Tag archive

Partido Social Democrata

Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, propõe mais apoio para regiões ultraperiféricas

Junho 19, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, a 18 de junho, em sessão plenária, o relatório do Eurodeputado José Manuel Fernandes, para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribui um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo em outubro último.



O relatório, que viabiliza apoios a regiões atingidas em 2019 por catástrofes também em Espanha, Itália e Áustria, foi aprovado com 680 votos a favor, 1 abstenção e 7 contra.

No documento que define a posição do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes vincou a necessidade de o montante disponibilizado ser “utilizado rapidamente e de forma equitativa pelas regiões afetadas”. Um alerta para evitar que as verbas sejam desviadas para financiamentos de organismos públicos, em detrimento de populações e instituições diretamente atingidas.

O Eurodeputado do PSD introduziu, ainda, uma emenda a defender que “as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade”.

Em seu entender, um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.

Também por isso, o Eurodeputado social democrata estranha e lamenta que as autoridades nacionais de Portugal “não tenham manifestado a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação nos Açores” – conforme é, aliás, realçado pela Comissão Europeia.

José Manuel Fernandes lamenta, e considera injusto, que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.

“Fica por esclarecer que eventuais razões terão levado as autoridades nacionais de Portugal, nomeadamente o Governo, a prescindirem da reprogramação do Portugal 2020 para ajudar os Açores”, lamenta o Eurodeputado.

Primeira mobilização do FSUE em 2020

O apoio de 8,2 milhões de euros para os Açores – dos quais a região já recebeu um adiantamento de 821.270 euros – faz parte de um pacote financeiro de apoio do FSUE que abrange ainda regiões de Espanha, Itália e Áustria, afetadas por fenómenos naturais no inverno de 2019. O valor global do apoio é de 279 milhões de euros.

Os montantes destinados a cada um dos quatro Estados-Membros são os seguintes:

• 8,2 milhões de euros para Portugal, na sequência do furacão Lorenzo que fustigou os Açores em outubro de 2019;

• 56,7 milhões de euros para a Espanha, no seguimento de chuvas intensas que provocaram inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia;

• 211,7 milhões de euros para a Itália, devido aos fenómenos meteorológicos extremos em 17 regiões no outono de 2019 que provocaram, por exemplo, as graves inundações em Veneza;

• 2,3 milhões de euros para a Áustria, após as inundações que afetaram as regiões da Caríntia e do leste do Tirol em novembro de 2019.

Esta é a primeira decisão de mobilização do FSUE tomada em 2020. Para completar o processo de aprovação, falta apenas o Conselho da UE ratificar a posição do Parlamento Europeu, exposta no relatório assumido por José Manuel Fernandes.

A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em outubro de 2019, causou graves danos às infraestruturas públicas, nomeadamente a portos, redes de água, energia e comunicações, estradas, aeroportos, escolas e hospitais. A catástrofe também afetou fortemente infraestruturas privadas, empresas, os setores da pesca e da agricultura, bem como o turismo. As autoridades portuguesas apresentaram um pedido de mobilização do FSUE em 8 de novembro de 2019.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado após as inundações que devastaram a Europa Central no verão de 2002. Desde então, foi concedido apoio através do Fundo a 24 países europeus, num valor total superior a 5,5 mil milhões de euros, para ajudar na reparação dos danos provocados por 88 catástrofes, nomeadamente inundações, fogos florestais, terramotos, tempestades e secas.

No final de março, o PE aprovou novas regras que alargam o âmbito de aplicação do FSUE a fim de incluir as emergências de saúde pública, como a pandemia de COVID-19. As operações elegíveis ao abrigo do Fundo passam a incluir a assistência à população em caso de crises sanitárias, incluindo a assistência médica, e medidas destinadas a conter a propagação de doenças infeciosas.

Fonte e foto: JMF.

José Manuel Fernandes faz balanço dos seis anos como Presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD

Junho 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Eleições para o órgão agendadas para 11 de julho

Em comunicado enviado às redações, o Presidente – agora cessante – da Comissão Política Distrital de Braga do Partido Social Democrata (PSD), o eurodeputado José Manuel Fernandes, fez um balanço dos seus três mandatos (seis anos), agradecendo “o apoio, a colaboração e a solidariedade de todos os companheiros que que estiveram comigo nos órgãos distritais do partido”, refere.



No mesmo comunicado, que transcreveremos abaixo na íntegra, informa que as eleições para elegerem os novos órgãos distritais do PSD se realizam no próximo dia 11 de julho.

