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Mário Constantino

PSD Barcelos critica posição do Município em relação à descentralização de competências

Novembro 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na última reunião de Câmara Municipal de Barcelos, na passada sexta-feira, dia 06 de novembro, o Executivo fez aprovar medidas no âmbito do processo de descentralização de competências, que ainda serão enviadas para debate e aprovação na Assembleia Municipal.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos critica a gestão deste processo por parte da Câmara Municipal e do Governo. “Definitivamente, o PS não sabe lidar com as suas responsabilidades. Se a nível nacional, o desnorte apoderou-se do Governo, a nível local, as opções do executivo socialista também revelam a falta de critério e uma total ausência de transparência”, refere o PSD.

Por essa razão, também os vereadores eleitos pelo PSD “criticam a postura do Executivo socialista, relativamente à posição assumida em todo o processo associado à descentralização de competências que o Governo PS quer fazer à pressa. Trata-se de uma gestão errática do executivo socialista, na forma como tem conduzido o processo, que peca por tardia e não vai ao encontro das reais necessidades da população, das juntas de freguesia e do que a própria lei preconiza”, continua.

“Há muito que a CMB deveria ter reunido com cada uma das Juntas de Freguesia e identificado as áreas que cada uma pretendia ver serem-lhe delegadas. Em vez disso, o executivo socialista, arrasta os problemas e não os resolve em tempo útil, criando problemas às freguesias e aos utentes dos serviços”, alertam os vereadores do PSD na Câmara de Barcelos.

A declaração de voto subscrita por Mário Constantino, José Novais e Carlos Reis, lembra que a Câmara Municipal “deveria ter feito o trabalho de casa e apresentado um estudo que permitisse aferir um critério claro e objetivo para afetar, a cada competência transferida para as freguesias, um envelope financeiro”.

Os eleitos pelo PSD lembram, ainda, que a proposta feita pelo presidente da Câmara, numa reunião com os presidentes de Junta, “é completamente injusta e não sustentável no longo prazo”. Por isso, o PSD entende “tratar-se de um logro avançar com a ideia que o valor peticionado por cada freguesia será transferido diretamente da DGAL, sendo depois retirados no âmbito do protocolo”. “Se, por um lado, não se garante que as verbas sejam suficientes para as competências agora transferidas, também não se garante a continuidade do protocolo, assim como não existe equidade entre freguesias, porquanto continua a ser o FFF, o único racional para o envelope financeiro atribuído às freguesias, em detrimento das competências transferidas”, concluem os Sociais-Democratas.

Foto: José Santos Silva.

Cávado, Linha de Muito Alta Tensão e Educação entre as intervenções do PSD na última reunião de Câmara

Setembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Proposta Social-Democrata de Voto de Louvor a Victor Pinho acompanhada por restantes partidos e executivo

No passado dia 25 de setembro realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com as intervenções dos vereadores do PSD a incidirem a atenção no Rio Cávado, Linha de Muito Alta Tensão, EB1/JI de Bárrio – Roriz, JI de Negreiros, Edifício Panorâmico e obras nos centros de saúde. Por iniciativa dos mesmos, foi aprovado um voto de louvor, acompanhado pelos restantes partidos e executivo camarário, a Victor Pinho, bibliotecário responsável pela direção da Biblioteca Municipal de Barcelos.



Sobre o Rio Cávado: «Em setembro de 2018, as Câmaras de Esposende e Barcelos assinaram uma Carta de Intenções, subscrita, pelos presidentes das duas autarquias, “aponta para medidas concretas que potenciem as margens e, consequentemente para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, além de apontar a navegabilidade do rio Cávado, entre as duas cidades, como determinante para alcançar os objetivos propostos”.

Passados dois anos sobre a assinatura da Carta de Intenções, na qual estão previstos Regulamentos municipais definidores das regras, solicitamos,

  1. Informação do que já foi feito
  2. Cópia da Carta de Intenções subscrita pelos dois Presidentes de Câmara.»

Em relação à Linha de Muito Alta Tensão: «A Linha de Muito Alta tensão está em fase de instalação generalizada pelo Concelho, de sul a norte, face à contestação popular e institucional da Freguesia de Perelhal, solicitamos informação ou esclarecimentos,

  1. Acerca de eventuais alterações no traçado para contemplar a referida contestação
  2. Ponto de situação da Acção Judicial que foi intentada pelo Município contra a instalação da Linha».

Abordando a área da Educação, relativamente à EB1/JI de Bárrio – Roriz: «Pais e Encarregados de Educação de Roriz manifestaram descontentamento na abertura do ano escolar por motivo de composição de turmas com alunos de anos diferentes, ficando vaga uma sala da Escola.

Perante esta realidade, perguntamos:

  1. Se não era possível manter uma turma por classe escolar com os alunos inscritos
  2. Se existem escolas com turmas com igual número de alunos de Roriz, como afirmam os Pais de Roriz, sem terem sido agregadas».

Ainda na área do Ensino, sobre o JI de Negreiros: «Na reunião da Câmara de 20 de setembro 2019, no Período Antes da Ordem do Dia, questionámos sobre obras no Jardim de Infância de Negreiros, reclamadas pelos pais.

Através do ofício nº 531/GAT de 03.10.2019, o executivo respondeu que “O prazo para a execução da obra é de 120 dias, prevendo-se para breve o início do procedimento concursal”.

Para quando o início das obras no edifício e no recreio?»

Edifício Panorâmico: «Na reunião de 17/11/2017 foi aprovada a proposta 214 referente ao problema no Edifício Panorâmico, em Arcozelo.

Na Página WEB da CMB foi publicado que o acordo “põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia”.

E que “A Câmara vai limpar as partes comuns exteriores e interiores do edifício, assim como executar trabalhos de serralharia e carpintaria”.

Passado um ano, no dia 26 de setembro, um ÓCS terá questionado a Câmara sobre este assunto, ao qual a CM não terá respondido.

Solicitamos informação sobre

  1. O cumprimento do acordo por todas as partes
  2. Se as obras previstas no acordo estão concluídas».

Em relação a Obras nos Centros de Saúde: «Na reunião de 26/06/2020, requeremos informação sobre a Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

Passados 3 meses perguntamos

  1. Se alguma das Unidades de Saúde do Concelho ainda não reabriu
  2. Quais são as Unidades de Saúde onde vão ser executadas obras de adaptação interior para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19
  3. Se nalgumas, e quais, Unidades de Saúde vão ser instalados espaços móveis no exterior para espera dos Utentes».

Voto de Louvor a Victor Pinho

Os vereadores sociais-democratas apresentaram um voto de louvor a Victor Pinho, responsável pela Biblioteca Municipal e que se aposentou, recentemente, após 36 anos de serviço, voto esse aprovado por unanimidade. Segue-se, na íntegra, o teor do referido voto de louvor:

“Voto de Louvor

Considerando que Dr. Victor Pinho, enquanto bibliotecário e historiador, deu um louvável contributo à sociedade Barcelense, projetando a história e a cultura de Barcelos para lá das fronteiras do município;

Considerando todo o trabalho desenvolvido em prol da cultura e do conhecimento da nossa história e da nossa identidade enquanto povo de um território impar;

Propomos que a Câmara Municipal exare em ata um público louvor ao Dr. Victor Pinho, que se aposentou recentemente, em reconhecimento do seu inegável contributo para o engrandecimento e enriquecimento cultural das nossas gentes e do nosso concelho.

