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Parlamento Europeu

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova parecer sobre políticas no contexto do envelhecimento populacional

Outubro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada terça-feira, foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o parecer ao relatório de iniciativa sobre o envelhecimento demográfico na União Europeia e as possibilidades e desafios para o desenho de políticas neste contexto no pós-2020.



Isabel Estrada Carvalhais, que foi relatora pelos Socialistas Europeus (S&D), considera “que o envelhecimento da população define um contexto politico que tem que ser tido em consideração no desenho de políticas”, sabendo-se que “o envelhecimento demográfico é uma preocupação particular para a agricultura na UE e em Portugal, onde cerca de 42% dos trabalhadores no setor têm mais de 65 anos”.

Isabel Estrada Carvalhais (Foto: DR)

Entre os contributos que a deputada portuguesa propôs, destaca-se a importância de criar oportunidades para o diálogo intergeracional. Os desafios do envelhecimento nas zonas rurais, realçando que estes devem ser tidos em conta no desenho das políticas sociais e económicas, numa abordagem multidimensional, foi outra das suas propostas deixadas neste documento.

Considera ainda Carvalhais que a nova Política Agrícola Comum (PAC) “tem um papel vital na renovação geracional do setor agrícola”.

Recorde-se que na sua posição sobre a reforma da PAC, adotada na semana passada, o Parlamento Europeu propôs a subida de 2% para 4% das verbas dos pagamentos diretos a consagrar ao apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores. A proposta seguirá agora para negociação com a Comissão Europeia e o Conselho.

Fonte: IEC.

Foto: DR.

Isabel Carvalhais sobre a nova PAC: “Maior ambição ambiental é necessária, mas mantendo o agricultor no centro”

Outubro 26, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A nova Política Agrícola Comum (PAC) para a União Europeia foi a votos esta semana, com a adoção da posição do Parlamento Europeu (PE) para o futuro desta politica. Para Isabel Estrada Carvalhais “alcançou-se o resultado possível, após dois longos e intensos anos de negociações, mas agora é tempo de avançar”.



Da PAC exige-se que combine as dimensões económica, social e ambiental de forma equilibrada e exequível. “Naturalmente, ficam algumas insatisfações, ou aspirações que nem todos conseguiram ver vertidas nesta proposta do PE”, revela a eurodeputada portuguesa. Contudo, considera-a uma proposta em torno de um elemento central: “ajudar a agricultura para uma transição paradigmática que a ponha no curso de métodos e práticas de produção mais regenerativas e ambientalmente sustentáveis”.

Por outro lado, este documento encerra em si “desafios muito grandes de conciliação de visões sobre o futuro da agricultura, desafio de luta pela vida do mundo rural, pela preservação da biodiversidade, mas também pela dignidade de quem trabalha a terra”, defende a eurodeputada.

Não sendo a PAC uma política ambiental, mas tendo a obrigação de incorporar estes compromissos no seu desenho, a deputada sublinhou os aspetos positivos da nova arquitetura verde e o potencial para o desenho de medidas que verdadeiramente apoiem os agricultores na transição. Mas, considera a deputada, “em matéria de ambiente, há um desígnio coletivo, com responsabilidades em todos os setores da sociedade”.

Reforma da PAC: tudo pronto para a negociação

A aprovação representa mais um passo no processo de reforma da PAC que, com a adoção das conclusões gerais por parte do Conselho, também na semana passada, permite dar início à negociação entre as instituições, o que deverá acontecer já no próximo mês de novembro. Recorde-se que a conclusão das negociações deste importante dossiê legislativo está prevista para a Presidência Portuguesa, no primeiro semestre de 2021.

“O Parlamento Europeu terá, agora, um mandato claro para negociar com o Conselho, para que a nova PAC seja de facto uma PAC voltada para o futuro, capaz de ajudar os nossos agricultores”, afirma Isabel Carvalhais.