Leia o comunicado:

«COMUNICADO

Os militantes do Partido Social Democrata no distrito de Braga são chamados no próximo dia 11 de julho a eleger os novos órgãos distritais do partido.

Com esta eleição, encerro um ciclo de seis anos como presidente da Comissão Política Distrital.

Como faço sempre em todas as funções que assumo, dei o máximo na defesa dos interesses do distrito e do País, cumprindo a missão central do PSD: estar ao serviço das populações procurando reforçar o seu bem-estar e qualidade de vida.

A unidade, aliada à determinação e à forte mobilização de todos os militantes e simpatizantes sociais-democratas, tem sido determinante para o sucesso e os resultados positivos que reconhecidamente diferenciam o distrito de Braga.

O trabalho feito permitiu afirmar o PSD no distrito, como um partido mais forte, aberto e inclusivo, com uma forte aposta no debate e na formação política.

Simultaneamente, este trabalho deu um contributo importante para a afirmação do PSD e do distrito de Braga no contexto nacional.

O PSD é o partido no distrito de Braga com mais presidências de Câmara e autarcas nas Juntas de Freguesia e Assembleias. Em todas as eleições – Legislativas, Europeias, Presidenciais e Autárquicas – o PSD tem obtido no distrito resultados e votações claramente acima da média nacional.

O distrito de Braga tem dado um importante contributo para a afirmação do PSD como um partido agregador, reformista, ao serviço de todos os portugueses e o único capaz de garantir um país moderno e preparado para competir e vencer os desafios que temos pela frente, numa sociedade cada vez mais global e em aceleração constante.

Agradeço o apoio, a colaboração e a solidariedade de todos os companheiros que estiveram comigo nos órgãos distritais do partido.

É com imenso prazer que sublinho ainda a gratidão a todos os militantes e simpatizantes, às estruturas locais do partido e a todos os autarcas nas freguesias e nos municípios, pelo papel insubstituível que desempenharam para o sucesso deste percurso.

É responsabilidade de todos os militantes contribuir para a união do partido e para a afirmação dos valores social-democratas.

Estou certo que o PSD será ainda mais forte no distrito de Braga, na afirmação de um partido com ambição, coragem e responsabilidade, que coloca Portugal e os Portugueses, sempre, em primeiro lugar.

O presidente da CPD PSD/Braga,

José Manuel Fernandes.»

Foto: DR.

Sessão webinar “O desconfinamento político. Que futuro para o centro/direita em Portugal”

Maio 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Conferência online com Nuno Melo, Francisco Mendes da Silva, Leitão Amaro e Miguel Morgado

Amanhã, dia 19 de maio, pelas 21h30, realiza-se uma conferência online, em forma de sessão webinar, que debaterá o “desconfinamento político” e o “futuro do centro/direita em Portugal”, contando com as intervenções de Nuno Melo, Francisco Mendes da Silva, Leitão Amaro e Miguel Morgado.



A organização está a cargo da Distrital do CDS-PP, que pretende abordar “uma perspetiva do centro/direita, com a visão de políticos do CDS-PP, mas trazer também a visão de dois quadros do PSD, Leitão Amaro e Miguel Morgado”. A transmissão da conferência será feita na página do Facebook: www.facebook.com/cdsppfazsentidoembraga/ .

“Em sequência de outros debates realizados, este webinar tem como objetivo central, discutir e promover o debate sobre questões de política nacional, com a visão distinta de quem está no centro/direita”, salienta a referida Distrital.

“A Distrital de Braga do CDS PP pretende, desta forma, contribuir para o esclarecimento público e acrescentar perspetivas relevantes para os grandes desafios que todos temos no futuro”, conclui.

Imagem: CDS-PP/Braga.


Eurodeputado José Manuel Fernandes propõe Plano de Recuperação europeia com mais subvenções e menos empréstimos

Maio 13, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Parlamento Europeu exige uma resposta forte e urgente face ao impacto da crise provocada pela COVID-19

O Eurodeputado português José Manuel Fernandes é um dos redatores da resolução que vai sexta-feira a votação no plenário e que tem o apoio dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu (PE).



“Precisamos de um Plano de Recuperação massivo, que entre em vigor rapidamente e que contribua para a convergência, a criação e manutenção do emprego e para a coesão económica, social e territorial”, defende José Manuel Fernandes.