Trata-se de cumprir o dever de homenagear quem detém um legado marcante no concelho e que, em função disso, constitui um exemplo para toda a comunidade. É isso que justifica, no nosso entender, a atribuição dos Votos de Louvor e Reconhecimento.

Barcelos, 11 de setembro de 2020

Currículo Vitae abreviado do Dr. Victor Pinho:

Victor Manuel Martins Pinho da Silva. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e com o Curso de Especialização em Ciências Documentais pela mesma Universidade.

Foi responsável pela Leitura Pública no Município de Barcelos durante mais de 35 anos, dirigindo a Biblioteca Municipal e, por menos tempo, o Arquivo Histórico Municipal.

Estudioso da História dos séculos XIX e XX em Barcelos, tem vários trabalhos publicados, designadamente sobre o republicanismo.

Venceu o Prémio Literário do Município de Barcelos, em 2009, com o trabalho de investigação “Dicionário de Barcelenses” que foi publicado e apresentado, em 2017, na Feira do Livro de Barcelos, com a presença de mais de 300 pessoas.

É coautor do livro “D. José Domenech: defensor do trabalho e prestante cidadão”, cidadão espanhol, depois naturalizado português e barcelense, que foi pioneiro na indústria em Barcelos, mais concretamente na indústria de serração de madeiras.

Concluído e para publicação tem o livro “Teatro Gil Vicente, um século de histórias”, obra de grande relevo, que retrata o panorama cultural e social de Barcelos nos séculos XIX e XX.

Orador de reconhecidos méritos, proferiu diversas conferências sobre Leitura Pública e História Local.

Foi responsável pela conceção e organização de várias exposições documentais e iconográficas de temática barcelense e elaboração dos textos e seleção das imagens, bem como autor dos respetivos catálogos.

Exerceu a docência nas escolas secundárias de Arcozelo, Monção, Melgaço e Fafe, na Preparatória de Viatodos e na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos.

Victor Pinho (Foto: DR)

Fez parte da Comissão Municipal de Toponímia e foi responsável pela organização de diversas conferências, exposições e espetáculos no âmbito do Pelouro da Cultura do Município de Barcelos, bem como pelo programa cultural da Feira do Livro.

Foi Presidente do Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, de 2009 a 2014, Vice-Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz de Barcelos, de 2003 a 2007, e membro da direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos.

Atualmente, é Presidente da Assembleia Geral da Tertúlia Barcelense e membro do Rotary Clube de Barcelos.

Jornalista, foi diretor-adjunto do “Jornal de Barcelos” e foi colaborador dos jornais “A Voz do Minho”, “O Comércio do Porto” e “O Primeiro de Janeiro”, do qual foi correspondente em Barcelos, de 1987 a 1992. Colabora, atualmente, no “Jornal de Barcelos”, tendo sido coordenador científico dos fascículos que este semanário publicou sobre as freguesias do nosso concelho.

Foi coordenador da “Barcelos Revista”, publicação do Município de Barcelos, que versa temas da História, do Património e da Literatura locais, desde o segundo número, que data de 1984, e cuja edição urge relançar.»

O Voto de Louvor foi apresentado pelos Vereadores do PSD, Mário Constantino, José Santos Novais e Mariana Carvalho e subscrito pelo Presidente e Vereadores de todos os Partidos.

Fotos: DR.

PSD aborda obras, prospeção de lítio e jacintos no Rio Cávado na reunião de câmara de dia 11 de setembro

Setembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD elencou uma série de questões ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos, presidido por Miguel Costa Gomes, na reunião camarária do passado dia 11 de setembro. Entretanto, já se realizou uma outra, extraordinária, no dia 17 deste mês.



Na referida reunião, o PSD questionou o executivo sobre obras de arte do concelho, a Ecovia do Cávado, a Ponte Medieval e respetivo açude, a casa anexa ao Solar dos Pinheiros, jacintos no Rio Cávado e prospeção de lítio no concelho de Barcelos.

Seguem, na íntegra, as questões e sua fundamentação, enviadas às redações pelo vereador social democrata.

«1 – Obras de arte do Concelho

Na reunião de 22/02/2019 foi aprovada a PROPOSTA Nº 40, referente ao Protocolo “Projeto Reconhecer” sobre a Inventariação das obras de arte do Concelho de Barcelos sob a responsabilidade da Câmara Municipal.

“A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, duas instituições de reconhecido mérito e idoneidade, propõem e coordenam o Projeto ‘Reconhecer’, mediante o qual se propõem inventariar as obras de arte (pontes, viadutos, túneis, passagens superiores, passagens inferiores e passagens hidráulicas) existentes no concelho de Barcelos, sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Barcelos”.

Tratou-se de uma iniciativa importante para a preservação do património municipal, para a protecção civil e para a segurança dos cidadãos.

Segundo o Protocolo, o Relatório deveria ser apresentado no prazo de 9 meses após a assinatura do contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foi entregue à Câmara
  2. Nesse caso, requeremos uma cópia desse relatório de inventariação de obras de arte do Concelho

2 – A Ecovia do Cávado

Trata-se de um projecto da CIM Cávado, que vai ligar Esposende a Amares e já está construída e em construção nalguns dos seus pontos fora do Concelho de Barcelos.

Na parte respeitante ao Concelho de Barcelos, perguntamos qual é o ponto da situação desse projecto, atendendo que o executivo lançou uma empreitada recentemente.

3 – Ponte Medieval e o respectivo Açude

Sobre a Ponte Medieval e o respectivo Açude no Rio Cávado, no dia28/11/2017 o executivo assinou um Contrato para a elaboração de dois projectos, com a entidade

Trata-se de dois projetos importantes, no centro histórico, em infraestruturas seculares que carecem de vigilância, manutenção e restauro, no caso da ponte e de reconstrução no caso do açude.

E são indispensáveis para a segurança dos cidadãos.

Já passaram perto de 3 anos da assinatura do Contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foram elaborados e entregues os 2 Projetos
  2. Quando vão ser lançadas as empreitadas, atendendo à importância do património em causa, o qual urge preservar

4 – Casa anexa ao Solar dos Pinheiros

O edifício situado entre a entrada do Parque de Estacionamento e o Solar dos Pinheiros pertence ao Município de Barcelos.

Trata-se de edifício em ruínas situado no centro histórico, próximo dos Paços do Concelho, frente à Matriz, Pelourinho e antigo Paço dos Condes de Barcelos, nomeadamente, numa zona da Cidade muito visitada por turistas.

