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José Manuel Fernandes - page 4

José Manuel Fernandes apresenta livro “Pela Nossa Terra – Minho 2019”

Março 24, 2019 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 22 de março, o Eurodeputado José Manuel Fernandes apresentou o livro “Pela Nossa Terra – Minho 2019”, que teve lugar em Vila Verde.



Sem nunca abdicar do compromisso de proximidade e da prioridade à coesão social e territorial, o Eurodeputado José Manuel Fernandes assume-se determinado em “continuar a dar o máximo, para ajudar as pessoas, as populações e o desenvolvimento das nossas terras”.

Na sessão pública de apresentação do livro, José Manuel Fernandes deixou, mesmo, o desafio para que todos se mobilizem para “darem o máximo pelas suas terras e comunidades”.

“Todos são importantes nesta missão e neste trabalho. Como tenho feito, sabem que não vos vou enganar nem desiludir: podem continuar comigo para dar o máximo. E conto com todos para continuarmos a trabalhar pela nossa terra”, assumiu o Eurodeputado, no lotado auditório da Casa das Artes e Cultura de Vila Verde.

José Manuel Fernandes reiterou as vantagens em cumprir o compromisso de proximidade, até porque, além de ser “um dever e obrigação, é sobretudo uma mais valia para o trabalho” a desenvolver.

“Quando um político se desprende das suas raízes e foge do contacto com a realidade, não estará em condições para encontrar as melhores soluções”, vincou, perante uma plateia repleta de autarcas e pessoas de “diferentes sensibilidades políticas”, incluindo líderes de comunidades intermunicipais, o presidente da ATAHCA, Mota Alves, e o provedor da Misericórdia de Braga, Bernardo Reis.

Em defesa da Europa e das suas regiões e territórios, José Manuel Fernandes sublinhou que, a par do trabalho de proximidade, nomeadamente no Minho, foi possível obter grandes vitórias no Parlamento Europeu na defesa dos fundos europeus e do financiamento da política de coesão, assim como de programas para a juventude, para a investigação e inovação.

O Eurodeputado – que se orgulha de conciliar as condições de “minhoto, português e europeu” – destacou, ainda, a satisfação pelos resultados conseguidos nas negociações do “Plano Juncker” e do programa de investimentos “InvestEu”, para 2021-2027, de importância vital para a dinamização económica e para as empresas.

“Só com uma economia forte e competitiva, com estímulos para as PME, o empreendedorismo e a iniciativa privada, podemos ter melhores salários e empregos todos, melhor serviço público na saúde, na educação, nos transportes e no apoio aos mais carenciados e necessitados”, sustentou José Manuel Fernandes.

Fonte e fotos: JMF.

Instituições da União Europeia acertam acordo para criação do “InvestEu”

Março 21, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu, os Estados-Membros e a Comissão Europeia chegaram, ontem, a um acordo preliminar para a criação do programa “InvestEU”, o novo instrumento financeiro para 2021-2027, que poderá mobilizar entre 650 mil milhões a 700 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE).



Representante do Parlamento Europeu nas negociações, o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, salienta a importância de Portugal “trabalhar desde já para o máximo aproveitamento deste recurso, vital para a criação de emprego e o reforço da competitividade e produtividade da economia através do apoio às empresas e ao investimento público e privado”.

“Portugal não pode perder a oportunidade de investir em infraestruturas, investigação e inovação, PME e área social, as quatro ‘janelas’ do ‘InvestEU’”, avisa José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

“É urgente que Portugal tome iniciativas que permitam potenciar os recursos disponíveis através do ‘InvestEU’, como é a criação de condições para um funcionamento eficaz da instituição financeira de desenvolvimento – o chamado banco de fomento –, com um papel reforçado na relação com o Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI)”, defende.

Como esclarece do Eurodeputado do PSD, o “InvestEU” permite um compartimento específico de financiamento para cada Estado-Membro, numa base voluntária, onde as Instituições Financeiras de Desenvolvimento (banco de fomento) têm um papel essencial.

