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PSD Barcelos

PSD Barcelos questiona Câmara Municipal

Dezembro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na reunião de Câmara do passado dia 18 de Dezembro – Período de Antes da Ordem do Dia, o PSD Barcelos, por intermédio do seu vereador José Santos Novais questiona a Câmara Municipal.

Em nota informativa enviada às redações, passamos a enumerar na íntegra as questões colocadas:

1 – Água e Saneamento na Ponte de Anhel – Alheira

O Lugar de Ponte de Anhel, no limite de Barcelos com Ponte de Lima, em Alheira, não possui redes de água e saneamento básico na Rua da Ponte de Anhel e Travessa da Ponte de Anhel, numa área geográfica constituída por cerca de 30 habitações, estando aqui incluída uma urbanização com 12 habitações.

A Câmara de Ponte de Lima procedeu já à entrega da obra de execução da rede de saneamento às habitações da Freguesia de Sandiães, onde está incluído o seu Lugar de Ponte de Anhel. Na falta de uma solução para as habitações do concelho de Barcelos, vamos então deparar-nos com um caso pouco vulgar, ou seja, na mesma Rua da Ponte de Anhel, do lado direito da EN306, ficam os habitantes de Ponte do Lima servidos pelas redes de água e saneamento enquanto do outro lado da mesma Rua, ficam os habitantes de Alheira do concelho de Barcelos sem qualquer infraestrutura

Solicitamos que o Senhor Presidente avalie esta situação e que tenha em conta a execução da rede que vai ser instalada por Ponte de Lima para resolver o problema dos habitantes de Sandiães (Ponte de Lima).

Ponte de Anhel é um Lugar de referência nesse extremo do Concelho, um ponto de confluência de Freguesias e Concelhos, uma das portas de entrada no Concelho de Barcelos e deverá acompanhar com a execução das redes de água e saneamento.

2 – BioCantinas

O projeto “Rede de Transferência de BioCantinas” pertencente ao programa europeu URBACT e visa transferir as boas práticas do município francês de Mouans-Sartoux (líder de projeto) no que toca às refeições escolares com 100% dos alimentos de origem biológica.

Os Municípios de Pays des Condruses (Bélgica), Rosignano Marittimo (Itália), Trikala (Grécia), Troyan (Bulgária) e Vaslui (Roménia) e Torres Vedras (aderiu em dezembro de 2018) completam os sete parceiros do projeto.

Considerando que,

  1. Em Barcelos existem cerca de 20 agricultores a produzir em modo de produção biológico
  2. O Município apresentou recentemente um estudo sobre a Pegada Ecológica, documento que estabelece directrizes no mesmo sentido

Propomos que a Câmara de Barcelos pondere a adesão a esta Rede no sentido de aplicar o conceito de BioCantinas em regime experimental ou de projecto piloto nalguma escola do Concelho.

3 – EN 306 e Ponte de Lijó sobre a EN306

A EN 306 é a maior estrada municipal de Barcelos, atravessa o Concelho de norte a sul, desde Alheira a Macieira, atravessando 12 Freguesias ao longo de 30 km.

Foi requalificada há cerca de 20 anos pelo governo do Eng. António Guterres e desclassificada de estrada nacional para municipal.

Ao longo dos anos a EN306 foi sendo dotada de infraestruturas de saneamento básico e distribuição de água, pelo que a qualidade do seu pavimento deteriorou-se ao longo dos troços em que recebeu essas intervenções.

Nalguns pontos do seu itinerário, o pavimento encontra-se completamente degradado e representa um factor de insegurança para os seus utentes e um motivo para acidentes de viação.

Considerando a longevidade da requalificação desta via municipal, cerca de 20 anos, a insegurança que o mau estado do seu pavimento representa para os seus utentes nalguns troços do seu traçado, o deficiente estado de conservação de canais de drenagem de águas pluviais, o tráfego intenso a está submetida propomos:

  1. A Verificação do estado de segurança da ponte situada na proximidade do entroncamento da EN 306 com a estrada de acesso ao Eirogo / Galegos Santa Maria
  2. A execução de obras de requalificação da estrada municipal EN 306, designadamente nalguns troços do seu traçado mais deteriorados.

4 – Unidade de Saúde da Lama

Unidade de Saúde situada na Freguesia da Lama está instalada num edifício que foi construído na década de 1970 e serve as populações de várias Freguesias dessa zona do Concelho.

Dada a longevidade de construção do edifício, existe a necessidade de instalações funcionais e com o conforto indispensável para um estabelecimento de saúde.

