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Miguel Costa Gomes

MP acusa autarcas de Barcelos de prevaricação e “abuso” com ajustes diretos

Setembro 15, 2021 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Ministério Público (MP) acusou o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), de prevaricação e abuso de poder, por alegados ajustes diretos à margem da lei para serviços de vigilância e segurança privada.

Segundo a acusação, a que a Lusa hoje teve acesso, no processo são também arguidos a vice-presidente da Câmara, Armandina Saleiro, e os ex-vereadores socialistas Alexandre Maciel e Domingos Pereira.

Este último continua como vereador, mas eleito pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro.

Armandina Saleiro e Domingos Pereira respondem apenas por prevaricação de titular de cargo político, enquanto Alexandre Maciel é também acusado de abuso de poder.

O MP pede que os arguidos sejam condenados também na pena acessória de proibição do exercício de funções.

No total, o processo tem 13 arguidos, sendo os restantes técnicos do município e seguranças.

Em causa estão ajustes diretos para vigilância e segurança feitos, desde 2010, pela Câmara de Barcelos e pela Empresa Municipal de Educação e Cultura, alegadamente violando as limitações legais impostas àquele tipo de procedimento.

A acusação refere que foi elaborado “um plano”, conhecido e executado por todos os arguidos, para “fintar” as limitações legais dos ajustes diretos e adjudicar os serviços de vigilância e segurança privada a um dos arguidos ou a outra entidade que ela viesse a indicar.

Esse arguido ia indicando entidades formalmente diferentes, com designação e número fiscal diversos, para “criar a aparência” de que o município estaria a contratar entidades diferentes e, assim, a respeitar as normas dos ajustes diretos.

A acusação diz que, com esta atuação, o arguido contemplado com os ajustes diretos conseguiu integrar no seu património mais de 440 mil euros, valor que o MP pede que os arguidos sejam condenados, solidariamente, a pagar ao Estado.

A Lusa tentou ouvir o presidente da Câmara de Barcelos, que se escusou a comentar a acusação.

Fonte: Lusa

Barcelos apresenta resultados das edições do Orçamento Participativo

Maio 17, 2021 em Atualidade, Concelho, Economia Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, acompanhado pelo Presidente da Assembleia Municipal, Horácio Barra, apresentou, na sexta-feira, 14 de maio, no Auditório dos Paços do Concelho, os resultados da primeira e segunda edições do Orçamento Participativo de Barcelos.

Face ao contexto da pandemia Covid-19, a sessão pública da primeira edição não foi possível realizar, tendo transitado para esta sessão, que contou com os proponentes e os vencedores das duas edições do Orçamento Participativo, e que teve como objetivo apresentar publicamente todos os projetos, onde, também, foram atribuídos os respetivos diplomas de participação.

Recorde-se que, na primeira edição, foram apresentadas 61 propostas, das quais foram admitidas 38 ideias e 12 projetos vencedores, com um valor total de 485.000€.

Miguel Costa Gomes referiu que “hoje cumpre-se um dos eixos estratégicos que este Executivo tem colocado ao serviço do concelho de Barcelos, que passa por promover a democracia participativa e o envolvimento dos cidadãos na construção da sua cidade”. “Neste contexto pandémico em que vivemos, Barcelos perseverou, insistiu e conseguiu manter a sua aposta no Orçamento Participativo. Foi preciso adaptação e procurar novas formas de estar mais próximos dos munícipes, mas o resultado final demonstra bem o sucesso desta iniciativa e mostrou, igualmente, que não estamos sós e que os barcelenses, apesar da situação atual, continuam a querer estar presentes na construção do futuro da sua cidade”, acrescentou.

O Presidente da Câmara agradeceu a todos os que participaram, “enviando as suas propostas para a cidade e também a todos aqueles que contribuíram com os seus votos para eleger os projetos vencedores. Este Executivo continuará a trabalhar a cidade assente numa política de proximidade e no fortalecimento da democracia local, ampliando a transparência da administração municipal, reforçando a cidadania e afirmando os laços de confiança entre a Câmara e os barcelenses. É com muita satisfação que digo que o que fizeram foi um ato de cidadania, um ato cívico daquilo que é a vontade e o vosso querer”.

