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Parlamento Europeu

Eurodeputada Isabel Carvalhais critica valores destinados a programas estruturantes do projeto Europeu

Julho 28, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Criação do Fundo de Recuperação enaltecida pela Eurodeputada

Em mensagem divulgada no seu canal YouTube, a Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais fez o seu balanço à última semana de trabalhos do Parlamento Europeu antes da pausa para as férias de verão.



“Esta foi uma semana verdadeiramente histórica na vida das Instituições Europeias. Em primeiro, assistimos a um acordo político entre os 27 Estados-membros da União Europeia, um acordo que, todos sabemos, foi extremamente difícil de se conseguir. E, em segundo, tivemos um plenário extraordinário do Parlamento Europeu em que também demos o nosso avale a esse acordo. A criação de um Fundo de Recuperação para a economia europeia assente na mutualização da dívida é algo de verdadeiramente inédito e um ponto muito positivo a ser sublinhado”, começou por referir.

Por outro lado, a Eurodeputada, eleita pelas listas do Partido Socialista, não demonstrou grande entusiasmo pelos valores que estão propostos para os programas estruturantes, salientando que estes têm que ser “muito mais do que a satisfação do somatório dos diferentes envelopes nacionais”. “Os valores destinados a programas estruturantes do próprio projeto europeu não nos merecem igual entusiasmo. Devo referir que a Europa, o projeto Europeu, tem de ser muito mais do que a satisfação do somatório dos diferentes envelopes nacionais”, salientou, esperando que após esta interrupção para férias de verão, o Parlamento Europeu possa aprovar um orçamento que esteja à altura das necessidades da Europa e dos seus cidadãos. “Agora vamos para uma curta pausa de verão, para retomarmos os nossos trabalhos no final de agosto com renovada vontade de lutar por um orçamento que esteja efetivamente à altura das grandes ambições ambientais, sociais, científicas, culturais da Europa”, referiu, terminando com “votos de um bom descanso, de boas e merecidas férias de verão”, para todos e todas.

Assista ao vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=zHJEmDHnI2o&feature=youtu.be .

Isabel Carvalhais nomeada Membro Efetivo de Comissão de Inquérito para investigar infrações no transporte de animais na União Europeia

Julho 22, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Criação desta Comissão pelo Parlamento Europeu (PE) aconteceu em junho e vai investigar possíveis violações ao direito da União Europeia neste domínio

A Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, foi nomeada membro efetivo da nova Comissão de Inquérito que irá investigar alegadas infrações na aplicação das regras da União Europeia (UE) no transporte de animais vivos.



A também Professora Universitária será a única portuguesa do grupo de seis deputados socialistas europeus indicados na passada sexta-feira, no PE, que irão, em conjunto com os restantes grupos políticos, avaliar eventuais violações na aplicação do direito da UE sobre a proteção de animais durante o transporte e operações relacionadas dentro e fora da mesma UE.

Isabel Carvalhais abraça este desafio “com muito entusiasmo” pois, como já várias vezes afirmou, “a qualidade de uma sociedade também se avalia pela forma como trata os seus animais”.

Segundo Carvalhais, a comissão irá debruçar-se, por exemplo, sobre “o cumprimento das regras relativas ao manuseamento de animais transportados, ou prevenir transporte de animais impróprios ou animais que ainda não foram desmamados”. Pretende, ainda, avaliar a aplicação das disposições relativas ao espaço para animais transportados e a sua alimentação, entre outras importantes premissas.

A Comissão de Inquérito

Os sucessivos relatos de abusos e violações ao regulamento de proteção de animais no transporte de longo curso dentro e fora da União Europeia, motivou a criação desta Comissão, aprovada no Parlamento Europeu por uma larga maioria em junho.

De referir que as comissões de inquérito do PE têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação. Contudo, são instrumentos raramente acionados pelo PE, o que lhes confere uma elevada importância nas instituições europeias e no espaço europeu.

Fotos: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes na renegociação do “InvestEU” para reforçar investimento pós-COVID

Julho 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, foi nomeado relator do Parlamento Europeu para a nova proposta do “InvestEU”, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia.



Inicialmente desenhado para mobilizar mais de 650 mil milhões de euros em investimentos na União Europeia (UE), o “InvestEU” pretende, agora, mobilizar 1 bilião de euros, adicionando uma nova vertente: investimentos estratégicos.