Propomos que o Sr. Presidente da Câmara desenvolva diligências junto do ACES / ARS e/ou da entidade proprietária do edifício para a execução de obras de modernização das instalações utilizadas pela Unidade de Saúde da Lama.

5 – Circular Urbana – variante a Arcozelo e Tamel S. Veríssimo

Na reunião do passado dia 23 de Outubro questionamos sobre este assunto e, designadamente, solicitamos informação sobre a existência de terrenos comprados pelo Município para a sua construção.

Na resposta não foi contemplada esta pergunta, pelo que voltamos a perguntar se existem terrenos na posse do Município adquiridos para a execução dessa via estruturante para a Cidade e Concelho.

Fonte: Vereador PSD| José Santos Novais

PSD congratula-se com as reaberturas do SU pediátrico noturno e do Internamento de pediatria do Hospital de Barcelos

Dezembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD Barcelos congratula-se com a decisão do Conselho de Administração do Hospital de Barcelos.

E afirma ainda que “A reabertura, quer do serviço de urgência noturno de pediatria, como do internamento desta especialidade, vai ao encontro das expectativas e necessidades de todos os barcelenses“.

“No entanto, conforme tivemos oportunidade de referir na reunião que, oportunamente, tivemos com o Conselho de Administração, entendemos que a evolução do hospital não se pode cingir à manutenção das especialidades que, atualmente, aqui estão instaladas. É necessário exigir novas valências para o hospital de Barcelos, que possam ir ao encontro do perfil de saúde da região e que contribuam para uma melhor qualidade de vida em Barcelos. Nesse sentido, é necessário intensificar a luta por um novo edifício que permita prestar cuidados em condições mais seguras e eficientes. Apoiaremos o Conselho de Administração nessa luta por uma maior diferenciação do Hospital de Barcelos e não abandonaremos essa importante causa para o nosso Concelho”, acrescentou ao comunicado.

Fonte e Imagem: PSD Barcelos

PDM, frente ribeirinha, ancoradouros, ETAR e Bairro Social João Duarte no centro das atenções do PSD Barcelos

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Recomendações e propostas e pedidos de esclarecimentos nas reuniões camarárias de 02 e 04 de dezembro

Nos passados dias 02 e 04 de dezembro realizaram-se uma reunião extraordinária e ordinária, respetivamente, da Câmara Municipal de Barcelos, com os vereadores sociais-democratas a incidirem as suas declarações em recomendações, propostas e pedidos de esclarecimento sobre o PDM – Plano Diretor Municipal, reabilitação da frente ribeirinha, instalação de ancoradouros, análise de águas da ETAR, Bairro João Duarte, mas também, a Braga – Capital Europeia da Cultura 2027.



Em relação ao PSD, os vereadores sociais-democratas referiram que “na reunião da Câmara do dia 12 de julho de 2019 foi aprovada a Proposta nº 55 referente à Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. Nessa reunião, os Vereadores eleitos pelo PSD apresentaram uma Declaração de Voto, a qual reproduzimos na íntegra: «O PDM de Barcelos que se encontra em vigor foi publicado a 13 de julho de 2015, enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), estabeleceu opções estratégicas em matéria de planeamento e gestão do território.

Na reunião de 22 de janeiro de 2015, a proposta de revisão do PDM foi aprovada para discussão pública, com recomendações apresentadas pelos Vereadores do PSD e foi aprovada na AM em 19 de junho de 2015.

Tratou-se de uma Revisão do PDM em que o executivo PS tinha demorado mais de 5 anos para concluir a 1ª revisão do PDM de Barcelos. Porque em outubro de 2009, o processo de revisão do PDM estava num estado muito avançado da sua elaboração, com os pareceres favoráveis, aguardando a decisão da tutela. Por isso, existiam condições para fazer um trabalho de revisão muito melhor. Razão pela qual, o PSD se absteve na Sessão da Assembleia Municipal realizada em 19 de junho de 2015, com a seguinte ‘Declaração de voto: Pronto desde 2006, bloqueado pela DRAOT/CCDRN, acreditamos nas pessoas, aquelas que o fizeram e tiveram intervenção no processo, incluindo com testemunhos na comunicação social.

Este PDM colheu muito do trabalho que estava feito, a equipa do PDM tinha efetuado reuniões temáticas, com projetistas, técnicos, agentes intervenientes no processo urbanístico, num processo participativo.