Este ano a autarquia criou uma plataforma online para submissão de propostas e implementou um sistema de votação por SMS para facilitar o processo de participação. Ao todo, foram apresentadas 74 propostas, das quais foram admitidas 69 ideias e 10 projetos vencedores, com um valor total de 500.000€. Durante a votação foram recebidos 11269 votos e o site do Município obteve 300 mil visualizações.

Fonte: MB

Apresentação Pública do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, para o Distrito de Braga

Maio 15, 2021 em Ambiente, Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga da Autoridade Nacional de Emergência e
Proteção Civil (ANEPC) realizou no dia, 13 de maio, a apresentação pública do plano de operações do
Distrito de Braga para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2021).

A apresentação pública decorreu durante a reunião ordinária da Comissão Distrital de Proteção Civil,
sendo presidida pelo Sr. Presidente Miguel Costa Gomes e contou com a presença dos representantes das
entidades com representação na Comissão de Proteção Civil, bem como com o Comandante Regional de
Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Tenente Coronel Carlos
Rodrigues Alves, representantes das Associações Humanitárias e Corpos de Bombeiros do Distrito de Braga
e representantes dos Serviços Municipais dos catorze municípios que constituem o Distrito.

“O plano apresentado aplica-se à área do Distrito de Braga e a todos os organismos e instituições que
concorrem para a defesa da floresta na gestão de fogos rurais e na proteção contra incêndios rurais, bem
como todos os que cooperam nesta matéria, servindo de base à elaboração dos Planos de Operações
Municipais de resposta aos incêndios florestais e de referência à elaboração de todas as Diretivas, Planos ou
Ordens de Operações de todos os agentes e entidades integrantes do Dispositivo Distrital,” sita o comunicado enviado às redações.

“No nível de empenhamento reforçado – Nível II, que corresponde ao período de 15 de maio a 31 de
maio, o Distrito de Braga conta com 434 operacionais, no nível de empenhamento reforçado – Nível III, que
corresponde ao período de 01 de junho a 30 de junho, compreende 471 operacionais, no nível de
empenhamento reforçado – Nível IV, que corresponde ao período de 01 de julho a 30 de setembro, dispõem
de 598 operacionais e por último, voltamos ao nível de empenhamento reforçado – Nível III, que corresponde
ao período de 01 de outubro a 15 de outubro concilia 464 operacionais, dos vários agentes de proteção civil,
com especial enfase para o Bombeiros Voluntários dos Corpos de Bombeiros do Distrito de Braga,” contínua.


“O distrito dispõe ainda de dois helicópteros ligeiros para ataque inicial aos incêndios rurais, sedeados
no Centro de Meios Aéreos (CMA) de Fafe (15 de maio a 31 de outubro) e Braga (01 de junho a 30 de
setembro).”

Para concluir, “relativamente ao apoio logístico das operações de combate e pré-posicionamento de meios, a Câmara
Municipal de Vila Nova de Famalicão colocou ao dispor do distrito e da região Norte uma Base de Apoio
Logístico (BAL), com capacidade de alojamento até 100 operacionais, localizada na Freguesia de Bairro em Vila
Nova de Famalicão.”

Fonte: ANPC

Fotos: DR

Município de Barcelos comemora 25 de abril com uma cerimónia limitada

Abril 26, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos assinalou o 47.º Aniversário do 25 de abril de 1974, em Sessão Solene Comemorativa, no Auditório dos Paços do Concelho. A cerimónia decorreu em formato reduzido tendo em conta a situação epidemiológica da COVID-19 e as mais recentes orientações da Direção-Geral da Saúde.

Foto: DR

O leque de convidados foi limitado, permitindo respeitar as distâncias de segurança. Estiveram presentes os presidentes das juntas de freguesia do concelho e cerca de duas dezenas de outros membros da Assembleia Municipal.

Jorge Lomba, músico barcelense abriu a sessão com a “Pedra Filosofal” António Gedeão e Manuel Freire e “E Depois Do Adeus” de Paulo de Carvalho.

Foto: DR

Coube a Horácio Barra, Presidente da Assembleia Municipal, fazer a primeira intervenção, onde referiu que “decorridos quarenta e sete anos anos muito falta ainda fazer para atingir e concretizar a democratização e o desenvolvimento deste país, é hoje essencial escolher as melhores opções para a melhoria da organização política e da elevação do nível de vida de todos os portugueses”.

