PDM

Recomendações e propostas e pedidos de esclarecimentos nas reuniões camarárias de 02 e 04 de dezembro

Nos passados dias 02 e 04 de dezembro realizaram-se uma reunião extraordinária e ordinária, respetivamente, da Câmara Municipal de Barcelos, com os vereadores sociais-democratas a incidirem as suas declarações em recomendações, propostas e pedidos de esclarecimento sobre o PDM – Plano Diretor Municipal, reabilitação da frente ribeirinha, instalação de ancoradouros, análise de águas da ETAR, Bairro João Duarte, mas também, a Braga – Capital Europeia da Cultura 2027.

Em relação ao PSD, os vereadores sociais-democratas referiram que “na reunião da Câmara do dia 12 de julho de 2019 foi aprovada a Proposta nº 55 referente à Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. Nessa reunião, os Vereadores eleitos pelo PSD apresentaram uma Declaração de Voto, a qual reproduzimos na íntegra: «O PDM de Barcelos que se encontra em vigor foi publicado a 13 de julho de 2015, enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), estabeleceu opções estratégicas em matéria de planeamento e gestão do território.

Na reunião de 22 de janeiro de 2015, a proposta de revisão do PDM foi aprovada para discussão pública, com recomendações apresentadas pelos Vereadores do PSD e foi aprovada na AM em 19 de junho de 2015.

Tratou-se de uma Revisão do PDM em que o executivo PS tinha demorado mais de 5 anos para concluir a 1ª revisão do PDM de Barcelos. Porque em outubro de 2009, o processo de revisão do PDM estava num estado muito avançado da sua elaboração, com os pareceres favoráveis, aguardando a decisão da tutela. Por isso, existiam condições para fazer um trabalho de revisão muito melhor. Razão pela qual, o PSD se absteve na Sessão da Assembleia Municipal realizada em 19 de junho de 2015, com a seguinte ‘Declaração de voto: Pronto desde 2006, bloqueado pela DRAOT/CCDRN, acreditamos nas pessoas, aquelas que o fizeram e tiveram intervenção no processo, incluindo com testemunhos na comunicação social.

Este PDM colheu muito do trabalho que estava feito, a equipa do PDM tinha efetuado reuniões temáticas, com projetistas, técnicos, agentes intervenientes no processo urbanístico, num processo participativo.

1 – Esquece completamente o potencial ribeirinho do lado de Barcelinhos; Nas plantas só refere do lado de Barcelos, para executar em P3, ano 8, com 6 ME!

2 – Não existe planeamento para a requalificação das estradas e caminhos municipais estruturantes no concelho.

3 – Confirma o desinteresse deste executivo municipal na conclusão da via de cintura urbana, ao atribuir-lhe uma prioridade 3 e a ligação entre EM 556 e a EN 103 Nó de Gamil no 5º ano.

4 – O PDM é muito vago quanto à valorização das potencialidades turísticas do concelho.

5 – E pouco ambicioso quanto ao desenvolvimento de zonas industriais atrativas para a criação de riqueza e emprego.

6 – O pavilhão da EB123 de Fragoso está previsto para o 5º ano de vigência do PDM.

7 – Quanto ao Complexo Desportivo de Rio Covo Sta. Eulália não estabelece datas para a sua conclusão.

8 – O PDM não tem estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento com os outros 3 grandes concelhos do distrito, os quais continuam a crescer’.

Segundo o teor desta proposta, a Revisão do PDM ‘decorre da necessidade de adequação do Plano às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial’.

A fundamentação para proceder à revisão, nos termos do artigo 202º, do RJIGT, está no Relatório de avaliação e na informação produzidos pela equipa de trabalho do PDM.

O Relatório de Avaliação do Estado do Ordenamento do Território em Barcelos reflete, cabalmente, as insuficiências da 1ª Revisão do PDM de 2015 e é avassalador quanto ao incumprimento dos objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução:

1 – Equipamentos: 4 grupos de intervenção: Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto.

2 – Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias

3 – UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

4 – Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar).

O Relatório confirma a intervenção urbanística com caráter casuístico, aleatório, caso a caso, sem planeamento, derivado da não aprovação das UOPG, quando diz que:

Votamos a favor, mas esperamos que a 2ª Revisão do PDM, ora proposta, seja concretizada para suprir as falhas e lacunas da 1ª Revisão, a qual não surtiu efeitos por inoperância do executivo.

Barcelos, 12 de julho de 2019, Os Vereadores».

