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Orçamento

Orçamento Municipal para 2021 ascende a 84,6 milhões de euros

Dezembro 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião extraordinária realizada no dia 2 de dezembro, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, as Opções do Plano e Orçamento para 2021.



O valor do Orçamento é de 84,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 14 milhões de euros face ao ano de 2020.

O aumento é justificado, sobretudo, pela transferência de verbas referente à delegação de competências no âmbito da Educação, ao aumento de transferência de verbas do Orçamento de Estado e às candidaturas a fundos comunitários.

O documento das Opções do Plano e Orçamento prevê 69,5 milhões de euros de receita corrente e 15,0 milhões de euros de receita de capital; do lado da despesa, está prevista uma despesa corrente de 47,2 milhões de euros e uma despesa de capital de 37,3 milhões de euros.

“Apesar das transferências diretas do Estado para o Município de Barcelos terem um aumento de cerca de oito por cento face a 2020, este pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias, motivada pela recessão da economia provocada pela pandemia do COVID-19, em áreas tão importantes como a Derrama, o IMT ou, ainda, a diminuição das receitas dos licenciamentos”, refere o Município.

Para além da assunção dos compromissos em matéria de competências descentralizadas na Educação, destacam-se, nas Opções do Plano, os investimentos em curso nas áreas da mobilidade, da regeneração urbana e das estruturas de âmbito educativo, cultural, social e da saúde, bem como um vasto conjunto de projetos a iniciar durante o ano de 2021 e que incluem uma forte comparticipação de fundos comunitários. De igual modo, mantêm-se os investimentos nas freguesias, através da transferência de verbas em montante igual ao que estaria previsto no contrato de cooperação com as freguesias para o ano de 2021, ou seja, mais de 5,9 milhões de euros.

“Num ano que ainda se espera atípico em todas as áreas, serão mantidos e reforçados os apoios às pessoas em situação de maior carência económica e social (como a habitação e a ação social escolar), bem como às instituições públicas e privadas que estão na linha da frente do combate à pandemia”, continua.

“Ao mesmo tempo que está preparada para acudir a qualquer situação de emergência, com esta proposta de Orçamento, a Câmara Municipal fica munida dos instrumentos financeiros necessários aos investimentos planeados (quer os que integram os programas comunitários, quer os que se mostram prioritários no território do concelho e em parceria com as freguesias), aos apoios sociais e culturais e aos investimentos ligados à descentralização de competências na área da Educação, mantendo, assim, os objetivos de desenvolvimento traçados e assumidos com os barcelenses para o mandato que termina em 2021”, conclui o Município.

Fonte e foto: CMB.

Orçamento municipal de Barcelos ascende a 70,5 milhões de euros

Novembro 1, 2019 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Executivo remeteu à Assembleia Municipal documento para aprovação

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou remeter à Assembleia Municipal as Opções do Plano e Orçamento para 2020, para discussão e votação.



Apesar de ainda não estar aprovado o Orçamento de Estado para 2020 e, por essa razão, se manterem os valores de 2019 quanto às transferências financeiras, a Câmara Municipal apresenta uma previsão de receitas e despesas no valor de 70.595.000€, representando um aumento de quase três milhões de euros em relação a 2019.

A Assembleia Municipal já aprovou as taxas e os benefícios fiscais para 2020, que serão iguais aos de 2019, uma vez que se mantêm as necessidades ao nível do investimento, como sejam a comparticipação municipal nos projetos com financiamento europeu e a manutenção dos níveis de apoio social e às freguesias.

Nesse sentido, as inúmeras propostas apresentadas nas rubricas das políticas setoriais são expressivas do papel que cabe à Câmara Municipal quanto à sua intervenção e definição no desenvolvimento local, bem como o acompanhamento das dinâmicas económicas, sociais e culturais do concelho.

Do mesmo modo, o Plano Plurianual de Investimentos explicita as opções e os níveis elevados de investimento repartidos nos próximos anos, esperando-se, em 2020, a conclusão e o início de execução de diversas obras estruturantes para o concelho, como também se explicita na rubrica da Caraterização do Orçamento.

O ano de 2020 será, igualmente, importante para a concretização da transferência de competências na área da educação, cujo processo negocial com o Ministério da Educação fixará o financiamento e as condições de gestão de novas estruturas escolares por parte do Município, o que implicará uma atualização dos valores do orçamento municipal.