Muitos projetos poderão ser pensados para rentabilizar esse património municipal, nomeadamente na área do turismo, serviços ou apoio cívico, pelo que perguntamos,

  1. Se existe algum projeto elaborado para esse edifício
  2. Qual o destino que o executivo tem pensado para esse edifício
Edifício em causa (Foto: Google Maps)

5 – Jacintos

Os Jacintos estão novamente a florescer no Rio Cávado, um pouco por todo o lado e deverá ser combatida a sua proliferação, na linha do que tem sido feito.

Os Bombeiros têm sido os Parceiros da Câmara neste combate aos jacintos, pelo que perguntamos se o executivo vai continuar a promover a sua erradicação das águas do Cávado antes de alastrar a todo o leito do rio.

6 – A prospeção do Lítio no Concelho

A Direcção Geral de Energia e Geologia fez publicar Avisos sobre a prospeção e eventual exploração de lítio e outros minerais nas áreas denominadas de CRUTO (publicado no DR em 20/02/2019) e CALVELO (publicado no DR em 30/06/2016).

Essas áreas envolvem mais de uma dúzia de Freguesias do Concelho de Barcelos.

Em ambas as áreas, empresas de prospeção requereram a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais e o Município de Barcelos foi notificado dessa intenção de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no Concelho.

Em face do exposto, perguntamos o seguinte,

  1. Se a Câmara tem recebido mais notificações
  2. Qual o ponto da situação sobre a prospeção requerida para as áreas denominadas de CRUTO e CALVELO»

Fotos: DR.

PSD Barcelos vota contra e mantém críticas em relação ao recrutamento de trabalhadores pelo Município

Julho 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Maior partido da oposição volta a assuntos que já tinha abordado anteriormente

Ontem, dia 24 de julho, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o Partido Social Democrata (PSD) a apresentar algumas recomendações, questões e declarações de voto.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos informa que os seus vereadores – Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho – deixaram recomendações sobre a “Ponte de Lijó”, questionaram sobre “Processos Judiciais em curso sem provisão”, sobre o “Plano de Emergência de Proteção Civil de Barcelos”, sobre “Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social”, “Processo da Água”, “Revisão do PDM” e “EMEC”, apresentando declaração de voto sobre atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia e sobre os procedimentos de contratação levados a cabo pelos serviços municipais.

Segue, na íntegra, a nota enviada às redações:

«Reunião da Câmara – 24 de julho – Período Antes da Ordem do Dia

1 – Ponte de Lijó

Na Reunião do Executivo de 22/02/2019, perguntámos sobre a interrupção do trânsito na Ponte situada na Rua Agra das Pedras, de acesso à Unidade de Saúde de Lijó, fechada ao trânsito desde setembro de 2018.

Esse problema de condicionamento para as populações utentes da USF de Lijó foi questionado por várias vezes desde essa data, com respostas evasivas, dilatórias e de desinteresse por parte do executivo.

Em consequência, na reunião do Executivo de 06/03/2020, voltámos a questionar, ao que foi respondido que a obra seria iniciada após a época das chuvas.

Recentemente, e passado este longo período, a Câmara propôs que a Junta de Freguesia executasse a reconstrução do Pontão do Lombão, mediante a concessão de subsídio pela Câmara Municipal.

No passado dia 16, foi entregue pela Junta de Freguesia de Lijó, um pedido de subsídio para a reconstrução do referido Pontão do Lombão, o qual mantém a Rua Agra das Pedras encerrada há quase dois anos.

A adjudicação dessa obra pela Junta e consequente solução do problema passa pela deliberação do executivo, sem a qual a Junta não possui disponibilidade financeira para a sua execução.

Por isso, recomendamos a atribuição de um subsídio no montante do orçamento apresentado pela Junta de Freguesia de Lijó para a referida obra.

2 – Processos Judiciais em Curso Sem Provisão

Na Reunião do Executivo de 15/07/2020 foi aprovada a Proposta Nº 1 – Consolidação de Contas – Exercício Económico 2019, com a abstenção dos Vereadores do PSD, documento que também foi aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 22/07/2020.

No Anexo do referido documento “Consolidação de Contas 2019”, de páginas 35 a 39, estão inscritos 68 “Processos Contenciosos – Eventuais Responsabilidades Contingentes”, com a indicação do nº de processo, identificação de “Partes Contrárias” e assunto em “Litígio”.

Em nenhum dos referidos processos se encontra mencionado o valor do custo da referida Ação Judicial contra o Município de Barcelos.

Assim, requeremos a seguinte informação:

a) O valor do custo associado a cada uma das referidas Ações Judiciais interpostas contra o Município de Barcelos

b) A situação em que se encontra cada um desses processos judiciais.

3 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos

No dia 27 de março, através da Página WEB do Município de Barcelos, foi publicitado que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos reuniu nesse dia, “tendo decidido ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”.

Posteriormente, na reunião da Câmara de 3 de abril e por requerimento, em 24 de abril, o PSD requereu, mas nunca recebeu, a informação que requeremos:

1 – Uma cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos realizada no passado dia 27 de março;

2 – Relação dos “instrumentos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, os quais o Município de Barcelos fica apto a utilizar, nas situações e nas necessidades que a pandemia possa vier a apresentar”;

3 – Uma cópia do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos;

4 – As datas de aprovação e publicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

Ora, estaremos perante o facto estranho do Presidente da Câmara ter ativado um Plano que não tem existência legal?

Será que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a ativar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado?

E se o Município de Barcelos ficou apto a utilizar os instrumentos previstos no seu próprio Plano de Emergência nas situações e nas necessidades que a pandemia pudesse vir a apresentar, como o implementaria sem fundamentação legal?

E como poderia o Município recorrer a entidades privadas para satisfazer qualquer necessidade que a todo o momento a situação de pandemia exija?

4 – Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social

Nos últimos meses, o Executivo apreciou uma proposta no sentido de apoio a Órgãos de comunicação social locais, considerando a importância dos mesmos no contexto do regime democrático pós-25 de abril de 1974.

Agora, foi publicitado o programa de atividades “Prá Frente Barcelos” num único Órgão de comunicação social escrito barcelense, pelo que perguntamos:

a) Qual o motivo para publicitar num só Órgão de comunicação social escrito?

b) Vai ser publicitado no outro Órgão de comunicação social escrito?

c) Porquê esse critério de escolha?

d) Existe algum motivo?

5 – Processo da Água

Perguntas sobre a concretização do Acordo, considerando a alteração acionista da ADB com a entrada de um Fundo de Investimento no capital social da ADB.

6 – Revisão do PDM

Perguntas sobre a falta de marcação de uma reunião com os Vereadores do PSD, cujo requerimento para uma reunião com o Grupo de Trabalho do PDM foi apresentado na reunião de 15 de maio 2020.

7 – EMEC

Perguntas sobre a substituição do Conselho de Administração da EMEC.

Período da Ordem do Dia

8 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após trinta e três meses do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

9 – Proposta 26 – Recrutamento de trabalhadores para o município

Voto contra, considerando que o recrutamento de trabalhadores para o município, através das reservas de recrutamento válidas por 18 meses, tem vindo a ser uma prática corrente deste executivo. Aquilo que deveria ser uma exceção constitui agora uma conduta vulgar.