“Esta vertente pretende ajudar a garantir a soberania europeia. Com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos. Temos de produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”, aponta José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho em abril de 2019 para a criação do “InvestEU”.

“É um programa com importância redobrada para a economia europeia e de forma particular para Portugal, com um impacto decisivo para investimentos em infraestruturas e setores estratégicos da economia, na investigação e inovação, nas PME e na área social”, adianta José Manuel Fernandes.

Relativamente à proposta inicial, pretende-se que o “InvestEU” assuma, presentemente, uma nova prioridade de investimento para apoiar e estimular setores industriais de importância estratégica para a União Europeia no contexto global, como a farmacêutica e a biotecnologia.

Importância do Banco de Fomento

Desenhado com base no sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (o chamado “Plano Juncker”), o “InvestEU” vai congregar os 14 instrumentos financeiros atualmente existentes de apoio ao investimento na UE.

José Manuel Fernandes reforça o alerta para a necessidade de Portugal trabalhar rapidamente para que o Banco de Fomento – cuja criação foi finalmente formalizada em junho – possa assumir funções efetivas, de forma a potenciar os recursos disponíveis.

“É de uma importância absolutamente estratégica, face ao papel central que este programa atribui às instituições financeiras de desenvolvimento, ou seja, banco de fomento, com uma natureza de complementaridade e que permite até ajudar à execução de outros fundos, incluindo estruturais”, adianta José Manuel Fernandes, que é também o relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade (pretende mobilizar 300 mil milhões de euros, para salvar empresas e empregos).

Duplicação da garantia do orçamento da UE

O “InvestEU”, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para mais de 75 mil milhões de euros. Tal como acontece atualmente com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

Os montantes da garantia bancária estão distribuídos por cinco janelas de investimentos prioritários:

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Investigação, inovação e digitalização: 10 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 10 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 3,6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O “InvestEU” contempla ainda uma plataforma de aconselhamento (“InvestEU” Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está também prevista a criação da plataforma digital ““InvestEU” Portal” para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte e foto: JMF.

Alunos do 3º ciclo da Escola Básica e Secundária de Viatodos vencem o concurso “Eu sou Europeu”

Julho 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Ao longo dos anos, o Clube Europeu da Escola Básica e Secundária de Viatodos tem vindo a desenvolver atividades que permitem alargar os conhecimentos sobre a Europa e possibilitar a internacionalização do Agrupamento de Escolas do Vale d’Este.



De muitas atividades do Clube, a participação nos concursos “Euroscola” e “Eu sou Europeu” é a que mais entusiasma os alunos, tendo estes participado com grande empenho e interesse, o que resultou já num primeiro prémio atribuído aos alunos de secundário, que tiveram a oportunidade de representar a escola numa sessão de “Euroscola” no Parlamento Europeu em Estrasburgo em 2018.

Este ano, foram os alunos do 3º ciclo que venceram o concurso “Eu sou Europeu”, cujo o prémio seria   uma viagem a Bruxelas para visitar o Centro de Visitas da Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Infelizmente, devido à situação pandêmica vivida, a viagem foi substituída por um prémio no valor de 10.000€.

Em reconhecimento do trabalho desenvolvido no Clube Europeu, as professoras Rosa Barbosa e Guilhermina Vieira foram convidadas, em 2018, a participar no programa “Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu”.

Embaixadores seniores e juniores abraçaram o programa com muito entusiasmo. O mérito do trabalho desenvolvido foi reconhecido pelos representantes do Parlamento Europeu em Portugal. Assim, a escola ganhou, por dois anos consecutivos, o galardão de “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu”, a participação no seminário dos professores embaixadores em Bruxelas em novembro e a participação dos alunos embaixadores numa sessão “Euroscola” em Estrasburgo, no dia 27 de fevereiro deste ano.

Desse modo, recebeu novamente o convite para continuar a participar no programa “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu”, ao qual, as coordenadoras já responderam positivamente.

As responsáveis deixam “os parabéns aos alunos do 3º ciclo que representaram muito bem a escola tendo obtido um excelente resultado”.

Foto: DR.

Parlamento Europeu aprova relatório de José Gusmão sobre orientações para as políticas de emprego

Julho 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Foi, ontem (10 de julho), aprovado pelo plenário do Parlamento Europeu o Relatório do deputado europeu José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego, com os votos favoráveis de 550 deputados/as, 128 contra e 10 abstenções.