Destacam-se, ainda, nas opções políticas do executivo para o próximo ano, a estabilização contratual do pessoal em funções e a eliminação quase por completo do recurso a programas do IEFP; a consolidação dos investimentos feitos na área tecnológica; a continuidade do Orçamento Participativo, potenciando as experiências já realizadas neste âmbito e consolidando a participação ativa dos cidadãos no processo de educação cívica; a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal; a manutenção do contrato de cooperação técnico-financeiro com as freguesias, bem como a comparticipação nos investimentos por elas levados a cabo; o incremento e a consolidação de projetos na área ambiental; as políticas de coesão social transversais à sociedade barcelense e a articulação funcional e estratégica com as entidades do setor social; o desenvolvimento das políticas culturais, de juventude e do desporto em plena articulação com as dinâmicas associativas do concelho; a continuação da aposta na educação e no desenvolvimento de projetos baseados na Carta das Cidades Educadoras; a melhoria das condições de mobilidade e de reforço dos modos suaves de transporte; a aposta fundamental na promoção turística das potencialidades do concelho, com enfoque na internacionalização de marcas e conceitos da cultura barcelense, de que o recente prémio europeu “Destino de Turismo Cultural Sustentável” é um bom exemplo.

O documento das Opções do Plano e Orçamento para 2020 volta a caraterizar-se pelo rigor da gestão municipal que tem vindo a ser realizado nos últimos anos e que radica no realismo das receitas e das despesas, na seleção criteriosa do investimento e nas políticas de intervenção do Município nas suas diversas áreas.

Fonte e foto: CMB.

Orçamento municipal para 2019 na ordem dos 68 milhões euros

Novembro 3, 2018 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião realizada no dia 31 de outubro, submeter à aprovação da Assembleia Municipal a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2019, no valor de 68.103.000€.



Trata-se de um aumento de mais de 3,5 milhões de euros face ao Orçamento de 2018 e “consubstancia a estratégia da atuação política para 2019 assente na estimativa dos recursos financeiros”, refere o Município em nota.

Prevê-se que as receitas correntes atinjam os 57.272.240€ e as de capital os 10.830.760€; quanto às despesas correntes, regista-se o valor de 39.107.190€, o que representa um aumento em relação a 2018, justificado com a subida das despesas com pessoal, destinado ao preenchimento de recursos humanos dos serviços municipais, muito afetados pelo corte de pessoal em ano anteriores, tendo em vista terminar com o recurso a programas do IEFP. As despesas de capital são de 28.955.810€.

Ainda quanto às receitas é de realçar um aumento em todos os itens, designadamente as provenientes dos impostos diretos, sendo de destacar o aumento significativo das transferências correntes e de capital por via do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

O documento salienta como principais programas e investimentos estruturantes, a consolidação do programa associado à classificação de Barcelos como Cidade Criativa da UNESCO, bem como a valorização das produções artesanais onde se destaca a certificação do bordado de crivo e a valorização dos recursos culturais imateriais e materiais. Será mantida a aposta na área ambiental e o incremento nas questões da mobilidade, pela efetivação da Autoridade de Transportes e avaliação do serviço experimental Barcelos Bus, entre outras ações.

Destaque, ainda, para a construção do canil municipal, da desmaterialização dos processos de obras, da criação de um Fórum Estratégico Municipal e de um Centro de Empreendedorismo, a continuação da aposta na Educação, etc.

Entre os grandes investimentos está o protocolo dos 200% com as freguesias – que em 2019 é de mais de 5,1 milhões de euros – e a execução de obras estruturantes, como a reabilitação do Mercado Municipal, a ETAR em Macieira de Rates, as obras no Bairro Fundação Salazar e do Centro Escolar da Várzea, entre outros, para além do lançamento a concurso público para a ligação da circular urbana em Gamil.

Outras deliberações

Ainda na mesma reunião foi deliberado atribuir apoio financeiro à renda de casa a 20 agregados familiares; um contrato de desenvolvimento desportivo com o Grupo Desportivo Águas Santas, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 3.500,00€; autorização para a realização da despesa e abertura do procedimento para o fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários; a atribuição de subsídios às juntas de freguesia no valor global de 41.000,00€, destinado a obras em caminhos e cemitérios; um subsídio no valor de 1.500,00€ à Associação Cultural e Recreativa Feira da Isabelinha; a revisão do protocolo de colaboração com a Associação Florestal do Cávado para a integração da nova equipa de sapadores florestais.

Fonte e foto: CMB.

