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Partido Social Democrata

José Manuel Fernandes repudia bloqueio do orçamento europeu por Hungria e Polónia

Novembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

“É inaceitável”, refere o Eurodeputado

“É inaceitável que dois Estados-Membros assumam uma posição de chantagem e prejudiquem, de forma consciente e deliberada, toda a União Europeia e os seus cidadãos”, acusa o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, reagindo à decisão de Hungria e Polónia terem bloqueado a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual da UE (QFP 2021-2027) e do Fundo de Resolução, como retaliação por ter sido aprovado um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de Direito em cada país.



O Eurodeputado do PSD, que integrou o grupo de negociação do QFP 2021/2027, critica também o Conselho Europeu, onde estão representados os 27 Estados-Membros.

“Numa situação de emergência face às consequências da pandemia COVID-19, é repugnante a constatação de que o Conselho represente pouco mais do que a soma de 27 egoísmos nacionais. Espero que a Chanceler Ângela Merkel, a única líder na Europa, arraste, mais uma vez, os governantes para uma decisão por unanimidade”, afirma José Manuel Fernandes.

E deixa alerta: “Os cidadãos europeus não perdoariam que, no momento em que mais precisam da Europa, fossem os Estados-Membros a darem tiros nos próprios pés e a penalizarem os seus cidadãos”.

Hungria e Polónia “aproveitam a necessidade de unanimidade na constituição do Fundo de Recuperação para tentarem impor um regulamento que lhes seja favorável no Estado de Direito”, para cuja aprovação se exigia votação por maioria.

José Manuel Fernandes sublinha que, sem o Fundo de Recuperação – a chamada ‘bazuca’ europeia de resposta á crise pandémica –, “não poderemos dar o consentimento a um QFP com cortes enormes, que foram camuflados e evitados precisamente pelo Fundo de Recuperação”.

Neste processo, o Eurodeputado do PSD considera que “foi um erro ligar um regulamento em codecisão – o Estado de Direito – a outros que exigem unanimidade, como o QFP e a decisão sobre recursos próprios”.

José Manuel Fernandes relembra que o Parlamento Europeu deu, em 16 de setembro deste ano, o parecer relativamente à decisão de recursos próprios que permite à Comissão Europeia financiar-se nos mercados em 750 mil milhões de euros, para além de também definir as fontes de financiamento do orçamento europeu.

Para que esta decisão entre em vigor é, ainda, necessário que o Conselho decida por unanimidade e, depois, a ratificação dos parlamentos nacionais. “Este é um processo moroso e, por isso, o Parlamento Europeu acelerou todos os procedimentos necessários”, destaca o Eurodeputado. Lamenta que, contudo, o Conselho ainda não tenha decidido e “só hoje é que se pronunciou”, com um mau resultado para a União Europeia e os seus cidadãos.

Fonte e foto: JMF.

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Parlamento e Conselho Europeu chegam a acordo sobre o Orçamento da UE

Novembro 11, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Após quatro meses de negociações, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram, ontem, a um acordo sobre o financiamento das políticas europeias para os próximos sete anos, que abre caminho para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como para o Plano de Recuperação.



Um momento “histórico”, com “um bom acordo para os cidadãos”, nas palavras do eurodeputado José Manuel Fernandes, que integrou a equipa de negociadores.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Ao todo, a União Europeia irá mobilizar 1,8 biliões de euros, entre 2021 e 2027: 1.074 mil milhões de euros através do Quadro Financeiro Plurianual; e 750 mil milhões de euros, através do Fundo de Recuperação, a famosa “bazuca”.

Destes montantes, Portugal irá receber do Fundo de Recuperação 15,3 mil milhões de euros em subvenções, podendo ainda aceder a empréstimos no valor de 15,7 mil milhões de euros, até 2023. Do Quadro Financeiro Plurianual, Portugal receberá 29,9 mil milhões de euros, entre 2021 e 2027.

A dívida contraída pela Comissão Europeia – 750 mil milhões de euros – para o plano de recuperação pós-COVID será paga pela introdução de novos recursos próprios. Desta forma, os Estados-membros e os cidadãos europeus não serão sobrecarregados e os programas e os fundos não serão reduzidos.

De acordo com o eurodeputado José Manuel Fernandes, este calendário terá valor legal, se o acordo for aprovado, e será implementado da seguinte forma: em 2021 (com retroativos) haverá uma contribuição sobre os plásticos; em 2023, uma taxa sobre as emissões de carbono; em 2024, uma taxa digital; e em 2026, uma taxa sobre as transações financeiras ou uma base tributável comum para os impostos das empresas.