Por isso, deixa a pergunta a António Costa: “O governo quer ou não utilizar este compartimento adicional? Para o financiamento de que projetos?”. Este compartimento é para projetos específicos de cada Estado-Membro.

O Eurodeputado lamenta que o Governo de António Costa tenha optado por diminuir recursos e capacidades da instituição financeira de desenvolvimento em Portugal, impedindo uma melhor execução do “Plano Juncker”, que se tem revelado um sucesso surpreendente na Europa e que em Portugal tem sido, sobretudo, bem aproveitado por iniciativa das empresas.

“Impressiona como o Governo português tem desvalorizado o ‘Plano Juncker’ e o novo plano de investimentos da UE. Os membros do Governo demonstram, até, desconhecimento total sobre estes recursos, ao ponto do ex-ministro responsável pela execução dos fundos – e atual cabeça de lista do PS às eleições europeias – ter, publicamente, anunciado como grande novidade, defender a criação de um fundo de investimentos para a Europa que, como agora mais uma vez se comprova, já existia e está a funcionar, estando já aprovado um novo que vai vigorar de 2021 a 2027”, denuncia José Manuel Fernandes.

Com objetivo de prosseguir um impacto determinante para a criação de emprego, a promoção do investimento e a concretização de um crescimento económico sustentável, o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na União Europeia – incluindo o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado “Plano Juncker”.



Baseado no sucesso do “Plano Juncker” (que já mobilizou quase 390 mil milhões de euros em investimentos nos 28 Estados-Membros e apoiou 929.000 PME), o “InvestEU” contempla uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub), para apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas, assim como o “InvestEU Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

O acordo preliminar já alcançado nas negociações entre os representantes das três instituições europeias para a criação do programa “InvestEU” terá de ser sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. O montante total da garantia fica suspenso, até a aprovação do próximo Quadro Financeiro Plurianual. O “InvestEU” é suportado por um sistema de garantia do orçamento da UE que o Parlamento Europeu pretende reforçar de forma a poder mobilizar 700 mil milhões de euros – de acordo com a proposta do PE que supera a posição do Conselho, que se fica pelos 650 mil milhões de euros.

Fotos: DR.

“Trial Portugal” supera desafio no Parlamento Europeu

Fevereiro 20, 2019 em Atualidade, Desporto, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Iniciativa de José Manuel Fernandes ajuda a promover o desporto sem barreiras e os valores da União Europeia

O atleta português Daniel Sousa superou, ontem, o desafio de subir em bicicleta as escadas centrais do edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas, numa iniciativa levada a cabo pela equipa “Trial Portugal” e promovida pelo eurodeputado José Manuel Fernandes.



“Não é usual acontecer este tipo de eventos neste edifício, mas foi um momento bonito, que evidenciou a abertura do Parlamento Europeu, incluindo os deputados, ao desporto radical e a demonstrações das capacidades e das mais valias que representam os nossos jovens”, afirmou José Manuel Fernandes.

Sob a atenção de eurodeputados, funcionários e visitantes do Parlamento, Daniel Sousa conseguiu subir as escadas dos primeiros 5 andares da torre E do edifício Altiero Spinelli (ASP), sem colocar os pés no chão e sem desmontar da bicicleta, em 3 minutos e 35 segundos. É um novo recorde da “Trial Portugal” em subidas de edifícios emblemáticos.

No final, Daniel Sousa – que assumiu a prova numa altura em que o campeão e colega de equipa João Sousa está a recuperar de uma intervenção cirúrgica – contemplou a assistência com um espetáculo de habilidade e destreza “trialeira” sobre o corpo de José Manuel Fernandes, que aceitou o desafio para colaborar na demonstração.

Devido às implicações em termos de segurança, logística e funcionamento dos serviços parlamentares, a concretização do UP Stairs Challenge “não foi um processo fácil” ao nível das autorizações necessárias, mas “revelou-se uma boa causa e um bom resultado, também para o parlamento e para UE” – como reconheceu o Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE, que fez questão de agradecer o apoio do presidente do Parlamento, o italiano Antonio Tajani.

