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Polícia de Segurança Pública

Absolvido homem que chamou arrogante e mau profissional a polícia em Barcelos

Junho 15, 2021 em Atualidade, Concelho, Justiça Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Tribunal da Relação de Guimarães absolveu um homem que chamou arrogante e mau profissional a um agente da PSP e disse que não prestava, sublinhando que um polícia deve ter uma “acrescida tolerância” a estas formas de expressão.

No acórdão, a Relação considera que as palavras dirigidas pelo arguido ao polícia “não têm suficiente dignidade penal para o efeito de integrar o tipo legal de crime de injúria”.

O tribunal advoga que quem exerce funções públicas se encontra-se sujeito à crítica objetiva, acrescentando que, nesse contexto, “são compreensíveis os exageros na crítica, a animosidade, os excessos de linguagem, a grosseria e a má educação”.

Diz ainda ser exigível a quem exerce funções públicas que “disponha da capacidade de aceitar a crítica, ainda que injusta ou imerecida, a falta de civismo e de pacífica convivência social”.

Para o tribunal, um agente da PSP “deveria ter uma acrescida tolerância a estas formas de expressão, porventura transgressora das regras do civismo exigível na convivência social, e não revelar, como revelou, uma especial sensibilidade e/ou dificuldade em lidar com este tipo de crítica”.

Os factos remontam a 09 de julho de 2019, no interior da Esquadra da PSP de Barcelos, depois de o arguido ter sido multado por estacionar em cima de um passeio.

O arguido foi reclamar e disse ao agente que o multou que não prestava, que era um mau profissional e que era um arrogante.

O polícia processou-o, por injúria, exigindo ainda uma indemnização de 2.000 euros por danos não patrimoniais.

A primeira instância absolveu o arguido, o agente recorreu e a Relação confirmou agora a absolvição.

A Relação refere que a vida em sociedade propicia o surgimento de conflitos e que é nesse contexto que surge o direito que cada pessoa tem de divulgar a opinião e de exercer o direito de crítica, como uma das manifestações da liberdade de expressão.

“O direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere suscetibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse, a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função”, refere ainda o acórdão.

Para o tribunal, as expressões usadas “remetem para a ideia de que o arguido pretendeu criticar o comportamento do assistente no exercício das suas funções profissionais e não atingir a sua dignidade ou honra”.

Fonte: Lusa

Foto:@yuricatalano

MEO, APAV, GNR E PSP lançam ação de sensibilização “Dê a cara por quem não pode”

Maio 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Numa altura em que os Portugueses passam por um período sem igual, o dever cívico de recolhimento domiciliário foi decretado em Portugal como medida de contenção da pandemia COVID-19. Se, por um lado, a quarentena tem sido uma das ações mais eficazes no combate ao vírus, por outro, torna-se uma ameaça para as vítimas de violência doméstica.



Não ficando indiferente a este contexto, a Altice Portugal e o MEO, em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Policia de Segurança Pública (PSP), associam-se à luta contra este flagelo através de uma campanha de sensibilização, incentivando a uma maior atuação cívica.

Com o isolamento social, as situações de tensão e o número de casos de violência doméstica têm vindo a agravar-se. Urge assim, apelar a todos os Portugueses para um problema ainda mais grave durante estes tempos de isolamento.

Sob o mote “Dê a cara por quem não pode”, o MEO e três das principais entidades em Portugal no combate a este problema, apelam aos familiares, amigos ou vizinhos, bem como a outros membros do círculo próximo das vítimas, que não permaneçam em silêncio nesta altura de crise e que deem voz a quem não pode fazer por si próprio.

“Humaniza-te” volta a surgir, assim, como mote orientador desta nossa campanha, que pretende apelar a uma maior proximidade e a valores que devem ser assumidos pela sociedade. Para Alexandre Fonseca, Presidente Executivo da Altice Portugal, “este é um tema que a todos diz respeito e ao qual ninguém pode ficar indiferente. A Altice Portugal, através do MEO, tem desafiado os Portugueses a quebrarem todas as barreiras do silêncio, apelando para que se unam a favor de uma causa que é de todos. É por isso que, em conjunto com a APAV, GNR e PSP, queremos dar a voz por quem não o consegue fazer sozinho. Hoje, uma vez mais, todos juntos lutamos por um País melhor”.

“Atravessamos, atualmente, um contexto de confinamento que nos desafia diariamente a fazer mais e melhor. À semelhança do que acontece em todo o mundo, adaptámo-nos a uma nova realidade e unimos esforços para dar continuidade à nossa missão de apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as. Com esta iniciativa, voltamos a juntar-nos à Altice Portugal, à GNR e à PSP para cumprir objetivos comuns: incentivar a participação cívica de todos/as e alertar para a urgência de uma sociedade sem violência”, refere João Lázaro, presidente da APAV.

Para o Comandante-Geral da GNR, tenente-general Botelho Miguel, “a violência doméstica constitui uma preocupação prioritária da GNR, enquadrando-se esta campanha numa estratégia de consciencialização, que visa contribuir para a mudança de comportamentos da sociedade e para a progressiva intolerância social face a este flagelo”.

Para a Polícia de Segurança Pública, pela experiência acumulada de décadas de resposta emergente aos momentos mais críticos nas ocorrências de violência doméstica, reconhece o profundo impacto que este crime tem na vida das suas vítimas. Por ser praticado pelos que nos são mais próximos, pais, filhos ou cônjuges, o seu efeito é ainda mais traumático. As sensações de profunda vulnerabilidade e abandono fazem a vítima crer-se sem solução, transformando o medo comum, em pânico. No Policiamento de Proximidade diariamente efetuado, as equipas da PSP especializadas em atender e proteger vítimas de violência doméstica, trabalham incessantemente para encontrar as melhores soluções de proteção para cada caso. E mesmo durante a situação epidemiológica da COVID-19, a PSP reinventou a sua atuação, reforçando os contactos diretos com as vítimas e criando o endereço violenciadomestica@psp.pt, para que o isolamento não dificultasse a proteção que queremos dar a todos.

Sob o mote “Dê a cara por quem não pode”, o MEO lança uma campanha de comunicação multimeios, no ar entre 11 e 24 de maio. A campanha será veiculada nos meios habituais – TV, imprensa, rádio e digital – com o intuito de criar um movimento de alerta e de sensibilização em torno desta causa, incentivando a uma maior atuação cívica. O filme conta com a presença dos Embaixadores MEO – Miguel Oliveira, Frederico Morais, Carolina Deslandes, Jéssica Silva, João Sousa, Armindo Araújo, Bárbara Tinoco e Ercília Machado – que dão a cara e voz pelas vítimas.

Para assistir ao filme, aceda a: https://youtu.be/UU52REmFBCM.

Imagens: ALTICE.

Sensibilização sobre segurança rodoviária, bullying e cyberbullying na Escola Básica do Aldão

Março 16, 2019 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Projeto OPEN B, integrado nos Contratos Locais de Desenvolvimento Social 3G,em colaboração com a Polícia de Segurança Pública e a Escola Básica do Aldão, dinamizaram, no dia 12 de março, da parte da manhã, duas ações de sensibilização destinadas aos alunos do ensino básico daquela escola.



Esta atividade, inserida no âmbito do Eixo II de Intervenção – Intervenção Familiar e Parental Preventiva da Pobreza Infantil, cofinanciada pelo FSE, abordou a Segurança Rodoviária, o Bullying e o Cyberbullying.

Estas sessões revelaram-se de grande interesse para os mais novos e de muita importância para os agentes educativos também presentes.

Fotos: DR.

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