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Projetos de Resolução

Joel Sá apresenta projetos de resolução sobre Caminho de Santiago e Ourivesaria

Maio 16, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O deputado barcelense Joel Sá, eleito pelo PSD, apresentou dois Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (“Central”) Português de Santiago e a adoção de medidas que promovam o desenvolvimento do sector da ourivesaria e o reforço das contrastarias.

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Mais concretamente em relação ao Caminho Português de Santiago, o projeto recomenda ao Governo “a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho (‘Central’) Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago”; a “melhoria das infraestruturas associadas, nomeadamente das condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias”; a “limpeza e manutenção periódica dos caminhos”; o “apoio às Associações e/ou Entidades Jacobeias (principalmente constituídas por voluntários que, diariamente, promovem a Hospitalidade entre os Peregrinos – principal via de promoção do Caminho de Santiago) ”; a “difusão nacional e internacional de informação atual e credível sobre os itinerários e pontos de apoio, na proteção de todo o Património Cultural e Histórico existente”; e a promoção da “ratificação municipal de itinerários, incluindo-os, por exemplo, nos PDM municipais”.




ourivesaria-anelJá em relação ao setor da ourivesaria e do reforço das contrastarias, o projeto recomenda ao Governo que “promova a avaliação do impacto legislativo decorrente da aplicação da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprovou o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, e à sua revisão e adaptação face aos impactos sentidos pelos agentes económicos”; que “proceda à auscultação e diálogo com os agentes económicos do sector da ourivesaria, bem como com os seus representantes para efeitos da concretização da recomendação referida no parágrafo anterior”; e que “diligencie no sentido da uniformização de procedimentos entre as diferentes Contrastarias, sem esquecer a redefinição do quadro regulamentar sobre os prazos de entrega dos lotes apresentados na Contrastaria da INCM e a revisitação da tabela de preços para efeitos de emissão de licenças para os agentes económicos em função da sua atividade no sector, visando-se a redução dos custos administrativos designadamente para as pequenas e médias empresas”.



Joel Sá apresenta dois Projetos de Lei no âmbito da defesa dos consumidores

Março 13, 2017 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Dia 15 de março, próxima quarta-feira, vão a debate na Assembleia da República, dois Projetos de Lei que promovem a defesa do consumidor, da autoria do deputado barcelense Joel Sá.

O primeiro determina a sujeição dos litígios de consumo de reduzido valor económico à arbitragem necessária, quando tal seja optado pelo consumidor, e determina a obrigatoriedade de constituição de advogado nas ações de consumo.

O segundo determina a criação, no seio da Direção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica.

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Joel Sá

Juntamente com os Projetos de Lei, vão ser debatidos dois Projetos de Resolução, em que Joel Sá é coautor, que recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo, e ainda um outro que recomenda ao Governo a assunção de medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.

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