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José Maria Cardoso - page 2

Bloco de Esquerda entrega à ACT de Braga denúncias de abusos laborais

Junho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Uma delegação do Bloco de Esquerda de Braga, composta pelos deputados José Maria Cardoso (barcelense) e Alexandra Vieira e pelas dirigentes Sónia Ribeiro e Raquel Azevedo, reuniram, na manhã desta quinta-feira, com a Unidade Local de Braga da Autoridade para as Condições do Trabalho.



No encontro, realizado através de videoconferência, o Bloco de Esquerda entregou 16 denúncias de abusos laborais, recebidas através da plataforma Despedimentos.pt, relativas aos concelhos de Barcelos, Braga e Esposende. Estas denúncias são motivadas por situações variadas, destacando-se a imposição unilateral do gozo do período de férias, o não cumprimento das regras de segurança e saúde no local de trabalho, impossibilidade de exercício do direito de acompanhamento dos filhos e cortes salariais.

Algumas destas situações já estavam a ser alvos de averiguação da ACT e para as restantes ficou o compromisso de serem analisadas com mais detalhe em breve. No entanto, relativamente aos despedimentos de trabalhadores temporários ou com contrato a termo, a ACT admite a impossibilidade de intervir legalmente em casos de caducidade do contrato a termo ou de denúncia dos contratos no período experimental. “Estes casos atestam a necessidade de se proibir os despedimentos, conforme proposta do Bloco de Esquerda rejeitada pelo Governo e pelo Partido Socialista, de forma a proteger os trabalhadores com vínculos laborais precários, que são os primeiros a ser descartados pelas empresas em períodos de crise”, refere o Bloco de Esquerda em nota.

Na reunião, a ACT de Braga salientou também que, desde março, houve um aumento de 23% dos pedidos de intervenção, relativamente ao mesmo período do ano passado, sendo 75% desses pedidos apresentados por trabalhadores, 10% por estruturas representativas, sindicatos ou comissões de trabalhadores, e 15% por entidades públicas, como tribunais. A equipa de 36 pessoas, 18 dos quais inspetores do trabalho, realizaram cerca de 3500 atendimentos e fiscalizaram 550 empresas, sendo 20% do setor da construção civil e 10% do setor têxtil, resultando em 128 processos de contraordenação.

O Bloco de Esquerda considera, ainda, que as atuais disposições especiais que a ACT tem para travar despedimentos ilegais devem ser mantidas permanentemente, bem como é necessário proceder à revisão do Código do Trabalho, para permitir melhores condições de negociação de contratos coletivos aos trabalhadores.

Fonte: BE.

Foto: DR.

Hospital de Braga: Bloco de Esquerda quer saber quando será reaberta urgência noturna de gastroenterologia

Junho 9, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Hospital é referência de primeira linha em gastroenterologia para Barcelos

O encerramento da urgência noturna do serviço de gastroenterologia no Hospital de Braga, a 1 de junho, levou os deputados do Bloco de Esquerda eleitos por Braga, o barcelense José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, a questionar o Governo com o objetivo de saberem os motivos para o encerramento e para quando se prevê que este serviço esteja novamente a funcionar.



Com o documento entregue na Assembleia da República, os deputados pretendem que o Ministério da Saúde esclareça quantos gastroenterologistas exercem funções no Hospital de Braga e se a administração articulou com os hospitais da área metropolitana do Porto (São João e Santo António) o envio dos utentes de Braga para estas unidades hospitalares.

“O Bloco de Esquerda considera fundamental saber o que levou a esta situação bem como quais as medidas urgentes que estão a ser implementadas para a ultrapassar”, afirmam os deputados no documento.

“É essencial perceber se esta situação ocorreu devido a imponderáveis ou se na sua génese se encontram fatores previsíveis que podiam ter sido acautelados e, por outro lado, urge saber quando irá ser reaberta a urgência noturna bem como conhecer as diligências que estão a ser efetuadas nesse sentido”, concluem.

Refira-se que, de acordo com a rede de referenciação atualmente em vigor, o Hospital de Braga é referência de primeira linha em gastroenterologia para as populações servidas pelos hospitais de Braga, Barcelos e pelo Centro Hospitalar do Médio Ave.

Fonte: BE.

Foto: DR.

Bloco de Esquerda questiona Governo sobre atrasos no envio de vales de subsídio de desemprego

Junho 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os atrasos, por parte dos CTT, na entrega de vales do correio para pagamento do subsídio de desemprego. Em causa está um vale emitido pela Segurança Social, em 28 de abril, que ainda não foi entregue ao beneficiário.



No documento entregue na Assembleia da República, os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo círculo de Braga, o barcelense José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “os pagamentos que normalmente eram realizados através de cheque-carta, em junho de 2019, passaram a ser pagos por vale postal, a ser levantado numa estação dos CTT, uma vez que a Caixa Geral de Depósitos recusou dar continuidade ao contrato existente”.

Os deputados bloquistas referem que é o próprio Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que no Plano Estratégico reconhece que “o fecho de estações de CTT resulta em dificuldades crescentes na operação de emissão e pagamento de vales-postais”.

Por isso, o Bloco de Esquerda quer que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, esclareça quais os motivos para o término do contrato dos cheque-carta com a Caixa Geral de Depósitos e quer saber que medidas estão a ser tomadas para assegurar o pagamento atempado das prestações sociais.

“O Bloco de Esquerda entende que o Governo deverá assegurar as melhores condições para a expedição e pagamento das prestações pagas através de cheque/vale, intercedendo junto da Caixa Geral de Depósitos para a retoma do contrato de carta-cheque e obrigando os CTT a cumprir com os prazos de entrega dos vales postais”, referem os deputados no documento.

Fonte: BE.

Foto: GM.

Bloco de Esquerda quer reconhecimento e valorização da carreira de Enfermagem

Junho 2, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Os deputados do Bloco de Esquerda eleitos pelo circulo de Braga, o barcelense José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, estiveram reunidos, na tarde da passada segunda-feira, com o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, para analisar a situação laboral dos Enfermeiros.



No final do encontro, José Maria Cardoso reforçou a importância do reconhecimento e a valorização da carreira de Enfermagem e afirmou que é necessário que haja uma carreira única, independentemente de ser contrato em funções públicas (CTFP) ou contrato individual de trabalho (CIT), que garanta igualdade na remuneração, na contagem do tempo de serviço, na avaliação, na progressão na carreira, nos dias de férias e no acesso à ADSE.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que altera o Decreto-Lei nº 71/2019, de 27 de maio, uma vez que este diploma “não permite a valorização devida aos profissionais de Enfermagem e, consequentemente, não potencia a captação e fixação destes trabalhadores no serviço público de saúde”.

No documento entregue na Assembleia da República, os deputados bloquistas afirmam que “apesar de se prever uma carreira pluricategorial, a progressão para outras categorias está fortemente condicionada” e que “a existência de 11 posições remuneratórias na categoria base, conjugado com o facto de o Governo não prever a contabilização do tempo de serviço que os profissionais têm, faz com que a progressão remuneratória seja uma miragem”.

Os deputados consideram que “injustiças que se criem nesta revisão de carreira e que dificultem a progressão e a justa remuneração apenas trarão mais problemas ao SNS” e defendem que “o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT”.

Além desta iniciativa, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto para garantir a justa transição para a categoria de Enfermeiro Especialista por quem desempenha funções de chefia e um projeto para valorização e proteção dos profissionais de saúde.

Fonte e foto: BE.

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