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PSD Barcelos

PSD Barcelos critica Câmara Municipal por inação na alteração do traçado da Linha de Muito Alta Tensão

Maio 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Vila Seca, Perelhal e Fornelos surgem como novas freguesias por onde passará

Em comunicado datado de ontem, e enviado às redações, o PSD Barcelos alerta para a inclusão de três novas freguesias – Vila Seca, Perelhal e Fornelos – no traçado da Linha de Muito Alta Tensão, que passará pelo concelho de Barcelos, e que não estavam no traçado original.



Para o maior partido da oposição camarária, estas freguesias “foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os aglomerados populacionais e para os proprietários da zona do canal da Linha, cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre”, colocando a “culpa” no Presidente da Câmara, no Executivo Camarário e, igualmente, no Presidente da Assembleia Municipal.

Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«A LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO FOI MUDADA, PORQUÊ?

As Freguesias de Vila Seca, Perelhal e Fornelos não estavam no primeiro traçado da Linha de Muito Alta Tensão, foi o Presidente da Câmara e o executivo PS quem exigiram a alteração do traçado para essa Linha.

Estas Freguesias foram e estão a ser prejudicadas, com especial gravidade para os “aglomerados populacionais” e para os proprietários da “zona de canal da Linha” cujas propriedades vão ficar, irremediavelmente, prejudicadas para sempre.

Porquê? Para desviar a linha de quem?

Durante dez anos, o Presidente da Câmara “delegou” e “seduziu” outros para “lutarem” contra a linha, promoveu e escondeu-se atrás de Comissões Municipais e Deliberações Municipais, coorganizou reuniões em Freguesias para instigar proprietários a não negociarem terrenos com a REN.

E gastou milhares de euros em Advogados e Tribunais, bem sabendo que as Providências Cautelares e as Ações Judiciais não teriam qualquer utilidade prática porque se trata de um PIC/Projeto de Interesse Comum perante a UE.

Mas não fez o seu trabalho de acompanhar a elaboração do projeto “no terreno”, sendo quem tem competências e poderes para representar e defender o Concelho perante o Governo, a REN e outras Entidades.

Nem fez o seu trabalho de defender o Concelho junto do Governo e dos Partidos Bloco de Esquerda e PCP/CDU, que apoiam o Governo e são corresponsáveis pela instalação da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO.

Os Vereadores PS com pelouros e o Presidente da Assembleia Municipal não estão isentos de culpas, nem podem ser esquecidos nesta situação!

Agora, a Linha está em construção por todo o concelho e Barcelos ficará a perder, fruto da inoperância, desleixo, incapacidade e negligência política do executivo PS.

Barcelos, 23 de maio de 2020.»

Foto: DR.

COVID-19: PSD Barcelos propõe à Câmara Municipal medidas de apoio a famílias e empresas de Barcelos

Maio 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD Barcelos apresentou ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, quatro medidas de apoio a famílias e empresas, “com o objetivo de cuidar, de forma transversal, de toda a população”, refere a nota enviada às redações.



A Concelhia do maior partido da oposição camarária salienta que “enviou 56 sugestões à Câmara de Barcelos, nos dias 27 de março e 16 de abril, apresentadas também nas reuniões do Executivo Municipal nos dias 3 e 17 de abril passados e considera que os apoios anunciados pela Câmara durante dois meses são insuficientes e têm sido tardios”. Na ótica do PSD Barcelos, “os prejuízos provocados pela pandemia COVID-19 no funcionamento das Empresas, Escolas, Instituições e na vida dos Barcelenses, bem como o sentido colaborativo do PSD, exigiam que as sugestões apresentadas com o objetivo de cuidar de forma transversal de toda a população tivessem o necessário acolhimento do executivo”.

“Neste sentido, e continuando esse trabalho colaborativo para ajuda aos barcelenses, e dentro do que são as competências da Câmara Municipal de Barcelos”, o PSD Barcelos apresentou quatro propostas de medidas a serem levadas a cabo pelo Município, e que transcrevemos, na íntegra:

«1 – Reabertura da Feira Semanal a todos os Feirantes

Propomos a reabertura imediata da FEIRA semanal, porque é uma obrigação da Câmara de Barcelos e os Feirantes têm direito à sua vida e das suas Famílias.

A Feira de Barcelos não pode ficar para trás relativamente às outras Feiras e já vai ficar para trás porque as outras já estão a reabrir.

Lamentamos afirmações de que 70 % do Campo da Feira está ocupado pela Feira do Setor dos Produtos Alimentares, porque tal não corresponde à verdade!

A Câmara elaborou um novo Regulamento em 2018, é a gestora da Feira e tem todas as condições para reabrir a Feira, naturalmente com salvaguarda das condições sanitárias e de segurança adequadas.

2 – Atribuição de um 3º FEF [Ndr: Fundo de Equilíbrio Financeiro] às Juntas de Freguesia

Propomos a atribuição do equivalente a um 3º FEF a cada (Junta de) Freguesia para o financiamento de obras e investimentos de toda a natureza executados pelas Juntas de Freguesia, conforme sugerido pelo PSD para o Plano do Município para 2020.

Trata-se de uma forma de garantir a equidade no desenvolvimento de todas as Freguesias, porque as Juntas estão a assumir um verdadeiro papel na proteção das populações contra a COVID e ainda porque essa medida ajudaria a economia local das Freguesias.

3 – Cuidar dos Cidadãos e das Famílias mais carenciadas

Conforme foi proposto pelo PSD em 27 de março, propomos a instalação de um Gabinete de apoio e uma linha dedicada para receber chamadas de famílias com necessidades ou cidadãos que sinalizem tais situações, além do acompanhamento frequente junto das Juntas de Freguesia.

Propomos também a isenção de pagamento de taxas e/ou outros serviços Municipais e a comparticipação em faturas de água/saneamento e energia, sempre que os rendimentos para sobrevivência foram e estiverem a ser prejudicados pela baixa de atividade económica devida à pandemia da COVID-19.

4 – Produtos locais nas Refeições Escolares

A Câmara deve impor a inclusão de produtos alimentares locais, dos Produtores Barcelenses, nos contratos de fornecimento de refeições escolares, onde o Município investe milhões de euros, atualmente sem retorno para a economia local.