O Eurodeputado do PSD assume-se crítico de um Plano assente sobretudo em empréstimos, o que poderá contribuir para aumentar dívida pública e agravar as dificuldades de países como Portugal, assim como Itália.

José Manuel Fernandes reclama uma maior opção por subvenções, em detrimento da aposta em garantias para empréstimos, num modelo que se estima poder gerar 2 biliões de euros em investimentos. Acrescenta que “as subvenções têm de ajudar os países em maiores dificuldades. Portugal não pode receber migalhas”.

Alerta que este Plano de Recuperação e Relançamento tem de ser adicional e complementar em relação ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (EU), não o podendo reduzir. O Plano de Recuperação terá uma duração de apenas 2 anos e deve começar já. O QFP durará 7 anos e deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

Membro do grupo de negociação do QFP 2021-2027, o Eurodeputado avisa que “só haverá aprovação do orçamento da União Europeia para a próxima década se forem criados novos recursos próprios”.

“Há um princípio a seguir: quem não paga, deve pagar. A Google, a Amazon, o Facebook e os gigantes tecnológicos, cujos lucros até aumentaram durante a crise, devem contribuir com a sua parte para a recuperação da economia europeia”, afirma.

José Manuel Fernandes é o único português no grupo de proponentes da resolução sobre o próximo QFP e o Plano de Recuperação, que integra eurodeputados dos grupos PPE, S&D, Renew, Greens e ECR.

A Resolução deixa um aviso à Comissão Europeia, “contra o uso de títulos enganosos” relativamente ao Plano de Recuperação, considerando que “a credibilidade da União está em risco”. Reclama a necessidade de aumento forte da capacidade orçamental da UE para responder ao impacto negativo da pandemia na economia europeia, cujo PIB deverá contrair 7,4%, de acordo com as previsões económicas desta Primavera.

Fonte e foto: JMF.

Eurodeputado José Manuel Fernandes lança concurso “Superar pela nossa terra”

Abril 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A criatividade em tempo de pandemia

O eurodeputado José Manuel Fernandes decidiu lançar três desafios de criatividade neste período de confinamento no combate à pandemia COVID-19. Até final do mês de maio, os portugueses são desafiados a dar largas à imaginação, através de um vídeo de humor, uma música ou um texto.



“Superar pela nossa terra” é o nome do concurso que oferece aos vencedores uma visita ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. O objetivo é promover a partilha de experiências, sensações e reflexões.

“Os tempos mudaram nos dois últimos meses e as pessoas foram obrigadas a mudar também o seu estilo de vida, reinventando-se para permanecer em casa. Estimular a criatividade é uma ajuda para todos os que se encontram em isolamento social superarem os dias impostos pela pandemia do coronavírus”, refere em nota.

O eurodeputado José Manuel Fernandes justifica, desta forma, a iniciativa de lançar o concurso, assente sempre numa dinâmica digital, para que os portugueses mostrem a sua veia artística, em tempos de pandemia.

Designado “Superar pela nossa terra”, o concurso pretende estimular a criatividade dos portugueses, no humor, na literatura e na música, partilhando as suas experiências ou reflexões sobre o confinamento e a crise do COVID-19.

Os concorrentes devem postar os seus vídeos ou escritos nas respetivas páginas pessoais do Facebook, com a hashtag #superarpelanossaterra e #ficaemcasa. Depois, devem submeter a respetiva candidatura, através do e-mail superarpelanossaterra@gmail.com, até 31 de maio.

Nos vídeos de humor e de música, os vencedores são determinados pelo número de “Gostos” do trabalho partilhado. Na vertente literária (com textos narrativos ou poéticos), a decisão competirá a um júri, formado por três pessoas ligadas às áreas temáticas do concurso. A este júri caberá ainda avaliar o cumprimento do regulamento e dos critérios de participação.

Os vencedores serão conhecidos no dia 10 de junho de 2020, na página Internet do eurodeputado: www.josemanuelfernandes.eu, onde pode também ser consultado o regulamento.

Criatividade e originalidade são os critérios base de participação. Uma visita ao Parlamento Europeu para duas pessoas, com viagens e estadia pagas é o prémio oferecido aos vencedores de cada categoria.

Há total liberdade criativa para mostrar em vídeo como rir é a melhor forma de ultrapassar este momento, ou para expressar em músicas ou textos literários originais o tempo excecional que todos atravessamos.

Os psicólogos têm afirmado que o humor é uma estratégia positiva para que as pessoas falem daquilo que estão a sentir ou para ultrapassarem alguma angústia vivida com a atual situação.