Para José Gusmão “o relatório das orientações para as políticas de emprego que foi hoje aprovado constitui uma total inversão das posições que têm dominado as instituições europeias de há muitos anos a esta parte. Num contexto em que a crise da COVID-19 é agravada pela generalização dos vínculos precários e pela desregulação do mercado de trabalho, este relatório propõe um caminho alternativo tão claro quanto urgente”.

O deputado do Bloco de Esquerda conseguiu introduzir, pela primeira vez num relatório sobre orientações para as políticas de emprego, várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores. Entre outras orientações, o relatório recomenda que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público, bem como as políticas de emprego, para a criação postos de trabalho. Ao nível fiscal, recomenda que a tributação incida sobre outros rendimentos de forma a promover o combate à pobreza, a redistribuição e o crescimento inclusivo, assegurando o pleno alinhamento com os objetivos do desenvolvimento sustentável e os objetivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde.

O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação coletiva, bem como à necessidade de eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do género, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos coletivos ou de salários mínimos legais adequados. Relativamente ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o relatório recomenda que lhes deve ser dada prioridade. Determina também que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação. Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que atualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência. Finalmente o relatório recomenda o investimento nos serviços públicos, quer como forma de criação de emprego quer como reforço da proteção social e do combate à pobreza.

No final dos votos José Gusmão disse que “é bom ter boas notícias a vir da Europa” e acrescentou: “Espero que este relatório, e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter a tendência e começar a implementar medidas de combate à pobreza e a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da COVID está a demonstrar.”

Foto: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes nomeado relator de novo instrumento europeu para salvar empresas

Julho 9, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes foi nomeado relator para o Instrumento de Apoio à Solvabilidade, cuja criação se destina a recapitalizar empresas viáveis que se encontram em dificuldade financeira devido ao impacto da pandemia COVID-19.



“É necessário que esteja rapidamente disponível para que se possa salvar o maior número possível de empresas e empregos”, defende José Manuel Fernandes, prometendo trabalho intenso no Parlamento Europeu nestes meses de julho e agosto, para que em setembro a proposta seja votada em Plenário.

O Eurodeputado do PSD deixa, mesmo, um desafio à colaboração dos Estados-Membros para “que o Conselho atue e responda com o mesmo empenho e urgência”. Dessa forma, “as negociações entre o Parlamento e o Conselho poderiam ser realizadas ainda em setembro, permitindo que o apoio às empresas esteja disponível já em outubro”.

O Instrumento de Apoio à Solvabilidade integra o pacote global de medidas proposto pela Comissão Europeia para a recuperação da economia da UE, face ao impacto da COVID-19, assumindo-se ainda complementar a outros programas e instrumentos já previstos.

Prioridade aos territórios mais afetados

As regiões e os setores mais afetados pela crise pandémica beneficiarão de prioridade no acesso aos recursos. Para além disso, será tida em conta a situação económica do respetivo Estado-Membro. O novo instrumento tem, simultaneamente, a preocupação de evitar distorções no mercado interno. Há Estados-Membros que, face à sua situação económica, conseguiram dar enormes apoios às suas empresas, enquanto outros não o conseguiram fazer.

“É uma demonstração reforçada da solidariedade europeia. O Instrumento de Apoio à Solvabilidade funciona como uma espécie de mecanismo de correção, ajudando sobretudo os territórios que mais sofreram e que mais dificuldade têm em aceder a ajudas de Estado”, aponta José Manuel Fernandes.

No papel de negociador do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes revela que pretende “reforçar a garantia deste novo instrumento”. Entende que “é insuficiente” a proposta da Comissão Europeia para a mobilização de 300 mil milhões de euros no apoio às empresas. “As previsões da situação económica estão continuamente a agravar-se”, justifica o coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos.

Importância do Banco de Fomento

O Eurodeputado português defende, ainda, que “é fundamental que este novo apoio chegue efetivamente às PME”. Para isso, propõe o reforço do apoio técnico para a elaboração das candidaturas.

Por outro lado, alerta que “é muito urgente” que o Governo de Portugal defina quem é o ‘intermediário’ do Banco Europeu de Investimento (BEI) neste instrumento, salientando a importância do Banco de Fomento, para uma efetiva e melhor utilização dos recursos disponibilizados pela UE.

Muitas empresas europeias estão já a enfrentar problemas de solvência devido à crise, que vão agravar-se caso se mantenham as medidas de distanciamento social e as restrições às atividades económicas. Por isso, é fundamental acautelar urgentemente as consequências socioeconómicas da pandemia de COVID-19 para os trabalhadores, as famílias e as empresas.

