Tag archive

Orçamento do Estado

Governo acolhe medida PAN para reforçar meios de combate à corrupção

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o reforço dos meios de combate à corrupção. Assim, e no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, o Governo deverá adotar, em 2021, as iniciativas necessárias para:



a) otimizar a capacidade e o reforço da cooperação entre as inspeções administrativas sectoriais e os órgãos de polícia criminal especializados nos segmentos da prevenção e repressão da fraude contra os interesses financeiros do Estado, da corrupção e da criminalidade económico-financeira;

b) o reforço de meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira;

c) a criação de equipas multidisciplinares periciais instaladas junto do Departamento Central de Investigação e Acão Penal e dos Departamentos de Investigação e Acão Penal Regionais;

d) a criação e instalação de gabinetes de assessoria técnica em todas as comarcas do país, capazes de prestar assessoria, nomeadamente, no âmbito das áreas da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

e) o reforço da formação de magistrados e demais intervenientes na investigação criminal no domínio prevenção e repressão da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

f) a instituição de campanhas de consciencialização para o fenómeno da corrupção, designadamente no âmbito da disciplina de educação para a cidadania.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN propõe taxa de carbono sobre voos e viagens marítimo-fluviais

Novembro 4, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende que seja aplicada uma taxa de carbono às viagens aéreas e marítimo-fluviais, cuja verba reverta para o Fundo Ambiental. Esta medida, proposta em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, visa contribuir para financiar opções de mobilidade sustentável, como seja a ferrovia.



A proposta do PAN vai no sentido de que, já a partir de 2021, para o consumidor de viagens aéreas e marítimo-fluviais, seja cobrada uma taxa de carbono no valor de 2 euros por viagem. A taxa não se aplica, porém, ao transporte público de passageiros no âmbito do transporte marítimo e fluvial, nem ao transporte aéreo de residentes nas regiões autónomas entre o continente e a respetiva região e dentro da própria região.

As receitas da taxa revertem para o Fundo Ambiental para ações de financiamento na área da ferrovia e na redução de emissões do setor rodoviário, nomeadamente, na melhoria e aumento de disponibilidade dos transportes coletivos e em métodos de transporte com menores emissões de dióxido de carbono.

“O setor dos transportes é responsável por cerca de 25% das emissões totais de gases com efeito de estufa, sendo que dentro deste valor, o transporte aéreo representa 16% das emissões e o transporte marítimo cerca de 15% das emissões. Por outro lado, enquanto que no setor rodoviário tem existido uma tendência para a redução futura das emissões, com a introdução de veículos elétricos e de requisitos de redução de emissões no fabrico de novos veículos, as emissões dos setores da aviação e transporte marítimo aumentaram 130% e 32%, respetivamente, nas últimas duas décadas”, salienta o PAN em nota.

Foto: DR.

IPCA organiza seminário sobre o impacto do Orçamento de Estado nas Autarquias Locais

Janeiro 31, 2018 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No próximo dia 9 de fevereiro, no âmbito do Mestrado em Gestão Autárquica, a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) recebe o Dr. Pedro Mota e Costa, docente do ensino superior e consultor na área financeira das Autarquias Locais, para um seminário dedicado à análise do impacto que o orçamento de estado de 2018 terá nas Autarquias Locais.



Para inscrição pode aceder a (basta clicar no link e acede diretamente):

http://web.ipca.pt/conferences/index.php?PublicID=3d294e695eb047d5e9f7df1a634ee09b

Fonte e imagem: IPCA.

Ir Para Cima