Mas os vereadores retorquiram que “acontece, porém, que a reunião realizada no passado dia 12 de novembro, com Técnicos da GEOATRIBUTO, Entidade contratada pelo executivo municipal para elaborar a Revisão do PDM, deixou algumas apreensões quanto a um benigno resultado final da Proposta de 2ª Revisão. Em face do que foi exposto pelos Técnicos da GEOATRIBUTO, relativamente aos trabalhos já desenvolvidos, manifestamos uma profunda apreensão quanto a uma eventual estagnação do potencial desenvolvimento do Concelho, pela via da redução da capacidade urbanística do território concelhio”.

Dessa forma, recomendaram que fossem cumpridos os “objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução: (a) Equipamentos – 4 grupos de intervenção – Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto; (b) Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias; (c) UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão; e (d) Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar)”.

De igual forma, a “previsão do alargamento da rede de saneamento básico a todos os aglomerados populacionais do Concelho, para salvaguardar o futuro das mesmas e não prejudicar o desenvolvimento desses territórios”; a “valorização e salvaguarda das características urbanas dos aglomerados populacionais das Freguesias, nomeadamente onde existem infraestruturas de viação, distribuição de energia elétrica, distribuição de água, rede de iluminação pública, etc.”; o “desenvolvimento do potencial ribeirinho do Rio Cávado e do Rio Neiva”; a “construção das vias de comunicação variantes urbanas à Cidade já previstas e requalificação das estradas e caminhos municipais”; a “valorização das potencialidades criativas do concelho, nomeadamente, a salvaguarda urbanística dos espaços de trabalho, fabricação e exposição de artistas e artesãos”; a “criação de áreas industriais atrativas, com fáceis acessibilidades aos eixos viários que atravessam o concelho, A3, A11 e A28”; o “desenvolvimento de uma estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento populacional com os outros 3 grandes concelhos do distrito”; a “valorização do património do concelho, em todas as suas dimensões, nomeadamente o centro histórico, o artesanato, o turismo, a cultura, etc.”; e a “salvaguarda dos espaços ocupados por equipamentos, recintos desportivos, parque de lazer, quintas pedagógicas, etc.”.

Sobre a reabilitação e valorização da frente ribeirinha de Barcelos, os vereadores PSD perguntaram “qual é o âmbito da intervenção contratada e a localização onde se desenvolve essa empreitada” e solicitaram “o fornecimento do Caderno de Encargos dessa empreitada”.

A análise de águas da ETAR de Vila Frescaínha São Pedro também mereceram a atenção dos vereadores PSD, salientando que as “águas que são tratadas pela ETAR de Vila Frescaínha S. Pedro são lançadas diretamente no Rio Cávado. Trata-se de um elevado caudal de águas que são lançadas no Rio Cávado e a qualidade dessas águas estará a ser monitorizada e analisada pela entidade que explora e faz a gestão da ETAR”. Por tal, solicitaram informação sobre “se a Câmara acompanha e recebe regularmente análises dessas águas que são lançadas pela ETAR no Rio Cávado” e cópia das referidas análises.

Já sobre a instalação de ancoradouros, referiram que o “ancoradouro que foi instalado na zona do Brigadeiro, em VFSM, encontra-se a uma cota de nível muito baixa e o seu acesso é feito por escadas estreitas e irregulares. Em ocasiões de cheias, o ponto de amarração do Ancoradouro ficará submerso até dois metros ou mais, enquanto o tabuleiro flutuante subirá com o nível da água. No entanto, nessas ocasiões, os detritos que o rio arrasta, depositar-se-ão contra o Ancoradouro, forçando a sua estrutura, podendo mesmo danificá-la. Parece-nos que o ponto de afixação dos Ancoradouros deverá situar-se ao nível da cota de cheia e num ponto de acesso direto e sem escadas”.

Em relação ao Bairro Social João Duarte, referiram que este bairro, situado na Avenida João Duarte, “composto por vários blocos de habitações sociais, apresenta alguns sinais de degradação exterior dos edifícios. A exemplo do que foi efetuado nos Bairros de Arcozelo, consideramos ser necessário executar obras de beneficiação para salvaguardar a segurança dos edifícios e a imagem do Bairro”.

Por fim, sobre a Braga Capital Europeia da Cultura 2027, os vereadores do PSD consideraram que “a Cidade de Braga vai ser Capital Europeia da Cultura em 2027, o que representará um ano recheado de eventos de afirmação, iniciativas culturais, atracção de visitantes, promoção turística, negócios, etc. Cremos que será um marco histórico que vai repercutir-se, positivamente, não somente na Cidade de Braga, mas que também trará efeitos indutores na região do Minho e do Norte. Faltando apenas alguns anos, propomos que, desde já, sejam dados passos exploratórios para o eventual estabelecimento de parcerias entre os Municípios de Braga e de Barcelos, no sentido de incluir Barcelos na agenda e nos roteiros de Braga CEC 2027”.

Fonte: PSD Barcelos.

Foto: BnH.