Segundo as estimativas da Comissão, o impacto direto sobre a os capitais próprios das empresas poderá ser na ordem dos 720 mil milhões de euros em 2020, valor que poderá agravar-se para 1,2 mil milhões no caso de virem a ocorrer previsões mais negativas de uma queda de 15,5% do PIB.

Por isso, pretende-se, simultaneamente, mobilizar capital privado para apoiar a solvabilidade das empresas viáveis da União. Para isso, a UE disponibilizará uma garantia junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), que investirá essencialmente através de intermediários, proporcionando garantias ou financiando fundos de capital próprio, veículos de finalidade especial, plataformas de investimento, bancos ou instituições de fomento nacionais.

Fonte e foto: JMF.

Eurodeputado José Gusmão (BE) vê aprovado relatório sobre Orientações para as Políticas de Emprego na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais

Junho 25, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL), do Parlamento Europeu, aprovou o Relatório do deputado europeu do Bloco de Esquerda, José Gusmão, que estabelece as Orientações para as Políticas de Emprego.



Trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.

O documento agora aprovado, pela larga maioria dos membros da EMPL, introduz várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.

Para o deputado José Gusmão, “é bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho, a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial. Espero que este relatório e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da COVID já está a demonstrar.”

Font e foto: BE.

Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, propõe mais apoio para regiões ultraperiféricas

Junho 19, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 18 de junho, em sessão plenária, o relatório do Eurodeputado José Manuel Fernandes, para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribui um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.



O relatório, que viabiliza apoios a regiões atingidas em 2019 por catástrofes também em Espanha, Itália e Áustria, foi aprovado com 680 votos a favor, 1 abstenção e 7 contra.

No documento que define a posição do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes vincou a necessidade de o montante disponibilizado ser “utilizado rapidamente e de forma equitativa pelas regiões afetadas”. Um alerta para evitar que as verbas sejam desviadas para financiamentos de organismos públicos, em detrimento de populações e instituições diretamente atingidas.

O Eurodeputado do PSD introduziu, ainda, uma emenda a defender que “as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade”.

Em seu entender, um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.

Também por isso, o Eurodeputado social democrata estranha e lamenta que as autoridades nacionais de Portugal “não tenham manifestado a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação nos Açores” – conforme é, aliás, realçado pela Comissão Europeia.

José Manuel Fernandes lamenta, e considera injusto, que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.

“Fica por esclarecer que eventuais razões terão levado as autoridades nacionais de Portugal, nomeadamente o Governo, a prescindirem da reprogramação do Portugal 2020 para ajudar os Açores”, lamenta o Eurodeputado.

Primeira mobilização do FSUE em 2020

O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.

Os montantes destinados a cada um dos quatro Estados-Membros são os seguintes:

• 8,2 milhões de euros para Portugal, na sequência do furacão Lorenzo que fustigou os Açores em outubro de 2019;

• 56,7 milhões de euros para a Espanha, no seguimento de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia;

• 211,7 milhões de euros para a Itália, devido aos fenómenos meteorológicos extremos em 17 regiões no outono de 2019 que provocaram, por exemplo, as graves inundações em Veneza;

• 2,3 milhões de euros para a Áustria, após as inundações que afetaram as regiões da Caríntia e do leste do Tirol em novembro de 2019.

Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE tomada em 2020. Para completar o processo de aprovação, falta apenas o Conselho da UE ratificar a posição do Parlamento Europeu, exposta no relatório assumido por José Manuel Fernandes.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou graves danos às infraestruturas públicas, nomeadamente a portos, redes de água, energia e comunicações, estradas, aeroportos, escolas e hospitais. A catástrofe também afetou fortemente infraestruturas privadas, empresas, os setores da pesca e da agricultura, bem como o turismo. As autoridades portuguesas apresentaram um pedido de mobilização do FSUE em 8 de novembro de 2019.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado após as inundações que devastaram a Europa Central no verão de 2002. Desde então, foi concedido apoio através do Fundo a 24 países europeus, num valor total superior a 5,5 mil milhões de euros, para ajudar na reparação dos danos provocados por 88 catástrofes, nomeadamente inundações, fogos florestais, terramotos, tempestades e secas.