Propomos a inclusão desses produtos, existentes na produção do Concelho de Barcelos, devendo ser uma exigência da Câmara aquando da contratação desses serviços para as Escolas de Barcelos.

A Câmara deve preparar-se atempadamente para que os Produtores possam contar com esse escoamento dos seus produtos.

No contexto da pandemia COVID e baixa de rendimentos dos Cidadãos, naquilo que são as suas competências, é a Câmara quem tem a obrigação de encontrar soluções para acudir às necessidades das populações.»

Foto: DR.

PSD Barcelos considera urgente abrir a Feira a todos os setores

Maio 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Concelhia Social-Democrata expressa, em comunicado, solidariedade para com os feirantes

Em comunicado enviado às redações, datado de 20 de maio, a concelhia do PSD Barcelos manifesta “total solidariedade para com os Feirantes de Barcelos”, repudiando “a atitude de passividade, desleixo e incompetência do executivo Socialista, ao não apresentar um plano de desconfinamento que permitia a abertura da Feira a todos os setores”.



Leia, na íntegra, o referido comunicado:

«É urgente reabrir todos os setores da Feira

Manifestamos total solidariedade para com os Feirantes de Barcelos e repudiamos a atitude de passividade, desleixo e incompetência do executivo Socialista, ao não apresentar um plano de desconfinamento que permitia a abertura da Feira a todos os sectores.

A Câmara é a gestora da Feira e tem a obrigação de reunir com os Feirantes, ouvir as suas propostas e encontrar as melhores soluções para reabrir a Feira, naturalmente, com salvaguarda das condições sanitárias e de segurança adequadas.

Por outro lado, se as Câmaras vizinhas decidiram reabrir as suas feiras na plenitude, Barcelos não pode ficar para trás. Até porque, a Feira de Barcelos é a maior feira do País, quiçá da europa, e, como tal, tem um impacto maior nos orçamentos e no volume de negócios dos Feirantes que lá trabalham.

A abertura de feiras e mercados de venda de produtos, que tem sido reivindicada pelo sector, foi estabelecida esta sexta-feira em Conselho de Ministros, podendo reiniciar a atividade a 18 de maio, mediante um plano de contingência.

Pelo que, propomos a reabertura imediata de todos os setores da Feira Semanal, porque está em causa a sobrevivência de muitos comerciantes, artesãos e pequenos empresários, que vivem exclusivamente do negócio que conseguem realizar na feira.

Tanto mais, que a reabertura total da Feira permitirá reanimar a economia local, salvar empregos e permitirá aliviar um sector que envolve muitos negócios familiares que estão a enfrentar graves dificuldades financeiras.»

Foto: DR.

Conselho Estratégico do PSD de Barcelos debate “o presente e futuro da economia” em conferência online

Maio 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

No passado sábado, dia 16 de maio, pelas 21h30, a secção de Economia do Conselho Estratégico do PSD de Barcelos realizou uma Conferência online para debater o presente e o futuro da economia em consequência do COVID-19.



No intuito de serem apresentadas múltiplas perspetivas de análise, do painel de oradores fizeram parte Paulo Cunha (Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão), João Albuquerque (Presidente da ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos) e Carla Barros (Deputada do PSD na Assembleia da República, nas áreas de Trabalho e Segurança Social e Presidente dos TSD – Trabalhadores Sociais Democratas do Porto).

Na intervenção inicial, Paulo Cunha destacou o papel importante dos Municípios, quer durante a pandemia, quer na retoma da atividade económica, salientando que “tudo que não está estipulado que seja competência das Câmaras Municipais ou do Governo, tem ficado para a Câmaras resolver”, tendo os Municípios recursos muito limitados para fazer face a esse acréscimo de competências. Questionado sobre a importância do Made In na ajuda ao tecido empresarial famalicense a ultrapassar esta crise, destacou o apoio que este Gabinete da Câmara Municipal de Famalicão prestou, e presta, essencialmente, às micro e pequenas e médias empresas, assim como aos empresários em nome individual perante uma vasta legislação que foi saindo durante a pandemia, do qual o lay off simplificado é apenas um exemplo, assim como a consultoria que prestou ao tecido empresarial do Concelho. Mostrou-se, ainda, convicto de que tomou a melhor decisão em relação à abertura da Feira Semanal durante a quarentena, relativamente aos produtos alimentares, “foi uma decisão muito refletida e suportada por um parecer favorável à abertura da Feira por parte da Delegação de Saúde de Famalicão, tendo sido fundamental para apoiar os Nossos produtores locais”. Paulo Cunha terminou a conferência, referindo as dificuldades que atravessamos atualmente e que devemos encarar as mesmas como o desafio das Nossas vidas.

Para João Albuquerque, a situação na área empresarial não está a correr bem, já não estava antes da quarentena, mas agora ficou muito pior. Frisou ainda que o impacto económico e social no comércio barcelense será muito grande pois a maioria dos estabelecimentos comerciais está fechado já há cerca de dois meses e tratam-se de empresas de cariz familiar. Albuquerque destacou, ainda, a necessidade de ser criado um bom plano estratégico para a zona do Cávado e do Ave, que seja consistente e aponte para o investimento na área da formação para que a recuperação económica seja mais rápida. Por outro lado, as vendas online têm que ser a aposta de futuro, tornando-se necessária a utilização de plataformas robustas para o incremento do eCommerce. O Presidente da ACIB manifestou-se, também, contra a abertura das grandes superfícies no Concelho de Barcelos, não lhe parecendo que seja uma boa estratégia para o desenvolvimento do mesmo a abertura de uma grande quantidade de grandes superfícies, sem qualquer critério, como temos assistido nos últimos anos, reforçando a sua posição em defesa do comércio tradicional. Na sua intervenção final, Albuquerque salientou que, apesar das dificuldades, temos que encarar esta crise também como a criação de algumas oportunidades, que devem ser aproveitadas com o lançamento de novos projetos, com mais inovação e mais união.