“O desporto é importante para nos ajudar a promover o multiculturalismo e os valores da União Europeia, junto dos cidadãos europeus e no resto do mundo. São valores como a inclusão, igualdade, solidariedade, liberdade, dignidade e valorização humana, o ambiente, a saúde e a qualidade de vida das pessoas que tornam a União Europeia mais forte e que o desporto ajuda a promover”, defendeu José Manuel Fernandes.

Os jovens mereceram uma palavra especial da parte do Eurodeputado, lembrando que “são quem mais reconhece o benefício da União Europeia”. Aproveitou para reforçar o apelo à participação nas questões europeias e à concretização de ações que ajudem a estimular o conhecimento e o interesse dos jovens pelas instituições europeias.

José Manuel Fernandes, que assumiu o lançamento do projeto-piloto para a promoção do desporto e intercâmbios entre cidades e regiões, elogiou o trabalho da “Trial Portugal”, designadamente na luta pelo desporto sem barreiras e na valorização da participação cívica.

Daniel Sousa, que agradeceu todo o trabalho desenvolvido para tornar possível a oportunidade de levar avante o UP Stairs Challenge “no coração da democracia europeia”, prometeu para breve novos desafios em edifícios emblemáticos fora de Portugal, dando seguimento a uma série que já levou a equipa a vencer provas no interior de edifícios como o Primavera BSS, Liberty Seguros, Câmara de Lisboa e Câmara da Maia. 

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes leva “Trial Portugal” a tentar novo desafio no Parlamento Europeu

Fevereiro 18, 2019 em Atualidade, Desporto, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado José Manuel Fernandes promove amanhã, no edifício do Parlamento Europeu em Bruxelas, a concretização de um novo desafio para a equipa “Trial Portugal”, liderada pelo português João Sousa. O desafio consiste em subir as escadas dos primeiros 5 andares da torre E do edifício ASP em menos de 15 minutos, sem colocar os pés no chão e sem desmontar da bicicleta.



O “UP Stairs Challenge no Parlamento Europeu” tem início agendado para as 11h00 (10h00, em Portugal). A iniciativa insere-se no programa da “Trial Portugal” em estabelecer novos recordes através da subida de edifícios emblemáticos.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes aceitou o repto lançado por João Sousa para possibilitar a concretização deste novo desafio, no edifício da sede do Parlamento Europeu em Bruxelas.

A corrida terá início nas escadas do piso 0 do edifício ASP, do lado da torre E, em frente ao balcão do serviço de motoristas. A meta terá lugar no lobby do 5º andar da torre E, onde irá haver uma pequena demonstração de Trial Bike após a corrida.

A “Trial Portugal” é uma equipa de Trial Bike sediada em Vila Verde, que desenvolve a sua atividade na promoção do desporto, em particular do ciclismo. Nos últimos 10 anos, tem conquistado títulos sucessivos de Campeões Nacionais de Trial Bike, em competições da Federação Portuguesa de Ciclismo. Para além da competição, desenvolve uma Academia de Trial e exibições em diversos espaços e contextos.

A acompanhar Daniel Sousa está uma equipa de apoio da “Trial Portugal” e o presidente da Junta da Loureira, Pedro Dias, que estão de visita ao Parlamento Europeu a convite do eurodeputado José Manuel Fernandes.

Fotos: DR.

Parlamento Europeu dá luz verde ao ‘InvestEU’

Janeiro 19, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 16 de janeiro, em sessão plenária em Estrasburgo, a proposta assumida pelo eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, para a criação do programa ‘InvestEU’, que vai mobilizar 700 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados na União Europeia no período 2021 a 2027.



“O InvestEU vai ser fundamental para o crescimento económico, a criação de emprego, o empreendedorismo e o reforço da coesão da UE”, sustentou em plenário o correlator José Manuel Fernandes, que em nome do Parlamento Europeu vai negociar com o Conselho a viabilização do novo programa.