As listas de candidatos, em que se baseia a Proposta 26 foi homologada no final de dezembro de 2019 e é resultado de um concurso promovido pelo município para 8 postos de trabalho. Através da reserva de recrutamento foram já recrutados 15 trabalhadores.

Hoje, propõe-se a contratação de mais 5, totalizando assim 20 trabalhadores (para os 8 postos de trabalho previstos).

10 – As restantes propostas foram aprovadas e tratadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

Eleições no PSD Barcelos realizam-se amanhã

Julho 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Ato eleitoral decorre entre as 10h00 e as 21h00

A sala do Hotel Bagoeira recebe amanhã, dia 18 de julho, entre as 10h00 e as 21h00, as eleições para a Comissão Política de Secção e para a Mesa da Assembleia de Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Barcelos.



De recordar que há duas listas candidatas a ambos os órgãos. À Comissão Política de Secção concorrem a Lista A, encabeçada por Otília Castro, e a Lista B, com Bruno Torres como cabeça de lista.

Já à Mesa da Assembleia de Secção, candidatam-se a Lista A, com Miguel Durães como cabeça de lista, e a Lista B, encabeçada por Mário Constantino.

Estas eleições ganham relevo porque o atual presidente, José Novais, não se pode recandidatar, por limitação de mandatos, e porque a Comissão Política de Secção que saia deste ato eleitoral terá que, entre outras funções, definir quem será o candidato social democrata à Câmara Municipal de Barcelos e, claro está, quais os candidatos aos demais órgãos autárquicos concelhios.

Imagem: DR.

Bruno Torres apresenta candidatura à presidência do PSD Barcelos

Julho 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Mário Constantino recandidata-se à Mesa da Assembleia de Secção

Bruno Torres, atual Presidente da Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, apresentou a sua candidatura à presidência da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (PSD) de Barcelos. O autarca já tinha confirmado publicamente que seria candidato, mas apenas ontem fez a apresentação da sua candidatura, usando as redes sociais para o intento.



Numa longa declaração, salienta que avança para esta candidatura “após uma responsável reflexão e respondendo ao apelo de muitos barcelenses”, referindo ter construído o seu “percurso em prol da sociedade na qual me integro. Foi nessa linha que, em 2013, tive o privilégio de ser eleito Presidente da Junta da minha Freguesia. Cargo para o qual fui reeleito em 2017 com um resultado histórico. O percurso que, sucessivamente, submeto a escrutínio é digno de reconhecimento, nomeadamente pelo trabalho inovador desenvolvido numa base de proximidade e diálogo com todos os cidadãos, independentemente das suas ideologias”.

Elencando um pouco do ser percurso político e autárquico, Bruno Torres afirma que orienta toda a sua ação por convicções fortes”, mas considera “que as divisões terminam no ato eleitoral, findo o qual, todos passam a fazer parte da solução dos problemas das populações. Sou um homem de consensos”.

“Todo este percurso permite-me conhecer bem Barcelos e os Barcelenses. Conhecer bem o nosso Partido e os valores e bons princípios dos nossos militantes. Temos uma visão ambiciosa para o nosso concelho e estou convicto que o PSD irá liderar esse futuro”, sendo que, “para liderar esse futuro, o PSD precisa de renovação. Uma renovação que reconhece o passado, orgulhando-se dos seus feitos e tendo consciência dos seus naturais erros. Uma renovação que acarinha aqueles que muito fizeram pela nossa terra, em nome do PSD, mas que sabe que é necessário dar um passo em frente”.

Sobre a sua lista, o candidato refere que é uma “proposta de renovação, assente na tradição que o PSD detém em Barcelos que radica a essência desta lista que proponho e submeto à votação. Uma equipa constituída por novos quadros, oriundos de todo o concelho e de todas as realidades sociais. Uma equipa que conta, orgulhosamente, com o apoio de Domingos Araújo e de Mário Constantino, os nossos dois últimos candidatos à Câmara Municipal de Barcelos, que merece o apoio do nosso atual deputado na Assembleia da República, Carlos Eduardo Reis, e recebe o apoio de muitos Autarcas do nosso concelho”, querendo “um PSD com uma nova atitude. Renovada, fresca, positiva e construtiva. Cosmopolita, mas com respeito à forte tradição rural do concelho. A melhor oposição é a construção de uma alternativa de qualidade. Só com uma atitude qualitativamente relevante, com um projeto bem definido e com futuro para Barcelos, poderemos criar um movimento aglutinador dos barcelenses”.

“Iremos construir um PSD mobilizador de todas as gerações, atraindo os mais jovens e sendo respeitado pelos mais velhos. Um PSD que estará na linha da frente na procura das soluções para os problemas da população, principalmente a mais desprotegida. O nosso foco serão sempre as questões que, verdadeiramente, preocupam e afetam os barcelenses. Não contarão connosco para a polémica inútil que tanto tem marcado e prejudicado o nosso concelho”, continua, salientando que “este é um projeto sem amarras e que não está condicionado pela agenda pessoal de alguns. Pelo contrário, este é um projeto livre e que nasce, unicamente, com o propósito de servir os barcelenses, construindo um projeto autárquico que traga desenvolvimento ao nosso concelho”.

A lista encabeçada por Bruno Torres tem como Mandatário, Domingos Araújo, sendo Tiago Vilela o Mandatário Jovem.

A acompanhá-lo na lista candidata à Comissão Política de Secção estão António Lima (Vice-Presidente), Mariana Carvalho (Vice-Presidente), Ricardo Barroso da Silva (Secretário), Pedro Linhares (Tesoureiro), Carina Silva, José Rafael Rosas, José Carlos Ferreira, Daniela Miranda, António Brito, Paula Belchior, Joaquim José Gonçalves e Isabel Matos da Silva (Vogais), Mário Brito, César Barros, José Salgueiro Lopes, Anália Carvalho e Luís Miguel Pereira (Vogais Suplentes). Xavier Barreto será, em caso de vitória desta lista, o Coordenador do Conselho Estratégico.

Mário Constantino encabeça lista candidata à Mesa da Assembleia de Secção

O atual Vereador e último candidato à Câmara Municipal de Barcelos recandidata-se a um cargo que ainda ocupa.

Fotos: DR.

Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento entre assuntos abordados pelo PSD na Reunião de Câmara de Barcelos

Junho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 17 de junho, realizou-se uma Reunião ordinária da Câmara Municipal de Barcelos, com vários assuntos na ordem do dia.



Os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, requereram informações sobre assuntos relacionados, entre outros, com o Hospital de Barcelos, Unidades de Saúde, subsídios, EMEC e recrutamento, assim como apresentaram declarações d voto. Esses requerimentos e declarações de voto foram enviadas pelo Partido às redações.

Segue, na íntegra, a referida nota:

«Período Antes da Ordem do Dia

A – Requerimento de informação sobre os seguintes assuntos:

1 – Novo Hospital

Passados 6 meses sobre as declarações da Ministra da Saúde, Marta Temido, quanto à não construção do novo Hospital público de Barcelos, proferidas em Barcelos no passado dia 6 de dezembro, perguntamos qual o ponto da situação sobre a construção do novo Hospital de Barcelos.

