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Aprovada iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a valorização dos enfermeiros

Janeiro 17, 2021 em Atualidade, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, um Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo que retome a negociação com as entidades representativas do setor dos Enfermeiros com vista à dar resposta às reivindicações destes profissionais.

Com esta aprovação, o Parlamento reconhece que é urgente que o Governo possa resolver os seguintes problemas identificados por esta classe, fundamental para a valorização e tratamento digno dos enfermeiros: 

1.  Ausência de valorização remuneratória na categoria de enfermeiro, com manutenção da mesma grelha salarial do Decreto Lei nº 122/2010, pelo que mantendo as atuais onze posições remunerações nenhum profissional chegará à última posição; 

2.   Apesar da consagração da carreira de enfermeiro especialista, limitou-se a sua ocupação a 25% dos postos de trabalho das instituições, o que não potencia o desenvolvimento profissional dos enfermeiros, nem valoriza o trabalho dos enfermeiros que entretanto tenham obtido o título de especialista, traduzindo-se inevitavelmente em maior insatisfação profissional;

3.   Com esta carreira foi reduzido em 50% o investimento das instituições com os enfermeiros especialistas e em 40% do investimento em enfermeiros com funções de gestão;

4.   Ao nível da transição da carreira, por imposição do artigo 104º da Lei 12A/2008 não se verificam ganhos salariais, condiciona-se a transição para a categoria de enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se as funções de enfermeiro de chefia do ponto de vista profissional/remuneratório; 

5.  Na transição para a nova carreira de enfermagem, a forma como a contagem de pontos é feita traz injustiças pois torna-se um fator gerador de inversão de posicionamento remuneratórios.

De acordo com os dados da OCDE, Portugal é dos países com mais baixo rácio de enfermeiros/1000 habitantes. Enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 9,3 enfermeiros/1000 habitantes, Portugal conta com 4,2 enfermeiros/1000 habitantes no Serviço Nacional de Saúde.

Para o PAN, “os enfermeiros são profissionais fundamentais e a sua contratação tem de ser vista como um investimento estrutural e como uma aposta na redução de custos em saúde a médio e longo prazo”. Para tal, é necessário apostar numa saúde mais preventiva, passando pela criação de melhores condições para os profissionais. Acresce que a gestão da saúde não tem contemplado todas as necessidades dos serviços, faltando equipamentos e materiais, mesmo fora de situações extraordinárias como a COVID-19. 

Fonte: PAN

PAN propõe majoração da prestação social para a inclusão social

Janeiro 14, 2021 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate hoje, quinta-feira em reunião plenária na Assembleia da República, com início a partir das 15h00, um projeto de lei que prevê a majoração da componente base da prestação social para a inclusão (PSI).

Na prática, neste momento o valor máximo é 275,30€. A nossa proposta vai no sentido de que o mínimo seja 1,15 do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que neste momento é 438,81€, logo o valor proposto na prática, no atual contexto, é de 504,63 euros. Ou seja, representaria um aumento de 229,33€.

Com uma indexação ao IAS, pretende-se garantir que a PSI não fica abaixo do limiar de pobreza. Projeto de lei disponível aqui.

Fonte: PAN

Governo aceita medidas PAN para redução da poluição por plásticos e máscaras descartáveis

Novembro 20, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de duas medidas que visam, por um lado, contribuir para a redução sustentada da quantidade de embalagens de plástico descartáveis usadas no regime de pronto-a-comer e, por outro, sensibilizar para o adequado descarte das máscaras não reutilizáveis:



– Contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto-a-comer e levar ou com entrega ao domicílio, a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022.

– Promoção de uma campanha de sensibilização e circuito de descarte de máscaras não reutilizáveis, a realizar em janeiro de 2021, bem como criação e regulamentação, até março de 2021, de um novo circuito de gestão de resíduos que vise a recolha e tratamento de máscaras descartáveis.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para criação de programas de formação a novos agricultores-florestais

Novembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa a criação de programas de formação a novos agricultores-florestais.