A Deputada da Assembleia da República, Carla Barros, perspetivou que se inicie o ano de 2021 com uma taxa de desemprego na ordem dos dois dígitos e bem superior ao que tivemos na altura da Troika em Portugal, devido à forte contração do PIB que se espera. Destacou que a relações laborais vão alterar-se de forma muito significativa com esta crise, o Teletrabalho veio para ficar e as assimetrias regionais desta crise são evidentes. A Deputada Social Democrata terminou, deixando uma palavra de esperança, acreditando que vamos conseguir ultrapassar esta crise económica, financeira e de saúde pública.

Da parte da organização da Conferência, Joel Sá mostrou a sua satisfação pela partilha de opiniões relativamente a temáticas tão relevantes e atuais, assim como pelo elevado número de pessoas que a Conferência online permitiu alcançar, evidenciando que a sociedade está muito atenta às problemáticas que abordaram e que a Conferência foi uma aposta ganha. Referiu, ainda, que esta foi uma das Conferências online organizadas pelo Conselho Estratégico do PSD de Barcelos, perspetivando-se a organização de mais Conferências similares sobre temáticas diversas, que permitam ao Partido consolidar um pensamento estratégico para o Concelho de Barcelos.

Já José Novais, Presidente da Comissão Política do PSD Barcelos, salienta que “esta videoconferência sobre Economia foi mais um passo na afirmação do trabalho desenvolvido pelo Conselho Estratégico do PSD Barcelos, depois da Conferência sobre Saúde, com o Bastonário da Ordem dos Médicos; da Conferência sobre Violência Doméstica, com a Deputada Mónica Quintela; e da Conferência sobre Ambiente, com o Eng. Macário Correia”.

Instado a explicar, sucintamente, em que consiste este Conselho Estratégico, o Presidente da Concelhia Social-Democrata explica que o de Barcelos “foi replicado do Conselho Estratégico Nacional e teve como embrião o Gabinete de Estudos empossado na Conferência ‘A Ética na Política’, proferida pelo Dr. Rui Rio, e realizada no Hotel Bagoeira a 03 de fevereiro de 2017”. “O Conselho Estratégico envolve mais de uma centena de Militantes e não Militantes, distribuídos por dez Secções temáticas, compostas por dez a vinte Conselheiros cada uma, com o objetivo de contribuir para a ‘Construção de um Pensamento Estratégico para Barcelos’”, conclui.

A Conferência poderá ser visualizada, na íntegra, através do link:

Fonte: PSD-B.

Áreas como as da Saúde, obras, mobilidade e educação alvo de propostas do PSD Barcelos

Maio 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Algumas propostas mereceram declaração de voto social democrata na Reunião de Câmara

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, realizada no passado dia 15 de maio, o PSD Barcelos elencou alguns assuntos, questões, declarações de voto e recomendações, entre elas, uma relacionada com a JSD Barcelos. Entre os temas abordados, estavam assuntos das áreas da Saúde, obras, mobilidade, Educação e Juventude.



Seguem, citados, os referidos assuntos, em documento enviado às redações pela concelhia Social-Democrata.

«Reunião da Câmara – 15 de maio – Período Antes da Ordem do Dia

Perguntas

1 – Revisão do PDM

Na reunião do dia 12/07/2019 foi aprovada a PROPOSTA N.º 55. Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. [Registo n.º 40.156|19].

Considerando que o Município de Barcelos, na senda do que é preconizado, a nível legislativo, pretende proceder à revisão da sua política de solos, quer ao nível do planeamento quer da sua gestão.

A elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos, nos termos da informação do Grupo de Trabalho do PDM que faz parte da presente Proposta, no prazo máximo de 12 meses.

O PDM é um instrumento de gestão urbanística para o progresso do Concelho, rentabilizar infraestruturas existentes e potenciar iniciativas empresariais e dinâmicas de desenvolvimento.

Requeremos uma reunião com o Grupo de Trabalho do PDM.

2 – Licenciamento de Estruturas de Saúde

A ERS – Entidade Reguladora da Saúde publicou um COMUNICADO no passado dia 9 de maio de 2020 sobre novas estruturas dedicadas ao reforço da capacidade de resposta hospitalar e à prestação de cuidados de saúde complementares, denominados por “hospitais de campanha”, “centros/unidades de rastreio” ou “centro de testes à COVID-19”. Esclarecendo que é obrigatório o registo público dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, constituindo condição de abertura e de funcionamento dos mesmos. Assim, perguntamos:

1 – O Hospital de retaguarda, instalado no Pavilhão Municipal, está licenciado junto da ERS – Entidade Reguladora da Saúde?

2 – O Centro de Rastreio COVID-Drive, instalado nos Bombeiros de Barcelinhos, está licenciado junto da ERS – Entidade Reguladora da Saúde?

3 – Qual foi o custo de cada licença?

3 – Transporte Público de Passageiros

A CIM do Cávado, em articulação com a Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado (AITC) e com os Municípios de Amares, Esposende, Barcelos, Braga, Terras de Bouro e Vila Verde, organizaram uma Rede de Transporte Público de Passageiros, para serviço das populações a curto prazo. Da nota de divulgação é realçado que esta Rede tem um carácter temporário, pelo que perguntamos:

Quando vai iniciar ou quando iniciou?

Qual é o prazo de vigência desta rede?

4 – Relatório do Direito de Oposição

O Estatuto do Direito de Oposição, consignado na Lei n.º 24/98, de 26 de maio, estabelece que é assegurado o direito de constituir e exercer uma oposição democrática aos órgãos executivos das autarquias locais. Entende-se por oposição a atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas dos órgãos executivos das autarquias locais de natureza representativa.

Os órgãos executivos das autarquias locais elaboram, até ao fim de março do ano subsequente àquele a que se refiram, relatórios de avaliação do grau de observância do respeito pelos direitos e garantias constantes da presente lei. Esses relatórios são enviados aos titulares do direito de oposição a fim de que sobre eles se pronunciem. 

Os relatórios referidos nos números anteriores são publicados no Diário da República e no diário ou boletim municipal respetivo.

Durante 10 anos, o executivo PS não elaborou o Relatório de Avaliação do Direito de Oposição, violando sistematicamente a Lei nº 24/98 de 26 de maio, pelo que perguntamos se o executivo vai entregar o Relatório referente a 2019, ainda que fora de prazo?