Desenhado para substituir o atual ‘Plano Juncker’ após 2020, o InvestEU vai integrar todos os instrumentos financeiros da UE, o que – no entender de José Manuel Fernandes – assegurará “simplificação e melhor coordenação” na gestão dos recursos disponíveis.

“Este novo instrumento não pode ser negligenciado pelo Governo como foi o Plano Juncker. Isto é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. O Governo tem a obrigação de garantir que Portugal aproveita ao máximo as oportunidades deste instrumento financeiro”, diz José Manuel Fernandes.

O InvestEU apresenta-se estruturado em quatro vertentes estratégicas de investimento: infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; pequenas e médias empresas; investimento social e competências.

José Manuel Fernandes sustenta que, “desta forma, permite-se o reforço da competitividade da economia da UE, mais crescimento económico, melhor qualidade de vida dos cidadãos europeus”.

O Eurodeputado do PSD faz questão de salientar o empenho do seu grupo político no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu, no processo de viabilização deste novo fundo, comprovando mais uma vez que “continua a ser o grande impulsionador de programas que contribuem para o investimento público e privado na UE”.

A coesão social e territorial surge como uma prioridade reiterada por José Manuel Fernandes. O Eurodeputado português sublinha que o InvestEU deve ser “proativo e contribuir para o equilíbrio geográfico e o financiamento de pequenos projetos”.

Proposto pela Comissão Europeia inicialmente para mobilizar um total de 650 mil milhões em investimentos de 2021 a 2027, o InvestEU viu o Parlamento reforçar as garantias bancárias de forma a aumentar a capacidade do programa para a mobilização de 700 mil milhões de euros em investimentos, conforme aponta o relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos.

Para que isso aconteça, a garantia a ser disponibilizada pelo orçamento da UE, que era inicialmente prevista de 38 mil milhões de euros, foi reforçada para 40,8 mil milhões de euros (a preços correntes).

O relatório das comissões parlamentares dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos sobre a proposta de regulamento que cria o programa InvestEU foi aprovado hoje, na sessão plenária em Estrasburgo, com 517 votos a favor, 90 votos contra e 25 abstenções.

Fotos: DR.

 

Parlamento Europeu aprova reforço do “InvestEU” para 700 mil milhões de euros em investimentos

Dezembro 13, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Comissões dos Orçamentos e dos Assuntos Económicos aprovam por ampla maioria relatório dos eurodeputados José Manuel Fernandes e Roberto Gualtieri

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, viu hoje aprovada, pelas comissões dos orçamentos e dos assuntos económicos do Parlamento Europeu, a criação do programa “InvestEU”, reforçando para 700 mil milhões de euros o montante global de investimentos públicos e privados a mobilizar na União Europeia no período 2021 a 2027.



Desenhado para dar continuidade ao atual “Plano Juncker” e substituir todos os instrumentos financeiros da UE, o “InvestEU” «fortalece a capacidade de investimento nas infraestruturas, na investigação e inovação, no apoio às PME e na área social e qualificação as pessoas».

“O ‘InvestEU’ é um excelente instrumento para a criação de emprego e o reforço da competitividade da União Europeia. Promove o crescimento inclusivo e reforça o investimento na área social”, sublinha José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na comissão dos orçamentos.

Por força da posição defendida pelo Eurodeputado do PSD e correlator para o ‘InvestEU’, a estimativa de investimento mobilizado do novo programa passou dos 650 mil milhões de euros previstos na proposta inicial da Comissão Europeia, para os 700 mil milhões de euros.

Para isso, vai ser aumentado o capital de garantia a disponibilizar para sustentar os instrumentos financeiros previstos no “InvestEU”, passando dos 38 mil milhões de euros para 40,82 mil milhões de euros assegurados através do orçamento da UE.