Conferência de imprensa conjunta (Foto: JMF)

Há ainda a salientar um reforço de 16 mil milhões de euros em programas da UE, como o Horizon Europe, EU4Health e o Erasmus+ face à proposta inicial. Desta forma, salienta o eurodeputado português, “acrescenta-se valor europeu nas áreas da saúde, da investigação e da inovação, da juventude e da criação de emprego”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos fez questão, ainda, de destacar um outro passo importante que foi dado, ao condicionar o acesso dos Estados-membros aos fundos, ao cumprimento do Estado de Direito.

José Manuel Fernandes remata: “Agora, este pacote tem de chegar rapidamente aos cidadãos e às empresas. O Conselho já não tem desculpas para retardar a recuperação”.

Fonte e fotos: JMF.

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Distrital de Braga do PSD apoia recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa

Novembro 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital de Braga do PSD aprovou o apoio a uma recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa nas próximas eleições presidenciais.



A decisão reuniu a unanimidade dos presidentes das concelhias do distrito – bem como da JSD, TSD e ASD – após uma avaliação “francamente positiva do primeiro mandato do Presidente da República num contexto difícil e sem paralelo na história”, disse o Presidente da Distrital do PSD, Paulo Cunha, no final da reunião da Comissão Política realizada ontem.

Para o social-democrata, o apoio “torna-se natural pois é inegável a competência de Marcelo Rebelo de Sousa para o exercício do cargo” ocupado “sempre com Governos minoritários, com acordos parlamentares inéditos e com uma pandemia de efeitos devastadores”.

Paulo Cunha recordou, ainda, que “foi o elevado sentido de Estado de Marcelo Rebelo de Sousa que permitiu que o país tenha ganho coesão nacional e respeito internacional”, sendo “a única pessoa à altura de dar as respostas que o país reclama, num contexto de missão, compromisso e responsabilidade”.

Assim, a Comissão Política Distrital de Braga “apoia Marcelo Rebelo de Sousa, incentivando-o a que apresente a sua recandidatura”, concluiu Paulo Cunha.

Foto: DR.

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PARES 3.0 alvo de recomendação do PSD em reunião de Câmara Municipal de Barcelos

Novembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Sociais-Democratas questionam ainda Executivo sobre COVID e assuntos relacionados com obras

No passado dia 06 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o PSD a deixar uma recomendação sobre o Programa de Alargamento da rede de Equipamentos Sociais PARES 3.0.



De acordo com o Sociais-Democratas, a “Portaria nº 201-A/2020 de 19/08, criou o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais – 3.ª Geração, adiante designado por PARES 3.0 e aprovou o respetivo Regulamento.

«O XXII Governo Constitucional assumiu o desígnio de contribuir de uma forma decisiva para a redução das desigualdades através do combate à pobreza e à exclusão social, designadamente dos idosos, das pessoas com deficiência e das crianças e jovens, prevenindo a incidência de situações de pobreza e a vulnerabilidade dos agregados familiares.

Nesse sentido, aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente para o setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19, tendo em vista apoiar as instituições particulares de solidariedade social e entidades equiparadas».

A Portaria estabelece que o financiamento, no âmbito do PARES 3.0, destina-se, nomeadamente, a financiar:

a) Obras de construção de raiz; b) Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração; c) Aquisição de edifício ou fração; d) Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis; e) Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto; f) Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

Considerando que existem equipamentos sociais das IPSS do Concelho que carecem de obras de “remodelação, reabilitação e/ou reconstrução” porque foram construídos há algumas dezenas de anos. Considerando que o Programa PARES 3.0 constitui uma oportunidade única que as IPSS têm para requalificar equipamentos sociais e assim proporcionar instalações mais modernas e eficientes aos seus Utentes. Apresentamos a seguinte Recomendação:

1 – Que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos informe os Vereadores sobre a existência de pedidos de apoio por parte de IPSS do Concelho, no âmbito deste Programa PARES 3.0 ou anteriores à publicação da Portaria n.º 201-A/2020 de 19/08

2 – Que a Câmara Municipal aprove apoios não previstos no PARES 3.0, para a melhoria dos equipamentos sociais das IPSS

3 – Que a Câmara Municipal aprove comparticipações financeiras às IPSS, na parte que não seja financiada pelo PARES 3.0, para a melhoria dos seus equipamentos sociais”.