O objetivo é que, no primeiro semestre de 2021, o Governo, em articulação com Câmaras Municipais e as Juntas ou Uniões de Freguesia, crie um programa de formação dirigido a novos agricultores- florestais, com o objetivo de desenvolver programas educativos sobre a produção de floresta biológica e a agricultura sintrópica.

No entender do PAN, a “definição de estratégias sustentáveis para a gestão da nossa floresta tem sido considerado um fator determinante para minimizar os impactos dos incêndios, no combate à seca e desertificação e às alterações climáticas. Nas últimas décadas a gestão da nossa florestal tem sido baseada no cultivo de extensas áreas de monoculturas, principalmente de eucaliptos e pinheiro bravo, com reflexos catastróficos na nossa biodiversidade, nos nossos recursos aquíferos e na criação de condições propícias à proliferação de grandes incêndios florestais”.

Neste sentido, para o PAN “é fundamental estimular o surgimento de novos agricultores florestais, bem como desenvolver programas de formação educativos e que promovam novas técnicas para a gestão florestal mais sustentável, que contribua para a riqueza do país respeitando as suas especificidades e encontrando soluções que minimizem o consumo de energia e de recursos naturais”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

PAN quer programa de formação e emprego para pessoas em situação de sem-abrigo

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou uma proposta de alteração, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, que visa a integração profissional das pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente através de um programa de formação e emprego especificamente desenhado para o efeito e também através da criação de programas de financiamento e apoio técnico especializado a empresas e entidades que criem postos de trabalho destinados a empregar pessoas em situação de sem-abrigo.



No entender do PAN, “tratando-se de uma população altamente fragilizada, deve existir uma redobrada atenção, procurando minimizar as diversas e múltiplas discriminações. Considerando que a primeira prioridade deverá ser a de garantir uma habitação, é igualmente premente que se promova a integração no seu todo, assim como garantir a oportunidade de inclusão através do desenvolvimento de competências que, em última análise, poderá resultar numa integração no mercado de trabalho. Por esta razão, o partido considera urgente que se assumam compromissos que promovam a inclusão e integração das pessoas em condição de sem-abrigo, bem como apoiar o tecido empresarial para que se criem oportunidades de contratação”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para recrutamento de 20 Médicos Veterinários para o ICNF

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o recrutamento de médicos veterinários para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). O objetivo é que, durante o ano de 2021, o ICNF fique autorizado a contratar, por tempo indeterminado, 20 médicos veterinários.



No entender do PAN, na sequência da passagem da tutela da proteção dos animais de companhia para o ICNF, a partir de 2021, “é urgente dotar esta entidade de um corpo robusto de médicos veterinários, capaz de responder às necessidades decorrentes desta nova competência”.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo aceita medida do PAN sobre IVA de adubos e fertilizantes não-orgânicos: passam de 6% para 13%

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu que o Governo aceitasse, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, uma medida que visa agravar a taxa de IVA dos adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos de 6% para 13% em 2021, com o objetivo de fomentar a prática da agricultura em modo biológico.



“É sabido que algumas práticas agrícolas, como as fertilizações, têm um impacto significativo no meio ambiente, em especial sobre os solos, a vegetação e a qualidade das águas. Os problemas de poluição causados por fertilizantes refletem-se não só sobre o ambiente, mas também sobre a saúde humana e sobre a qualidade dos produtos agrícolas”, refere o PAN.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para reforçar meios de combate à corrupção

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa o reforço dos meios de combate à corrupção. Assim, e no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, o Governo deverá adotar, em 2021, as iniciativas necessárias para:



a) otimizar a capacidade e o reforço da cooperação entre as inspeções administrativas sectoriais e os órgãos de polícia criminal especializados nos segmentos da prevenção e repressão da fraude contra os interesses financeiros do Estado, da corrupção e da criminalidade económico-financeira;

b) o reforço de meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira;

c) a criação de equipas multidisciplinares periciais instaladas junto do Departamento Central de Investigação e Acão Penal e dos Departamentos de Investigação e Acão Penal Regionais;

d) a criação e instalação de gabinetes de assessoria técnica em todas as comarcas do país, capazes de prestar assessoria, nomeadamente, no âmbito das áreas da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

e) o reforço da formação de magistrados e demais intervenientes na investigação criminal no domínio prevenção e repressão da corrupção, da fraude e da criminalidade económico-financeira;

f) a instituição de campanhas de consciencialização para o fenómeno da corrupção, designadamente no âmbito da disciplina de educação para a cidadania.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