O acesso à garantia estará aberto em 75% para o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto o restante (25%) ficará disponível para outras instituições financeiras, como o Banco de Fomento. José Manuel Fernandes chama a atenção para a introdução do fator de “flexibilidade que permitirá às duas partes usarem a garantia reservada à outra, caso não seja usada a sua totalidade”.

O Eurodeputado português adianta ainda que na estrutura de funcionamento do “InvestEU”, estão previstos dois compartimentos: o da UE, a funcionar com a garantia do orçamento da UE, e o dos Estados-Membros, que podem reforçar o aprovisionamento da garantia da UE direcionando, voluntariamente, até 5% dos seus Fundos Europeus Estruturais e de Investimento para projetos nos respetivos países.

“Desta forma, Portugal pode alocar, sem concurso, um montante extra de mais de 50 mil milhões de euros para projetos de investimentos, para além de se poder candidatar aos 700 mil milhões de euros, ao abrigo do compartimento comum da UE”, desafia o eurodeputado.

MEP Jose Manuel FERNANDES at the European Parliament in Brussels

Conclui José Manuel Fernandes que “Portugal não pode desperdiçar esta oportunidade e tem de definir os projetos que pretende executar. Precisamos de investimentos públicos e privados que modernizem e tornem Portugal mais competitivo”.

O relatório conjunto dos eurodeputados José Manuel Fernandes, pela Comissão dos Orçamentos, e Roberto Gualtieri, pela Comissão dos Assuntos Económicos foi aprovado por uma larga maioria em sessão conjunta das duas comissões, com 52 votos a favor, 5 contra e três abstenções. Em janeiro, na próxima sessão plenária de Estrasburgo deverá acontecer a votação final do documento, que define a posição do Parlamento Europeu no processo de codecisão que envolve ainda a Comissão Europeia e o Conselho.

Quatro domínios de intervenção

O “InvestEU” terá quatro domínios de intervenção, correspondentes às prioridades políticas da EU:

– Infraestruturas sustentáveis: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investigação, inovação e digitalização: com mais de 190 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– PME: com mais de 214 mil milhões de euros em investimento a mobilizar;

– Investimento social e competências: com cerca de 95,5 mil milhões de euros em investimento a mobilizar.

Com um modelo baseado no sucesso do “Plano Jucker”, José Manuel Fernandes realça que o facto do “InvestEU” englobar todos os instrumentos financeiros da EU, tem várias vantagens: simplificação de processos, economias de escala, governação mais integrada e, consequentemente, maior impacto no crescimento. Este programa pretende também facilitar e simplificar a utilização conjunta com outros programas da UE.

De acordo com o Eurodeputado do PSD, “comparativamente com o ‘Plano Juncker’, o ‘InvestEU’ será de utilização mais simples, ao mesmo tempo constitui um reforço fortíssimo nos recursos financeiros da UE para a criação de emprego, apoio às empresas, promoção do empreendedorismo e da competitividade”.

Entre os critérios de elegibilidade dos projetos encontram-se a necessidade de serem economicamente viáveis e de colmatarem deficiências de mercado, não se conseguirem financiar nos mercados sem o apoio da UE e ajudarem a cumprir os objetivos estratégicos da UE, garantindo sempre um equilíbrio geográfico.

O “InvestEU” programa inclui também a plataforma de aconselhamento InvestEU e o portal InvestEU. A plataforma de aconselhamento InvestEU, que tem por base o Advisory Hub previsto no “Plano Juncker”, pretende prestar apoio técnico e assistência na estruturação, preparação e implementação dos projetos, reforçando a proximidade aos investidores. Por sua vez, o portal InvestEU pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes espera conseguir acordo para novo mecanismo de proteção civil

Dezembro 11, 2018 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

União Europeia reúne amanhã instituições para decidir modelo de financiamento e criação do “RescUE”

José Manuel Fernandes, negociador do Parlamento Europeu, recusa financiamento exclusivo através de reafetação de verbas que prejudicará políticas europeias de crescimento

O financiamento do novo Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) vai obrigar a uma negociação de conciliação entre representantes das instituições europeias, Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia.



