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Parlamento Europeu

Relatório de Isabel Carvalhais aprovado por unanimidade na comissão das pescas

Novembro 20, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Documento assume importância estratégica para as pescas portuguesas

Foi aprovado, por unanimidade, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, o relatório de Isabel Estrada Carvalhais relativo à transposição para o Direito Comunitário das medidas de conservação e de execução mais atualizadas da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).



As novas medidas da regulamentação aprovadas garantem a proteção de algumas espécies muito sensíveis ao impacto da pesca, como é o caso do Tubarão-da-Gronelândia, o vertebrado com a maior longevidade conhecida, assim como, restrições à atividade de pesca de bacalhau numa determinada área geográfica, necessárias para garantir a exploração sustentável dessa espécie. A proposta inclui, também, alterações técnicas, relativas às limitações das capturas, ao encerramento de pescarias, às capturas mantidas a bordo, às malhagens, aos diários de pesca e de produção, incluindo ainda mais tarefas de inspeção e a simplificação das declarações mensais das capturas.

Este documento, que assume particular importância para a frota pesqueira portuguesa, seguirá para confirmação em Plenário, que definirá o mandato do Parlamento para as negociações com o Conselho Europeu e Comissão Europeia, com vista à entrada em vigor do documento no início de 2021.

A importância da NAFO para Portugal

A NAFO é a organização responsável pela gestão dos recursos da pesca do Noroeste do Atlântico, sendo que a UE é parte contratante desde 1979.

As pescarias de Portugal e Espanha representam cerca de 80% do total de capturas da frota da UE e entre os dois países, a divisão de captura é muito similar, rondando as 20 mil toneladas anuais para cada país. A área NAFO é onde, hoje, operam alguns barcos de grande porte, que pescam várias espécies como bacalhau, cantarilho, solha americana, alabote da Gronelândia, abrótea, lula e camarão.

Fonte e foto: IEC.

José Manuel Fernandes repudia bloqueio do orçamento europeu por Hungria e Polónia

Novembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

“É inaceitável”, refere o Eurodeputado

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, reagindo à decisão de Hungria e Polónia terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução, como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país.



O Eurodeputado do PSD, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021/2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.

“Numa situação de emergência face às consequências da pandemia COVID-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Ângela Merkel, a única líder na Europa, arraste, mais uma vez, os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma José Manuel Fernandes.

E deixa alerta: “Os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”.

Hungria e Polónia “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

José Manuel Fernandes sublinha que, sem o Fundo de Recuperação – a chamada ‘bazuca’ europeia de resposta á crise pandémica –, “não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”.

Neste processo, o Eurodeputado do PSD considera que “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”.

José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, em 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão de recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de também definir as fontes de financiamento do orçamento europeu.

Para que esta decisão entre em vigor é, ainda, necessário que o Conselho decida por unanimidade e, depois, a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o Eurodeputado. Lamenta que, contudo, o Conselho ainda não tenha decidido e “só hoje é que se pronunciou”, com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.

Fonte e foto: JMF.

Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

Parlamento e Conselho Europeu chegam a acordo sobre o Orçamento da UE

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Após quatro meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, ontem, a um acordo sobre o financiamento das políticas europeias para os próximos sete anos, que abre caminho para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como para o Plano de Recuperação.



Um momento “histórico”, com “um bom acordo para os cidadãos”, nas palavras do eurodeputado José Manuel Fernandes, que integrou a equipa de negociadores.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros, entre 2021 e 2027: 1.074 mil milhões de euros através do Quadro Financeiro Plurianual; e 750 mil milhões de euros, através do Fundo de Recuperação, a famosa “bazuca”.

Destes montantes, Portugal irá receber do Fundo de Recuperação 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros, até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal receberá 29,9 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.

A dívida contraída pela Comissão Europeia – 750 mil milhões de euros – para o plano de recuperação pós-COVID será paga pela introdução de novos recursos próprios. Desta forma, os Estados-membros e os cidadãos europeus não serão sobrecarregados e os programas e os fundos não serão reduzidos.

De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroativos) haverá uma contribuição sobre os plásticos; em 2023, uma taxa sobre as emissões de carbono; em 2024, uma taxa digital; e em 2026, uma taxa sobre as transações financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas.