5 – Exploração de Caulinos em Milhazes e Vila Seca

O Governo, através do Estado Adjunto e da Energia, “deu provimento ao pedido da empresa (MIBAL) de declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, de duas parcelas de terreno, de mais de 8 mil metros quadrados, que serão alvo de um processo de expropriação”, para exploração de caulinos nas Freguesias de Vila Seca e Milhazes. É do conhecimento público o não cumprimento da MIBAL relativamente à reposição paisagística das áreas exploradas, o prejuízo que a exploração tem causado às populações vizinhas e a deterioração ambiental e paisagística da área de exploração e envolvente. Por outro lado, em 14/09/2011, foi celebrado um Protocolo entre as Freguesias de Milhazes e Vila Seca, a MIBAL, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e o Município de Barcelos, estabelecendo responsabilidades estre as partes para o “… reinício da exploração na área daquela concessão denominada Gandra”. Nos termos da Cláusula oitava do Protocolo “competirá aos Quarta e Quinto Outorgantes (DGEG e Município de Barcelos) exercer o acompanhamento e controlo da boa execução do presente Protocolo”. Através do Ofício: 286/GAT de 4.05.2020, o executivo respondeu que a Câmara Municipal solicitou informações sobre este assunto à Junta de Freguesia de Vila Seca e à União de Freguesias de Milhazes, Vilar de Figos e Faria, que aguarda. No entanto, ao executivo compete e requeremos a V. Exa. a seguinte informação:

1 – Foi construído o “caminho alternativo aos caminhos públicos existentes” previsto na Cláusula Terceira do Protocolo?

2 – Foi solicitado à Câmara de Barcelos algum Parecer sobre esta nova exploração que vai iniciar na área da mesma concessão de Gandra?

3 – Quais são as medidas que a Câmara de Barcelos vai tomar para que seja concretizada a requalificação das áreas exploradas?

6 – Pavilhão Municipal

O Pavilhão Municipal tem sido o equipamento desportivo onde desenvolvem atividades desportivas vários Clubes e Associações do Concelho, nas mais diversas modalidades. Mas, na reunião extraordinária de 11 de março 2020, foi deliberado e bem “…o encerramento dos Pavilhões Municipais de Barcelos (com exceção do acesso ao equipamento por atletas de competição para efeitos de cumprimento de plano de treino)”. E na página web do Município de Barcelos, com data de 6 de abril 2020, pode ler-se que “o Pavilhão Municipal está já cedido ao Hospital de Barcelos para as mesmas finalidades (estruturas de retaguarda aos serviços de saúde do concelho…)”.  A perguntas efetuadas pelo PSD, o executivo respondeu através do Ofício n.º 287 de 14.05.2020, que:

1 – Os campeonatos nacionais de hóquei em patins foram suspensos e as outras modalidades não tinham competição regular.

2 – Não foram disponibilizados outros espaços aos atletas.

3 – O Pavilhão Municipal vai voltar a ser disponibilizado aos clubes quando a DGS o determinar e assim que estejam reunidas condições para a prática de atividade desportivas regulares e coletivas.

Ora, como não sabemos quando vai acabar a pandemia, e porque Barcelos deve ter uma estrutura de retaguarda de apoio ao Hospital, perguntamos:

1 – Mantendo o funcionamento do Hospital de retaguarda no Pavilhão, onde vão atuar os Clubes quando forem reabertas as suas atividades?

2 – Se os Clubes voltarem às atividades no Pavilhão Municipal, onde vai ser instalada uma estrutura de retaguarda de apoio ao Hospital?

7 – Ponte de Lijó

A Ponte situada na Rua de acesso à Unidade de Saúde de Lijó está fechada ao trânsito há cerca de 20 meses, desde setembro de 2018, por decisão do executivo municipal. Trata-se da reparação de uma ponte minúscula, do ponto de vista arquitetónico, num riacho de pequeno caudal, e não existe qualquer justificação plausível para prejudicar tanto quem precisa dessa ponte, por tão pouco dinheiro a aplicar na sua reconstrução.

A Câmara Municipal e o Presidente são os únicos responsáveis porque o Presidente é quem preside à Proteção Civil Municipal e é quem tem competências de investimento para a execução dessas obras.

Perguntamos ao Sr. Presidente por quanto mais tempo vão as populações e as empresas esperar pela sua reconstrução?

8 – Transportes Escolares

 Com o reinício do ensino secundário presencial, perguntamos se está assegurado o transporte para os alunos do 11º e 12º anos na próxima segunda-feira dia de 18 no seu regresso à Escola [Ndr: o documento em apreço está datado de 15.05.2020]?

9 – Pontos de Carregamento elétrico

Na reunião de 6/09/2019 foi aprovada a PROPOSTA N.º 74. Implementação de Postos/Pontos de Carregamento de veículos elétricos (PCVE’S). [Registo n.º 50.266|19].

Nesta medida, importará, então, apoiar iniciativas que visem implementar em Barcelos postos de carregamentos rápidos ou semirrápidos, visando, não só, criar oferta para satisfazer a procura já existente, mas também promover a aquisição deste tipo de veículos, determinando assim a expansão da rede de mobilidade elétrica na região. Pelo exposto, o contributo do município como medida de apoio à mobilidade elétrica, traduz-se na definição do número de lugares e sua localização no domínio público destinados à implantação dos postos de carregamento e da atribuição das licenças de utilização privativa do domínio público, nos termos do n.º 2, do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril e republicado pelo Decreto-Lei n.º 90/2014, de 11 de junho, para a instalação e operação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos, tais como definidos no processo administrativo GTM919. Nesta medida, em face do exposto, propomos que a Ex.ma Câmara Municipal no uso das suas competências que legalmente lhe são atribuídas, delibere apreciar e votar:

– A localização de 10 postos de carregamento, sendo que cada posto ocupará 2 lugares de estacionamento exclusivos para carregamento veículos elétricos no centro urbano de Barcelos, nos termos do previsto na alínea qq) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Qual é o Ponto de situação?

Reunião da Câmara – 15 de maio – Período Antes da Ordem do Dia

R e c o m e n d a ç ã o

A conservação e reparação do património escolar é uma preocupação do município, nomeadamente, no sentido de que o mesmo apresente um nível de serviço adequado à função que desempenha.