No Trílogo que se realiza já amanhã, o Eurodeputado José Manuel Fernandes espera conseguir um acordo que viabilize o financiamento da nova força de proteção civil europeia, com a inclusão de recursos extraordinários e não exclusivamente através da reafetação de verbas que estão destinadas a outras prioridades e políticas europeias.

“Trata-se de uma nova tarefa e um serviço que representa uma mais valia, com ganhos objetivos em termos de eficiência de meios e equipamentos, custos de funcionamento e capacidade de resposta a situações de emergência e catástrofe. Por isso, justifica-se que haja também novos recursos orçamentais para garantir o novo mecanismo”, defende José Manuel Fernandes, que integra a equipa de negociação pelo Parlamento Europeu.

Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, José Manuel Fernandes recusa a pretensão do Conselho em suportar a criação de um novo serviço de proteção civil – onde se destaca o “RescEU” – através de uma nova alteração orçamental, que se limite a utilizar verbas já destinadas a políticas consideradas de grande importância para o futuro da Europa.

A criação do sistema “RescEU” vem permitir que a UE passe a ficar dotada de uma reserva de meios próprios de proteção civil para fazer face a catástrofes em qualquer Estado-Membro, como foi o caso dos devastadores incêndios florestais do ano passado em Portugal.

A nova “força” inclui aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, entre outros equipamentos. A distribuição geográfica das novas capacidades será efetivada de forma equilibrada e tendo em conta a avaliação de peritos, de modo a aumentar a sua eficácia.

A decisão sobre o seu destacamento e qualquer decisão em caso de pedidos contraditórios será tomada pela Comissão – e não pelos Estados-Membros, como acontece atualmente para as situações de recursos disponibilizados voluntariamente pelos Estados-Membros.

O Mecanismo prevê, ainda, ajudas aos Estados-Membros para reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos, para fazer face a desastres naturais da UE. Estima-se um custo de 205 milhões de euros até 2020 para reforçar os meios de resposta.

Num processo de negociação em que vários Estados-Membros desvalorizaram o interesse numa força comum de proteção civil, o Parlamento Europeu conseguiu já o reforço de uma linha de financiamento inscrita no orçamento da UE para 2019 e pretende garantir já a inclusão de novos recursos para 2020.

Fotos: DR.

José Manuel Fernandes questiona legalidade do financiamento de obras do Estado com verbas dos municípios

Dezembro 10, 2018 em Atualidade, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Colóquio sobre a descentralização na Escola de Direito da Universidade do Minho

O Eurodeputado José Manuel Fernandes questionou, no final da semana passada, a legalidade do financiamento de obras públicas que são da responsabilidade do Estado com verbas dos municípios. A denúncia foi deixada no colóquio sobre “A Descentralização em Curso: reforço ou esforço da autonomia local?”, que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, com a participação de autarcas e juristas.



“Há muitas obras como escolas ou centros de saúde que são da responsabilidade do Estado, mas estão a ser construídas com dinheiro dos municípios e de fundos europeus que estavam destinados às autarquias. Assim, temos as autarquias – nos limites da legalidade – a financiarem o Estado”, afirmou o Eurodeputado.

Assumindo como princípio geral a boa aceitação da descentralização como processo para ganhar eficiência e proximidade, José Manuel Fernandes alertou que “não podemos ter uma descentralização apenas da despesa”, condenando que o Estado opte por delegar tarefas e compromissos do serviço público, enquanto reforça o centralismo na gestão dos recursos, como acontece nas cativações e nos fundos comunitários.

“Tem de se poder ter autonomia política em várias áreas: educação, planeamento territorial, saúde. A descentralização não pode significar desresponsabilização”, sustentou o Eurodeputado, exemplificando com a resposta do Governo à tragédia dos incêndios do ano passado: “O governo passou a responsabilidade da fiscalização e limpeza dos terrenos para as autarquias. Não lhe interessa se as autarquias têm meios, mas se algo correr mal já arranjou os culpados”.

