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Parlamento

Barcelos, os Verdes solicitam documentação sobre funcionamento de passagens de nível

Abril 7, 2021 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República um requerimento, em que solicita ao Governo através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, documentos sobre o funcionamento em três PN nas freguesias de Quintiães e Aguiar, em Barcelos.

Requerimento na íntegra,

“Em março de 2020 o Partido Ecologista Os Verdes, em pergunta dirigida a este Ministério, solicitava informações sobre o funcionamento das passagens de nível nas freguesias de Quintiães, Aguiar e Carapeços, no concelho de Barcelos.

Numa visita, dos Verdes, ao local foi transmitida a preocupação da população com alegadas desconformidades no funcionamento da alarmística, e em particular na descida das barreiras das passagens de nível PN 61.432, PN 62.123 e PN 62.621, com a descrição sobre situações em que as barreiras não desceram à passagem do comboio, e noutros momentos as barreiras ficavam em baixo por períodos prolongados após passagem do comboio.

Em resposta à questão colocada pelo PEV, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informou que nas passagens de nível situadas nas freguesias de Quintiães e Aguiar as ações de Manutenção Preventiva Sistemática, realizadas em novembro de 2019, não tinham detetado anomalias.

O Ministério assegurou igualmente que nos procedimentos de auditoria ao registador jurídico de eventos (caixa negra), nas passagens de nível em apreço, não existia indício de eventos contra a segurança.

No entanto, devido aos relatos de avarias recebidos, entendeu a IP dotar as três passagens de nível existentes nas freguesias de Quintiães e Aguiar, de câmaras de vigilância como serviço técnico complementar ao sistema de monitorização.

Considerando que ao Partido Ecologista Os Verdes foi reportada uma nova situação de alegada avaria na passagem de nível PN 61.432, a 13 de janeiro de 2021, em que é afirmado que a sinalização foi ativada tardiamente, ou seja, já com o comboio muito perto da PN. A mesma pessoa que testemunhou esta ocorrência alega que no dia seguinte estavam técnicos no local e que estes afirmaram que “os sinais fecharam um pouquinho tarde”.

Atendendo a que mais recentemente ocorreram acidentes de que resultaram feridos graves, acidentes sobre os quais persistem dúvidas sobre o correto funcionamento das PN, nomeadamente as ocorrências dos dias 16 de dezembro de 2020 em Cristelo, concelhos de Caminha e no dia 2 de março de 2021 em Silvalde, concelho de Espinho, neste último caso testemunhando a única vítima, ferido ligeiro, que a sinalização não funcionou, ou seja, o comboio passou a PN com a sinalização inativa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa facultar:

1. Documentação que permita aferir sobre conclusões da IP relativamente ao funcionamento das PN com base nos registos da monitorização complementar das câmaras de vigilância, desde a sua instalação, em três PN nas freguesias de Quintiães e Aguiar, em Barcelos.

2. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais nas três passagens de nível existentes nas freguesias de Quintiães e Aguiar (Barcelos) desde novembro de 2019.

3. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível de Carapeços, concelho de Barcelos, desde 2019.

4. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível, local do acidente ocorrido dia 16 de dezembro de 2020, em Cristelo, Caminha.

5. Informação sobre as conclusões da IP relativamente ao funcionamento da alarmística e das barreiras na PN em Cristelo, Caminha, local do acidente mencionado no ponto anterior.

6. Relatórios e/ou conclusões das ações de Manutenção Preventiva Sistemática trimestrais na passagem de nível, local do acidente ocorrido dia 2 de março de 2021 em Silvalde, Espinho.

7. Informação sobre as conclusões da IP relativamente ao funcionamento da alarmística e das barreiras na PN em Silvalde, Espinho, local do acidente mencionado no ponto anterior.”

Fonte: Verdes Barcelos

Aprovada iniciativa do PAN que recomenda ao Governo a valorização dos enfermeiros

Janeiro 17, 2021 em Atualidade, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento aprovou, apenas com os votos contra do PS, um Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo que retome a negociação com as entidades representativas do setor dos Enfermeiros com vista à dar resposta às reivindicações destes profissionais.

Com esta aprovação, o Parlamento reconhece que é urgente que o Governo possa resolver os seguintes problemas identificados por esta classe, fundamental para a valorização e tratamento digno dos enfermeiros: 

1.  Ausência de valorização remuneratória na categoria de enfermeiro, com manutenção da mesma grelha salarial do Decreto Lei nº 122/2010, pelo que mantendo as atuais onze posições remunerações nenhum profissional chegará à última posição; 

2.   Apesar da consagração da carreira de enfermeiro especialista, limitou-se a sua ocupação a 25% dos postos de trabalho das instituições, o que não potencia o desenvolvimento profissional dos enfermeiros, nem valoriza o trabalho dos enfermeiros que entretanto tenham obtido o título de especialista, traduzindo-se inevitavelmente em maior insatisfação profissional;

3.   Com esta carreira foi reduzido em 50% o investimento das instituições com os enfermeiros especialistas e em 40% do investimento em enfermeiros com funções de gestão;

4.   Ao nível da transição da carreira, por imposição do artigo 104º da Lei 12A/2008 não se verificam ganhos salariais, condiciona-se a transição para a categoria de enfermeiro especialista ao recebimento do respetivo suplemento remuneratório e desvalorizam-se as funções de enfermeiro de chefia do ponto de vista profissional/remuneratório; 

5.  Na transição para a nova carreira de enfermagem, a forma como a contagem de pontos é feita traz injustiças pois torna-se um fator gerador de inversão de posicionamento remuneratórios.

De acordo com os dados da OCDE, Portugal é dos países com mais baixo rácio de enfermeiros/1000 habitantes. Enquanto a média dos países da OCDE se situa nos 9,3 enfermeiros/1000 habitantes, Portugal conta com 4,2 enfermeiros/1000 habitantes no Serviço Nacional de Saúde.

Para o PAN, “os enfermeiros são profissionais fundamentais e a sua contratação tem de ser vista como um investimento estrutural e como uma aposta na redução de custos em saúde a médio e longo prazo”. Para tal, é necessário apostar numa saúde mais preventiva, passando pela criação de melhores condições para os profissionais. Acresce que a gestão da saúde não tem contemplado todas as necessidades dos serviços, faltando equipamentos e materiais, mesmo fora de situações extraordinárias como a COVID-19. 

Fonte: PAN

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