Tendo em consideração de que a Escola tem uma enorme importância na sociedade constituindo-se numa contínua alternância de: motor de sociedade e reflexo da sociedade;

Tendo presente que o Parque Escolar do Concelho apresenta um conjunto de várias unidades, distribuídas por edifícios do 1º Ciclo do Ensino Básico e edifícios do Ensino Pré-Escolar.

Tendo em consideração que o recurso “tempo” “ainda” não é renovável ou reciclável;

E sabendo que os edifícios se degradam por si só à medida que a sua idade vai avançando e a circunstância de serem utilizados de forma intensa e contínua por uma população jovem;

Atendendo, ainda, ao momento especial que vivemos, com o encerramento de escolas e um previsível recomeço do ano letivo com muitas cautelas e incertezas;

Os Vereadores do PSD recomendam ao executivo municipal a celebração de um Acordo/protocolo com as Juntas de Freguesia no sentido de uma mais eficaz e eficiente resposta às necessidades efetivas do Parque Escolar.

I – OBJECTIVO

Garantir que em todas as Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho os fatores materiais não prejudiquem ou condicionem o funcionamento da Escola/Jardim e o desempenho funcional dos Professores. Inscrevem-se neste objetivo as obras cuja dimensão e tecnicidade são de algum significado, mas sem constituírem um valor exagerado, bem como o custo para a sua realização.

Tipifica-se, de forma exaustiva, o tipo de intervenções abrangidas:

– Substituição de telhas e reparação de rufos.

– Substituição de louças sanitárias.

– Reparação de pavimentos em geral.

– Reparação de mesas e cadeiras.

– Afinação de portas e janelas.

– Reparação de soalhos e parquets.

– Pequenas pinturas e reparações em rebocos.

– Esvaziamentos de fossas.

– Reparação de estores.

– Arranjo de logradouro

 II – CONDIÇÕES DE CONCRETIZAÇÃO DO ACORDO/PROTOCOLO

1- No imediato (período +/- de 30 dias) o Agrupamento de Escolas e a Junta de Freguesia constituem uma “equipa” que preencherá uma ficha/diagnóstico indicando o estado geral da Escola/Jardim de Infância e que tipo de intervenção necessitam.

2- Posteriormente, a Junta de freguesia colhe os orçamentos necessários à execução das obras de conservação.

3- A ficha e respetivos orçamentos serão apresentados aos serviços técnicos que os analisarão e darão parecer. 

4- Após parecer favorável dos técnicos da Câmara o executivo aprovará a proposta de intervenção e atribuirá a verba correspondente.

Reunião da Câmara – 15 de maio – Período Antes da Ordem do Dia

R e c o m e n d a ç ã o

A JSD Barcelos tornou pública uma recomendação à Câmara Municipal de Barcelos, relativa ao funcionamento de eventos como a Festa da Juventude e outros festivais, aos quais os vereadores do PSD se associaram e que, por isso, vêm agora expor:

As contingências atuais face à pandemia da COVID-19 têm levado à recriação dos eventos sociais e culturais de forma bem diferente de como tradicionalmente os conhecemos. Muitas têm sido as adaptações para que estes eventos se mantenham e que cheguem a todos os seus apreciadores através de um formato totalmente digital.

Atendendo a que essas festas:

– representam um papel importante na vida cultural dos jovens barcelenses, dada a universalidade, popularidade e pluralidade das experiências proporcionadas;

– promovem o turismo cultural despertando o interesse de milhares de pessoas a vivenciar uma experiência com grande impacto económico e social, uma vez que promove a cidade de Barcelos. 

Consideramos fundamental a continuidade destas atividades através de uma adaptação digital que os tempos atuais exigem.

Assim, e à semelhança de outros eventos do mesmo género, também estes podem e devem manter-se recorrendo a plataformas já existentes e preparadas para esta realidade. 

(…)

Reunião de 15 de maio – PROPOSTA nº 1 – Integração do saldo de Execução Orçamental

Declaração de voto

Abstivemo-nos nesta proposta por se tratar de um documento eminentemente técnico e da exclusiva responsabilidade da maioria.

Não obstante, este documento merece uma reflexão critica, porque reflete claramente o que temos dito e uma vez mais reafirmamos, que o modelo descuidado e incompetente da governação socialista não serve os interesses de Barcelos e dos Barcelenses, pois é por demais evidente que não há um fio condutor ou uma linha de orientação, por parte do executivo, na gestão da Autarquia, apenas se limita à mera gestão corrente.

Há uma gritante falta de visão estratégica, falta de capacidade de planeamento e organização, impreparação e falta de capacidade de execução que se traduz no saldo de gerência de cerca de 16,5 milhões de euros, que ao não serem investidos comprometeram o desenvolvimento do Concelho, nomeadamente, atrasaram um conjunto de obras estruturantes que são uma necessidade premente e que urge serem feitas, como sejam: a aquisição do terreno para o novo hospital; O fecho da circular urbana e as variantes de Arcozelo e Tamel S. Veríssimo; a eliminação das passagens de nível na zona urbana e freguesias; a ligação pedonal e rodoviária da central de camionagem ao centro da cidade; a recuperação de grande parte das estradas municipais; a conclusão do complexo desportivo; a criação de um corredor verde e/ou parque; uma aposta séria e determinada no rio e nas frentes ribeirinhas, etc.

Factos que, no nosso entender, não defendem os interesses do Município e dos Barcelenses.

Barcelos, 15 de maio de 2020

Os Vereadores

Reunião de 15 de maio de 2020 – PROPOSTA 4 – Pagamento do segundo trimestre 2020 do Contrato de Cooperação entre o Município e as Freguesias do Concelho de Barcelos.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Contrato de Cooperação entre o Município e as Freguesias do concelho de Barcelos foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 18 de fevereiro de 2020 e na sessão da Assembleia Municipal de 28 de fevereiro de 2020.