Numa iniciativa em que participaram os presidentes de Câmara de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, e de Ponte da Barca, Augusto Marinho, o Eurodeputado e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixou “uma palavra de reconhecimento para todos os autarcas”, que apontou como “motores de desenvolvimento, promoção da qualidade de vida e da coesão social”.

“Neste momento, os municípios são os responsáveis pelo investimento público que existe em Portugal e não são os culpados nem da dívida nem do défice”, frisou José Manuel Fernandes, lembrando ainda que cerca de 85% do investimento público em Portugal assenta nos recursos oriundos dos fundos europeus.

Fotos: DR.

Debate: “O Futuro Quadro Financeiro Plurianual da UE” no IPCA

Novembro 28, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes e António Marinho e Pinto entre os convidados

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) organiza, no dia 30 de novembro, pelas 18h30, um debate com Deputados ao Parlamento Europeu, cujo mote é “O Futuro Quadro Financeiro Plurianual da EU”.



A sessão de abertura está marcada para as 18h30 com intervenção da Presidente do IPCA, Maria José Fernandes, e do Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal, Pedro Valente da Silva.

O debate conta com a participação dos deputados ao Parlamento Europeu Manuel dos Santos, José Manuel Fernandes e António Marinho e Pinto e será moderado pelo diretor do Jornal Correio do Minho, Paulo Monteiro.

Antes ainda do início da sessão de abertura, vai ser inaugurada a exposição “Portugal e a Europa em Cartoons”.

O debate é aberto à comunidade e decorre no Auditório Eng.º António Tavares, no Campus do IPCA, em Barcelos, numa organização do IPCA, conjuntamente com o CIED Minho e o Parlamento Europeu.

Imagem: IPCA.

 

Festa da Europa mobiliza rede autárquica do PSD Norte para defesa do Projeto Europeu

Novembro 22, 2018 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Festa da Europa é uma iniciativa dos deputados Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, que visa mobilizar a rede autárquica do PSD Norte na defesa do Projeto Europeu.

Nesta edição, estarão autarcas dos distritos de Braga, Bragança, Vila Real, Viana do Castelo e Porto, que participam no Conselho Estratégico Multi-Distrital.



A Festa da Europa terá lugar na Quinta da Malafaia (Esposende), no dia 24 de novembro de 2018, a partir das 18h00.

Haverá intervenções políticas do Presidente do PSD, Rui Rio; do chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel; do deputado coordenador do PPE para a Comissão de Orçamentos, José Manuel Fernandes; da recém-eleita Presidente do YEPP(organização de jovens do PPE), a portuguesa Lídia Pereira; e do Presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira.

Enviarão ainda mensagens-vídeo o líder do Grupo PPE e “Sptizenkandidaten“, da família política europeia do PSD, Manfred Weber, e do Presidente do PPE, Joseph Daul.

O chefe da delegação do PSD no Parlamento Europeu, Paulo Rangel afirma que “o principal objetivo desta iniciativa é agradecer publicamente aos autarcas da nossa região o seu trabalho em defesa de uma Europa próxima das pessoas e das terras. Numa altura em que a União Europeia vive momentos de incerteza e de alguma fragilidade é muito importante para Portugal e para o PSD contar com esta fortíssima implantação territorial e com a motivação dos nossos líderes locais. Esta Festa da Europa é uma forma de reforçarmos a aliança Autarquias-Europa porque, mais do que uma ideia ou um projeto, a União Europeia são os rostos e as terras de cada um dos nossos 500 milhões de cidadãos.”

Para José Manuel Fernandes, coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos, “a Festa da Europa homenageia aqueles que todos os dias dão o máximo pelo desenvolvimento da nossa terra. Realço que os autarcas são os maiores responsáveis pelo investimento público em Portugal através da execução dos fundos europeus. Levam a Europa a cada cidadão, confirmando que uma Europa mais forte e coesa significa um Portugal melhor.

Foto: DR.

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