Em Informações, perguntas e esclarecimentos, o PSD deixou pedidos de informação sobre o combate à pandemia COVID-19 no Concelho:

“Considerando o aumento de casos e a inclusão de Barcelos no Mapa Nacional de 121 Concelhos sujeitos a medidas restritivas aprovadas pelo CM no passado dia 31 de outubro, perguntamos e solicitamos a seguinte informação:

. Que medidas o executivo vai tomar ou propor à Câmara, em matéria de instalações de retaguarda, para apoiar e aliviar o Hospital e o ACES, a exemplo do que fez na 1ª fase da pandemia, com o CESM e a CSSJD, se pondera contratualizar com unidades hoteleiras do Concelho, como o fizeram e fazem outros Municípios;

. Se o executivo vai propor à Câmara a isenção das Taxas que integraram a Proposta nº 2 da reunião do dia 3 de Abril, designadamente:

i. Suspensão do pagamento das rendas de todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações, bem como relativamente a imóveis arrendados ou cedidos sob outra forma contratual.

ii. Suspensão de pagamento das taxas do 2.º semestre de 2020, relativamente à ocupação de feiras e mercados.

iii. Suspensão do pagamento das tarifas devidas pela prestação do serviço de recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos sólidos urbanos até 30 de junho de 2020, sem a aplicação de juros ou penalizações.

. Que medidas o executivo vai tomar ou propor à Câmara para ajudar na carência alimentar de Famílias que perderam ou baixaram os rendimentos;

. Se pondera retomar a higienização de espaços públicos;

. Se vai promover a alteração do Regulamentos de Apoio ao Arrendamento Habitacional, à Habitação Social e a Projetos Sociais, para ajustamento a novas realidades sociais, também decorrentes dos efeitos provocados pela pandemia da COVID-19:

. Quanto à aplicação no âmbito do Município, solicitamos informação sobre quais são os Serviços onde serão aplicados o Teletrabalho e o Horário Desfasado”.

Os espaços do Município no Edifício Quinta Nova também foram alvo da atenção Social-Democrata:

“No Edifício Quinta Nova, situado na Rua das Amoras, V F S Martinho, existem espaços devolutos no piso inferior, ainda não acabados, os quais, alegadamente, pertencerão ao Município de Barcelos.

Solicitamos esclarecimento sobre,

  1. Confirmação da posse de Fração(ões) pertencentes ao Município;
  2. Previsão temporal para tornar utilizáveis essas instalações;
  3. Previsão sobre o destino dessa(s) Fração(ões).”

De igual forma, a ligação da “Ponte de Santa Eugénia” à A11 foi abordada pelo PSD:

“Considerando a importância de uma ligação rápida da Cidade à A11, prevista a partir da Ponte de Santa Eugénia, requeremos informação sobre,

  1. A aquisição e posse dos terrenos que são necessários para a execução da empreitada, se todos foram adquiridos pelo Município;
  2. O ponto da situação do processo de concurso para execução da empreitada”.

Ainda no âmbito da construção, solicitaram informação sobre o Edifício Panorâmico:

“Na reunião de 25 de setembro passado, solicitámos informação acerca do Edifício Panorâmico, em Arcozelo, relativamente a um acordo celebrado entre o Município, o condomínio e a empresa construtora.

Na sequência da reunião de 17/11/2017, foi publicado na página do Município que o acordo «põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia».

Mas, neste momento, nalguns espaços situados ao nível do rés-do-chão do edifício, no lado norte, existem ‘escoras’ metálicas, supostamente para segurança de algo que se apresente menos seguro e tal situação é visível da parte exterior do edifício.

Também o espaço público exterior envolvente ao edifício, situado a norte e poente, apresenta-se com necessidade de requalificação.

Porque não foi respondido, solicitamos o seguinte,

  1. Cópia do acordo celebrado entre o Município, o condomínio e a empresa construtora;
  2. Informação sobre o cumprimento do acordo por todas as partes;
  3. Informação sobre se as obras previstas no acordo estão concluídas”.

Por fim, o PSD solicitou informação sobre o Conselho Municipal de Segurança de Barcelos:

“Foi aprovado pela Câmara em 20/09/2018, pela Assembleia Municipal em 28/09/2018 e foi empossado em 30 de novembro de 2018.

Na reunião do passado dia 10 de julho questionámos sobre o seu não funcionamento, pelo que voltamos a solicitar essa informação e damos por reproduzido na íntegra o documento então apresentado”.

Fonte: PSD Barcelos.

Imagem: DR.

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Assembleia da República fez minuto silêncio pelo falecimento do ex-Governador Civil de Braga, Fernando Alberto Ribeiro da Silva

Outubro 17, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Assembleia da República cumpriu, ontem, dia 16 de outubro, um minuto de silêncio e aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do histórico militante do PSD – e antigo Governador Civil de Braga – Fernando Alberto Ribeiro da Silva (na foto, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando de homenagem e condecoração por parte deste).



