandes reclamou uma postura social e humanista de exigência e ambiciosa, capaz de gerar “melhor qualidade de vida e uma economia forte”. E, sobre isso, advertiu que “não podemos confundir produtividade com mais horas de trabalho. Nem é com salários baixos que vamos construir uma economia mais forte à escala global”.

Também “sem medo da globalização”, José Manuel Fernandes assumiu a defesa de uma sociedade aberta, livre, sem fronteiras” e “com respeito pela democracia, pela diversidade, pelo multiculturalismo e, acima de tudo, pela dignidade humana”.

Nesse âmbito, destacou a ambição permanente da União Europeia pela promoção da qualidade de vida dos cidadãos, com forte valorização dos direitos sociais e da valorização das competências humanas, da investigação e da criação de valor acrescentado como fatores de diferenciação e de competitividade à escala global.

“Quem acha que podemos vencer a globalização com fronteiras fechadas, está enganado. Só em conjunto podemos vencer os desafios”, afirmou.

No debate moderado pelo diretor do Correio do Minho, Paulo Monteiro, participaram também o especialista em medicina do trabalho, Mário Freitas, o sociólogo e professor universitário, João Duque, e o deputado Nuno Sá. Na sessão intervieram, ainda, o presidente da UGT-Braga, César Campos, e o vereador da Câmara famalicense, Augusto Lima.

O trabalho por turnos abrange cerca de 20% dos trabalhadores da Europa. Apesar dos riscos e impactos negativos ao nível profissional, social e também familiar e da saúde dos trabalhadores, foi unânime o reconhecimento da necessidade insuperável da sociedade relativamente a serviços e operações em contínuo ou permanência. Nesse âmbito, importa salvaguardar legislação e regulação que façam valer “os princípios e valores da dignidade humana e da promoção da qualidade de vida para todos”, questão onde a UE se assume como líder mundial.

Fonte e fotos: JMF.

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