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Linha de Muito Alta Tensão

PSD Barcelos critica Câmara Municipal por inação na alteração do traçado da Linha de Muito Alta Tensão

Maio 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Vila Seca, Perelhal e Fornelos surgem como novas freguesias por onde passará

Em comunicado datado de ontem, e enviado às redações, o PSD Barcelos alerta para a inclusão de três novas freguesias – Vila Seca, Perelhal e Fornelos – no traçado da Linha de Muito Alta Tensão, que passará pelo concelho de Barcelos, e que não estavam no traçado original.



Para o maior partido da oposição camarária, estas freguesias “foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os aglomerados populacionais e para os proprietários da zona do canal da Linha, cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre”, colocando a “culpa” no Presidente da Câmara, no Executivo Camarário e, igualmente, no Presidente da Assembleia Municipal.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«A LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO FOI MUDADA, PORQUÊ?

As Freguesias de Vila Seca, Perelhal e Fornelos não estavam no primeiro traçado da Linha de Muito Alta Tensão, foi o Presidente da Câmara e o executivo PS quem exigiram a alteração do traçado para essa Linha.

Estas Freguesias foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os “aglomerados populacionais” e para os proprietários da “zona de canal da Linha” cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre.

Porquê? Para desviar a linha de quem?

Durante dez anos, o Presidente da Câmara “delegou” e “seduziu” outros para “lutarem” contra a linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e Deliberações Municipais, coorganizou reuniões em Freguesias para instigar proprietários a não negociarem terrenos com a REN.

E gastou milhares de euros em Advogados e Tribunais, bem sabendo que as Providências Cautelares e as Ações Judiciais não teriam qualquer utilidade prática porque se trata de um PIC/Projeto de Interesse Comum perante a UE.

Mas não fez o seu trabalho de acompanhar a elaboração do projeto “no terreno”, sendo quem tem competências e poderes para representar e defender o Concelho perante o Governo, a REN e outras Entidades.

Nem fez o seu trabalho de defender o Concelho junto do Governo e dos Partidos Bloco de Esquerda e PCP/CDU, que apoiam o Governo e são corresponsáveis pela instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO.

Os Vereadores PS com pelouros e o Presidente da Assembleia Municipal não estão isentos de culpas, nem podem ser esquecidos nesta situação!

Agora, a Linha está em construção por todo o concelho e Barcelos ficará a perder, fruto da inoperância, desleixo, incapacidade e negligência política do executivo PS.

Barcelos, 23 de maio de 2020.»

Foto: DR.

Linha de Muito Alta Tensão: PSD Barcelos reage ao indeferimento da providência cautelar interposta pelo Município

Abril 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, datado de dia 13 de abril, o PSD Barcelos reagiu ao indeferimento, por parte do Tribunal Central Administrativo do Norte, assim como, lamentou aquilo que considerou como “uma grande derrota para os Barcelenses” e pelo facto da decisão do referido Tribunal ter sido escondida aos vereadores da Oposição.



Segue, na íntegra, o comunicado:

«Câmara Municipal e PS sem capacidade de resolver instalação Linha de Muito Alta Tensão no concelho de Barcelos!

O PSD Barcelos foi confrontado, pela comunicação social, com a decisão do TCAN – Tribunal Central Administrativo do Norte que “confirmou o indeferimento da providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de Muito Alta Tensão no Concelho”.

Esta decisão do TCAN é uma derrota política do executivo da Câmara, que durante dez anos não acompanhou o processo para a definição do traçado menos prejudicial para a Linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e instigou proprietários a não negociar terrenos com a REN, para disfarçar a sua incompetência, desleixo e incapacidade política.

Mas é, sobretudo, uma grande derrota para os Barcelenses que, fruto de imprudência e inoperância politica do executivo em funções se veem confrontados com uma decisão duplamente confirmada pelas instâncias judiciais.

Lamentamos profundamente esta decisão, que o Presidente da Câmara escondeu dos Vereadores da Oposição, da Comissão Municipal e dos Partidos, desde o dia 13 de março de 2020, decisão que permite a instalação de postes que já estão implantados em várias Freguesias e vai afetar “zonas populacionais importantes”.