1 – Esquece completamente o potencial ribeirinho do lado de Barcelinhos; Nas plantas só refere do lado de Barcelos, para executar em P3, ano 8, com 6 ME!

2 – Não existe planeamento para a requalificação das estradas e caminhos municipais estruturantes no concelho.

3 – Confirma o desinteresse deste executivo municipal na conclusão da via de cintura urbana, ao atribuir-lhe uma prioridade 3 e a ligação entre EM 556 e a EN 103 Nó de Gamil no 5º ano.

4 – O PDM é muito vago quanto à valorização das potencialidades turísticas do concelho.

5 – E pouco ambicioso quanto ao desenvolvimento de zonas industriais atrativas para a criação de riqueza e emprego.

6 – O pavilhão da EB123 de Fragoso está previsto para o 5º ano de vigência do PDM.

7 – Quanto ao Complexo Desportivo de Rio Covo Sta. Eulália não estabelece datas para a sua conclusão.

8 – O PDM não tem estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento com os outros 3 grandes concelhos do distrito, os quais continuam a crescer’.

Segundo o teor desta proposta, a Revisão do PDM ‘decorre da necessidade de adequação do Plano às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial’.

A fundamentação para proceder à revisão, nos termos do artigo 202º, do RJIGT, está no Relatório de avaliação e na informação produzidos pela equipa de trabalho do PDM.

O Relatório de Avaliação do Estado do Ordenamento do Território em Barcelos reflete, cabalmente, as insuficiências da 1ª Revisão do PDM de 2015 e é avassalador quanto ao incumprimento dos objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução:

1 – Equipamentos: 4 grupos de intervenção: Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto.

2 – Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias

3 – UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

4 – Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar).

O Relatório confirma a intervenção urbanística com caráter casuístico, aleatório, caso a caso, sem planeamento, derivado da não aprovação das UOPG, quando diz que:

Votamos a favor, mas esperamos que a 2ª Revisão do PDM, ora proposta, seja concretizada para suprir as falhas e lacunas da 1ª Revisão, a qual não surtiu efeitos por inoperância do executivo.

Barcelos, 12 de julho de 2019, Os Vereadores».

Mas os vereadores retorquiram que “acontece, porém, que a reunião realizada no passado dia 12 de novembro, com Técnicos da GEOATRIBUTO, Entidade contratada pelo executivo municipal para elaborar a Revisão do PDM, deixou algumas apreensões quanto a um benigno resultado final da Proposta de 2ª Revisão. Em face do que foi exposto pelos Técnicos da GEOATRIBUTO, relativamente aos trabalhos já desenvolvidos, manifestamos uma profunda apreensão quanto a uma eventual estagnação do potencial desenvolvimento do Concelho, pela via da redução da capacidade urbanística do território concelhio”.

Dessa forma, recomendaram que fossem cumpridos os “objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução: (a) Equipamentos – 4 grupos de intervenção – Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto; (b) Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias; (c) UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão; e (d) Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar)”.

De igual forma, a “previsão do alargamento da rede de saneamento básico a todos os aglomerados populacionais do Concelho, para salvaguardar o futuro das mesmas e não prejudicar o desenvolvimento desses territórios”; a “valorização e salvaguarda das características urbanas dos aglomerados populacionais das Freguesias, nomeadamente onde existem infraestruturas de viação, distribuição de energia elétrica, distribuição de água, rede de iluminação pública, etc.”; o “desenvolvimento do potencial ribeirinho do Rio Cávado e do Rio Neiva”; a “construção das vias de comunicação variantes urbanas à Cidade já previstas e requalificação das estradas e caminhos municipais”; a “valorização das potencialidades criativas do concelho, nomeadamente, a salvaguarda urbanística dos espaços de trabalho, fabricação e exposição de artistas e artesãos”; a “criação de áreas industriais atrativas, com fáceis acessibilidades aos eixos viários que atravessam o concelho, A3, A11 e A28”; o “desenvolvimento de uma estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento populacional com os outros 3 grandes concelhos do distrito”; a “valorização do património do concelho, em todas as suas dimensões, nomeadamente o centro histórico, o artesanato, o turismo, a cultura, etc.”; e a “salvaguarda dos espaços ocupados por equipamentos, recintos desportivos, parque de lazer, quintas pedagógicas, etc.”.

Sobre a reabilitação e valorização da frente ribeirinha de Barcelos, os vereadores PSD perguntaram “qual é o âmbito da intervenção contratada e a localização onde se desenvolve essa empreitada” e solicitaram “o fornecimento do Caderno de Encargos dessa empreitada”.