“Onde é que os portugueses e as portuguesas neste momento consideram prioritário pôr seis ou sete milhões? No fundo, tudo é uma questão de prioridades”, afirmou Marta Temido em resposta ao Presidente da Câmara de Barcelos.

Já em 27 novembro 2018, aquando da inauguração do TAC no Hospital de Barcelos, a Ministra tinha afastado a possibilidade da empreitada ser contemplada no Orçamento do Estado 2019 e, agora, a resposta volta a ser a mesma.

A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros já reclamaram a necessidade de um novo Hospital e foram tornados públicos casos impróprios para a saúde e a dignidade dos doentes e dos profissionais do Hospital.

Esta é uma obrigação do Governo desde o Protocolo firmado a 23/07/2007, entre a ARS Norte e a Câmara Municipal de Barcelos, segundo o qual a construção do Hospital seria objeto de candidatura ao QREN e os terrenos necessários para a sua implementação (100.500 m2) seriam disponibilizados pela Câmara.

O Concelho de Barcelos necessita de um Hospital moderno e funcional, para servir com qualidade as nossas populações e não pode ser prejudicado nem desvalorizado comparativamente aos Hospitais da região que servem populações de dimensão similar.

2 – Informação sobre a reabertura das Unidades de Saúde

a) Para quando está prevista a abertura de cada uma das Unidades de Saúde?

b) A Câmara vai apoiar financeiramente essas obras?

c) Estão previstas instalações complementares ou adaptadas?

d) Quais as Unidades de Saúde que vão beneficiar de obras em instalações e tipo de intervenção em cada uma?

3 – Informação sobre Pagamentos

Na reunião da Câmara do passado dia 3 de abril, foi deliberada a atribuição de comparticipações financeiras a IPSS, Corporações de Bombeiros, Forças de Segurança, Cruz Vermelha, Instituições de Saúde e Juntas de Freguesias destinadas a custear as despesas necessárias a realizar no âmbito do combate à pandemia COVID-19, com base nas faturas validadas, para a aquisição de equipamentos de proteção individual, encargos com desinfeções, testes de rastreio, transportes, combustíveis e produtos de desinfeção.

Tendo passado dois meses, requeremos informação sobre o valor do apoio financeiro que foi atribuído a cada uma das entidades referidas, até à data de hoje 17 de junho.

4 – Informação sobre Açudes e Praias Fluviais

Vários açudes no Rio Cávado encontram-se semidestruídos ou bastante deteriorados, alterando completamente a regulação do caudal e da vida do rio Cávado.

a) O executivo tem algum plano para a recuperação dos açudes?

a) Com a aproximação da época balnear, está prevista a abertura de Praias Fluviais no Concelho

b) Em caso positivo, quais serão as praias a abrir

B – Pedido de informação de dados estatísticos acerca da doença COVID-19 no Concelho de Barcelos.

C – Perguntas sobre a descentralização de competências do Governo no Município de Barcelos no sector de educação.

Período da Ordem do Dia

1 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 38 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

2 – PROPOSTA 28 – Relatório e Contas 2019 – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.

Declaração de Voto

De forma reiterada, temos manifestado preocupação relativamente à situação da EMEC.

Em todos esses momentos, temos revelado apreensão relativamente ao inequívoco agravamento da situação da empresa a vários níveis. Repetidamente, temos questionado o executivo sobre as estratégias em curso, assim como incompreensão relativamente ao facto de o Conselho de Administração se manterem funções de gestão, passados quase três anos.

Hoje, esta Câmara aprecia o Relatório e contas de 2019 da empresa.

Cabe-nos, então, dizer o seguinte:

No que respeita à ETG, constata-se uma diminuição significativa de estudantes em relação ao ano de 2018, quer em cursos profissionais, quer em cursos de Educação e Formação, quer ainda em CEF’s. Verifica-se, ainda, uma diminuição das atividades desenvolvidas. Os resultados de 2019 do Centro Qualifica apresentam-se consideravelmente inferiores aos de 2018 e, estes, de forma geral, muito aquém das metas propostas para esse ano.

Surpreendentemente, a EMEC apresenta aumento nos gastos com pessoal.

O Pólo de Leitura de 2019, ao contrário de 2018, não apresenta qualquer atividade no que respeita ao empréstimo domiciliário de livros.

O Museu Etnográfico de Chavão também teve uma diminuição representativa do número de visitantes. O Relatório apresenta atividades desenvolvidas iguais às de 2018.

Inclusivamente, e ironicamente, é referida uma exposição no âmbito do Cortejo de Vasos de Negreiros dos dias 27 de abril a 20 de maio de 2018. Isto no Relatório de 2019.

No Centro de Artesanato regista-se também uma diminuição das vendas.

O capital próprio da empresa continua negativo, com valores recorrentemente agravados.

A Administração continua, tal como nos relatórios anteriores, a referir que “informou o detentor do capital desta situação e considera que devem ser estudadas soluções para a situação”. Refere, ainda, que “o Município de Barcelos ainda não decidiu o futuro da EMEC”.

A Administração da EMEC refere também, tal como no Relatório de 2018, “a necessidade de mais turmas e do aumento dos cursos CEF, considerando que existe capacidade de crescimento na área”. Não obstante, de 2018 para 2019 constatou-se uma redução do número de cursos oferecidos pela ETG na área, bem como um decréscimo significativo de estudantes.

Acrescenta, ainda, no Capítulo/Secção do Relatório “Factos Relevantes” que “não existem perspetivas de que os efeitos da COVID-19 e os constrangimentos atuais coloquem em causa a atividade da EMEC em 2020”. Não compreendemos esta falta de noção das implicações que a pandemia poderá vir a ter (e já tem) no processo de ensino/aprendizagem.

Mais, não compreendemos como é que em pleno estado de emergência e com a ETG fechada e, portanto, sem alunos e sem professores, se faz um ajuste direto de mais de 8000€ em equipamento informático para uma sala de aula. Hoje, 17 de junho, percebe-se que houve dinheiro público, aplicado num ajuste direto desnecessário, sem qualquer benefício dos utilizadores. Poderíamos entender se fosse para fazer frente à falta de equipamentos de estudantes carenciados ou professores, para auxílio ao ensino à distância. Mas não foi o caso. Por sua vez, os subsídios de alimentação dos trabalhadores da empresa não foram pagos, recorrendo a subterfúgios que não lembram aos mais criativos.

Acresce que o parecer do Fiscal Único alerta para “a necessidade de estrito cumprimento de procedimentos legais, o que não estará a acontecer integralmente, nomeadamente quanto aos seguintes aspetos: – não existem registos informáticos que permitam o controlo dos fundos disponíveis e dos compromissos assumidos, conforme consta de Lei 8/2012, de 21 de fevereiro; – falta de comprovativos de inexistência de dívidas ao Estado e à segurança social dos seus fornecedores e prestadores de serviços, prévios ao pagamento, conforme dispõe legislação.”

