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Justiça para os Animais

Organização de “Justiça para os Animais” agradece mobilização e apela à não violência contra proprietários

Julho 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, a organização da vigília “Justiça para os Animais”, que decorreu na passada segunda-feira, informa que reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, a quem apresentaram algumas reivindicações e de quem receberam a informação que de tinha sido aberto um processo de disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal e, ainda, de que o município tirsense iria averiguar “se os serviços técnicos da autarquia poderiam ter sido mais exigentes e eficazes após ter sido apresentada queixa contra este abrigo em 2017 e no caso mais recente do incêndio na freguesia de Agrela”.



De igual forma, a organização agradeceu a todos os presentes e pelas doações, que já permitiram recolher meia tonelada de ração, centenas de medicamentos e dezenas de produtos de saúde e higiene animal.

Por fim, exige a todas as câmaras municipais que “acompanhem as diferentes situações, cumpram a lei e tenham canis e programas de esterilização em vigor. Queremos que se proceda a um levantamento de todos os canis ilegais no concelho, bem como em todo o país. Temos acompanhado as notícias, e vemos que centenas de pessoas têm tentado recolher animais em situações ilegais. Somos a favor de colocar a vida animal acima da propriedade privada, seja qual for a situação”, deixando um apelo a que não se utilize “violência contra as e os proprietários dos estabelecimentos, por mais revolta que possa suscitar, de modo a não perdermos o foco no que realmente importa: resgatar os nossos amigos de 4 patas”.

Segue, na íntegra, o comunicado:

«COMUNICADO DA ORGANIZAÇÃO DA VIGÍLIA JUSTIÇA PARA OS ANIMAIS DE SANTO TIRSO

Antes de mais, gostaríamos de agradecer a todas e todos os que estiveram presentes na vigília que se realizou na última segunda-feira deste mês. Gostaríamos também de, uma vez mais, agradecer àqueles que sábado e domingo fizeram um sacrifício notável pela causa animal, seja fisicamente, seja através das redes sociais. Agradecemos, ainda, a todas as associações e particulares que lutam diariamente para garantir que os animais recebem todos os cuidados necessários.

Com as doações dos presentes na vigília, recolhemos mais de meia tonelada de ração, centenas de medicamentos e dezenas de produtos de saúde e higiene animal. Graças a estes bens, os animais terão as melhores condições possíveis para a sua recuperação.

Anteontem, durante a vigília, dois membros da nossa equipa foram recebidos pelo presidente da câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e reuniram com o mesmo de modo a pedir esclarecimentos sobre a situação que se passou no dia 19 de julho de 2020 na freguesia de Agrela, no abrigo ilegal.

Por parte da equipa da vigília, exigimos:

– Que a Câmara assegurasse a segurança e bem-estar dos animais resgatados, contribuindo para o seu tratamento, a sua esterilização e a sua alimentação, entrando em contacto com todas as associações e particulares que se mostrassem disponíveis para receber essas ajudas;

– Que fosse investigada e reaberta a queixa feita em 2017, por parte da população, do abrigo ‘’O Cantinho das 4 patas’’ analisando as denúncias tendo em conta os acontecimentos recentes;

– Que fosse feito o apuramento de todos os abrigos ilegais na freguesia e que as queixas futuras fossem tratadas com um cuidado especial e eficaz;

– Que fosse realizada a limpeza do mato em volta das associações que receberam e continuarão a receber animais, e, no caso das mesmas serem propriedade particular, entrar em contacto com os donos do terreno, aconselhando a sua limpeza, garantindo assim, a futura segurança dos animais e dos profissionais e voluntários;

O presidente da câmara informou-nos que tinha aberto um processo disciplinar, para apuramento de responsabilidades, ao veterinário municipal e que seriam tomadas ações. Assegurou ainda que iria investigar se os serviços técnicos da autarquia poderiam ter sido mais exigentes e eficazes após ter sido apresentada queixa contra este abrigo em 2017 e no caso mais recente do incêndio na freguesia de Agrela.

Para garantir que a Câmara cumpre com a sua palavra, e para evitar pôr em risco, mais uma vez, a vida dos nossos amigos patudos, iremos reunir com a mesma num futuro próximo, com o agendamento da reunião garantido pelo presidente.

Mas não ficamos por aqui.

Exigimos que seja aberta uma investigação ao que se passou, e que se apurem os responsáveis. O Executivo Municipal de Santo Tirso e diversos órgãos de gestão e regulamentação, como a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, tinham informação acerca do abrigo ilegal “O Cantinho das 4 Patas”.

É necessário investigar o que realmente se passou junto ao canil ilegal – porque é que o resgate dos muitos animais presos, que ainda se encontravam vivos, foi impedido? Para proteger a propriedade privada e não os animais em sofrimento? A lei está do lado de quem se juntou para resgatar os animais – artigo 339º do Código Civil, do Estado de necessidade, onde está patente que, segundo o ponto 1., “É lícita a ação daquele que destruir ou danificar coisa alheia com o fim de remover o perigo atual de um dano manifestamente superior, quer do agente, quer de terceiro.”, bem como no artigo 34º do Código Penal, do Direito da necessidade, onde está parente que “Não é ilícito o facto praticado como meio adequado para afastar um perigo atual que ameace interesses juridicamente protegidos do agente ou de terceiro, (…)”.

Por fim, exigimos que as Câmaras Municipais de todo o país acompanhem as diferentes situações, cumpram a lei e tenham canis e programas de esterilização em vigor. Queremos que se proceda a um levantamento de todos os canis ilegais no concelho, bem como em todo o país. Temos acompanhado as notícias, e vemos que centenas de pessoas têm tentado recolher animais em situações ilegais. Somos a favor de colocar a vida animal acima da propriedade privada, seja qual for a situação. No entanto, apelamos a que não utilizem violência contra as e os proprietários dos estabelecimentos, por mais revolta que possa suscitar, de modo a não perdermos o foco no que realmente importa: resgatar os nossos amigos de 4 patas.

Queremos, lutamos e reivindicamos soluções. Soluções imediatas e que respondam a todos os problemas – que mais nenhum animal sofra!»

Imagem: DR.

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