No voto de pesar aprovado refere-se que “muitos contribuíram para o Portugal democrático de hoje, sendo que Fernando Alberto Ribeiro da Silva, no longo percurso de vida cívica e política, o fez com elevado mérito”.

Caracterizado como “democrata por convicção e vimaranense de coração” e “como discreto e sem ambição de protagonismo”, o texto do voto de pesar refere que “nunca cultivou apetências para qualquer tipo de poder de governação política nacional – não obstante os inúmeros convites que lhe foram dirigidos – preferindo manter-se ao serviço de Guimarães e do seu distrito”.

Fernando Alberto Ribeiro da Silva foi “um servidor da causa pública sem nunca dela se servir” e “com uma ética irrepreensível lutava por ideais e não por cargos”, sendo, por isso, “um exemplo admirável do desprendimento do poder”.

“Testemunho inequívoco do mérito e isenção desse serviço prevaleceu numa homenagem que centenas de pessoas lhe dispensaram, de todos os quadrantes político-partidários do distrito de Braga, quando ali exerceu as funções de Governador Civil, função em que granjeou o respeito e confiança de todos”, lê-se, ainda, no voto de pesar.

Foto: DR.

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Distrital de Braga do PSD congratula José Manuel Fernandes por ser o sétimo eurodeputado mais influente

Outubro 14, 2020 em Atualidade, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Comissão Política Distrital do PSD de Braga congratula, em nota enviada às redações, o eurodeputado José Manuel Fernandes, por ter sido considerado o sétimo deputado mais influente no parlamento europeu, segundo o VoteMatch.



Este ranking avalia a influência política e social combinando fatores qualitativos e quantitativos.

Numa escala que avalia os eurodeputados de 0 a 100 por cento, José Manuel Fernandes obtém a avaliação de 81,3 por cento.

Para o presidente da distrital do PSD, Paulo Cunha, este é “o reconhecimento merecido do trabalho de José Manuel Fernandes, que tem sido incansável na sua função, tendo o distrito e Portugal contado sempre com a sua atenção”.

“Quem acompanha a atividade do eurodeputado, reconhece que esta é uma avaliação que se coaduna com a sua competência”, afirmou, ainda, Paulo Cunha.

Foto: DR.

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PSD incide atenção sobre possível projeto do Metro do Minho na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Outubro 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Programa Revive, Economia, Ecovia, Quadrilátero Urbano e Cemitérios também mereceram a atenção dos Vereadores “laranja”

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, os vereadores PSD apresentaram um rol de recomendações, perguntas e propostas, que versaram sobre o possível projeto de Metro do Minho [Ndr: a imagem de destaque é meramente ilustrativa], recomendando ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que mantenha os Vereadores a par dos desenvolvimentos e que pugne pela inclusão de Barcelos no possível projeto.



“O Metropolitano de Superfície para ligar as Cidades de Braga, Guimarães, V. N. Famalicão e Barcelos é uma ideia que remonta ao início da década de 2000 e tem vindo a ganhar consistência no âmbito da visão de responsáveis autárquicos e entidades da região.

À época, foi divulgado publicamente que «A Câmara de Guimarães elaborou um anteprojeto do traçado e…a Universidade do Minho está já a estudar o canal onde passará a linha, ficando depois para especialistas a escolha da melhor opção».

O Presidente da Câmara de Guimarães, Dr. Domingos Bragança, num seminário organizado em Guimarães pelo Bankinter, CM e ‘Negócios’ em fins de janeiro 2020, terá afirmado que «a ligação ferroviária do quadrilátero urbano do Minho (Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) está orçada em 200 milhões de euros e deve avançar na próxima década, aproveitando os fundos do Quadro Comunitário 2030».

«Estamos a falar da terceira área metropolitana mais populosa do País e da única que tem superavit na relação exportações-importações. A criação desta nova opção de transporte é um imperativo», afirmou Domingos Bragança.

Mais recentemente, este projeto ganhou mais força quando os Ministros da Economia e do Ambiente produziram afirmações públicas em fins de julho de 2020, no sentido de apoiar este projeto de mobilidade para unir as maiores Cidades do Baixo Minho.

Nesta data, afirmara também que «Ou aproveitamos agora este novo quadro comunitário de apoio e o Fundo de Recuperação Económica ou este projeto se atrasará irremediavelmente».