Conferência de imprensa conjunta (Foto: JMF)

Há ainda a salientar um reforço de 16 mil milhões de euros em programas da UE, como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Desta forma, salienta o eurodeputado português, “acrescenta-se valor europeu nas áreas da saúde, da investigação e da inovação, da juventude e da criação de emprego”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos fez questão, ainda, de destacar um outro passo importante que foi dado, ao condicionar o acesso dos Estados-membros aos fundos, ao cumprimento do Estado de Direito.

José Manuel Fernandes remata: “Agora, este pacote tem de chegar rapidamente aos cidadãos e às empresas. O Conselho já não tem desculpas para retardar a recuperação”.

Fonte e fotos: JMF.

Isabel Carvalhais é correlatora na Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu sobre a proteção dos animais durante o transporte

Novembro 6, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Isabel Estrada Carvalhais foi indicada pelos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu (S&D) para correlatora na Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT).



“Na comissão, todos trabalhamos de modo muito empenhado para determinar quais as melhorias necessárias ao sistema, tendo em vista o objetivo último: garantir o respeito escrupuloso das regras de bem-estar animal durante o transporte”, assegurou a eurodeputada, ao saber desta indicação. Salientou, ainda, que será necessário começar a trabalhar rapidamente, com a colaboração de todos os que constituem esta Comissão, na análise dos contributos que forem sendo recolhidos.

A Comissão irá desenvolver diversas linhas de trabalho de forma a reunir dados que consubstanciarão as suas conclusões. A condução de audições públicas com especialistas, convites a testemunhas, solicitação de documentos às diversas entidades responsáveis e promoção de estudos no âmbito do transporte animal, são algumas destas linhas de trabalho a desenvolver. Sempre que necessário, e possível, neste contexto pandémico, irá também realizar missões de apuramento de factos no terreno.

Os trabalhos terminarão no final da vigência desta Comissão, em meados de 2021, com a apresentação de um relatório final, para o qual Isabel Carvalhais será correlatora.

A comissão ANIT

Criada no passado mês de junho, a ANIT concentra-se no modo como regras estabelecidas na legislação europeia estão a ser implementadas pelos Estados Membros e se a Comissão Europeia as faz cumprir de maneira adequada. “A criação desta comissão justifica-se pelos sucessivos relatos de abusos e violações ao regulamento de proteção de animais no transporte de longo curso, dentro da União Europeia e para países terceiros”, revela Carvalhais.

 Segundo a deputada “este é um tema que nos toca a todos profundamente e o transporte de animais vivos é uma parte inseparável do bem-estar animal. A maneira como tratamos os animais diz muito sobre nós enquanto pessoas e como sociedade”, acrescentando que “não podemos ter regras e depois admitir que as mesmas não sejam cumpridas por todos da mesma maneira”.

Fonte e foto: IEC.

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova parecer sobre políticas no contexto do envelhecimento populacional

Outubro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada terça-feira, foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o parecer ao relatório de iniciativa sobre o envelhecimento demográfico na União Europeia e as possibilidades e desafios para o desenho de políticas neste contexto no pós-2020.



Isabel Estrada Carvalhais, que foi relatora pelos Socialistas Europeus (S&D), considera “que o envelhecimento da população define um contexto politico que tem que ser tido em consideração no desenho de políticas”, sabendo-se que “o envelhecimento demográfico é uma preocupação particular para a agricultura na UE e em Portugal, onde cerca de 42% dos trabalhadores no setor têm mais de 65 anos”.

Isabel Estrada Carvalhais (Foto: DR)

Entre os contributos que a deputada portuguesa propôs, destaca-se a importância de criar oportunidades para o diálogo intergeracional. Os desafios do envelhecimento nas zonas rurais, realçando que estes devem ser tidos em conta no desenho das políticas sociais e económicas, numa abordagem multidimensional, foi outra das suas propostas deixadas neste documento.

Considera ainda Carvalhais que a nova Política Agrícola Comum (PAC) “tem um papel vital na renovação geracional do setor agrícola”.