Votamos a favor do pagamento do segundo trimestre de 2020, 25% do valor do Contrato, ou seja, 1.426.781,50€ [um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, setecentos e oitenta e um euros e cinquenta cêntimos], mas reiteramos que o mesmo deveria ter sido aprovado numa das reuniões da Câmara realizadas no mês de Abril, ou seja, no primeiro mês do Trimestre a que diz respeito, pelo que vem atrasado e não vem antecipado.

A transferência financeira do Município para as Freguesias é uma obrigação legal, em modalidades explícitas na lei, sendo que no Município de Barcelos o executivo adotou manter o modelo do Protocolo 200% e está consignada no Orçamento do Município para o ano de 2020.

 As Juntas de Freguesia estão a executar tarefas que são competência da Câmara, nelas delegadas, sem recursos financeiros correspondentes e precisam de disponibilidade financeira no início do trimestre para pagar aos seus fornecedores e prestadores de serviços, quando o Município tem disponibilidades financeiras na ordem superior a 15 milhões de euros.

Barcelos, 15 de maio de 2020

Os Vereadores,

Reunião de 15 de maio de 2020 – PROPOSTA 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

DECLARAÇÃO DE VOTO

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após dois anos e meio do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, variando esses apoios desde valores irrisórios até valores superiores a cento e cinquenta mil euros, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso, a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

Barcelos, 15 de maio de 2020

Os Vereadores,

Reunião de 15 de maio de 2020 – PROPOSTA 30 – Distribuição de máscaras

Questões:

1) O preço e as características das máscaras adquiridas; 

2) Formas de distribuição pela comunidade e momento da distribuição;

3) Os fornecedores;

4) Se foram consultados outros fornecedores e razões pelas quais foi feita a seleção;

5) Por fim, o motivo pelo qual se distribuirão 100 mil máscaras, quando se sabe, à partida, que não suprirão as necessidades do concelho.

Declaração de voto:

Não obstante a aprovação desta proposta, os Vereadores do PSD não podem deixar de contestar a forma vaga e pouco transparente como a proposta é apresentada, sem que nela constem as características das máscaras a distribuir pela população, os preços contratualizados, os fornecedores e os critérios de seleção destes em detrimento de outros. Também não ficou claro na proposta o momento e a forma como a distribuição será realizada, uma vez que, se por um lado, é referido que as máscaras serão “distribuídas diretamente aos munícipes”, e que, por outro, às “juntas de freguesia e uniões de freguesias que posteriormente as distribuirão pelas suas comunidades”.»

Fonte: PSD-B.

Foto: José Santos Silva.

Conferência online debate o Presente e o Futuro da Economia em tempos de COVID-19

Maio 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Realiza-se hoje, pelas 21h30, uma conferência sob o tema “O Presente e o Futuro da Economia”, em tempo de COVID-19, organizada pelo Conselho Estratégico do PSD Barcelos.



Esta conferência contará com a participação de Paulo Cunha, Presidente da Câmara Municipal de VN de Famalicão, Nuno Albuquerque, Presidente da ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos, e de Carla Barros, Deputada na Assembleia da República nas áreas do Trabalho e Segurança Social. A moderação estará a cargo de membros da Secção de Economia do referido Conselho Estratégico.

Para assistir e participar, gratuitamente, poderá aceder ao link https://www.facebook.com/PSD.Barcelos/ ou em direto na página Facebook do Barcelos na Hora (https://www.facebook.com/barcelosnahora/).

Imagem: PSD-B.

Em conferência de imprensa online, PSD Barcelos faz o seu balanço de “dois meses de COVID”

Maio 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD Barcelos realizou, ontem, uma conferência de imprensa online, onde fez o seu balanço a dois meses de COVID-19 no concelho de Barcelos.



Os sociais-democratas agradeceram aos profissionais de saúde; às empresas e cidadãos, pelas dádivas de bens ao Hospital e outras instituições; aos Presidentes e Juntas de Freguesias pelo seu trabalho, “substituindo-se a uma Câmara que parece ter entrado em serviços mínimos”.

Salientou que o PSD “disse presente”, nomeadamente, com a apresentação de “56 sugestões e propostas de ajuda, para atenuar os efeitos da pandemia na economia dos Barcelenses”, criticando a “ausência da Câmara” e da Assembleia Municipal, afirmando que esta última se mantém “refém da postura de inoperância e incompetência da Câmara Municipal” e elencando um conjunto de exemplos que demonstram, na ótica do maior partido da oposição, a referida “ausência” do Município.

Segue, na íntegra, a comunicação inicial lida na conferência de imprensa:

«O PSD É UM PARTIDO DE COLABORAÇÃO E AJUDA PARA O BEM DOS BARCELENSES!

Desde o início da COVID-19 o PSD constituiu-se como Partido colaborativo e acrescentador de decisões minimalistas que foram sendo tomadas pelo executivo da Câmara, tardias, a reboque da oposição, nomeadamente do PSD.

Balanço de 2 meses COVID

1 – Queremos Agradecer

– Aos Profissionais de Saúde que nos Hospitais, Unidades de Saúde e Instituições de Saúde e Sociais, são incansáveis no combate à COVID, expondo a sua saúde e dos seus familiares.

– Às Empresas e Cidadãos pela generosidade e dádiva de bens ao Hospital e Instituições

– Aos Presidentes e Juntas de Freguesia porque têm tido uma postura irrepreensível e de muita nobreza, substituindo-se a uma Câmara que parece ter entrado em serviços mínimos (é caso para perguntar se os Vereadores executivos também entraram em lay-off).

2 – O PSD disse presente

O PSD contribuiu e contribui para o superior interesse dos Barcelenses, logo na reunião de 6 de março, o PSD colocou perguntas e até recebeu algum desdém e respostas imprudentes.

A seguir, o PSD contribuiu com 56 sugestões e propostas de ajuda, para atenuar os efeitos da pandemia na economia dos Barcelenses.

3 – Ausência da Câmara

O executivo não foi expedito em aproveitar os contributos de colaboração do PSD e suas propostas.

Constatamos a tomada de medidas em reação e nunca por opção estratégica, a falta de apoio da Câmara às Juntas, às Empresas, Escolas, Instituições, IPSS, a falta de orientações.