Foto: DR

Seguiram-se as intervenções do representante de cada partido na Assembleia Municipal, Mário Figueiredo pelo PCP, José Maria Cardoso do Bloco de Esquerda, Filipe Pinheiro do CDS-PP, José Paulo Matias do BTF, Adélio Miranda pelo PSD e Manuel Mota do PS.

A cerimónia no Auditório dos Paços do Concelho durou cerca de uma hora e o Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes foi o último a discursar.

O seu discurso versou essencialmente sobre a importância e o papel das freguesias, “em termos de organização e funcionamento as autarquias locais são as entidades politicas mais próximas dos cidadãos e aquelas que melhor respondem às necessidades das pessoas e territórios” nesse sentido, “nas comemorações do quadragésimo sétimo aniversário do 25 de abril, decidimos atribuir uma medalha comemorativa do poder local às freguesias de Barcelos reconhecendo o seu trabalho e a importância das parcerias estratégicas com a Câmara Municipal no desenvolvimento sustentável do concelho”.

Jorge Lomba encerrou a cerimónia com dois momentos musicais, Grândola vila morena de José Afonso e o Hino Nacional.

Galeria Municipal de Arte acolhe “Sinfonia azul Porto” de Paulo Vilas Boas

Abril 24, 2021 em Atualidade, Concelho, Cultura, Lazer Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos assinou, quinta-feira, 22 de abril, com o Novo Banco um acordo de cedência da obra “Sinfonia azul Porto”, da autoria do barcelense Paulo Vilas Boas.


A obra está exposta na Galeria Municipal de Arte por um período de cinco anos, havendo a possibilidade de o prazo ser prolongado.


Após a assinatura do acordo de cedência, o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, falou do gosto que é receber uma obra de um pintor barcelense que deu um significativo contributo para a cultura. “É com satisfação que vejo esta cedência, principalmente porque estamos a valorizar a nossa cultura, os nossos artistas, as pessoas que levavam e continuam a levar o nome de Barcelos para todo o lado. Trata-se de uma cedência por cinco anos, mas desejo que se trate de uma cedência permanente”.


Miguel Costa Gomes aproveitou, ainda, o momento para falar do associativismo barcelense, caraterizado em mais de três centenas de associações: “Além da riqueza cultural, Barcelos tem também uma grande riqueza desportiva e recreativa. Temos uma caraterística muito peculiar, porque temos 306 associações, e foi através desta riqueza que foi possível valorizar ainda mais a nossa terra e atrair mais turistas e visitantes”.


Por sua vez, o CEO do Novo Banco, António Ramalho, falou do “Novo Banco Cultura”, para afirmar que o projeto passa por criar protocolos com espaços culturais espalhados por todo o país, de forma a estes acolherem obras de arte até então reservadas. “Quisemos retirar dos nossos gabinetes obras de arte, criando uma espécie de roteiro nacional e dando à sociedade a possibilidade de usufruir de cultura. No caso concreto de Barcelos, trata-se de um depósito, mas desejamos que se renove”.


Paulo Vilas Boas nasceu em Alvelos, em 1940, e faleceu, no Porto, em 2011. Entre 2000 e 2009 foi diretor artístico da Galeria Municipal de Arte e as suas obras sempre oscilaram entre o excesso de luz e dia e a melancolia da cor, com preferência pelos azuis. Ficou conhecido como “o pintor dos azuis”.
A obra “Sinfonia azul Porto” foi pintada em 1985 e representa trechos do Porto, cidade onde Paulo Vilas Boas viveu desde os 17 anos.


“Novo Banco Cultura” é um projeto que agrega 100 obras de vários autores, que permitem retratar a história da pintura europeia entre o século XVI e XX.

Fonte: MB

Município avança com inquéritos de rua para criação de plano de mobilidade

Abril 22, 2021 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Apostado em criar as melhores soluções de mobilidade no concelho, o Município de Barcelos vai começar, dia 4 de maio, com a realização de inquéritos de rua, com o objetivo de elaborar um plano de mobilidade para Barcelos.

A Câmara Municipal considera fundamental recolher as opiniões e as sugestões de toda a população que reside, trabalha, estuda e circula na cidade. A realização dos referidos inquéritos é, por isso, imprescindível para a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS).

Este plano irá ajudar a encontrar soluções sustentadas de mobilidade para a resolução de problemas relacionados com o tráfego automóvel, estacionamento e transportes coletivos, ao mesmo tempo que irá promover os modos suaves, como a circulação pedonal e a ciclável.