Em comunicado Câmara responde a críticas da Oposição sobre Opções do Plano e Orçamento para 2018

Fevereiro 3, 2018 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Através de um comunicado, datado de ontem e enviado às redações, a Câmara Municipal de Barcelos responde às críticas levantadas pela Oposição camarária e apresenta a sua versão dos factos.



De relembrar que PSD, CDS e BTF foram muito críticos em relação à proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018, com, por exemplo, José Novais, segundo eleito do PSD, em conferência de imprensa, a acusar o Presidente da Câmara socialista de alterar o documento, publicando um diferente do que tinha sido aprovado. Também Domingos Pereira, primeiro eleito pelo Barcelos, Terra de Futuro, fez a mesma acusação. Entretanto, toda a vereação reuniu com os Serviços e o assunto parece ter ficado resolvido.

No entanto, quer em conferência de imprensa, quer num longo texto plasmado na sua página no Facebook, o PSD Barcelos acusou a Câmara de falta de ambição e de apresentar um documento “medíocre”, com “opções insuficientes”, “repetitivo, com erros, com projetos que transitam desde 2009 (saneamento em várias freguesias), sem ideias novas, cheio de lugares comuns…”. Também Domingos Pereira alegou que, apesar de viabilizarem o documento, este chegou tardiamente.

Outro assunto “quente” que a Oposição levantou foi relativo à interpretação de um ponto do documento, que, na ótica de José Novais, autorizaria, de forma automática, a delegação de competências no Presidente, sendo que Mário Constantino, primeiro eleito pelo PSD, discordou dessa leitura, divergindo, por tal, de Novais. Todas as forças políticas representadas na vereação camarária acusaram o PS e o Presidente de não mostrarem abertura às suas propostas, com o PSD, na referida publicação, a elencar um extenso rol de propostas e projetos que deveriam, na perspetiva dos sociais-democratas, constar no documento.



Segue-se, na íntegra, o comunicado da Câmara Municipal de Barcelos enviado às redações:

«Esclarecimento

Face às afirmações públicas dos senhores vereadores do PSD e do BTF acerca do documento das Opções do Plano e Orçamento para 2018, incluído na proposta de submissão à Assembleia Municipal, deliberada na reunião ordinária do executivo municipal no passado dia 26 de janeiro, cumpre esclarecer o seguinte:

  1. A Câmara Municipal apresentou, dentro dos prazos legais, a sua proposta das Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2018, a fim de ser submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal;
  2. Os senhores vereadores dispuseram do tempo legalmente previsto para a análise da referida proposta, estando, por isso, na posse de todas as informações necessárias conducentes à votação da submissão das Opções do Plano e Orçamento à Assembleia Municipal;
  3. Durante a apresentação da proposta, os senhores vereadores tiveram oportunidade de legitimamente se pronunciarem sobre a mesma, tendo referido a existência de lapsos no documento, detetados no texto das propostas do PSD e nas Normas de Execução Orçamental;
  4. Confirmados os lapsos de paginação, concordaram os senhores vereadores proceder à votação da proposta e deixar para dia posterior a assinatura e a rubrica da proposta das Opções do Plano e Orçamento para 2018, em documento revisto e depurado de qualquer lapso;
  5. No dia 29 de janeiro, ao fim da manhã, a versão final, revista, foi colocada na plataforma eletrónica acessível aos senhores vereadores, estando, também, disponível para assinatura e rubrica;
  6. A revisão do documento implicou, naturalmente, a sua repaginação, que incluía a alteração dos textos acima mencionados: o texto das propostas do PSD, agora na íntegra (antes estavam apenas parte das propostas); o texto das Normas de Execução Orçamental, agora na íntegra (antes continha alguns artigos repetidos da proposta de Orçamento para 2016);
  7. Perante as dúvidas quanto à versão final, corrigida, o Presidente de Câmara Municipal reuniu com os senhores vereadores, tendo estes apenas manifestado questões de interpretação acerca do ponto 2. do artigo 17.º (Atualização de Taxas e Isenções). O referido ponto 2. pretendia seguir o sentido da deliberação da Assembleia Municipal, tomada em abril de 2017, de conceder autorização de isenção de taxas ao órgão executivo e este, se assim o entendesse, delegar essa competência no Presidente da Câmara. A redação proposta era a seguinte: “A Câmara Municipal pode conceder isenções de taxas previstas nos regulamentos até ao valor de 800.000 euros, podendo esta competência ser delegada no Presidente da Câmara”.
  8. Entenderam alguns senhores vereadores do PSD e do BTF que, com aquela redação, o artigo permitiria ao Presidente da Câmara isentar taxas municipais. Ora tal leitura é incorreta, já que a competência para o Presidente da Câmara isentar só poderia ser atribuída por delegação de competências do órgão executivo;
  9. Para afastar qualquer dúvida quanto à interpretação do artigo, o Presidente da Câmara propôs e foi aceite pelos vereadores retirar a parte final do mesmo artigo, ficando este com a seguinte redação: “A Câmara Municipal pode conceder isenções de taxas previstas nos regulamentos até ao valor de 800.000 euros.”
  10. Com este esclarecimento cabal, na altura apresentado aos senhores vereadores, é inaceitável estes virem agora afirmar publicamente que houve “alteração de fundo” ao documento e “adulteração, abuso de confiança e de boa-fé”. São acusações graves que se justificam apenas pela inconsciência e má preparação política de quem as profere;
  11. Os senhores vereadores têm todo o direito de se pronunciarem sobre os documentos apresentados em reunião de Câmara e, sobre eles, fazer as declarações políticas que entendam. Mas não podem fazer acusações que põem em causa o trabalho dos colaboradores do Município, a legalidade das propostas e a lisura e a transparência dos documentos apresentados para apreciação e votação em reunião de Câmara, como as que foram proferidas publicamente pelos vereadores senhores José Novais e Domingos Pereira;
  12. Ao optar por este tipo de atitude, aqueles senhores vereadores mostraram claramente o que pretendem: manter, a qualquer custo, a pressão política sobre os serviços municipais e sobre o executivo, sobrevalorizando as suas ações e valendo-se da sua posição no executivo municipal para a própria sobrevivência política.