Exemplos:

1º Exemplo – Centro COVID-Drive de Rastreio e Testes

A instalação do Centro de Rastreio e Testes, veio com um mês de atraso em relação a outros Municípios vizinhos e da região, após a insistência do PSD e só o futuro dirá se esse atraso não vai trazer consequências negativas e quais para os Barcelenses.

Impunha-se uma instalação e funcionamento mais cedo, para preparar todos os setores de mais risco nas Instituições e na população.

Impunha-se uma intervenção rápida, a exemplo do que fizeram outros Municípios, para fazer Testes a profissionais do Município, IPSS, bombeiros e forças de segurança!

O Presidente da Câmara disse, repetidamente, que não era necessário CENTRO DE TESTES e depois disse o seu contrário em apenas 24 horas.

A Câmara não tomou decisões, apostou na sorte do CORONAVÍRUS não nos atacar, mas essa atitude não foi prudente nem sensata.

2º Ex – Instituições de Saúde

O Hospital de Barcelos não tem um “Hospital de retaguarda” preparado e equipado para um surto da COVID que possa acontecer em larga escala e a Câmara tem que o preparar.

Não basta ceder o Pavilhão Municipal vazio, até porque o Pavilhão vai continuar a ser necessário para a atividade desportiva.

Por outro lado, a reorganização que foi efetuada no Centro de Saúde e nas USF deve começar a regressar à normalidade e a Câmara tem que participar nesse processo para apoiar financeiramente na adaptação de instalações onde tal for necessário para cumprir normas de saúde.

A Câmara tem que se preocupar que a Urgência Pediátrica do Hospital regresse ao seu horário de funcionamento contínuo.

3º – Instituições IPSS com Lares

A Câmara não se preveniu atempadamente para proteger e defender os setores de mais risco, nas Instituições e na população barcelense, para tentar impedir ou neutralizar o surgimento de casos COVID.

O que aconteceu no Centro Social da Pousa é o exemplo cabal da falta de preparação, estratégia e liderança da Câmara no combate à COVID.

Agora aconteceu na Casa de Saúde de S. José de Areias de Vilar e no futuro não saberemos onde.

4º – Município

a) Até ao presente, a Câmara não aprovou qualquer isenção ou redução de taxas para beneficiar Cidadãos, Profissionais e Empresas que perderam ou baixaram rendimentos devido à doença da COVID.

Não obstante as sugestões de colaboração do PSD

Taxas dos Feirantes nas Feiras e Mercados

Taxas de estacionamento

Redução da taxa de IMI na parte variável do Município

Anulação da Derrama

Devolução da parte do Município no IRS às Famílias

Taxa RSU de resíduos sólidos a particulares e entidades

Taxa por ocupação de Quiosques na via pública

Taxa de ocupação do espaço público

b) O Grupo Operativo Municipal COVID não funciona, não emite orientações, não divulga informação.

c) A linha de apoio COVID limita-se a remeter para outras entidades – p.ex. a certificação de máscaras remete para o CITEVE.

5 – Juntas de Freguesia

No terreno, a Câmara tem sido substituída pelas Juntas de Freguesia:

– Na higienização e lavagem dos espaços públicos e locais de infeção

– No fornecimento de computadores e acessos à Internet que estão a disponibilizar a alunos de Famílias carenciadas

– No fornecimento de materiais para proteção da pandemia COVID-19

– No fornecimento de apoio alimentar a carenciados

– A Câmara atira para as Juntas o que é da sua responsabilidade

Impõem-se que a Câmara faça o pagamento integral e célere das despesas apresentadas pelas Juntas.

6º – Feira no Setor de Produtos Alimentares e Mercado

A Câmara anunciou o seu funcionamento no dia 16 de março e fechou-a no dia 19, quando a poderia ter reorganizado numa área maior e com mais espaço entre Feirantes e Visitantes, como o fez agora, conforme sugestão do PSD no dia 17 de março e proposta na reunião de 17 de abril.

E não preparou qualquer alternativa, antes do encerramento da Feira e do Mercado Municipal, para ajudar na comercialização de produtos agrícolas, florícolas e alimentares, por parte dos Produtores.

O encerramento da Feira no Setor de Produtos Alimentares e Mercado prejudicou imenso os Produtores e os Consumidores.

Quando noutros Municípios se manteve em funcionamento.

7º – Famílias

Falta um Gabinete de Apoio ao Cidadão, para ajudar e apoiar em situações de desemprego, salários em atraso, falta de rendimentos para pagar faturas de água, eletricidade, medicamentos, alimentos e esclarecimentos dos apoios disponíveis.

É necessária a comparticipação em faturas de água/saneamento / eletricidade, etc..

8 – Escolas

A Câmara anunciou o fornecimento de computadores a alunos de Famílias sem recursos económicos para apoio de estudantes no ensino à distância.

Mas atira para as Juntas a sua resolução.

E a escola reiniciou no dia 20 de abril, faz hoje 3 semanas.

Um elevado número de alunos, por ano escolar do ensino regular, ainda não receberam computador c/ Internet, nem alunos das Instituições de Formação.

Por outro lado, as Tarefeiras que trabalham nas Escolas EB1, Jardim de Infância e estabelecimentos CAF/AAAF do Concelho, ficaram numa situação laboral precária ou desemprego a partir do dia 13 de março e não se conhecem apoios ou soluções da Câmara.

9 – Empresas do Concelho

Não foi criado qualquer Gabinete Municipal de Apoio às Empresas do Concelho, em parceria e colaboração com o IEFP, Segurança Social e Associações empresariais, nomeadamente.

Não se conhecem diligências da Câmara para a criação de um Plano de Contenção de Danos na economia barcelense, para além das medidas aprovadas pelo Governo.

Não se conhece que o executivo possua um plano com as Empresas do Concelho que estão preparadas para produzir e distribuir materiais de consumo diário no combate a esta pandemia.

Não se conhecem intenções de compra pelo Município, de modo a promover a distribuição desses equipamentos pelas Instituições e pela população do Concelho.

Não se conhecem medidas de apoio da Câmara às Empresas, para manterem o emprego e a produção de riqueza para o Concelho.

10 – Apoio a Profissionais Independentes

Faltam apoios na isenção de pagamento de taxas e/ou outros serviços Municipais e a comparticipação de faturas de água/saneamento e energia, a Profissionais cujos rendimentos para sobrevivência foram e estão a ser prejudicados pela baixa de atividade económica devida à pandemia da COVID-19.