MEP Jose Manuel FERNANDES at the European Parliament in Brussels

Regulamento do Concurso

«1. OBJETO DO CONCURSO

– O presente concurso tem como objeto incentivar a produção/criação artística, nas vertentes do humor, música e literatura, no período da quarentena imposta pelo COVID-19.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

O concurso destina-se a todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa e a todos os residentes em Portugal.

3. CATEGORIAS A CONCURSO

Os concorrentes podem apresentar candidatura a três categorias:

Humor em tempo de quarentena – Pretende-se provar que RIR é mais contagiante que o COVID-19 e faz bem à saúde. Os concorrentes devem apresentar um vídeo de humor referente à quarentena.

Música em tempo de quarentena – Pretende-se que os concorrentes gravem um vídeo a interpretar um tema musical inspirado na Quarentena – COVID-19. Todas as composições têm de ser originais.

Literatura em tempo de quarentena – Pretende-se que os concorrentes apresentem um conto literário ou um poema, inéditos, inspirados nas vivências deste tempo de quarentena.

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação obedecerá aos seguintes critérios:

Humor em tempo de quarentena

Critérios de aceitação:

•             Adequação ao tema proposto;

•             Criatividade;

Critério de avaliação:

•             Número de Likes na publicação do Facebook;

Música em tempo de quarentena

Critério de aceitação:

•             Adequação ao tema proposto;

•             Criatividade;

Critério de avaliação:

•             Número de Likes na publicação do Facebook;

Literatura em tempo de quarentena

Critério de aceitação:

•             Adequação ao tema proposto;

•             Criatividade;

Critério de avaliação:

•             Avaliação do Júri;

5. ENVIO DAS PROPOSTAS

Humor em tempo de quarentena

Música em tempo de quarentena

Os concorrentes devem postar os seus vídeos nas respetivas páginas pessoais do Facebook, com a hashtag #superarpelanossaterra e #ficaemcasa e, posteriormente, enviar por e-mail o link do post e o vídeo (por We Transfer) para superarpelanossaterra@gmail.com, indicando em que categoria estão a participar.

No e-mail a enviar, deve ainda constar a identificação e morada completa do concorrente e o contacto telefónico para eventual e posterior comunicação.

Os vídeos deverão ser postados em formato MOV, AVI, MPEG, MPG, MP4, M4v, MP4v, DIVx, XVId ou WMV, com resolução mínima de 720p (1280×720) 30fps (frames por segundo).

As produções devem ser postadas até ao dia 31 de maio de 2020, inclusive. Não serão aceites a concurso os vídeos postados após esse prazo.

Não serão igualmente admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição do projeto.

Literatura em tempo de quarentena

Os textos literários – narrativos ou poéticos – terão de ser enviados até ao dia 31 de maio de 2020, inclusive.

As obras a concurso devem ser enviadas para o correio eletrónico superarpelanossaterra@gmail.com.

Não serão aceites a concurso os textos enviados após o prazo estipulado.

Não serão igualmente admitidas alterações ou complementações posteriores à inscrição do projeto.

6. JÚRI

O júri é composto por três elementos, convidados pela organização do concurso.

Não podem integrar o júri quaisquer intervenientes, diretos ou indiretos, nas obras a concurso.

Cabe ao júri deliberar o respeito e cumprimento dos critérios de aceitação e avaliação.

As deliberações do júri são tomadas por maioria e da decisão final não haverá recurso.

Os resultados serão divulgados no dia 10 de junho de 2020, no site www.josemanuelfernandes.eu.

7. PRÉMIOS

Para cada categoria será eleito um vencedor.

A cada vencedor será atribuído como prémio uma visita ao Parlamento Europeu, com viagem e estadia para 2 pessoas, em data a agendar.

8. DIREITOS DE AUTOR

– Ao enviar a sua inscrição para o concurso, os/as autores/as das obras declaram ser proprietário(s)/a (as) ou possuidor(es) /a (as) de todas as licenças e direitos necessários para a exibição das propostas a concurso, incluindo, mas não limitado a:

a) Direitos de uso de imagem e som de pessoas, lugares ou coisas divulgadas no vídeo;

b) Direitos das músicas usadas como banda sonora ou música ambiente no vídeo;

c) Direito de textos que surjam no vídeo;

d) Direito de imagens de arquivo visualizadas no vídeo;

e) Ou quaisquer outros direitos autorais que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do vídeo.