Barcelos, 2 de Fevereiro de 2018.»

Foto: DR.

Câmara Municipal mantém taxas de IMI, IRS e Derrama em 2018

Novembro 23, 2017 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos estabeleceu como critério para as receitas do Orçamento de 2018 a manutenção das taxas de IMI, de IRS e da Derrama, uma opção que “pretende conciliar as necessidades financeiras previsionais do Município, a comparticipação das famílias e das empresas e os benefícios para a comunidade”, de acordo com nota enviada a este jornal.



“De facto, pretende-se que o Orçamento reflita uma política de manutenção e valorização dos apoios sociais, de contínua melhoria das estruturas escolares do concelho, de melhoria da mobilidade, de manutenção da delegação de competências e financiamento às freguesias, de aposta na promoção do concelho e na divulgação das suas atividades, no apoio ao investimento privado, criador de emprego e de riqueza, em suma, na continuação de uma política de desenvolvimento sustentado do concelho, iniciada há oito anos”, continua a nota.

Igualmente, o Município pretende assegurar “capacidade financeira para os investimentos em curso, assumindo a comparticipação nacional dos financiamentos europeus, como é o caso do PEDU, e permitindo acomodar mais investimento plurianual em obras estruturantes para a cidade e para o concelho”.

Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal, diz que “muito gostaria de poder apresentar propostas para baixar as taxas, desonerando com isso as famílias e as empresas. Mas não podemos mentir aos barcelenses. Não podemos embarcar no discurso demagógico de que é possível aplicar os valores mínimos das taxas e querer aumentar o investimento e os apoios municipais”. Deixa a pergunta: “Como é que sem condições financeiras pode haver investimento?”. Os recursos, refere ainda, “são públicos e, por isso, fiscalizados. Até hoje, temos gerido bem esses recursos, colocando Barcelos entre os municípios de grande dimensão com melhor desempenho nas suas contas”.

Assim, de acordo com o Município, “a opção pela manutenção das taxas no próximo ano económico justifica-se pela necessidade de equilíbrio e rigor orçamental, em obediência aos princípios de racionalidade e prudência que presidiram já ao Orçamento de 2017”.

Dessa forma, o Município tem a intenção de manter a isenção da cobrança da Derrama aos contribuintes com um volume de negócios até 150.000 euros e lançar uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município, das entidades cujo volume de negócios seja superior a 150.000 euros. Relativamente à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa deverá fixar-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.

No que concerne ao IMI, mantém a mesma taxa, 0,35% para os prédios urbanos, a cobrar em 2018, bem como os valores de isenção do IMI Familiar, do seguinte modo: redução da taxa de IMI sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20€, 40€ e 70€ para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.

Fonte: CMB.

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