A instalação do Metro de Superfície a ligar Braga, Guimarães, V. N. Famalicão e Barcelos, as 4 cidades / concelhos mais populosos, onde residem cerca de 800 mil pessoas, a ser concretizada, rivalizaria com a Área Metropolitana do Porto e afirmaria esta região no plano nacional.

Acresce que Famalicão, Braga e Guimarães, dos maiores exportadores a nível nacional e o forte tecido empresarial de Barcelos, consolidam a importância social e económica do distrito de Braga.

Desconhecemos se a Câmara de Barcelos já participou nalgum evento dedicado a este tema e se já foram dados alguns passos e quais nesse sentido.

Em face do exposto, apresentamos a seguinte Recomendação:

1 – Que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos informe os Vereadores sobre a existência de estudos e projetos e sobre a realização de reuniões e compromissos entre os 4 Municípios do Quadrilátero Urbano sobre esta matéria

2 – Que o Sr. Presidente da Câmara e o Executivo desenvolvam todas as diligências necessárias para a integração de Barcelos neste projeto e para, solidariamente com os outros Municípios, afirmar este projeto como um imperativo para o desenvolvimento de Barcelos e da região.

3 – Que, para o futuro, o Sr. Presidente da Câmara informe os Vereadores sobre os passos e compromissos que forem sendo dados e assumidos.”

Sobre o Programa Revive, o PSD propôs que a Câmara interviesse junto das entidades competentes para promover a reconversão de estações e apeadeiros para fins turísticos e que negociasse potenciais comparticipações financeiras.

“O Governo, através do Programa Revive, vai concessionar a entidades privadas, Estações e Apeadeiros ferroviários, para requalificação para fins turísticos.

O nosso Concelho tem Estações em Barcelos, Tamel (Aborim) e Midões, um edifício de Apeadeiro em Durrães e Casas de Vigia em Quintiães e duas em Arcozelo, uma junto à Passagem de Nível e outra junto à ARCA, edifícios que poderão ganhar ‘nova vida para turistas’.

Para além dos edifícios principais e anexos, as Estações de Midões, Tamel e Barcelos possuem significativas áreas de terreno privativo, nos quais podem ser construídos parques de estacionamento automóvel, incluídos nesses projetos turísticos ou abertos à comunidade.

Consideramos ser o momento de Barcelos ‘apanhar este comboio’ e pugnar por projetos para fins turísticos para as Estações que têm mais ‘corpo’ e projetos para outros fins, nomeadamente, associativos para os outros edifícios.

Sendo Barcelos um Concelho muito relevante nos Caminhos de S. Tiago, algumas Estações que se situam nas proximidades do itinerário do Caminho poderiam acrescentar mais pontos de apoio aos Peregrinos. A Linha do Minho ganharia mais vida, mais turistas e Barcelos ficaria mais asseado e apresentável aos visitantes.

Em face do exposto, apresentamos a seguinte Proposta:

1 – Que a Câmara intervenha ativamente junto das Entidades que administram o Programa Revive, para promover a reconversão das Estações e Apeadeiros para fins turísticos ou outros

2 – Que a Câmara negoceie eventuais comparticipações financeiras, por exemplo, para a construção de parques de estacionamento, incluídos nesses projetos e abertos à comunidade, nomeadamente em Midões, Tamel e Barcelos”.

Os Vereadores também deixaram algumas perguntas, pedidos de esclarecimento e solicitação de informações, sobre o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, Quadrilátero Urbano, Ecovia de Barcelinhos – Rio Covo Santa Eugénia, Pontos de carregamento elétrico e cemitérios.

O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030

Constitui um documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia.

O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

Para que o debate em torno desta Visão Estratégica fosse o mais abrangente e participado possível, todos os interessados foram convidados a enviar, até 21 de agosto de 2020, as suas ideias, sugestões, visões e contributos para o endereço electrónico plano.recuperacao@pm.gov.pt.

Perguntamos,

. Se o Município de Barcelos, na perspetiva do concelho, apresentou ideias, sugestões, visões e contributos para o referido Plano

. Se a Câmara vai apresentar candidaturas em áreas do Plano que contemplem projetos passíveis de serem financiados 

Quadrilátero Urbano

O Programa de Sensibilização para as Alterações Climáticas no Quadrilátero Urbano (Adapt4city) visa implementar uma estratégia de comunicação e sensibilização…que promova a literacia ambiental e climatológica no território do Quadrilátero Urbano.

Públicos-alvo prioritários, nomeadamente as famílias, a comunidade escolar, as instituições e as empresas.