A análise de águas da ETAR de Vila Frescaínha São Pedro também mereceram a atenção dos vereadores PSD, salientando que as “águas que são tratadas pela ETAR de Vila Frescaínha S. Pedro são lançadas diretamente no Rio Cávado. Trata-se de um elevado caudal de águas que são lançadas no Rio Cávado e a qualidade dessas águas estará a ser monitorizada e analisada pela entidade que explora e faz a gestão da ETAR”. Por tal, solicitaram informação sobre “se a Câmara acompanha e recebe regularmente análises dessas águas que são lançadas pela ETAR no Rio Cávado” e cópia das referidas análises.

Já sobre a instalação de ancoradouros, referiram que o “ancoradouro que foi instalado na zona do Brigadeiro, em VFSM, encontra-se a uma cota de nível muito baixa e o seu acesso é feito por escadas estreitas e irregulares. Em ocasiões de cheias, o ponto de amarração do Ancoradouro ficará submerso até dois metros ou mais, enquanto o tabuleiro flutuante subirá com o nível da água. No entanto, nessas ocasiões, os detritos que o rio arrasta, depositar-se-ão contra o Ancoradouro, forçando a sua estrutura, podendo mesmo danificá-la. Parece-nos que o ponto de afixação dos Ancoradouros deverá situar-se ao nível da cota de cheia e num ponto de acesso direto e sem escadas”.

Em relação ao Bairro Social João Duarte, referiram que este bairro, situado na Avenida João Duarte, “composto por vários blocos de habitações sociais, apresenta alguns sinais de degradação exterior dos edifícios. A exemplo do que foi efetuado nos Bairros de Arcozelo, consideramos ser necessário executar obras de beneficiação para salvaguardar a segurança dos edifícios e a imagem do Bairro”.

Por fim, sobre a Braga Capital Europeia da Cultura 2027, os vereadores do PSD consideraram que “a Cidade de Braga vai ser Capital Europeia da Cultura em 2027, o que representará um ano recheado de eventos de afirmação, iniciativas culturais, atracção de visitantes, promoção turística, negócios, etc. Cremos que será um marco histórico que vai repercutir-se, positivamente, não somente na Cidade de Braga, mas que também trará efeitos indutores na região do Minho e do Norte. Faltando apenas alguns anos, propomos que, desde já, sejam dados passos exploratórios para o eventual estabelecimento de parcerias entre os Municípios de Braga e de Barcelos, no sentido de incluir Barcelos na agenda e nos roteiros de Braga CEC 2027”.

Fonte: PSD Barcelos.

Foto: BnH.

O PSD exige a manutenção das especialidades e a reposição dos serviços recentemente suspensos no Hospital de Barcelos

Dezembro 6, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos mostra a sua preocupação para com as perdas de valências e diferenciação do Hospital Santa Maria Maior, EPE – de Barcelos. “Nos últimos tempos, o Hospital de Barcelos tem vindo perder valências e diferenciação. Depois do encerramento, em 2006, da maternidade (em troca da falsa promessa de construção de um novo Hospital), em 2018 foi encerrado o Hospital de dia oncológico. Com o encerramento desta valência, centenas de doentes oncológicos deixaram de ter apoio no seu hospital e passaram a ser reencaminhados para Braga. Já em 2020, foi encerrado o Serviço de Urgência noturno de Pediatria, obrigando os Barcelenses a deslocarem-se para Braga sempre que, a meio da noite, um dos seus filhos necessite de cuidados médicos. Mais recentemente, há cerca de um mês, encerrou-se o internamento de Pediatria. Este encerramento, feito com o argumento de resposta à pandemia, é uma tremenda ‘machadada’ no Hospital de Barcelos. É inaceitável que, num momento de maior fragilidade, no momento em que os Barcelenses mais necessitam dos cuidados do seu Hospital, se estejam a encerrar Serviços”, acusam os sociais-democratas.



De acordo com o PSD, estes encerramentos foram confirmados numa reunião entre o PSD Barcelos e o Conselho de Administração do Hospital de Barcelos, no passado dia 27 de novembro. “Se assim continuar, em pouco tempo não será necessário novo edifício. O que sobrar do Hospital, não vai justificar esse investimento”, alertam.