Para Comerciantes, Feirantes, Produtores Agrícolas, Artistas, Artesãos, Ornamentadores de Festas, Taxistas, Pirotécnicos, Vendedores Ambulantes, Tarefeiras, Empregadas domésticas, Costureiras, Advogados, Solicitadores, Empregados de limpeza, Assalariados, Outros…

Não se conhece a intenção da Câmara.

AM – Constatamos que a Mesa da Assembleia Municipal, em representação da AM, não toma qualquer iniciativa, mantendo-se refém da postura de inoperância e incompetência da Câmara Municipal.

Aos Srs. Jornalistas e aos OCS cabe a divulgação destas propostas para sensibilizar os poderes públicos à sua aprovação e implementação.»

Foto: DR.

PSD Barcelos reage ao anúncio de reabertura da Feira Semanal

Maio 6, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado enviado às redações, o PSD Barcelos reagiu ao anúncio, por parte da Câmara Municipal de Barcelos, da reabertura da Feira Semanal, restringindo-a à venda de produtos e géneros alimentares, com regras apertadas de segurança e de proteção individual. De relembrar que a Feira foi cancelada por causa das medidas de prevenção adotadas pelo Município, derivadas do combate à pandemia COVID-19.



Ontem, Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, anunciou, em conferência de imprensa online, que se iria proceder à reabertura da Feira, sob o lema “Vamos Voltar em Segurança”.

No comunicado, o PSD Barcelos “congratula-se por, mais uma vez, o executivo PS seguir a proposta do PSD (…), mas lamenta a longa demora na reabertura da Feira de Produtos Alimentares e o elevado prejuízo causado aos Produtores Agrícolas e Comerciantes, bem como, aos Consumidores, pelo seu encerramento durante quase dois meses”.

Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Reabertura da Feira Alimentar

“As teimosias infundadas de uma Câmara à deriva”

O PSD congratula-se por, mais uma vez, o executivo PS seguir a proposta do PSD, apesar de vir tarde, mas lamenta a longa demora na reabertura da Feira de Produtos Alimentares e o elevado prejuízo causado aos Produtores Agrícolas e Comerciantes, bem como, aos Consumidores, pelo seu encerramento durante quase dois meses…enquanto outros Municípios mantiveram as suas feiras em funcionamento!

Perante as nossas sugestões, divulgadas pelo PSD aos Órgãos de Comunicação Social e do conhecimento público, o executivo nada fez e, felizmente, passados dois meses, vem corrigir um erro que prejudicou a vida pessoal e económica de muitos barcelenses!

Apelamos para que todos sigam as regras de segurança!

Lembramos que, nos passados dias 17 de março, 27 de março e 16 de abril, o PSD enviou requerimento, sugestões e propostas à Câmara sobre o Setor de Produtos Alimentares da Feira.»

Foto: DR.

COVID-19: PSD Barcelos lança comunicado a agradecer aos profissionais de saúde

Maio 5, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD Barcelos fez chegar às redações, ontem, um comunicado onde “manifesta uma enorme gratidão e um profundo reconhecimento aos Profissionais da área da Saúde” que estão no “combate” ao Coronavírus.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«OBRIGADO aos da “linha da frente”

O PSD Barcelos manifesta uma enorme gratidão e um profundo reconhecimento aos Profissionais da área da Saúde, nas suas mais diversas áreas, que nos Hospitais, Centros de Saúde, Unidades de Saúde e Instituições cuidam da Saúde dos Cidadãos.

Perante um inimigo invisível, o Coronavírus, o aprumo dos Profissionais de Saúde Barcelenses, colocando em perigo a sua saúde pessoal, bem como a das suas Famílias, muito têm contribuído para tratar dos doentes e para suavizar o medo e a angústia da população Barcelense.

Estes, como outros, são os nossos heróis na “linha da frente”.

OBRIGADO

Juntos vamos conseguir.»

Foto: DR.

PSD Barcelos lança comunicado onde acusa Presidente da Câmara de “dois pesos e duas medidas”

Maio 4, 2020 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado, datado de 30 de abril e assinado pelo Presidente da Comissão Política de Secção do PSD Barcelos, José Novais, o maior partido da oposição camarária “repudia” a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, de não incluir na ordem de trabalhos da reunião camarária uma proposta dos seus vereadores, para discussão da proposta de requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Mais uma vez…dois pesos e duas medidas

O PSD de Barcelos repudia a atitude prepotente, sectária e ilegal do Presidente da Câmara de Barcelos, o qual sistematicamente não inclui na agenda das reuniões da Câmara as propostas apresentadas pelos Vereadores da Oposição.

Na reunião da Câmara do dia 17 de abril, os Vereadores do PSD apresentaram uma Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, requerendo que a mesma fosse incluída na Agenda da reunião seguinte, a qual se veio a realizar no dia 30 de abril.

Nos termos do Artigo 53º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, “A ordem do dia deve incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão, desde que sejam da competência deste e o pedido correspondente seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis sobre a data da reunião, no caso de reuniões ordinárias”, o que veio a acontecer.

Acontece, porém, que o Presidente da Câmara não incluiu a referida proposta na agenda, não obstante recorrer permanentemente “ao espírito de colaboração existente” sempre que não se organiza e necessita de incluir propostas fora do prazo legal.

Instado, no período de antes da ordem do dia, a incluir a Proposta do PSD, e não o fazendo, o Presidente da Câmara foi informado que doravante os Vereadores do PSD não aceitariam a inclusão de propostas que não cumprissem o prazo legal de “A ordem do dia é entregue a todos os membros do órgão com a antecedência mínima de dois dias úteis sobre a data do início da sessão ou reunião, enviando-se-lhes, em simultâneo, a respetiva documentação”.

Os Vereadores do PSD voltaram a apresentar a Proposta para a “Requalificação da EM 505 entre a EN 206 e EN 306/1”, entre Negreiros e Carvalhas, para ser incluída na agenda da próxima reunião da Câmara.

Barcelos 30 de abril de 2020.»

Fonte e foto (não atual): PSD-B.

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