Fonte e foto: IEC.

Isabel Carvalhais sobre a Reforma da PAC: “Um longo caminho que importa concluir”

Outubro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eurodeputada destaca as oportunidades que a PAC pode proporcionar aos agricultores, para os desafios que enfrentam

Terminou a negociação e sobe à votação no Parlamento Europeu (PE) a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que cruzou duas legislaturas e vários relatores. Foram alcançados alguns compromissos chave entre grupos políticos que representam uma maioria, nomeadamente, em relação à chamada arquitetura verde da PAC no regulamento dos planos estratégicos da PAC.



Na sua intervenção na sessão plenária desta terça-feira, a eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, considerou que este é o resultado dos compromissos que foram necessários realizar, “imperfeito para o que são as nossas posições e ambições de partida, mas necessários para conseguir progredir”, referiu.

Carvalhais julga que “é tempo de avançar em conjunto para as soluções que possam ajudar os agricultores europeus nos desafios importantes para uma agricultura cada vez mais sustentável em todas as suas dimensões”. Ressalva, ainda, aquele que considerou um bom resultado dos compromissos no dossier do regulamento da OCM (Organização Comum dos Mercados) que “penso, irão contribuir para o fortalecimento da posição dos agricultores e da defesa da produção agrícola europeia”.

No âmbito do regulamento dos planos estratégicos, a deputada portuguesa destacou os compromissos alcançados, “compromissos esses que representam um passo no sentido positivo em relação a um documento-base que deixava muito a desejar”. Destacou, ainda, a proposta de introdução do conceito da condicionalidade social por parte dos Socialistas e Democratas (S&D) no PE.

Desafios continuarão na agenda

Carvalhais voltou a sublinhar importância que a atividade agrícola tem para as áreas rurais, em particular no apoio à sua manutenção em zonas mais desfavorecidas com constrangimentos naturais. “Apoiar a manutenção da atividade agrícola nestas áreas, é também apoiar a manutenção de áreas agrícolas de elevado valor natural, contrariar o abandono das terras e, consequentemente, lutar pela preservação dos ecossistemas agrícolas e das espécies a eles associadas”, declarou.

A estratégia europeia para a preservação da Biodiversidade, com o Pacto Verde e a estratégia Farm to Fork – Do Prado para o Prato – continuarão na agenda do debate, com objetivos que deverão ser concretizáveis no âmbito da nova PAC.

Fonte: IEC.

Isabel Carvalhais considera que “Ambiente, economia e inclusão social têm de ser salvaguardados nos novos sistemas de produção agrícola”

Outubro 16, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais foi coanfitriã do evento organizado pela COPA-COGECA – plataforma que agrega duas organizações representativas de algumas das mais importantes organizações de agricultores e cooperativas da Europa – encerrando o fórum de debate que pretendeu aprofundar a discussão em torno da estratégia para a biodiversidade da União Europeia e o futuro da agricultura e da floresta.



“Ninguém nega que é urgente tomar uma atitude que reequilibre toda a nossa relação com o meio ambiente, mas também não se pode negar o desafio que tudo isto representa para os agricultores”, referiu a eurodeputada, lançando algumas ideias para as políticas do setor.

Considerando importantes as várias visões sobre o tema, defendeu a criação de sistemas de produção mais sustentáveis, ​​em todas as dimensões: ambiental, económica e social. No entanto, realça que a mudança não pode estar apenas sobre os ombros dos agricultores, pois, por exemplo, “os padrões de consumo também devem ser reequilibrados e esta pandemia em grande parte esclareceu isso mesmo”, defendeu.

Carvalhais assumiu que é muito importante que a agricultura invista continuamente numa atitude proativa e garanta que a sociedade saiba disso. “A sociedade precisa conhecer os bons exemplos de jovens agricultores, ou proprietários florestais e parar de os ver como aqueles que só reivindicam”, recomendou.