O Partido Socialista, o Presidente da Câmara, o Governo e os Partidos (Bloco de Esquerda e PCP) que o apoiam, são corresponsáveis pelo início da instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO, já iniciada em agosto de 2019, conforme a REN comunicou às Juntas de Freguesia, informando Estaleiros de Obra.

Barcelos, 13 de abril de 2020.

O Presidente da Comissão Política Concelhia,

José Santos Novais».

Foto: DR.

Linha de Muito Alta Tensão: Câmara interpõe providência cautelar e PSD acusa Executivo e Governo de prejudicarem os barcelenses

Setembro 4, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Depois de anunciada a intenção, pela Rede Elétrica Nacional (REN), de avançar com a instalação da Linha de Muito Alta Tensão, com passagem pelo concelho de Barcelos, têm sido várias as tomadas de posição, quer por parte do executivo camarário, quer por parte de partidos da oposição municipal.



Datada de ontem, a Câmara Municipal de Barcelos enviou uma nota à imprensa, informando de que iria apresentar “uma providência cautelar contra a construção da Linha de Muito Alta Tensão no território do concelho”.

A ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, “pretende a suspensão da eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), proferida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em 21 de novembro de 2016; a suspensão da eficácia do despacho da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), datado de 27 de março de 2019, que concedeu a licença de construção da Linha; o embargo de obra nova de construção da referida Linha; a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da Linha”.

Elencando a cronologia dos acontecimentos, na ótica do executivo, o Município salientou que no passado dia 15 de maio, o Secretário de Estado da Energia informou que “o projeto tinha sido já aprovado, sem a necessária articulação com o Município de Barcelos”. “Na sequência, a Câmara Municipal apresentou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, um pedido de ampliação do objeto da ação apresentada em fevereiro de 2017, procurando impugnar o despacho da DGEG que concedeu a licença de construção da Linha”, refere.

Por isso, “tendo em conta o avanço, anunciado pela REN, das obras de construção da Linha, a Câmara Municipal apresenta, agora, uma providência cautelar tendo em vista a ‘suspensão imediata de todo e qualquer trabalho, realizado por si ou por terceiros sob a sua ordem, de montagem do estaleiro em Macieira de Rates ou noutro local qualquer do concelho’; a ‘suspensão imediata de todo e qualquer trabalho de construção’ da Linha; a ‘suspensão imediata de todo e qualquer procedimento administrativo relacionado’ com a Linha; a ‘abstenção de qualquer conduta ou prática de atos de preparação, concretização, implementação ou desenvolvimento’ da Linha”.

Entretanto, ainda antes desta tomada de posição do executivo camarário e igualmente em comunicado, o PSD Barcelos veio contestar a decisão da REN e do Governo, exigindo “garantias da Câmara e do Governo que o traçado da Linha de Muito Alta Tensão não cause prejuízos económicos nem ambientais e não suscite receios nem alarmismos na saúde das populações”.

Elencando, de igual forma, a cronologia dos factos, colocou em causa o facto do Presidente da Câmara convocar uma reunião da Comissão da Linha de Muito Alta Tensão, para o próximo dia 06 de setembro, pelas 18h00, na Câmara Municipal, com a presença de Carlos Batalhão, mandatário da Câmara Municipal no âmbito jurídico, “com o Presidente da Câmara impedido de a presidir, porque está em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, por suspeita de prática dos crimes de corrupção e prevaricação. Se o Presidente da CM e o executivo não fizeram o que lhes competia desde o início, o que se espera deles agora? Estão profundamente implicados e comprometidos com o Governo e com a REN”, concluiu, retorquindo que a “Câmara nem sabia (até muito recentemente) que já estão instalados Estaleiros de Obra no terreno, nem informa (o PSD) se esses Estaleiros estão licenciados ou não”. O PSD local exige “que o Presidente da Câmara e o executivo PS divulguem publicamente qual é o mapa com o traçado que já tem licença para avançar. E exige-se que se imponham para impedir a instalação da Linha.”