Recorde-se que na sua posição sobre a reforma da PAC, adotada na semana passada, o Parlamento Europeu propôs a subida de 2% para 4% das verbas dos pagamentos diretos a consagrar ao apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores. A proposta seguirá agora para negociação com a Comissão Europeia e o Conselho.

Fonte: IEC.

Foto: DR.

Isabel Carvalhais sobre a nova PAC: “Maior ambição ambiental é necessária, mas mantendo o agricultor no centro”

Outubro 26, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A nova Política Agrícola Comum (PAC) para a União Europeia foi a votos esta semana, com a adoção da posição do Parlamento Europeu (PE) para o futuro desta politica. Para Isabel Estrada Carvalhais “alcançou-se o resultado possível, após dois longos e intensos anos de negociações, mas agora é tempo de avançar”.



Da PAC exige-se que combine as dimensões económica, social e ambiental de forma equilibrada e exequível. “Naturalmente, ficam algumas insatisfações, ou aspirações que nem todos conseguiram ver vertidas nesta proposta do PE”, revela a eurodeputada portuguesa. Contudo, considera-a uma proposta em torno de um elemento central: “ajudar a agricultura para uma transição paradigmática que a ponha no curso de métodos e práticas de produção mais regenerativas e ambientalmente sustentáveis”.

Por outro lado, este documento encerra em si “desafios muito grandes de conciliação de visões sobre o futuro da agricultura, desafio de luta pela vida do mundo rural, pela preservação da biodiversidade, mas também pela dignidade de quem trabalha a terra”, defende a eurodeputada.

Não sendo a PAC uma política ambiental, mas tendo a obrigação de incorporar estes compromissos no seu desenho, a deputada sublinhou os aspetos positivos da nova arquitetura verde e o potencial para o desenho de medidas que verdadeiramente apoiem os agricultores na transição. Mas, considera a deputada, “em matéria de ambiente, há um desígnio coletivo, com responsabilidades em todos os setores da sociedade”.

Reforma da PAC: tudo pronto para a negociação

A aprovação representa mais um passo no processo de reforma da PAC que, com a adoção das conclusões gerais por parte do Conselho, também na semana passada, permite dar início à negociação entre as instituições, o que deverá acontecer já no próximo mês de novembro. Recorde-se que a conclusão das negociações deste importante dossiê legislativo está prevista para a Presidência Portuguesa, no primeiro semestre de 2021.

“O Parlamento Europeu terá, agora, um mandato claro para negociar com o Conselho, para que a nova PAC seja de facto uma PAC voltada para o futuro, capaz de ajudar os nossos agricultores”, afirma Isabel Carvalhais.

Fonte e foto: IEC.

Isabel Carvalhais sobre a Reforma da PAC: “Um longo caminho que importa concluir”

Outubro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Eurodeputada destaca as oportunidades que a PAC pode proporcionar aos agricultores, para os desafios que enfrentam

Terminou a negociação e sobe à votação no Parlamento Europeu (PE) a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que cruzou duas legislaturas e vários relatores. Foram alcançados alguns compromissos chave entre grupos políticos que representam uma maioria, nomeadamente, em relação à chamada arquitetura verde da PAC no regulamento dos planos estratégicos da PAC.



Na sua intervenção na sessão plenária desta terça-feira, a eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, considerou que este é o resultado dos compromissos que foram necessários realizar, “imperfeito para o que são as nossas posições e ambições de partida, mas necessários para conseguir progredir”, referiu.

Carvalhais julga que “é tempo de avançar em conjunto para as soluções que possam ajudar os agricultores europeus nos desafios importantes para uma agricultura cada vez mais sustentável em todas as suas dimensões”. Ressalva, ainda, aquele que considerou um bom resultado dos compromissos no dossier do regulamento da OCM (Organização Comum dos Mercados) que “penso, irão contribuir para o fortalecimento da posição dos agricultores e da defesa da produção agrícola europeia”.

No âmbito do regulamento dos planos estratégicos, a deputada portuguesa destacou os compromissos alcançados, “compromissos esses que representam um passo no sentido positivo em relação a um documento-base que deixava muito a desejar”. Destacou, ainda, a proposta de introdução do conceito da condicionalidade social por parte dos Socialistas e Democratas (S&D) no PE.