Perante a proposta da Comissão Europeia de reduzir, globalmente, o risco e utilização dos pesticidas químicos, desafiou agricultores, associações, cooperativas, universidades, laboratórios, empresas, a continuarem a busca de soluções alternativas, que ajudem a alcançar os objetivos ambientais, sem comprometer a viabilidade económica do tecido rural. “Espero que esta estratégia possa estimular a procura de soluções inovadoras para a proteção de culturas, por exemplo, no desenvolvimento de novas substâncias biológicas ativas, de métodos de controlo biológico, ou na criação de métodos de aplicação mais precisos e eficazes”, declarou.

A fechar, reforçou que os fundos europeus, nomeadamente o financiamento da PAC, terão um papel decisivo no apoio à agricultura, para encontrar soluções inovadoras, para investir na investigação e no desenvolvimento tecnológico, para promover a formação, o aconselhamento e a transmissão de conhecimentos.

Fonte e foto: IEC.

Distrital de Braga do PSD congratula José Manuel Fernandes por ser o sétimo eurodeputado mais influente

Outubro 14, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital do PSD de Braga congratula, em nota enviada às redações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, por ter sido considerado o sétimo deputado mais influente no parlamento europeu, segundo o VoteMatch.



Este ranking avalia a influência política e social combinando fatores qualitativos e quantitativos.

Numa escala que avalia os eurodeputados de 0 a 100 por cento, José Manuel Fernandes obtém a avaliação de 81,3 por cento.

Para o presidente da distrital do PSD, Paulo Cunha, este é “o reconhecimento merecido do trabalho de José Manuel Fernandes, que tem sido incansável na sua função, tendo o distrito e Portugal contado sempre com a sua atenção”.

“Quem acompanha a atividade do eurodeputado, reconhece que esta é uma avaliação que se coaduna com a sua competência”, afirmou, ainda, Paulo Cunha.

Foto: DR.

Eurodeputada defende que a proteção da biodiversidade das florestas não tem que ser incompatível com o desenvolvimento socioeconómico

Outubro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Ideia defendida por Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, no hemiciclo europeu

A criação de um quadro comum em que se articulem as políticas e os mecanismos capazes de gerar sinergias que permitam às florestas europeias a concretização de todo o seu potencial, enquanto ecossistemas saudáveis, produtivos e resilientes, e enquanto espaços estruturantes das zonas rurais essenciais ao seu desenvolvimento, constituiu a ideia forte que Isabel Estrada Carvalhais defendeu no hemiciclo europeu.



Na sua intervenção, a deputada colocou particular enfoque na “importância da conservação da biodiversidade, que não tem de ser incompatível com o desenvolvimento social e económico”.

Proteger as florestas é, também, proteger a biodiversidade da Europa, que enfrenta, hoje, níveis alarmantes de ameaça. “Incêndios, secas, alterações climáticas, espécies invasoras, pressão urbana, todas estas ameaças devem ser devidamente identificadas e avaliadas numa estratégia florestal que contemple uma gestão ambiental e socialmente sustentável, que promova a conservação da biodiversidade e a inclusão social nas zonas rurais”, defendeu.

No âmbito desta discussão parlamentar, Isabel Carvalhais referiu que este é “um árduo trabalho de conciliação, mas que temos de alcançar enquanto sociedade”. Este debate e este relatório são o contributo do Parlamento Europeu para a estratégia florestal da União Europeia, a ser revista pela Comissão Europeia, e que deverá ser publicada em 2021.

Fonte e foto: IEC.

Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

Isabel Carvalhais indicada relatora para o Plano de Ação para o Atlântico

Setembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eurodeputada do Distrito de Braga integra Plano que assume relevante importância no propósito da União Europeia em relançar a economia marítima

A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais foi indicada como relatora pelo Grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu (S&D), na Comissão de Desenvolvimento Regional para o ficheiro referente a uma nova abordagem da estratégia marítima para o Atlântico.