(t) Os direitos de uso relativos aos vídeos apresentados a concurso serão cedidos ao eurodeputado José Manuel Fernandes, por prazo indeterminado, podendo ser utilizados e divulgados em qualquer media, inclusive pela Internet, independentemente de nova autorização, desde que citado o nome do(s) /a(s) autor(es) /a (as).

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação neste concurso implica a total aceitação das regras expostas neste regulamento.

Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela organização do concurso.

As decisões da organização do concurso e do júri são soberanas, não se admitindo contra elas qualquer recurso».

Imagens: JMF.

JSD Barcelos está contra a forma como será assinalado o 25 de Abril pela Assembleia da República

Abril 20, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a Juventude Social Democrata (JSD) de Barcelos refere estar contra a forma como se irá proceder ao assinalar do 25 de Abril pela Assembleia da República, salientando que se reveem mais numa celebração através das redes sociais e televisão ou numa sessão parlamentar com um deputado a representar cada bancada, conforme defende Rui Rio, Presidente do PSD.



“Numa época totalmente atípica, onde todos abdicamos de comemorar a Páscoa, onde todos abdicamos de juntar a família para comemorar aniversários, onde todos abdicamos do luto e da última oportunidade para nos despedirmos de entes queridos ou mostrar a nossa solidariedade para com quem perde alguém próximo, temos um Parlamento que decide celebrar a data numa comemoração presencial com um terço dos deputados à Assembleia da República mais convidados oficiais”, refere a estrutura jovem.

“Se é pedido à população para ficar em casa e são utilizadas outras formas de celebração, será pedir muito à Assembleia da República que eles próprios se adaptem e façam o mesmo que a população? É comum, em altura de eleições, falar-se da elevada taxa de abstenção que existe e da falta de ligação entre a população e a política, mas esta comemoração poderá ser só mais um pequeno episódio do longo capítulo que a abstenção representa”, alerta.

“Não está, nem pode estar, em causa o comemorar o Dia da Liberdade. Mas a Liberdade que Abril trouxe era para todos e, por isso, apelamos a que a Assembleia da República reveja a forma como irá comemorar o 25 de abril”, ressalva, em jeito de conclusão, a JSD Barcelos.

Imagem: DR.

COVID-19: PSD Barcelos lança comunicado a agradecer ajuda das empresas e dos barcelenses

Março 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, datado de 30 de março, o PSD Barcelos agradece às empresas e aos barcelenses que têm ajudado a comunidade neste momento de emergência nacional resultante da COVID-19.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Agradecer a quem ajuda!

O PSD Barcelos manifesta uma enorme saudação e um profundo reconhecimento às Empresas Barcelenses que têm reconvertido a sua produção para o fabrico de equipamentos e materiais destinados à proteção ao COVID-19.

E a todos os muitos Barcelenses que, de uma forma ou de outra, têm contribuído para oferecer milhares de equipamentos / materiais ao Hospital de Barcelos, Unidades de Saúde e Instituições Sociais do Concelho, muito ajudando essas Instituições e os Cidadãos utentes e familiares.

OBRIGADO e BEM-HAJAM.

Juntos vamos conseguir.»

Foto: DR.

Em comunicado, PSD Barcelos afirma não ser Oposição no combate ao COVID-19

Março 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Num extenso comunicado enviado às redações, o PSD Barcelos salienta que não se considera oposição quando se fala de combate ao COVID-19. No entanto, pelo meio, acusa o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa de Gomes, de “à margem da lei”, não incluir as propostas da Oposição na agenda das reuniões da Câmara e de não responder às suas questões e sugestões.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«No combate ao COVID-19 o PSD não é Oposição!

O PSD Barcelos participa solidariamente neste combate sanitário e manifesta total solidariedade para com os Barcelenses que estão a sofrer e para com todos aqueles que estão na linha da frente no combate à Pandemia COVID-19, no Concelho de Barcelos.

Como Partido de Oposição nos Órgãos Municipais, Câmara e Assembleia Municipal, o PSD pauta a sua ação política pela apresentação de requerimentos, propostas, recomendações, declarações, sugestões e outros, no sentido de ajudar à tomada das decisões mais favoráveis e benéficas para os Barcelenses.

São o Presidente da Câmara e o executivo PS quem detêm todas as competências da Câmara e os Vereadores da Oposição apenas participam nas reuniões quinzenais do Órgão, sendo que o Presidente da Câmara, à margem da lei, não inclui as propostas da Oposição na agenda das reuniões da Câmara.