Para o PSD Barcelos, “não resta qualquer dúvida que o Presidente da Câmara e o executivo PS não mostraram mestria no acompanhamento do processo, não negociaram com a REN o melhor traçado para Barcelos, o que vai levar a empresa a arrancar com o projeto, com grande prejuízo para os Barcelenses”. Por consequência, “o PSD acusa o Partido Socialista, o executivo da Câmara, o Governo e os Partidos (Bloco de Esquerda e PCP/CDU) que o apoiam, pela eventual instalação da Linha de Muito Alta Tensão no Concelho”.

Foto: DR.

Linha de Muito Alta Tensão: Câmara pede a revogação da Declaração de Impacto Ambiental

Maio 17, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos apresentou uma exposição ao Provedor de Justiça contra a instalação da Linha de Muito Alta Tensão (LMAT) no concelho de Barcelos, na sequência da Ação Administrativa de Impugnação da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) apresentada, em fevereiro passado, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra a construção do projeto “Ponte de Lima – Vila Nova de Famalicão, a 400 KV (Troço Intermédio) ”.

Em comunicação enviada aos órgãos de comunicação social, o Município de Barcelos explica, mais pormenorizadamente, as bases da sua exposição, onde exige a “revogação da DIA (emitida em novembro de 2016) e a suspensão imediata da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), bem como a ponderação de um novo/novos trajetos alternativos”. Essa exigência apresentada pelo Município tem por base “um estudo e uma análise pormenorizada das lacunas, omissões e violações legais contidas na referida Declaração de Impacto Ambiental”.




De igual modo, o Município barcelense alerta para o facto de que o “trajeto viola princípios fundamentais, tais como o princípio da precaução (princípio da doutrina europeia que intervém em situações de risco grave e de incertezas significativas) ”. De acordo com o Município, estão em causa, neste processo, “os riscos ambientais ou ecológicos, os danos à saúde pública e à qualidade de vida, ou seja, põem em causa valores fundamentais, constitucionalmente consagrados”. Mais, “os riscos que estão em equação são graves, podem afetar toda a população barcelense, e comportam um grau de incerteza grande, na medida em que subsistem dúvidas relevantes, e justificam atuações precaucionais que não se compadecem com medidas de minimização e planos de monitorização, mas sim pelo estudo de outros traçados alternativos, que não penhorem o concelho de Barcelos e as suas populações”.

Na ótica do Município, subsistem, igualmente, “várias ilegalidades, como a omissão legislativa. Com efeito, a Declaração de Impacte Ambiental está ferida de ilegalidade, pois a Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, sobre a proteção contra exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos, está ainda por regulamentar”. Ora, ainda de acordo com o Município, se não existe esse decreto-lei, então “não pode, à luz da legalidade, e sobretudo da precaução, atentos os interesses fundamentais em jogo (saúde humana, ambiente, paisagem, ordenamento do território) a APA, I.P. ignorar a Lei  n.º 30/2010, pois, ao fazê-lo, a DIA é claramente ilegal e violadora do princípio de precaução, e permite assim que se coloque em risco desconhecido as populações diretamente afetadas pela LMAT”.

Por fim, na argumentação apresentada pelo Município constam, ainda, “o erro nos pressupostos”, relacionado com “a falta de ligação do projeto da LMAT a Espanha, a divisão por lotes da avaliação/aprovação da Linha, a violação da autonomia do poder local (compromete a prossecução dos objetivos estratégicos definidos pelo Plano Diretor Municipal) e questões ambientais específicas, como a poluição sonora, os valores ecológicos, os solos agrícolas, a saúde pública, o património cultural, as áreas de incêndio, os recursos minerais e naturais, as habitações e o património público e privado”.




De ressalvar que o Município de Barcelos apresentou esta ação administrativa de impugnação da DIA, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em conjunto com as juntas de freguesia do concelho de Barcelos.

De acordo com dita comunicação, o Município de Barcelos pretende reiterar a sua “oposição à passagem da Linha de Muito Alta Tensão no seu território”.

Fonte: Município de Barcelos.

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