No final de março, o PE aprovou novas regras que alargam o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública, como a pandemia de COVID-19. As operações elegíveis ao abrigo do Fundo passam a incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infeciosas.

Fonte e foto: JMF.

PAN quer grupo de trabalho para aprofundar legislação de crimes contra animais

Junho 17, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Partido reage à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um requerimento no qual propõe a constituição de um grupo de trabalho para aprofundamento das iniciativas legislativas que procedem à alteração do Código Penal do âmbito dos crimes contra animais.



No entender do PAN, e à luz dos mais recentes casos divulgados pela comunicação social relativamente a crimes contra animais, “torna-se urgente a criação de um grupo de trabalho que inclua as iniciativas apresentadas na presente legislatura e que visam a alteração do Código Penal no âmbito dos crimes contra animais”. Entre estas iniciativas encontra-se o projeto de lei do PAN que pretende reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.

“Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, existem ainda muitas fragilidades no quadro legal existente, que já estão identificadas, inclusive nas propostas em tramitação na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. É essencial que este grupo de trabalho fomente a importância de ouvirmos as associações e os especialistas relativamente à proteção dos animais”, afirma Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN. “Os mais recentes casos de maus tratos a animais mostram-nos que, infelizmente, temos um longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento desta legislação, nomeadamente no que diz respeito à apreensão cautelar de animais, perícia, entre outros aspetos fundamentais”, acrescenta.

PAN reage, em conferência de imprensa, à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro

Em conferência de imprensa realizada na manhã de ontem, o porta-voz do PAN, André Silva, reagiu, em nome do Partido, à saída do eurodeputado Francisco Guerreiro.

Leia o essencial, na íntegra, da sua declaração:

«É com profunda desilusão que constatámos a saída do Francisco Guerreiro do PAN e o início do seu processo de independência como Eurodeputado.

Este é, de facto, o culminar de um caminho de individualização do mandato que o Eurodeputado já vinha adotando e que foi discutido em sede própria pelas estruturas do Partido, nomeadamente na Comissão Política Nacional.

Esta postura não se adequa e está em contraciclo em relação aos princípios de atuação e valores do PAN, enquanto partido fundado na base da cooperação e da construção de pontes e que privilegia a promoção de um diálogo interno constante.

Durante este primeiro ano, após a conquista política que permitiu a eleição do Eurodeputado, foram várias as tentativas de diálogo por parte das estruturas do PAN junto do eurodeputado, no sentido de que se promovesse:

● O debate das estratégias e posições políticas em relação aos assuntos nacionais e internacionais com prevalência e impacto nos trabalhos do Parlamento Europeu;

● A operacionalização dos trabalhos políticos e de gestão de recursos para que fossem cumpridos os princípios e valores do partido;

● A tomada de conhecimento e a discussão prévias dos trabalhos e das negociações desenvolvidas pelo Eurodeputado em representação do PAN, nomeadamente dentro da família dos Verdes Europeus – em matérias fundamentais como a Política Agrícola Comum, cuja pertinência para Portugal, a nível nacional e regional, define contornos estruturantes;

● O reforço de momentos políticos com posições fortes do partido enquanto estrutura, ao invés do processo de individualização que foi levado a cabo pelo eurodeputado.

Todas estas tentativas de diálogo foram infrutíferas e resultaram numa falta de vontade por parte do Eurodeputado em construir a sua ação com base nos princípios e valores do partido pelo qual foi eleito.

Como é do conhecimento dos cidadãos, dos filiados e apoiantes do PAN, o partido tem apostado num caminho de combate político íntegro, ultrapassando divergências e as adversidades políticas e mediáticas, associadas ao crescimento de uma estrutura que veio mudar a forma de pensar e fazer política em Portugal.

A saída do Eurodeputado vem defraudar compromissos assumidos perante os eleitores que, em 2019, se mobilizaram em torno dos objetivos propostos e do projeto do partido, não por vontade própria do partido, mas pela conduta adotada pelo eurodeputado.

Aproveitamos, ainda, para esclarecer que relativamente aos motivos que foram apontados pelo eurodeputado para a sua saída, que desde logo assenta numa premissa errada, não se pode confundir a independência política que qualquer eleito tem. O que está em causa é a adoção de uma postura de ausência de articulação das decisões e estratégias políticas europeias com os órgãos internos do partido, numa atitude total de individualização do mandato.

