novas medidas restrição

Em conferência de Conselho de Ministros extraordinária, realizada hoje, no Palácio de São Bento, António Costa, alarga o quadro de restrições anunciadas na semana passada.

Tendo em conta o nível de circulação de pessoas que ainda se verifica e o crescente número de infeções por COVID-19, o Primeiro Ministro anuncia as seguintes medias:

1. Proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento no ramo não alimentar, exemplo lojas de vestuário
2. Proibida a venda ou entrega ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos que estão autorizados a praticar o take-away
3. Proibida a permanência e o consumo de bens alimentares á porta ou na via pública ou imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar
4. Encerados todos os espaços de restauração em Centros Comerciais mesmo em regime de Take-away
5. Proibidas todas as campanhas de saldo ou promoções que promovam a deslocação e concentração de pessoas
6. Proibida a permanência em espaços públicos, de lazer, tais como jardins, podem ser frequentados, mas não podem ser locais de permanência
7. Limitação de acesso a frentes marítimas, utilização de parques infantis, bancos de jardim ou equipamentos desportivos, a prática de ténis e Padel fica também proibida
8. São encerradas as Universidades sénior, centros de dia e centros de convívio
9. Todos os trabalhadores que tem que prestar trabalho presencial carecem de credencial emitida pela a entidade patronal
10. Todas as empresas no setor dos serviços, com mais 250 trabalhadores tem que enviar nas próximas 48h á Autoridade para as condições do Trabalho a lista nominal de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável
11. Proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana
12. Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis, e às 13h aos fins de semana com exceção do retalho alimentar que aos fins de semana se poderá prolongar até as 17h

O Primeiro Ministro afirma que o reforço destas medidas será fiscalizado pela Autoridade para as condições do Trabalho e pelas forças de segurança.