Desafios continuarão na agenda

Carvalhais voltou a sublinhar importância que a atividade agrícola tem para as áreas rurais, em particular no apoio à sua manutenção em zonas mais desfavorecidas com constrangimentos naturais. “Apoiar a manutenção da atividade agrícola nestas áreas, é também apoiar a manutenção de áreas agrícolas de elevado valor natural, contrariar o abandono das terras e, consequentemente, lutar pela preservação dos ecossistemas agrícolas e das espécies a eles associadas”, declarou.

A estratégia europeia para a preservação da Biodiversidade, com o Pacto Verde e a estratégia Farm to Fork – Do Prado para o Prato – continuarão na agenda do debate, com objetivos que deverão ser concretizáveis no âmbito da nova PAC.

Fonte: IEC.

Isabel Carvalhais considera que “Ambiente, economia e inclusão social têm de ser salvaguardados nos novos sistemas de produção agrícola”

Outubro 16, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais foi coanfitriã do evento organizado pela COPA-COGECA – plataforma que agrega duas organizações representativas de algumas das mais importantes organizações de agricultores e cooperativas da Europa – encerrando o fórum de debate que pretendeu aprofundar a discussão em torno da estratégia para a biodiversidade da União Europeia e o futuro da agricultura e da floresta.



“Ninguém nega que é urgente tomar uma atitude que reequilibre toda a nossa relação com o meio ambiente, mas também não se pode negar o desafio que tudo isto representa para os agricultores”, referiu a eurodeputada, lançando algumas ideias para as políticas do setor.

Considerando importantes as várias visões sobre o tema, defendeu a criação de sistemas de produção mais sustentáveis, ​​em todas as dimensões: ambiental, económica e social. No entanto, realça que a mudança não pode estar apenas sobre os ombros dos agricultores, pois, por exemplo, “os padrões de consumo também devem ser reequilibrados e esta pandemia em grande parte esclareceu isso mesmo”, defendeu.

Carvalhais assumiu que é muito importante que a agricultura invista continuamente numa atitude proativa e garanta que a sociedade saiba disso. “A sociedade precisa conhecer os bons exemplos de jovens agricultores, ou proprietários florestais e parar de os ver como aqueles que só reivindicam”, recomendou.

Perante a proposta da Comissão Europeia de reduzir, globalmente, o risco e utilização dos pesticidas químicos, desafiou agricultores, associações, cooperativas, universidades, laboratórios, empresas, a continuarem a busca de soluções alternativas, que ajudem a alcançar os objetivos ambientais, sem comprometer a viabilidade económica do tecido rural. “Espero que esta estratégia possa estimular a procura de soluções inovadoras para a proteção de culturas, por exemplo, no desenvolvimento de novas substâncias biológicas ativas, de métodos de controlo biológico, ou na criação de métodos de aplicação mais precisos e eficazes”, declarou.

A fechar, reforçou que os fundos europeus, nomeadamente o financiamento da PAC, terão um papel decisivo no apoio à agricultura, para encontrar soluções inovadoras, para investir na investigação e no desenvolvimento tecnológico, para promover a formação, o aconselhamento e a transmissão de conhecimentos.

Fonte e foto: IEC.

Distrital de Braga do PSD congratula José Manuel Fernandes por ser o sétimo eurodeputado mais influente

Outubro 14, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital do PSD de Braga congratula, em nota enviada às redações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, por ter sido considerado o sétimo deputado mais influente no parlamento europeu, segundo o VoteMatch.



Este ranking avalia a influência política e social combinando fatores qualitativos e quantitativos.

Numa escala que avalia os eurodeputados de 0 a 100 por cento, José Manuel Fernandes obtém a avaliação de 81,3 por cento.

Para o presidente da distrital do PSD, Paulo Cunha, este é “o reconhecimento merecido do trabalho de José Manuel Fernandes, que tem sido incansável na sua função, tendo o distrito e Portugal contado sempre com a sua atenção”.

“Quem acompanha a atividade do eurodeputado, reconhece que esta é uma avaliação que se coaduna com a sua competência”, afirmou, ainda, Paulo Cunha.

Foto: DR.

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