Comitiva do PSD Barcelos, liderada por Bruno Torres, e o Conselho de Administração do Hospital, presidido por Joaquim Barbosa (Foto: PSD Barcelos)

“O PSD de Barcelos não aceitará este encerramento de valências. Dispor de um hospital capaz, dotado das valências necessárias às suas populações, é um elemento de fulcral importância para o desenvolvimento social e económico do nosso Concelho. As famílias querem segurança, querem serviços públicos que lhes possam acudir em caso de necessidade e, não dispondo desses serviços em Barcelos, optarão, naturalmente, por se sedearem em outros concelhos. Mais: entendemos que o Hospital deve ser dotado de novas valências, adequadas às necessidades em saúde das populações de Barcelos e Esposende. Algumas, já previstas nas redes de referenciação da tutela (Medicina física e reabilitação, Reumatologia, Dermatologia e Imunoalergologia) e outras que, mesmo não estando previstas, são fundamentais para o cumprimento da missão deste Hospital (designadamente Gastroenterologia, Nefrologia e Neurologia)”, refere o PSD.

A mesma nota dá conta de que o maior partido da oposição camarária irá endereçar à Ministra da Saúde, as seguintes questões:

«– Em que data se prevê a reabertura do Hospital de dia oncológico, da urgência pediátrica noturna e do internamento de Pediatria do Hospital de Barcelos? O Governo garantirá os recursos necessários à manutenção destes serviços em Barcelos?

– Em 23/12/2019, informou o gabinete da Sr.ª Ministra que os trabalhos de preparação do perfil funcional do novo Hospital já se encontravam em preparação. Que ponto de situação podemos fazer desses trabalhos? Esse perfil funcional está concluído?

– Estando, ou não, concluídos esses trabalhos, a Sr.ª Ministra tem disponibilidade para incluir as valências suprarreferidas no âmbito do perfil funcional do novo hospital de Barcelos, indo assim ao encontro dos anseios e necessidades das nossas populações?»

Os sociais-democratas terminam, informando da “carta será dado conhecimento ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos, instando-o a juntar-se ao PSD no veemente repúdio deste encerramento de valências”.

De ressalvar que a referida nota inicia com a frase: “Qvo Vadis Hospital de Barcelos?”

Fonte: PSD Barcelos.

Fotos: PSD Barcelos e DR.

PSD Barcelos defende urgência de um plano de apoio às empresas barcelenses

Novembro 30, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Conclusão resulta de reunião com ACIB

O PSD Barcelos reuniu, no passado dia 13 de novembro, com a ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos para se inteirar da realidade do Comércio, Restauração e Indústria do concelho.



“Após uma análise das características do nosso tecido empresarial, atravessando os sectores da indústria (com especial relevância da indústria têxtil) ao comércio em geral, serviços e com atenção ainda à restauração, ficou clara a enorme preocupação que, no presente contexto, assolam as organizações locais de industriais e comerciantes, e das perspetivas no futuro próximo”, referem os sociais-democratas em nota enviada às redações.

“Reiteramos a urgência da Câmara Municipal de Barcelos avançar com um plano de apoio ao comércio, restauração e indústria do concelho, sob pena de não se fazer tudo o que está ao alcance do poder autárquico para evitar a falência de muitas empresas, com o consequente desemprego em que cairão milhares de barcelenses”, continuam.

“Por todo o país, assistimos à tomada de decisão de municípios, dos mais variados quadrantes políticos, no sentido de apoiar as empresas face à crise económica derivada da pandemia. A nossa autarquia não pode continuar apática e com medidas avulsas. É preciso fazer mais. É possível fazer mais. Se nada mais for feito pelas nossas empresas, poderemos concluir que não existe vontade política, nem estratégia por parte da Câmara Municipal de Barcelos”, salienta o PSD Barcelos.

“Até ao momento, a Câmara Municipal resignou-se a apoiar a divulgação das empresas Barcelenses em ambiente digital, cuja bondade podemos aceitar, mas cuja utilidade é questionável. Da medida apresentada, conhecemos a plataforma de uma loja online para o comércio local já em desenvolvimento pela Associação Comercial e Industrial de Barcelos. Apelamos e propomos à Câmara Municipal que apoie um projeto já existente, local, e que pode assentar na ‘marca Barcelos’, pertencente a um parceiro, em vez de apoiar um projeto desligado da nossa realidade”, sugere o maior partido da oposição.

