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Ministério da Justiça

Renovação simplificada do Cartão de Cidadão por SMS para maiores de 25 anos

Junho 6, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota, o Ministério da Justiça informou que os cerca de 300 mil Cartões de Cidadão de pessoas com 25 ou mais anos residentes em Portugal, que caducaram recentemente e cuja validade foi prorrogada em virtude da COVID-19. Os cartões que estão prestes a caducar, poderão ser renovados de forma simplificada, desde que não seja necessária qualquer alteração de dados.



A partir de hoje, os cidadãos que estejam nestas circunstâncias receberão uma mensagem por telefone (SMS), caso tenham indicado essa forma de contacto, e, tal como referido, se não houver necessidade de proceder a uma alteração de dados (como a morada, por exemplo) ou a recolha de dados biométricos, terão apenas de responder afirmativamente à mensagem de renovação simplificada.

Após a chegada da carta-pin à morada, por correio, deve ser feito o pagamento por multibanco. O levantamento do cartão terá de ser agendado, posteriormente, através do telefone indicado na carta ou pela Internet para o serviço mais próximo.

O Ministério informa que, a acompanhar esta medida, foi criada uma linha telefónica, disponível a partir de dia 10 de junho, especificamente para responder a questões relacionadas com o cartão de cidadão, o 210 990 111, com funcionamento entre as 9h00 e as 17h00 de segunda a sexta-feira e 24h/7 dias da semana para cancelamentos de cartão de cidadão.

“Esta é uma das iniciativas do Ministério da Justiça para minimizar os efeitos resultantes das medidas impostas pelo estado de emergência e da circunstância do atendimento presencial estar a ser feito apenas por agendamento, de modo a garantir o distanciamento social e cumprindo as orientações da DGS”, refere o Ministério.

“Por outro lado, é uma medida que visa trazer maior conveniência e segurança aos cidadãos, simplificar um processo que já é inovador, com recurso às tecnologias de informação e comunicação”, salienta.

Fluxo da Renovação Simplificada do Cartão de Cidadão

O cidadão receberá um SMS:

“O CC de João Maria expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados – morada, foto, contacto, assinatura – autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO”

– Se o cidadão responder SIM:

Recebe um SMS de retorno:

“O seu CC será renovado, e receberá na sua residência a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do CC, no seu concelho. Caso contrário, ligue 210 990 111”

O Cartão de Cidadão é emitido, e personalizado na INCM que procede ao envio da Carta PIN para a morada do Cidadão. A Carta PIN é alterada para conter esta informação:

O seu Cartão de Cidadão está pronto. Pode levantá-lo no/a <LOCAL> na <Rua/Av./Praça MORADA>

A entrega do Cartão só é feita ao próprio e apenas com agendamento. Para agendar contacte 210 990 111.

Para levantar o Cartão apresente esta carta e o comprovativo do pagamento. Para pagar use a referência multibanco, que é válida por 30 dias.

– Se o cidadão responder NAO:

Recebe um SMS de retorno:

“Evite filas e contactos desnecessários. Ligue para 210 990 111 e teremos toda a disponibilidade em o ajudar na renovação do seu CC.”

Custo

O custo desta renovação é idêntico ao custo do pedido de renovação de CC online, 16,20 euros.

Quando

Estimam enviar os SMS

(até 6 de junho) – todos os CC com requisitos do online caducados entre 24/02 e 31 de março;

8 dias depois (até 13 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/04 e 30 de abril;

8 dias depois (até 20 junho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/05 e 31 de maio;

15 dias depois (até 4 julho): todos os CC com requisitos do online caducados entre 01/06 e 30 de junho.

Fonte: MJ.

Foto: DR.

COVOD-19: Registo de nascimento pode ser feito online

Abril 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Com o estado de emergência devido à COVID-19, os balcões Nascer Cidadão, presentes nas maternidades, estão temporariamente encerrados.



Por tal, o registo de nascimento pode ser realizado online, ou presencialmente, mas só mediante pré-agendamento num serviço do Registo, o que só poderá ser realizado mediante a avaliação da urgência do caso concreto.

O registo do nascimento online pode ser pedido por qualquer um dos pais, sejam ou não casados. Se os pais não forem casados, um deles preenche o formulário. O outro membro do casal vai receber um e-mail para confirmar as informações do formulário.

Para pedir online o registo do nascimento deve aceder ao site do Nascimento Online (https://autenticacao.gov.pt/fa/CitizenConsent.aspx?RequestId=044daa4e-0580-4061-9ac8-3f641e78d291&type), autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação). No seguimento do procedimento, vai necessitar de identificar os pais e avós; indicar elementos respeitantes ao nascimento e à criança, tal como o nome da criança, que deve respeitar algumas regras (por norma, até 2 nomes próprios e 4 apelidos), assim como indicar a maternidade ou hospital onde a criança nasceu; e fornecer alguns elementos respeitantes ao parto e agregado familiar, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística.

No fim, vai ter de carregar uma digitalização ou uma fotografia legível do comprovativo de nascimento emitido pelo hospital onde a criança nasceu. Este documento deverá estar em formato PDF, PNG, JPG ou JPEG.

Quando o registo estiver concluído, recebe uma certidão na morada que indicar.

No pedido online, o registo não fica logo concluído. O sistema informático envia um pedido ao hospital para que confirme o nascimento e só depois será feito o registo pela conservatória. Quando o registo estiver feito, a conservatória envia uma certidão gratuita para a morada que os pais indicarem no formulário. Vai também receber uma cópia da certidão, que apenas tem valor informativo, no seu e-mail.

Se não for mesmo possível fazer o registo do nascimento online, este pode ser feito presencialmente pelos pais; por qualquer pessoa que tenha uma autorização por escrito dos pais; pelo parente mais próximo que tenha conhecimento do nascimento; pelo diretor ou administrador (ou outro funcionário por eles designado) da unidade de saúde onde nasceu a criança ou onde foi participado o nascimento.

Se os pais não forem casados, o pai deve estar presente no momento do registo para assumir a paternidade da criança. Se não, deve fazer a perfilhação depois.

Foto: DR.

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