A realização dos inquéritos durará cerca de duas semanas e estes serão feitos em locais estratégicos, nomeadamente junto da comunidade escolar (IPCA, Escola Secundária Alcaides de Faria, Escola Gonçalo Nunes, Escola Secundária de Barcelos, Colégio La Salle, Escola Rosa Ramalho e Escola Secundária de Barcelinhos), nas imediações das Piscinas Municipais, no Campo da Feira (em dia de Feira Semanal e nos restantes), na zona histórica da cidade (inquéritos de rua e junto de logistas), junto à Estação da CP e nas imediações das zonas industrializadas de Vila Frescainha S. Martinho. O Município apela, por isso, à compreensão e participação dos barcelenses.

Os responsáveis pela elaboração dos inquéritos estarão devidamente identificados. Toda a informação recolhida será tratada de forma anónima e confidencial.

Fonte:MB

Novo Centro de vacinação contra a Covid-19 instalado no Colégio La Salle

Abril 21, 2021 em Atualidade, Concelho, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O novo centro de vacinação contra a Covid-19 está a funcionar desde esta quarta-feira no pavilhão do Colégio La Salle, em Barcelinhos.

As equipas técnicas deixaram, desta forma, o multiusos da Escola Secundária de Barcelos e estão agora instaladas num local com maior capacidade de inoculações diárias, uma vez que o número de cabines de vacinação passa de três para dez.

No pavilhão do Colégio La Salle estão, ainda, instaladas duas salas de emergências e duas de preparação de vacinas. Há também quatro salas de receção, uma de espera, com capacidade para 50 pessoas, e outra de recobro, que pode acolher 100 pessoas em simultâneo. A equipa de vacinação também é reforçada, podendo chegar aos 24 profissionais de saúde.

O novo centro de vacinação terá capacidade para vacinar 12.812 pessoas por semana, no entanto, o seu funcionamento dependerá sempre da disponibilização de doses.

A vacinação ao domicílio, para pessoas como mobilidade reduzida, é retomada esta quinta-feira.


A inoculação acontece de segunda a sexta-feira, entre as 8h00 e as 20h00.


Até ao momento, no concelho de Barcelos já foram vacinadas 16.640 pessoas com a primeira dose e 5.160 com a segunda.


Entre os 15 e os 95 anos, o ACES Cávado III conta vacinar, até julho, 90.853 pessoas em Barcelos e administrar 158.114 doses.

A vacinação deveria retomar apenas amanhã, quinta-feira, mas a rápida montagem do novo centro de vacinação e a disponibilização de vacinas fizeram antecipar o processo em 24 horas.

Fonte: MB

Barcelos tem 204 casos ativos de COVID-19

Abril 20, 2021 em Atualidade, Concelho, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em videoconferência o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, fez um balanço da situação pandémica de covid-19 no concelho.

Barcelos tem 204 casos ativos e 149 pessoas em isolamento, dados reportados ao dia de ontem. Permanece sob vigilância das autoridades 353 contactos.

Desde o início da pandemia, já morreram no concelho de Barcelos 169 pessoas com covid-19, 12 das quais nos últimos vinte dias.

Município desenvolve Plano Local de Habitação

Abril 20, 2021 em Ação Social, Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Apostado numa política de promoção do bem-estar social e da dignidade humana, o Município de Barcelos deu início à elaboração do Plano Local de Habitação (PLH), instrumento de planeamento estratégico que irá permitir traçar o perfil das condições em que vivem os barcelenses e, consequentemente, delinear mecanismos de ação.

Neste sentido, a Câmara Municipal promoveu, no dia 16 de abril, uma sessão de esclarecimento junto dos presidentes de Junta, interlocutores preferenciais na referenciação de situações de maior carência e vulnerabilidade em cada freguesia.