Não obstante, o PSD delibera favoravelmente mais de 95% das propostas incluídas nas agendas das reuniões da Câmara e Assembleia Municipal, porque é um Partido de bem-fazer e com elevado sentido de responsabilidade.

Nesta hora difícil, mas de esperança e determinação, manifestamos o nosso profundo apreço e gratidão a todos aqueles Profissionais e/ou Voluntários que nos Hospitais, Unidades de Saúde, Igreja, Município, Juntas de Freguesia, IPCA, Escolas, Empresas, IPSS, Instituições, Órgãos de Comunicação Social, Organismos Públicos e Privados, trabalham com zelo e com dedicação e também apelamos a que assim continuem até ao final desta “guerra” sanitária contra o COVID-19.

Desde a última reunião da Câmara, extraordinária, realizada em 12 de março, o PSD apresentou ao Presidente da Câmara os seguintes assuntos, relativamente aos quais não obteve respostas:

1 – Efeitos do CORONAVÍRUS na economia Barcelense

‘Caixa de entrada

PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

sexta, 13/03, 14:30 (há 8 dias)
[ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João,

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Efeitos do CORONAVÍRUS na economia Barcelense

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem recomendar a intervenção da Câmara junto do Governo, no sentido da aprovação de um PLANO para ajudar as atividades económicas barcelenses.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia CORONAVÍRUS ou COVID-19 poderá provocar na economia e na vida pessoal dos Barcelenses.

Apesar do PLANO DE CONTINGÊNCIA do Município de Barcelos, apesar das medidas tomadas pelo Conselho de Ministros de 12 de março, e apesar de felizmente o nosso Concelho e os nossos Concidadãos ainda não terem sido atingidos por esta catástrofe, outros problemas já se começam a manifestar e desde já importa tomar medidas para tentar evitar e conter danos futuros.

Sendo o Concelho de Barcelos dos mais importantes no sector têxtil e com um comércio pujante, importa que a Câmara de Barcelos exorte o Governo a tomar medidas para conter a grave crise que se avizinha nas atividades económicas barcelenses.

Torna-se necessário, com carácter de urgência, um PLANO, para a Indústria e para o Comércio, para defender as Empresas e os postos de trabalho.

Assim,

Recomendamos à Câmara de Barcelos a reivindicação de um PLANO DE CONTENÇÃO DE DANOS, sob pena das EMPRESAS correrem riscos de sobrevivência, com elevado prejuízo para os Trabalhadores e suas Famílias.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

2 – Reunião da Câmara de 20 de março de 2020

«Caixa de entrada

PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

13/03/2020, 18:52 (há 7 dias) [ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João,

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Espaço para reunião da Câmara

Tendo em consideração as medidas restritivas anunciadas, em matéria de espaçamentos entre pessoas nos ajuntamentos, propomos ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que, na organização da Reunião ordinária da Câmara, a realizar no dia 20 de março, aberta ao público, estejam contempladas essas exigências.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

3 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre Venda de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

terça, 17/03, 22:59 (há 2 dias) [ndr: número de dias em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

Assunto: Venda de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado Municipal

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem solicitar informação sobre a forma de funcionamento do Setor de vendas de produtos alimentares na Feira Semanal, Feira Grossista e Mercado Municipal.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

Manifestamos uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia COVID-19 está a provocar na vida pessoal dos Barcelenses.

O PSD tomou conhecimento do “encerramento parcial e temporariamente da Feira Semanal, a Feira Grossista e o Mercado Municipal, mantendo-se apenas as vendas de produtos alimentares” através de Comunicado emitido pela Câmara de Barcelos no dia 16 de março, na sequência da Reunião extraordinária da Câmara de 12 de março.

Tendo em consideração a pandemia COVID-19, as medidas restritivas já divulgadas publicamente, tomadas nos diferentes níveis de decisão, recomendam maiores espaçamentos entre pessoas nos locais de aglomeração de pessoas, como no caso das Feiras.

O Regulamento de Exercício da Atividade de Comércio a Retalho não sedentário exercida por feirantes, vendedores ambulantes e prestadores de serviços de restauração ou de bebidas do Município de Barcelos foi publicado no DR pelo Aviso n.º 19029/2018, após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Barcelos, em sessão realizada em 30 de novembro de 2018.