Menos compreensível ainda é o argumento de que terá havido um “afastamento de alguns dos princípios fundadores do partido”, quando o caminho que tem sido feito pelo partido é o de dar cada vez mais força às causas que formam o ideário do PAN, o que nos permitiu importantes conquistas, que visam, entre outros, mais e melhores respostas sociais paras as pessoas mais vulneráveis, mais proteção para os animais e a prossecução de políticas ambientais efetivas para não falar também do importante contributo do PAN para uma mais completa e justa resposta socioeconómica à crise COVID-19.

Também não corresponde à verdade que tenha havido qualquer obstaculização à discussão sobre as propostas referentes ao rendimento básico incondicional e aos rendimentos básicos de emergência, pelo que o Partido continuará as suas discussões e os trabalhos sobre estas matérias, isto porque no programa eleitoral já estava plasmado uma medida relativa ao projeto.

Ao mesmo tempo, e ao contrário do que é afirmado, o PAN não se tem coartado de fazer as suas críticas ao Governo chinês, mas considera que há de facto alturas mais adequadas para o fazer, não confundindo os povos da China com as decisões políticas do seu Governo.

Paralelamente, foi afirmado de que haveria um incentivo do PAN à militarização, o que não corresponde à verdade, não se podendo confundir a defesa dos direitos dos militares das forças armadas, bem como a necessidade existente do número de efetivos que as integram cuja missão interna e externa de manutenção da paz, apoio às populações, combate aos incêndios e missões humanitárias não pode ser descurada.

Este é um episódio que, infelizmente para a democracia, tem precedentes com a saída de outros eurodeputados de outros partidos em anos anteriores.

Atendendo a que a eleição de um eurodeputado PAN resulta de uma proposta e do trabalho coletivo do partido, seria correto que tivesse cedido o lugar ao partido, numa linha de coerência e de respeito pelo eleitorado, que se reviu na visão do PAN.

Certo, é que o PAN não abandonará o seu compromisso para com o projeto europeu e para com a visão que tem para o país.

E é tão-somente esta a prioridade para o PAN: mesmo em adversidade, cumprir o seu desígnio enquanto partido – colocar na agenda política temas que tendiam a estar afastados do debate político e social e implementar medidas que concretizam a nossa mundivisão de uma sociedade mais justa, harmoniosa e ecologicamente equilibrada.

Este é mais um momento em que apelamos à união e apoio de todas e todos.

Contudo, não deixaremos de ver neste momento político da vida do partido uma oportunidade de aprendizagem e de crescimento, renovação interna e apresentação de novos atores que consigam conceber junto dos cidadãos uma estratégia local, nacional e europeia realista, consequente e de longo prazo.

É dentro do partido e não fora que a defesa nas causas e dos valores se deve fazer.»

Fonte: PAN.

Imagem: DR.

Marisa Matias e José Gusmão defendem universalidade e gratuitidade das vacinas para COVID-19

Maio 27, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eurodeputados questionam Comissão Europeia

A União Europeia associou-se a parceiros mundiais para lançar uma iniciativa de angariação de fundos, denominada Resposta Mundial ao Coronavírus, com vista ao desenvolvimento de testes de diagnóstico, tratamentos e vacinas para a COVID-19.



No entanto, de acordo com Marisa Matias e José Gusmão, eurodeputados do Bloco de Esquerda, “a Comissão Europeia não clarificou se os eventuais resultados desta iniciativa estarão disponíveis, de forma universal e gratuita, a todos os países e cidadãos do Mundo, como se impõe”.

Assim, Marisa Matias e José Gusmão, questionam se “a Comissão Europeia garante que todas as vacinas, tratamentos e testes que venham a resultar da iniciativa de angariação de fundos estarão isentos de patentes e serão disponibilizados a todas as pessoas de todos os países de forma gratuita”. De igual modo, “que medidas tomou a Comissão junto dos parceiros, empresas e instituições participantes para acautelar a universalidade e gratuitidade das vacinas, tratamentos e testes”.

Estes eurodeputados interrogam se “caso esta questão não esteja acautelada, de que forma pretende a Comissão ultrapassar os entraves relativos aos direitos de propriedade industrial”, assim como, “o que foi proposto às entidades participantes na iniciativa” e “em que termos serão compensadas as entidades privadas envolvidas, de forma a não comprometer o princípio do acesso universal.

Por fim, deixam a perguntam sobre “de que forma serão aplicados e distribuídos os fundos obtidos e como serão selecionadas as entidades participantes”.

Foto: DR.

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