O Programa Adapt4City foi concebido e desenvolvido pelo Quadrilátero Urbano, sendo cofinanciado pelo POSEUR, no âmbito do Aviso POSEUR-08-2017-20.

Solicitamos esclarecimento sobre,

  1. As ações que vão ser desenvolvidas no terreno
  2. O valor da comparticipação financeira do Município de Barcelos

ECOVIA Barcelinhos – Rio Covo Santa Eugénia

Na Reunião do passado dia 25 de setembro, o PCM informou a Câmara que a Família Norton apresentara reclamação junto da CCDRN contra a passagem da ECOVIA pelo Areal de Barcelinhos, área de terreno que reivindica como sendo de sua pertença.

Essa reclamação, a ser atendida pela CCDRN, implicará o não financiamento do projeto por fundos comunitários.

O PCM informou a CM que tinha agendada uma reunião com o Presidente da CCDR Norte para a semana seguinte, onde abordaria a candidatura da ECOVIA a comparticipação de fundos comunitários.

Solicitamos informação sobre a posição da CCDRN relativamente à implicação dessa reclamação na atribuição de fundos.

Pontos de Carregamento elétrico

Na reunião de 6/09/2019 foi aprovada a PROPOSTA N.º 74. Implementação de Postos/Pontos de Carregamento de veículos elétricos (PCVE’S).

Com o objetivo de apoiar iniciativas que visem implementar em Barcelos postos de carregamentos, visando, não só, criar oferta para satisfazer a procura já existente, mas também promover a aquisição deste tipo de veículos, determinando, assim, a expansão da rede de mobilidade elétrica na região.

O contributo do município, como medida de apoio à mobilidade elétrica, traduziu-se na definição do número de lugares e sua localização no domínio público, destinados à implantação dos postos de carregamento e da atribuição das licenças de utilização privativa do domínio público.

Foi aprovada a localização de 10 postos de carregamento, sendo que cada posto ocupará 2 lugares de estacionamento exclusivos para carregamento veículos elétricos no centro urbano de Barcelos.

Na reunião do passado dia 15 de maio solicitamos esclarecimentos sobre o Ponto de situação e fomos informados que “foram apresentadas três propostas para colocação de pontos de carregamento de veículos elétricos, que já foram analisadas e que, brevemente, serão apresentadas à Câmara Municipal para decisão”.

Considerando a carência destes equipamentos no Concelho, perguntamos

  1. Para quando o licenciamento dos 10 pontos aprovados
  2. Se numa fase seguinte vai ser alargado a outros pontos do Concelho

Cemitérios

Algumas Juntas de Freguesia anunciaram o encerramento de Cemitérios no Dia de Todos os Santos, como medida de prevenção contra a propagação da COVID-19.

Solicitamos esclarecimento,

  1. Se a Câmara vai tomar alguma posição idêntica quanto ao funcionamento do Cemitério Municipal

Se vai recomendar ou determinar idêntica medida às Juntas de Freguesia em geral?

Foto: DR (meramente ilustrativa).

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Falecimento do antigo Governador Civil de Braga: Distrital do PSD de Braga considera falecimento de histórico militante “uma perda para todos”

Outubro 8, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a Distrital de Braga do PSD demonstra pesar pelo falecimento de Fernando Alberto Ribeiro da Silva, antigo Governador Civil de Braga, advogado, deputado à Assembleia Constituinte e histórico militante social democrata.



“A Distrital do PSD de Braga vem demonstrar o seu pesar pelo falecimento do histórico militante, Fernando Alberto Ribeiro da Silva, endossando os pêsames à sua família”, inicia a nota.

“Ao longo da sua vida, Fernando Alberto Ribeiro da Silva foi de uma dedicação extrema no serviço à sociedade, pelo que esta é uma perda enorme para todos”, referiu, a propósito, Paulo Cunha, presidente da distrital do PSD de Braga. “Certamente que o seu exemplo perdurará na memória de todos”, disse ainda.

Fernando Alberto Ribeiro da Silva, destacado advogado vimaranense – cuja atividade o levou a exercer vários cargos diretivos na Ordem dos Advogados – foi Governador Civil de Braga, tendo, nestas funções, tido um papel fundamental na decisão da construção do Hospital da Senhora da Oliveira, do qual seria também Presidente do Conselho Consultivo.

Foi deputado na Assembleia Constituinte e recebeu a Comenda da Ordem de Mérito Civil, atribuída pelo, então, Presidente da República, Mário Soares. Em 2008, recebe, das mãos de Cavaco Silva, o título de Grande Oficial da Ordem de Mérito Civil. Seria condecorado com a Ordem de Mérito do Infante D. Henrique, pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Foi agraciado com uma medalha de mérito da cidade de Guimarães.