Mais uma vez, sublinhamos que a EMEC tem uma missão que precisa ser esclarecida e enaltecida, com consistência, com visão e com garantia de qualidade no serviço público

prestado. Contrariamente ao desejável e exigido, todo o tratamento dado à EMEC tem sido o oposto daquilo que deveria ser: é confuso, negligente, inconsistente, não sendo referida (nem vislumbrada) qualquer estratégia que garanta a qualidade do serviço público prestado. Antes pelo contrário, a degradação é evidente ano após ano.

Como não poderia deixar de ser, votaremos contra a presente proposta.

3 – PROPOSTAS 29 e 30 – Recrutamento de trabalhador com relação jurídica de emprego por tempo determinado – Reserva de recrutamento.

Declaração de voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD votam contra esta proposta por entenderem ser evidente a desorganização, a falta de planeamento e a gestão errática dos recursos humanos da autarquia.

Parece-nos inadmissível que a autarquia recorra ao recrutamento de trabalhadores, através da reserva de recrutamento, sem planificação e sem critério.

Por outro lado, este executivo tem prescindido de recursos humanos de valor e experientes, colocando-os abusiva e prepotentemente sem nada para fazer.

Além disso, se atentarmos que recorrentemente, e a par de todas estas novas admissões e da desvalorização das competências dos funcionários, existem colaboradores nos quadros da câmara, com as mesmas habilitações académicas que os novos admitidos, que reclamam sem sucesso a sua subida para técnico superior, o fenómeno que temos vindo a assistir torna-se escandaloso.

Os Vereadores declinam todas e quaisquer responsabilidades que possam advir da aprovação desta proposta e apelam para que o executivo seja mais rigoroso e consistente na apresentação das propostas e respetivos documentos de suporte.

Não nos revemos nesta maneira de estar e fazer política e embora apoiemos todas as iniciativas que permitam dar estabilidade aos trabalhadores, não podemos pactuar com a desorganização, a falta de fundamentação, a falta de planeamento e a errática gestão dos recursos humanos que o executivo vem praticando.

4 – PROPOSTAS 33, 34, 35 e 36 – Chefe de Divisão – Recrutamento e Seleção de Pessoal Dirigente.

Declaração de Voto

A moldura organizacional que consubstancia a atual estrutura do Município de Barcelos foi aprovada em 2015.

Em dezembro de 2016, o Presidente da Câmara, tal como no presente, responsável pelos Recursos Humanos, renovou todas as comissões de serviço.

Os lugares de chefia das Divisões de: Administração e Licenciamento; Finanças; Divisão e Contratação Pública; e Parques e Jardins encontram-se agora vagos após a cessação da comissão de serviço por motivos de não renovação, nos termos da lei.

Não obstante a legalidade da não renovação, denota-se imoralidade na ação, atendendo a que:

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada no dia 26 de dezembro de 2019, precisamente o último dia para o efeito;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão foi comunicada sem que houvesse qualquer justificação;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão acontece num momento em que o Presidente da Câmara, responsável pelos Recursos Humanos, não pode contactar com os funcionários;

– a cessação de funções dos quatro chefes de divisão, e o consequente recrutamento de novos chefes de divisão, surge a pouco mais de um ano do término do mandato do Presidente, que não poderá recandidatar-se.

Entenderíamos, por exemplo, uma cessação de comissões de serviço num início de mandato, assente até numa lógica de “revitalizar” equipas ou “refrescar” procedimentos.

Obviamente, todos reconhecemos que os lugares não são eternos, nem estão garantidos a priori. No entanto, toda esta conjuntura parece indiciar, mais uma vez, um enorme desrespeito pelos funcionários do município.

Além do mais, a documentação anexa indicia a falta de cumprimento de requisitos legais indispensáveis ao recrutamento.

Com base no exposto, votaremos contra estas propostas.

5 – PROPOSTA 39 – Prestação de Contas do Exercício Económico de 2019.

Declaração de Voto

Abstivemo-nos nesta proposta por se tratar de um documento eminentemente técnico e da exclusiva responsabilidade da maioria.

Não obstante, este documento merece uma reflexão critica, porque reflete claramente o que temos dito e uma vez mais reafirmamos, que o modelo descuidado e incompetente da governação socialista não serve os interesses de Barcelos e dos Barcelenses, pois é por demais evidente que não há um fio condutor ou uma linha de orientação, por parte do executivo, na gestão da Autarquia, apenas se limita à mera gestão corrente.

Há uma gritante falta de visão estratégica, falta de capacidade de planeamento e organização, impreparação e falta de capacidade de execução que se traduz no saldo de gerência de cerca de 15 milhões de euros, que ao não serem investidos comprometeram o desenvolvimento do Concelho, nomeadamente, atrasaram um conjunto de obras estruturantes que são uma necessidade premente e que urge serem feitas, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital; O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, etc.

Factos que. no nosso entender, não defendem os interesses do Município e dos Barcelenses.

6 – PROPOSTA 40 – Revisão ao Orçamento e Opções do Plano do ano de 2020.

Voto de abstenção.

7 – As restantes propostas foram aprovadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

EM505, Ponte de Lijó, Central Rodoviária e COVID-19 alvo da atenção do PSD na última reunião de Câmara

Março 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na última reunião do Executivo Camarário, no passado dia 06 de março, os vereadores do PSD, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, apresentaram um rol de propostas e recomendações ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.



Em relação à Municipal 505, que atravessa Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas, entre outras freguesias, os vereadores sociais-democratas referem que “a requalificação da EM 505, de Barcelinhos a Carvalhas, passando por Alvelos e Remelhe, tem sido sucessivamente adiada ao longo dos anos, sendo que nos últimos 10 anos, da gestão do executivo PS, acentuou-se a degradação dessa via municipal”, sendo que “o executivo foi mudando de opinião quanto à amplitude da obra, nomeadamente quanto às infraestruturas a executar, nomeadamente redes de saneamento e águas pluviais, passeios pedonais, iluminação pública e largura da plataforma viária. Com essas indefinições e indecisões, a obra encontra-se na estaca zero, atrasada, muito degradada e imprópria para a sua utilização”.

“Entretanto, na plataforma Base.GOV está registado um Contrato para a elaboração do ‘Projeto de execução para reabilitação da estrada Municipal 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas’, assinado no dia 17/01/2020. Através do referido Contrato, pelo preço de 57.072€, o contratado propõe-se efetuar o projeto durante 7 semanas, sendo que a sétima semana termina esta semana [ndr: na passada semana]. A EM 505, neste percurso, já possuía um projeto de execução, pelo que a elaboração de outro projeto representa mais um adiamento do início da requalificação da estrada”, alertam. Dessa forma, elencaram um conjunto de questões direcionadas ao Presidente da Câmara. A saber: “Porquê a elaboração de novo projeto, por entidade de fora do Município? Porque não o projeto existente? Porque não são considerados os Projetistas do Município na elaboração do Projeto de execução? A obra vai iniciar-se em 2020 conforme prevista no Plano? Ou o Plano e Orçamento é faz de conta? Para quando está previsto o concurso para a execução da obra? Os 200 mil previstos para 2020 vão ser utilizados?”.

