Miguel Azevedo

Hoje assinala-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, promovido pela ONU desde 1992, querendo assegurar os direitos das pessoas com deficiência consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que o estado Português ratificou em 2009.

Tomada esta consciência por parte do estado português, desenvolveram-se novas políticas de apoio, defesa e inclusão das pessoas com deficiência, em que se realçam o DL 54/2018, que vem promover uma educação inclusiva que transporta os valores da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Contudo, passados já 2 anos da sua implementação, a ATEP (Associação todos pela Escola Publica) vem “sentindo que o mesmo não tem tido o impacto positivo no percurso escolar dos alunos com NEE (Necessidades Educativas Especiais), conforme o esperado”, salienta em nota.

Por isso, propõe que sejam tomadas medidas retificativas, como:

. Colocação de mais recursos humanos nos Centros de Apoio à Aprendizagem;

. Colocação de mais Docentes de Educação Especial nas escolas, de forma a que estes cubram as necessidades reais dos alunos;

. Especialização das Assistentes Operacionais que prestam apoio direto aos alunos com NEE;

. Dimensionar os apoios individuais especializados às necessidades dos alunos que estão referenciados nos seus PEI (Plano Educativo Individual);

. Alocar mais tradutores de LGP (Língua Gestual Portuguesa) às escolas de referência;

. Promover mais a utilização de recursos digitais para o apoio aos alunos com NEE;

. Garantir que a transição do percurso escolar para a continuação de uma vida inclusiva e com um papel socialmente útil na sociedade seja garantido.

 “Para nós, ATEP, estas medidas são as mais urgentes e vão de encontro às reivindicações dos Encarregados de Educação, dos Diretores de Agrupamentos de Escolas e dos Docentes, que nos parecem justas, no âmbito de uma preocupação maior com as pessoas com deficiência e que vão de encontro à Convenção dos direitos das pessoas com deficiência”, aponta Miguel Azevedo, vogal para a Escola Inclusiva da ATEP.

Fonte: ATEP.

A ATEP – Associação Todos pela Escola Pública – alerta para o facto de os alunos com necessidades educativas especiais estarem a ser deixados para trás nestas primeiras semanas do ano letivo, não dispondo de condições condignas para o acesso ao ensino.

Para Miguel Azevedo, vogal da ATEP para a Escola Inclusiva, “num momento em que a escola pública faz o seu melhor para garantir que os seus alunos tenham acesso a um ensino cada vez melhor e com segurança, queremos chamar a atenção de que existem alunos a que não está a ser garantido o acesso condigno ao ensino”.

“Um ministério que fez aprovar o decreto de lei 54/2018 para garantir a inclusão de todos os alunos e que os mesmos tivessem a oportunidade de ter sucesso no seu percurso escolar, é o mesmo que não garante os meios necessários para que os alunos com necessidades educativas especiais possam atingir este sucesso”, adianta o responsável da ATEP.

Recorde-se que, em finais de setembro, ainda não estava garantido para todos os alunos com necessidades educativas especiais o seu transporte para as escolas, deixando muitos deles fechados em casa. Já em outubro, os encarregados de educação de alunos com necessidades educativas especiais denunciaram a falta de assistentes operacionais nas escolas de referência e também para acompanharem os alunos com acentuadas limitações.

“Nos últimos dias, têm surgido denúncias dos encarregados de educação e mesmo dos agrupamentos de escolas sobre a falta de docentes de educação especial”, aponta Miguel Azevedo.

“Para a ATEP, querer promover uma escola inclusiva não se coaduna com a falta de investimento e de recursos humanos que, infelizmente, as escolas têm para responder às necessidades destes alunos com necessidades educativas especiais e nem com os anúncios de mais assistentes operacionais que só virão para 2021”, conclui Miguel Azevedo.

Foto: DR.