Fernando Alberto Ribeiro da Silva com o Presidente da República na cerimónia de condecoração (Foto: Presidência da República)

A sua dedicação à causa pública levou-o, ainda, a dirigir diversas instituições, como o Vitória Sport Club ou os Bombeiros Voluntários de Guimarães.

Nascido a 1 de junho de 1931, Fernando Alberto Ribeiro da Silva teve, também, um papel preponderante no PSD, tendo ajudado a fundar o partido em Guimarães. Integrou a Comissão de apoio à candidatura do General Humberto Delgado à Presidência da República, em 1958, e, mais tarde, foi aliado de Sá Carneiro na fundação do PPD/PSD no país e, particularmente, em Guimarães.

Fotos: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

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Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

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Cávado, Linha de Muito Alta Tensão e Educação entre as intervenções do PSD na última reunião de Câmara

Setembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Proposta Social-Democrata de Voto de Louvor a Victor Pinho acompanhada por restantes partidos e executivo

No passado dia 25 de setembro realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com as intervenções dos vereadores do PSD a incidirem a atenção no Rio Cávado, Linha de Muito Alta Tensão, EB1/JI de Bárrio – Roriz, JI de Negreiros, Edifício Panorâmico e obras nos centros de saúde. Por iniciativa dos mesmos, foi aprovado um voto de louvor, acompanhado pelos restantes partidos e executivo camarário, a Victor Pinho, bibliotecário responsável pela direção da Biblioteca Municipal de Barcelos.



Sobre o Rio Cávado: «Em setembro de 2018, as Câmaras de Esposende e Barcelos assinaram uma Carta de Intenções, subscrita, pelos presidentes das duas autarquias, “aponta para medidas concretas que potenciem as margens e, consequentemente para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, além de apontar a navegabilidade do rio Cávado, entre as duas cidades, como determinante para alcançar os objetivos propostos”.

Passados dois anos sobre a assinatura da Carta de Intenções, na qual estão previstos Regulamentos municipais definidores das regras, solicitamos,

  1. Informação do que já foi feito
  2. Cópia da Carta de Intenções subscrita pelos dois Presidentes de Câmara.»

Em relação à Linha de Muito Alta Tensão: «A Linha de Muito Alta tensão está em fase de instalação generalizada pelo Concelho, de sul a norte, face à contestação popular e institucional da Freguesia de Perelhal, solicitamos informação ou esclarecimentos,

  1. Acerca de eventuais alterações no traçado para contemplar a referida contestação
  2. Ponto de situação da Acção Judicial que foi intentada pelo Município contra a instalação da Linha».

Abordando a área da Educação, relativamente à EB1/JI de Bárrio – Roriz: «Pais e Encarregados de Educação de Roriz manifestaram descontentamento na abertura do ano escolar por motivo de composição de turmas com alunos de anos diferentes, ficando vaga uma sala da Escola.

Perante esta realidade, perguntamos:

  1. Se não era possível manter uma turma por classe escolar com os alunos inscritos
  2. Se existem escolas com turmas com igual número de alunos de Roriz, como afirmam os Pais de Roriz, sem terem sido agregadas».

Ainda na área do Ensino, sobre o JI de Negreiros: «Na reunião da Câmara de 20 de setembro 2019, no Período Antes da Ordem do Dia, questionámos sobre obras no Jardim de Infância de Negreiros, reclamadas pelos pais.

Através do ofício nº 531/GAT de 03.10.2019, o executivo respondeu que “O prazo para a execução da obra é de 120 dias, prevendo-se para breve o início do procedimento concursal”.

Para quando o início das obras no edifício e no recreio?»

Edifício Panorâmico: «Na reunião de 17/11/2017 foi aprovada a proposta 214 referente ao problema no Edifício Panorâmico, em Arcozelo.

Na Página WEB da CMB foi publicado que o acordo “põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia”.

E que “A Câmara vai limpar as partes comuns exteriores e interiores do edifício, assim como executar trabalhos de serralharia e carpintaria”.

Passado um ano, no dia 26 de setembro, um ÓCS terá questionado a Câmara sobre este assunto, ao qual a CM não terá respondido.

Solicitamos informação sobre

  1. O cumprimento do acordo por todas as partes
  2. Se as obras previstas no acordo estão concluídas».

Em relação a Obras nos Centros de Saúde: «Na reunião de 26/06/2020, requeremos informação sobre a Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

Passados 3 meses perguntamos

  1. Se alguma das Unidades de Saúde do Concelho ainda não reabriu
  2. Quais são as Unidades de Saúde onde vão ser executadas obras de adaptação interior para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19
  3. Se nalgumas, e quais, Unidades de Saúde vão ser instalados espaços móveis no exterior para espera dos Utentes».