Este documento assume protagonismo num momento que é marcado pela tentativa da União Europeia (UE), e demais parceiros económicos, em alavancar novamente a economia marítima, sendo este um dos setores mais afetados pelo impacto do COVID-19.

Segundo Isabel Carvalhais, este é um documento “que poderá permitir por em prática uma abordagem estratégica concertada para a promoção da economia azul no Atlântico, através de novos investimentos”. A deputada portuguesa procurará contribuir na Comissão de Desenvolvimento Regional para o debate de uma exploração e gestão sustentável do espaço marítimo Atlântico, para as regiões ultraperiféricas e costeiras, podendo, por exemplo, promover-se “a criação de emprego na área do turismo, sempre tendo em vista o compromisso de sustentabilidade e de preservação de ecossistemas marinhos”.

O novo plano de ação procurará atualizar a estratégia da UE no que toca a uma economia azul mais sustentável, resiliente e competitiva para a região Atlântica, que tenha a capacidade de impulsionar, em conjunto com as diferentes medidas já adotadas pela Comissão Europeia, a recuperação e a reparação os danos económicos e sociais causados pela pandemia. Ao mesmo tempo, o setor poderá também contribuir para atenuar os impactos nas alterações climáticas, nomeadamente com recurso à exploração de energias renováveis em alto mar.

Estratégia Marítima para a Região Atlântica

Em 2011, foi adotada a Estratégia Marítima para a Região Atlântica para apoiar as comunidades atlânticas da UE a adaptarem-se às alterações económicas mundiais, reconhecendo ao mesmo tempo que a UE partilha a responsabilidade pela gestão sustentável dos oceanos a nível mundial.

Parlamento Europeu (Foto: DR)

Em 2013, a Comissão Europeia apresentou um Plano de Ação para o Atlântico que incentivava a cooperação regional e entre Estados Membros. Esta abordagem permitiu a estas regiões poderem compartilhar informações, bem como gerar ideias para outras áreas de cooperação das atividades marítimas, nomeadamente nas áreas das pescas, aquicultura, turismo, energias renováveis ​​offshore e biotecnologia marinha.

Fotos: DR.

Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes garante antecipação de reforço orçamental para vacinas e estratégia contra COVID-19

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

São 6,2 mil milhões de euros que a União Europeia passa a dispor para financiar já a aquisição de vacinas contra o novo coronavírus e reforçar a estratégia dos Estados-Membros no combate à pandemia COVID-19.



A verba adicional foi conseguida na sessão plenária do Parlamento Europeu que está a decorrer em Bruxelas, através de procedimento legislativo urgente que contou com o aval do eurodeputado José Manuel Fernandes, como coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. Isso permitiu uma votação direta em plenário, sem a apresentação de emendas por parte dos deputados.

“Queremos vacinas seguras, rápidas e acessíveis a todos os europeus. Com este reforço de verbas, a Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas e adquirir antecipadamente vacinas para os cidadãos europeus”, sustenta José Manuel Fernandes.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

O Parlamento Europeu aprovou o reforço orçamental de 6,2 mil milões de euros, dos quais 1.100 milhões são destinados a financiar a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e 5.100 milhões são para reforçar a estratégia de combate à atual crise pandémica.

A Comissão Europeia poderá, agora, celebrar acordos com as empresas farmacêuticas que estão a produzir estas vacinas, tendo já feito procedimentos concursais para adquirir antecipadamente 300 milhões de doses, a que acresce a opção de aceder a mais 100 milhões de doses.

O Eurodeputado José Manuel Fernandes sublinha que “os cidadãos europeus não podem esperar mais. Precisamos de garantir as vacinas o mais rapidamente possível. Não podemos perder esta corrida contra o tempo. Tudo faremos para combater esta pandemia e cuidar da saúde e da economia na União Europeia”.

Fonte e fotos: JMF.

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