Sobre a ponte situada na rua de acesso á Unidade de Saúde de Lijó, e que está vedada ao trânsito, os vereadores do PSD referem que já em 22 de fevereiro de 2019 tinham questionado, em reunião do executivo, em que ponto estava essa situação. Atualmente, a ponte continua intransitável. Os referidos vereadores perguntam “ao Sr. Presidente por quanto mais tempo vão as populações e as empresas esperar pela sua reconstrução?”

No período Antes da Ordem do Dia, o trio de vereadores do PSD deixou algumas recomendações ao Presidente da Câmara sobre a Central Rodoviária. Recomendações essas que transcrevemos a seguir, na íntegra:

«a) A atribuição de uma sala para uso dos senhores motoristas, nomeadamente para a colocação de cacifos individuais e para servir de espaço para as suas refeições e tempos fora de serviço;

b) A instalação de uma cobertura para interligação do edifício principal com o alpendre exterior, no cais principal da Central, para evitar a entradas das chuvas nesse espaço exterior;

c) A colocação ou a mudança dos bancos dos passageiros para as zonas de espaço coberto no exterior do edifício;

d) A reparação ou beneficiação da cobertura do edifício para evitar a entrada das chuvas no inverno.

Para além do pessoal das empresas de transporte de passageiros, Trabalhadores do Município desempenham funções, em horário de trabalho, dentro da Central Rodoviária de Barcelos.

Estas obras vão ser executadas?

Vão ser executadas obras para garantir condições de trabalho aos Trabalhadores do Município?»

O Coronavírus (COVID-19), que está, pelos piores motivos, na agenda mediática, também foi alvo da atenção dos vereadores sociais-democratas, reportando-se a uma denúncia do SITEU – Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos, que, à Lusa, denunciou existir falta de equipamentos nalguns centros de saúde, nomeadamente, da área de Barcelos. Tendo em conta essa denúncia, os vereadores questionaram se o Presidente da Câmara está informado sobre estas notícias, se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso” e se “já tomou a iniciativa de convocar uma reunião do Conselho da comunidade do ACES Cávado III, para analisar e definir formas de intervenção quanto a este caso”.

Em relação às propostas de atribuição de subsídios às freguesias, votaram a favor, mas numa declaração de voto, onde referem que “após mais de dois anos do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cem mil euros, não obstante os inúmeros pedidos das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a disponibilidade orçamental da Câmara. Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia. O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária. Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc. Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes”, conclui a declaração de voto.

Já as propostas 18, 20, 21 e 22, relativas a recrutamento de trabalhadores para o Município, o grupo de vereadores do PSD votou contra, porque, “em primeiro lugar, evidencia uma condução perfeitamente aleatória, errática e sem qualquer planeamento dos recursos humanos do município. Depois, há ainda a falta de transparência aquando da abertura do concurso. Quando um concurso é aberto para uma ou duas vagas, as hipóteses de colocação são inferiores do que se forem logo abertas a concurso 10 vagas. Como é evidente, o procedimento que tem sido adotado desincentiva e inibe muitos potenciais candidatos a efetivarem a candidatura. Entendemos ser fundamental e urgente o planeamento nesta matéria e, por isso, solicitamos que nos sejam fornecidas, por serviço, e com a maior brevidade, as previsões das necessidades totais de recrutamento para o ano 2020”.

Em comunicado, BTF critica Presidente da Câmara por causa do novo hospital

Fevereiro 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

PS e PSD, nacionais e locais, também alvo de críticas

Datado de dia 11 de fevereiro, as redações receberam um comunicado do movimento Barcelos, Terra de Futuro (BTF), onde se elencam, no seu ponto de vista, situações cuja atuação do Presidente de Câmara, Miguel Costa Gomes, é alvo de crítica, assim como, deixam questões para que o mesmo responda.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«COMUNICADO

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS – FALAR VERDADE

Desde há cerca de 13 anos, que nem os Governos do PS, nem do PSD, cumpriram os compromissos assumidos com o Município de Barcelos, nem eventualmente o PS e o PSD local souberam reivindicar durante todo este período de tempo que a construção do novo Hospital fosse uma realidade conforme cordo assinado em 2007.

Por isso, o BTF entende que o tempo é mais que suficiente para que todos compreendamos que acabou a tolerância, a paciência e enganos por quem nos têm governado e, pior ainda, que alguém tente criar cortinas de fumo sobre todo o processo para eventuais dividendos políticos.

A criação de uma comissão de acompanhamento para a construção do novo Hospital no âmbito de Assembleia Municipal representada por todos os partidos políticos e forças de cidadãos independentes, amplamente representativa do universo barcelense não tem sido suficientemente envolvida e motivada para participar em todos os atos que se relacionam com as medidas que o Sr. Presidente da Câmara tem tomado, com autêntico fracasso.

Por isso, o BTF denuncia as tomadas de posição feitas pelo Sr. Presidente em todo este processo, particularmente nos últimos meses ignorando o papel da Comissão e falta de reivindicação política junto do Governo para a solução definitiva já em 2020.

Na reunião de Câmara do passado dia 24 de janeiro, e em resposta ao Sr. Vereador Mário Constantino Lopes, o Sr. Presidente da Câmara afirmou “… que tem reunido com a ARS e estão a trabalhar no sentido de que se avance nesse processo. Realçou que já disse várias vezes que não adianta estar a adquirir os terrenos se não houver um sinal objetivo de que o hospital irá para a frente. Sustentou que estão a conversar com a ARS e que as coisas estão bem encaminhadas.”

Contudo, o Sr. Presidente vai dizendo em sítios diferentes que o negócio está acordado com os proprietários do terreno para se proceder à sua aquisição muito brevemente. O secretismo do costume…

No passado dia 6 de fevereiro, o Sr. Presidente da Câmara ordenou que fosse enviado um email a todos os membros que constituem a dita Comissão de acompanhamento a informar “Incumbe-me o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos de comunicar que, na sequência dos intensos contactos estabelecidos com a ARS Norte, esta entidade informou o seguinte, no passado dia 4 de fevereiro:”

“ (…) foi sinalizado à tutela por parte desta ARS a necessidade de inclusão da construção do Novo Hospital de Barcelos no mapa de investimentos para os próximos 4 anos, com um faseamento ainda não determinado. Para efeitos desta necessidade, uma vez que estamos perante uma tipologia de Hospital de proximidade, o investimento previsto foi na ordem dos 40M€”.

No mesmo dia 6 de fevereiro passado, o Jornal Barcelos Popular colocou em notícia de destaque, na página do Facebook, pelas 21,30 horas, o seguinte texto: “Última hora” “Foi incluída uma verba no Orçamento do Estado para a construção do novo hospital de Barcelos. Saiba os detalhes na próxima edição impressa.”

O BTF contactou com Deputados na AR para as informações dadas pelo Presidente da Câmara, bem como da publicação da notícia. Das informações recolhidas junto da AR e perante as votações que decorreram na especialidade nos dias 5 e 6 foi-nos garantido, categoricamente, que todas as propostas de alteração apresentadas pelos diversos partidos na AR para inclusão no OE/2020 para o início das obras tinham sido chumbadas.