Voto de Louvor a Victor Pinho

Os vereadores sociais-democratas apresentaram um voto de louvor a Victor Pinho, responsável pela Biblioteca Municipal e que se aposentou, recentemente, após 36 anos de serviço, voto esse aprovado por unanimidade. Segue-se, na íntegra, o teor do referido voto de louvor:

“Voto de Louvor

Considerando que Dr. Victor Pinho, enquanto bibliotecário e historiador, deu um louvável contributo à sociedade Barcelense, projetando a história e a cultura de Barcelos para lá das fronteiras do município;

Considerando todo o trabalho desenvolvido em prol da cultura e do conhecimento da nossa história e da nossa identidade enquanto povo de um território impar;

Propomos que a Câmara Municipal exare em ata um público louvor ao Dr. Victor Pinho, que se aposentou recentemente, em reconhecimento do seu inegável contributo para o engrandecimento e enriquecimento cultural das nossas gentes e do nosso concelho.

Trata-se de cumprir o dever de homenagear quem detém um legado marcante no concelho e que, em função disso, constitui um exemplo para toda a comunidade. É isso que justifica, no nosso entender, a atribuição dos Votos de Louvor e Reconhecimento.

Barcelos, 11 de setembro de 2020

Currículo Vitae abreviado do Dr. Victor Pinho:

Victor Manuel Martins Pinho da Silva. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e com o Curso de Especialização em Ciências Documentais pela mesma Universidade.

Foi responsável pela Leitura Pública no Município de Barcelos durante mais de 35 anos, dirigindo a Biblioteca Municipal e, por menos tempo, o Arquivo Histórico Municipal.

Estudioso da História dos séculos XIX e XX em Barcelos, tem vários trabalhos publicados, designadamente sobre o republicanismo.

Venceu o Prémio Literário do Município de Barcelos, em 2009, com o trabalho de investigação “Dicionário de Barcelenses” que foi publicado e apresentado, em 2017, na Feira do Livro de Barcelos, com a presença de mais de 300 pessoas.

É coautor do livro “D. José Domenech: defensor do trabalho e prestante cidadão”, cidadão espanhol, depois naturalizado português e barcelense, que foi pioneiro na indústria em Barcelos, mais concretamente na indústria de serração de madeiras.

Concluído e para publicação tem o livro “Teatro Gil Vicente, um século de histórias”, obra de grande relevo, que retrata o panorama cultural e social de Barcelos nos séculos XIX e XX.

Orador de reconhecidos méritos, proferiu diversas conferências sobre Leitura Pública e História Local.

Foi responsável pela conceção e organização de várias exposições documentais e iconográficas de temática barcelense e elaboração dos textos e seleção das imagens, bem como autor dos respetivos catálogos.

Exerceu a docência nas escolas secundárias de Arcozelo, Monção, Melgaço e Fafe, na Preparatória de Viatodos e na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos.

Victor Pinho (Foto: DR)

Fez parte da Comissão Municipal de Toponímia e foi responsável pela organização de diversas conferências, exposições e espetáculos no âmbito do Pelouro da Cultura do Município de Barcelos, bem como pelo programa cultural da Feira do Livro.

Foi Presidente do Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, de 2009 a 2014, Vice-Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz de Barcelos, de 2003 a 2007, e membro da direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos.

Atualmente, é Presidente da Assembleia Geral da Tertúlia Barcelense e membro do Rotary Clube de Barcelos.

Jornalista, foi diretor-adjunto do “Jornal de Barcelos” e foi colaborador dos jornais “A Voz do Minho”, “O Comércio do Porto” e “O Primeiro de Janeiro”, do qual foi correspondente em Barcelos, de 1987 a 1992. Colabora, atualmente, no “Jornal de Barcelos”, tendo sido coordenador científico dos fascículos que este semanário publicou sobre as freguesias do nosso concelho.

Foi coordenador da “Barcelos Revista”, publicação do Município de Barcelos, que versa temas da História, do Património e da Literatura locais, desde o segundo número, que data de 1984, e cuja edição urge relançar.»

O Voto de Louvor foi apresentado pelos Vereadores do PSD, Mário Constantino, José Santos Novais e Mariana Carvalho e subscrito pelo Presidente e Vereadores de todos os Partidos.

Fotos: DR.

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