Assim, o PSD questiona o seguinte:

1 – Conforme o Regulamento, e neste contexto, “cada feirante (de vendas de produtos alimentares) só pode ocupar a área correspondente ao espaço de venda, cujo direito de ocupação lhe tenha sido atribuído”?

2 – Tendo em consideração o espaço disponível na Feira, devido ao encerramento dos outros Setores, a anormalidade imposta pela pandemia COVID-19, a proteção da saúde de Feirantes e Cidadãos, vai ser efetuada alguma alteração (temporária e extraordinária) do espaço atribuído a cada Feirante?

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

4 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre Atos e Despachos

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

quarta, 18/03, 15:19 (há 23 horas) [ndr: número de horas em relação à data do comunicado]

para Barcelos, João

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos

Assunto: Atos e Despachos

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem solicitar informação sobre decisões tomadas no âmbito da (re)organização de Serviços Municipais, no contexto de medidas de prevenção à pandemia COVID-19.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD está solidário com os Trabalhadores e manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia COVID-19 está a provocar na vida profissional e pessoal dos Trabalhadores do Município de Barcelos.

As medidas restritivas já divulgadas publicamente, e tomadas nos diferentes níveis de decisão, recomendam cuidados acrescidos nos espaços onde se desenvolve a atividade profissional, nomeadamente dos Trabalhadores do Município de Barcelos.

Assim, o PSD vem requerer a seguinte informação:

1 – Cópias dos Despachos e Atos que foram exarados, envolvendo os Trabalhadores do Município, desde o dia 12 de março, inclusive;

2 – Cópias de aprovação ou revogação de Contratos de Prestação de Serviços, desde o dia 12 de março, inclusive;

3 – Cópias de Comunicados ou Notas Informativas emitidas desde o dia 12 de março, inclusive.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’

5 – Requerimento ao Presidente da Câmara sobre o Pagamento do 1º Trimestre do Protocolo 200%

‘PSD Barcelos <psd.barcelos@gmail.com>

sexta, 20/03, 10:27 (há 21 horas) [ndr: número de horas em relação à data do comunicado]

Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Pagamento do 1º Trimestre do Protocolo 200%

Ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei nº 24/98, de 26 de maio, e, nomeadamente, ao abrigo dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, o PSD vem requerer informação sobre o pagamento do 1º Trimestre 2020 do Protocolo 200%.

Nos termos da Lei nº 24/98, de 26/05, o PSD “tem o direito de ser informado regular e diretamente pelo … órgão executivo (Câmara) sobre o andamento … deste assunto de interesse público”.

O PSD Barcelos manifesta uma profunda preocupação pelos efeitos negativos que a pandemia CORONAVÍRUS ou COVID-19 está a provocar na vida das Juntas de Freguesia, Instituições, economia e vida pessoal dos Barcelenses.

O Protocolo 200% foi aprovado na Reunião da Câmara de 18 de fevereiro e na Sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro.

A transferência referente ao 1º Trimestre poderia ter sido deliberada na reunião ordinária de 6 de março ou reunião extraordinária de 12 de março, do Executivo Municipal.

A transferência financeira do Município para as Freguesias é uma obrigação legal, em modalidades explícitas na lei, sendo que no Município de Barcelos o executivo adotou manter o modelo do Protocolo 200% e está consignada no Orçamento do Município para o ano de 2020.

O Orçamento das Freguesias para o ano de 2020 tem em consideração as receitas provenientes do Município, através do Protocolo 200% nomeadamente, e o Município tem disponibilidades financeiras na ordem de 17 milhões de euros.

No contexto do combate ao COVID-19, as Juntas de Freguesia estão com responsabilidades e preocupações acrescidas.

Assim,

Requeremos informação sobre a data da transferência da 1ª Prestação do Protocolo 200% para as Juntas de Freguesia, considerando que estamos no final do primeiro trimestre e sugerimos a sua efetivação com a máxima urgência, se ainda não o foi.

Apresentamos respeitosos cumprimentos,’No combate ao COVID-19, no plano em que o Estatuto do Direito de Oposição assim o determinar para os Partidos Políticos com representação municipal em Barcelos, o PSD não será Oposição, mas Colaboração!»

Imagens: DR.

COVID-19: PSD quer Mecanismo Europeu de Proteção Civil no combate à pandemia

Março 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Os deputados do PSD no Parlamento Europeu questionaram, ontem, a Comissão Europeia sobre a disponibilidade da União Europeia (UE) para assumir a aquisição e o reforço de equipamentos e meios de assistência médica, e para ajudar os Estados-Membros no combate à pandemia provocada pelo COVID-19.



