Programa Porta 65

O Programa Porta 65 – Arrendamento por Jovens tem por objeto o apoio aos jovens no acesso à habitação através da promoção do arrendamento urbano, criando condições que permitam a esta camada populacional uma maior mobilidade residencial.

Beneficiários:

• Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos

• Casais jovens não separados judicialmente de pessoas e bens ou em união de facto, com residência no locado, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 podendo um dos elementos ter idade até 37 ano.

• Jovens em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35, partilhando uma habitação para residência permanente dos mesmos.

Duração:

• O apoio é concedido durante 12 meses podendo ser renovado em candidaturas subsequentes até ao limite de 5 anos (60 meses)

• Caso o jovem complete 35 anos durante o prazo em que beneficia do apoio pode ainda candidatar-se até ao limite de duas candidaturas subsequentes, consecutivas e ininterruptas. O mesmo ocorre no caso de casais em que um dos elementos do casal complete 37 anos durante o prazo.

Requisitos:

• Todos os jovens ou membros do agregado jovem terem ou virem a ter residência permanente na habitação a que se refere a candidatura;

• Nenhum dos jovens ou membros do agregado jovem ser proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

• Nenhum dos jovens ou membros do agregado jovem ser parente ou afim do senhorio na linha recta ou linha colateral;

• A soma dos rendimentos brutos auferidos pelo jovem e por todos os membros do agregado jovem ser compatível com uma taxa de esforço máxima de 60 %.

Para mais informações a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível para o atender podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt. Visite o nosso site em www.deco.pt

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)