“O Plano de Recuperação e Resiliência, mais conhecido por ‘bazuca europeia’, agrega uma componente sobre esta matéria. A Câmara Municipal, através de um protoloco que assinou com o IHRU, candidatou-se ao Plano de Habitação Social, sendo um dos 88 municípios que viu o seu projeto, relacionado com o rastreio das necessidades dos cidadãos, aprovado”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, denominado “1.º Direito”, é dirigido a quem vive em condições indignas e tem carências económicas, pelo que o Presidente da Câmara deixou um importante apelo às juntas de freguesia, no sentido de identificar, “o mais rápido possível, as pessoas que, nas freguesias, vivam em dificuldades. Além de haver situações que poderão avançar já em 2021, a meta é chegar aos 50 anos do 25 de Abril, em 2024, sem nenhuma pessoa a viver em situação de falta de dignidade. Vocês são os atores privilegiados no terreno para nos darem essas informações. Recordo que estamos a rever o PDM e este programa pode ser uma oportunidade de seleção de terrenos para possíveis construções novas. Daí a urgência na referenciação”, acrescentou Miguel Costa Gomes.

Os presidentes de Junta têm já acesso a um formulário, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e por um grupo de trabalho do Município, o qual deverão agora preencher.
São consideradas condições indignas de habitabilidade quem vive em situação de precariedade (pessoas em situação de sem abrigo, de insolvência ou vítimas de violência doméstica); de insalubridade e insegurança; de sobrelotação e de inadequação da habitação.

Os beneficiários podem ser diretos (com casa própria, mas sem condições económicas para a manutenção da mesma) ou indiretos (pessoas que vivam em barracas ou acampamentos).
“É condição necessária ser-se cidadão nacional ou, não sendo, ter o título de residência válido, estar em situação de carência financeira e viver numa condição indigna. O conceito de carência financeira é muito abrangente, uma vez que o rendimento por agregado habitacional poderá ir até 1.755 euros mensais, correspondente a quatros IAS – Indexante dos Apoios Sociais”, explicou Fernanda Quinta, gestora de planeamento e urbanismo.

Refira-se que o Município tem já em funcionamento o Programa de Apoio à Habitação Social e o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Podem candidatar-se todos os agregados com um rendimento per capita inferior ou igual a 71,56% do valor do IAS. No caso do Apoio à Habitação Social, o valor máximo do apoio a conceder pelo Município é de 7.500 €. Já no caso do Apoio ao Arrendamento Habitacional, os apoios concedidos pelo Município são variáveis e em função do escalão em que se inserem os beneficiários, até ao limite máximo de 75% do montante da renda de casa.

Fonte|Foto: MB

Processo de designação de candidatos do PS/Barcelos avocado pela Federação

Abril 13, 2021 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Federação Distrital de Braga do PS avocou o processo de designação dos candidatos autárquicos no concelho de Barcelos, para fazer “convergir vontades” e “dirimir divergências”, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Federação refere que a avocação foi aprovada com 50 votos a favor, 18 votos contra e duas abstenções.

O presidente da Federação, Joaquim Barreto, disse à Lusa que a proposta que apresentou à direção nacional do partido passa por Horácio Barra como número um e por Alexandre Maciel como número dois.

“O Alexandre Maciel já disse que aceita, da outra parte é que está um bocado mais difícil”, referiu.

Por isso, a Federação avocou o processo, para desempenhar um “papel mediador e conciliador”, por forma a que o PS apresente em Barcelos “uma candidatura autárquica conciliadora e agregadora”.

A Câmara de Barcelos é liderada, desde 2009, pelo socialista Miguel Costa Gomes, que agora não se pode recandidatar, por força da lei de limitação de mandatos.

O Secretariado concelhio já indicou, por unanimidade, os nomes de Horácio Barra para a Câmara e de Miguel Costa Gomes para a Assembleia Municipal.

Entretanto, o ex-vereador Alexandre Maciel também se disponibilizou para encabeçar a lista à câmara, tendo mesmo encetado aquilo a que chamou “estados gerais”, para tomar o pulso aos problemas do concelho.

Alexandre Maciel foi vereador no mandato anterior, mas, entretanto, entrou em rutura com Miguel Costa Gomes depois de este ter retirado todos os pelouros ao seu antigo vice Domingos Pereira.

A Câmara de Barcelos conta atualmente com cinco eleitos do PS, quatro da coligação PSD/CDS e dois do movimento independente Barcelos, Terra de Futuro.

Mário Constantino, atual vereador no executivo municipal, foi já anunciado como o cabeça-de-lista do PSD à Câmara de Barcelos nas próximas autárquicas, que, segundo a lei, decorrem entre setembro e outubro, mas ainda não têm data marcada.

Fonte: LUSA

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