Governo acolhe medida PAN para produção de Biocombustíveis sem óleo de palma

Novembro 6, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza conseguiu o acolhimento do Governo, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma medida que visa a restrição da comercialização e produção de combustíveis ou biocombustíveis que contenham óleo de palma, a partir de 1 de janeiro de 2022.



No entender do PAN, “é urgente que o Governo, ainda durante o ano de 2021, promova a sustentabilidade na produção de biocombustíveis através do abandono da utilização do óleo de palma para a produção de biocombustíveis, uma vez que se trata de uma matéria-prima com grandes impactos ambientais e sociais, nomeadamente ao nível da desflorestação e destruição de ecossistemas e da biodiversidade”.

Fonte: PAN.

Imagem: DR.

PAN garante junto do Governo reforço de inspetores da Polícia Judiciária para combate ao tráfico de seres humanos

Novembro 5, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza alcançou o acolhimento por parte do Governo de um aumento do número de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) com vista a reforçar o combate ao tráfico de seres humanos



Com vista ao reforço de meios humanos para este fim, o Governo assegurou que até ao final deste ano estará concluído o procedimento concursal externo que visa a integração de mais 100 inspetores para a Polícia Judiciária, cumprindo deste modo com a execução de uma medida que havia ficado inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE).

Contudo, o PAN quer ir mais longe e pretende que fique inscrito no OE para 2021 o reforço de meios humanos afetos aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), de modo a robustecer igualmente o combate ao tráfico de seres humanos e a que seja operada uma melhoria estratégica desta área de atuação no continente e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A medida, proposta em sede de discussão na especialidade do OE 2021, visa também o reforço das ações de prevenção e de fiscalização do tráfico de seres humanos para exploração laboral, nomeadamente em atividades agrícolas, o aumento de campanhas de informação e de sensibilização técnica e a melhoria das respostas de transição para o acolhimento de vítimas, seja no controlo de saída dos centros de alojamento, seja na garantia das condições básicas de sobrevivência. O PAN pretende, ainda, que seja garantido o acompanhamento psicossocial das vítimas e dos seus dependentes menores, de modo a permitir a sua reorganização pessoal, económica, habitacional e social.

Numa visão estratégica plurianual, o partido propõe, igualmente, o levantamento das necessidades do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, tendo em vista o respetivo reforço de meios em 2022, assim como a aprovação de um plano para o período 2021-2023 de aumento e melhoria contínua das condições dos Centros de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

A proposta do PAN vai, de resto, ao encontro das reivindicações sinalizadas pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), que chegou a ter agendadas greves para os dias 22 de outubro, 26 de novembro e 16 de janeiro, devido à falta de efetivos e de investimento na formação. Os inspetores do SEF reivindicam precisamente um reforço dos recursos humanos e um maior investimento na formação dos inspetores, além de quererem libertar-se de trabalhos do foro administrativo e de mero controlo documental para poderem focar-se mais na sua competência de segurança: a investigação criminal e a proteção das vítimas.

Portugal é, simultaneamente, país de origem, trânsito e destino de tráfico humano. Com efeito, de acordo com dados produzidos pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, com exceção do ano de 2014, o tráfico laboral tem sido a principal forma de tráfico de seres humanos sinalizada e com mais vítimas confirmadas pelas autoridades portuguesas. Os dados disponíveis apontam ainda Portugal como sendo o segundo país da União Europeia com mais vítimas de tráfico humano para este fim.

Fonte: PAN.

Foto: DR.

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