Na interpelação com caráter de urgência, os eurodeputados portugueses defendem a utilização do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (MEPC), cuja intervenção tem de ser solicitada pelos Estados-Membros, para “ajudar a salvar vidas humanas” e responder a “uma das piores catástrofes do nosso tempo”.

“Instalação de hospitais de campanha e equipas médicas de emergência, assim como a aquisição de ventiladores, máscaras e outros materiais de proteção são algumas das ações que podem ser asseguradas através deste mecanismo europeu”, afirma o eurodeputado José Manuel Fernandes, que foi o relator da Comissão dos Orçamentos para o novo MEPC.

Devido à epidemia do COVID-19, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil foi acionado no final de janeiro, a pedido da França, para repatriar cidadãos europeus que se encontravam na região chinesa de Wuhan, incluindo 20 portugueses. José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD, lembra que, atualmente, “há novas situações de portugueses em dificuldades para regressarem a Portugal, como acontece nas Filipinas”.

Os eurodeputados do PSD, na pergunta enviada à Comissão Europeia, sublinham que “durante as últimas semanas, este flagelo, com epicentro na União Europeia, tem provocado milhares de mortes e obrigado à restrição dos direitos fundamentais de milhões de cidadãos europeus”. Por isso, salientam que “os Estados-Membros da União Europeia precisam hoje, mais do que nunca, da solidariedade europeia para salvar vidas humanas, o que pode ser conseguido através do seu Mecanismo Europeu de Proteção Civil”.

Criado para responder a calamidades e catástrofes naturais e de origem humana, o MEPC foi reforçado em 2019, com a criação de uma reserva de ativos a nível europeu, para responder a situações de emergência, com os meios a serem geridos a nível da UE, com o objetivo de complementar os recursos nacionais. A par de uma resposta coordenada a nível europeu, para evitar a duplicação dos esforços de auxílio e garantir assistência às verdadeiras necessidades das regiões afetadas, está também previsto o envio de missões de peritos, um mecanismo de consulta e a criação de uma Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil.

Questão enviada à Comissão Europeia assinada pelos seis Eurodeputados do PSD:

«A pandemia associada ao vírus COVID-19 é uma das piores catástrofes do nosso tempo. Durante as últimas semanas, este flagelo, com epicentro na União Europeia, tem provocado milhares de mortes e obrigado à restrição dos direitos fundamentais de milhões de cidadãos europeus. Os Estados Membros da União Europeia precisam hoje, mais do que nunca, da solidariedade europeia para salvar vidas humanas, o que pode ser conseguido através do seu Mecanismo Europeu de Proteção Civil. Neste contexto, pergunto:

1. Quantos Estados Membros pediram o acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil até à data?

2. Com que finalidade pediram este acionamento e quais os montantes envolvidos na ajuda a estes Estados Membros?

3. A União Europeia está disponível para a compra dos meios e dos equipamentos necessários para salvar vidas face às insuficiências dos sistemas de proteção civil dos Estados Membros?»

Fotos: DR.

COVID-19: Deputados do PSD suspendem visitas no Distrito de Braga

Março 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Face às recomendações das autoridades sanitárias relativamente à contenção do COVID-19, os Deputados à Assembleia da República eleitos pelo PSD no círculo eleitoral de Braga decidiram suspender todas as visitas e reuniões de trabalho a realizar no distrito e agendadas para as próximas semanas. Entre eles, encontra-se o barcelense Carlos Eduardo Reis.



Os Deputados do PSD pretendem, com esta decisão, “contribuir preventivamente para o esforço nacional de contenção da propagação do COVID-19”, refere nota enviada às redações, assinada pelo Coordenador dos Deputados do PSD eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, Jorge Paulo Oliveira. Refira-se que o distanciamento social é uma das medidas de prevenção para reduzir a exposição e transmissão da doença. “A este propósito, recorde-se que a Comissão Política Nacional do PSD solicitou a todas as suas estruturas que adotassem as várias medidas recomendadas pela Direção-Geral da Saúde para conter a epidemia”, continua a nota.

“Pese embora a suspensão das visitas e reuniões de trabalho, os Deputados do PSD, não vão deixar de fazer o trabalho de proximidade com os eleitores no distrito de Braga, socorrendo-se, para o efeito, das novas tecnologias de comunicação e dos instrumentos de intervenção parlamentar existentes.”, conclui.

Foto: DR.

1 2 3 9
Ir Para Cima