juntas médicas

Devido à pandemia de Covid-19, as juntas médicas de avaliação de incapacidades começaram por ser suspensas, com o governo a decretar a prorrogação automática dos atestados médicos de incapacidade multiuso até ao final do ano 2020, uma decisão que foi renovada em novembro com a prorrogação da validade desses atestados até 31 de dezembro de 2021.

Durante a audição na Comissão Parlamentar de Saúde, no dia 6 de Janeiro, Luís Goes Pinheiro defendeu que, alguns atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) podem passar a ser automáticos em casos de doenças como o cancro e outros.

Luís Goes Pinheiro referiu ainda que está a ser feito um trabalho internamente no Ministério da Saúde e que estará “para muito breve” a aprovação em Conselho de Ministros de um diploma sobre esta matéria.

Fonte|Foto: SNS