O BTF logo percebeu que quer o email vindo da ARS para a Câmara, e desta para os membros da Comissão da AM, não correspondiam ao que se passou na votação na especialidade do OE/2020. Falta saber com que intenções políticas foram postas a correr tais informações.

Na última reunião de Câmara do passado dia 7, o vereador do BTF Domingos Pereira questionou o Sr. Presidente acerca de tais notícias e se acreditava que o OE/2020 contemplava uma verba para iniciar a construção do Hospital já em 2020; o Sr. Presidente afirmou que sim que estava convencido da inclusão de uma verba já para 2020.

O Sr. Vereador do PSD Mário Constantino Lopes recebeu naquele momento a informação de Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, a confirmar que nenhuma verba teria sido aprovada no OE/2020 para início dos trabalhos da construção do novo hospital.

Perante tais afirmações dos Vereadores citados, o Presidente da Câmara ainda informou que alguma verba existiria, mas só para a revisão do projeto e eventualmente algumas alterações…

Perante tais afirmações do Sr. Presidente, a ser verdade a inclusão de uma verba só para reapreciação do projeto e eventuais alterações, constitui um retrocesso porque o projeto existente é aquele que deverá ser executado sem mais demoras.

Perante tais contradições e informações que não correspondiam ao que de facto se passou, da não inclusão de qualquer verba no OE/2020 e da estranheza dos Vereadores, o Sr. Presidente deveria ter emitido um esclarecimento público para reposição da verdade junto dos barcelenses.

Entretanto o BE, através do seu Deputado na AR, José Maria Cardoso, fez-nos chegar a sua “Proposta de Aditamento” propondo uma alteração ao “Artigo 168º -A Plano de Investimentos em Hospitais 1 – Para além dos procedimentos desencadeados para a construção de novos hospitais já autorizados, (…) iniciam-se, em 2020, os procedimentos com vista à construção dos novos hospitais de Barcelos, da Póvoa de Varzim/Vila do Conde e do Algarve, e à ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja.” Esta proposta foi rejeitada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Portanto, aqui chegados, importa questionar o Sr. Presidente da Câmara:

1 – Por que motivo o Sr. Presidente não convocou a Comissão dando conta das negociações com a ARS já desde finais de dezembro?

2 – Qual a razão de só no dia da votação do OE/2020 na especialidade ter informado os membros da Comissão de acompanhamento acerca do teor do email com origem na ARS que, em concreto, não garante a inclusão de quaisquer verbas no OE/2020 para iniciar a construção do Hospital em 2020 e com uma redução de cerca de 100 milhões de euros para 40 milhões?

3 – Qual a razão ou razões de pôr a circular uma informação em que nada abona em favor de uma política de rigor e de verdade?

4 – Qual a razão ou razões de o Sr. Presidente afirmar em reunião de Câmara do passado dia 7 de fevereiro, já depois de votado o OE, que o mesmo contemplava uma verba para as obras começarem em 2020?

5 – Por que motivo mudou de opinião e admitir, depois de desmentidas tais informações que, afinal, não sabia muito bem de qual o valor inscrito no OE, mas que se destinava somente à reavaliação do projeto e eventuais reajustamentos?

6 – Exigir, de uma vez por todas, que o Sr. Presidente informe os órgãos autárquicos do Município e os barcelenses, se vai adquirir brevemente os terrenos e assumir outros compromissos de urbanização.

7 – Em face do exposto e de todo o secretismo que é habitual nas práticas da gestão do Município, o Grupo de BTF representado nos órgãos autárquicos municipais exige ao Sr. Presidente todas as explicações quanto aos motivos deste comportamento de desinformações que, antes de constituírem uma firme posição quanto á construção do novo Hospital, se resumem a um retrocesso quanto à revisão do projeto e diminuição do investimento para menos de metade, ou seja para 40 milhões de euros.

Barcelos, 11 de fevereiro de 2020

O Grupo do BTF representado nos órgãos do Município.»

Foto: DR

Vereadores do PSD abordam Escola do Aldão, Biblioteca Municipal e subsídios às freguesias em reunião de Câmara

Fevereiro 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 07 de fevereiro, os vereadores sociais democratas, Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, questionaram o executivo sobre alguns assuntos que consideram merecerem a atenção e respostas por parte de Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara.



Sobre a Escola do Aldão, em Vila Frescaínha São Martinho, os referidos vereadores aludiram à idade da escola, que ainda possui cobertura em amianto e cujas obras de requalificação continuam por se realizar. “A Escola Básica do Aldão em Vila Frescaínha S. Martinho é uma das Escolas Básicas do Concelho de Barcelos que ainda possui cobertura em amianto. Foi construída de raiz há cerca de 40 anos, pelo que tem a requalificação justificada pela sua longevidade e necessidade de adequar às atuais exigências que a qualidade do ensino requer em matéria de instalações, nomeadamente em matéria de aquecimento”, refere a vereação do PSD, salientando que a “Escola Básica do Aldão foi ‘abandonada’ pela Câmara durante todos estes anos e a sua requalificação é a obrigação mínima que se impõe fazer, no imediato, para suprir fragilidades estruturais”. De acordo com os vereadores em causa, a requalificação já deveria ter iniciado em 2016 e deveria ser concluída em 2022.

“Por desleixo e negligência, nada foi feito pelo seu proprietário, o Município de Barcelos, mesmo com milhões de euros de disponibilidades financeiras nos últimos anos, pois em 31/10/2019 as disponibilidades financeiras do Município eram de cerca de 20 milhões de euros. Também na Escola EB1 do Aldão, Vila Frescaínha S. Martinho, o executivo municipal usa critérios desconformes em matéria de requalificação de escolas EB1, porque se trata de uma Freguesia situada na área urbana de Barcelos, frequentada por cerca de 150 alunos”, concluem.

Alargamento do horário de funcionamento da Biblioteca Municipal

Seguindo uma solicitação da JSD Barcelos, deixada no último plenário da concelhia do PSD, os vereadores deixaram uma recomendação para que o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal de Barcelos seja alargado, principalmente, numa fase inicial e experimental, nas alturas de exames do ensino superior (janeiro, fevereiro, junho e julho), para que os estudantes possam usar o espaço para estudar e consultar bibliografia, sendo que o único local de que dispõem é a Biblioteca do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. De igual forma, deixaram a sugestão para que a Casa da Juventude fosse usada, igualmente, como local de estudo para os jovens barcelenses. O executivo mostrou abertura para analisar esta proposta, atitude que já foi, inclusivamente, alvo de elogio e agradecimento por parte da JSD.

Subsídios às freguesias

A atribuição de subsídios às freguesias foi alvo de declaração de voto por parte dos vereadores, acusando o Município de não os atribuir de forma justa. Segue, na íntegra, a declaração de voto:

«Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

A atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após mais de dois anos do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a CEM mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.»

Os vereadores também deixaram o alerta para a falta de limpeza na zona da Escola Secundária de Barcelos e falta de iluminação pública nalguns locais da zona.

Foto: DR.

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