Bruno Torres (Presidente do PSD Barcelos) com João Albuquerque (Presidente da ACIB) (Foto: PSD Barcelos)

“Mas o comércio local necessita, no imediato, de muito mais, necessita de um apoio efetivo que aumente as transações junto dos comerciantes locais e que proporcione receitas a curto prazo. Só assim poderemos ‘atenuar’ o efeito avassalador no desemprego com o encerramento de centenas de lojas e espaços comerciais. Desse apoio, reiteramos a proposta do PSD de atribuir vales para compras no comércio local, à semelhança do que já se faz em várias localidades do País, algumas delas com alguma proximidade ao nosso concelho. O PSD encontra-se disponível para analisar, rever e apoiar a sua implementação, em conjunto com os intervenientes locais, nomeadamente a ACIB”, ressalva.

“Ultrapassando este momento difícil e conturbado, com aplicação de medidas fortes e orçamento adequado, o PSD propõe, ainda, uma revisão ampla do plano estratégico para a economia barcelense, com o objetivo de a revitalizar e reestruturar, captando novas indústrias para o concelho de Barcelos”, conclui o PSD Barcelos.

Fonte e fotos: PSD BARCELOS.

PSD Barcelos questiona Câmara Municipal sobre apoios à Habitação Social e ao Arrendamento habitacional

Novembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 24 de novembro, o PSD Barcelos, por intermédio do seu vereador José Santos Novais, enviou um requerimento, via e-mail, ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, com o intuito de solicitar informações ao executivo camarário sobre apoios à Habitação Social e ao Arrendamento habitacional.



O requerimento digital, a que este jornal teve acesso, refere, na íntegra:

«Nas últimas décadas a Câmara de Barcelos instituiu Programas de Apoio à Habitação Social e ao Arrendamento Habitacional.

Para implementar esses apoios, o Município promoveu a elaboração e aprovação de Regulamentos específicos, os quais estabelecem as regras e procedimentos com vista a apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais.

Trata-se do Regulamento para o Apoio ao Arrendamento Habitacional e do Regulamento de Apoio à Habitação Social do Município de Barcelos,

“Os processos de candidaturas aos referidos apoios são apreciados pelo Gabinete de Coesão Social e Saúde Pública do Município mas a decisão relativa à candidatura apresentada constitui competência da Câmara Municipal de Barcelos”.

Assim, em face do exposto, venho solicitar a seguinte informação:

1 – Quantos Agregados Familiares foram beneficiados pelo programa de Apoio à Habitação Social desde o início do presente mandato, isto é, desde a posse do atual Executivo?

1.1 – Quantos desses Agregados Familiares foram beneficiados com o apoio à elaboração de projeto de legalização/arquitetura e o acompanhamento/fiscalização das obras?

1.2 – Quantos desses Agregados Familiares foram beneficiados com o apoio financeiro?

2 – Qual foi o valor financeiro total investido pelo Município neste programa durante o referido período?

3 – Quantos Agregados Familiares foram beneficiados pelo programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional desde o início do presente mandato, isto é, desde a posse do atual Executivo?

4 – Qual foi o valor financeiro total investido pelo Município neste programa durante o referido período?».

Foto: GM.

JSD Barcelos desafia o executivo municipal a transmitir as suas reuniões através de meios digitais

Novembro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a Juventude Social Democrata (JSD) de Barcelos deixa o “desafio” ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos que transmita as suas reuniões de câmara por “difusão online”, à imagem, aliás das Assembleias Municipais.



“Acreditamos que uma maior transparência das decisões do executivo municipal pode ser conseguida através da difusão online das reuniões de Câmara. As reuniões de um executivo municipal são o local de excelência onde são propostas e debatidas as deliberações e recomendações tomadas pelos vereadores, tendo, por isso, impacto no dia a dia do Município”, refere a estrutura jovem do PSD Barcelos.

“Com a transmissão das reuniões do executivo municipal, será possível a qualquer cidadão acompanhar a atividade do executivo municipal, sem, para tal, ter de se deslocar aos Paços do Concelho”, continua.

“Esta solução permitirá, ainda, aos munícipes que, por motivos de disponibilidade de horário, não consigam acompanhar em direto o debate realizado pelos vereadores, o possam fazer a posteriori”, salientam os jovens.

“Tendo em vista o combate à abstenção e a dignificação as instituições públicas, a JSD Barcelos sugere ao executivo municipal que promova a transmissão das suas reuniões, divulgando, assim, o trabalho efetuado pelo Município”, conclui.

Fonte: JSD-B.

Foto: DR.

PSD Barcelos propõe criação de vales de compras para o Comércio local, financiados por verbas não gastas em eventos do Município

Novembro 23, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD Barcelos avançou com uma proposta de entrega, aos agregados familiares, de vales de compras para o comércio local/tradicional. A verba a disponibilizar pela Câmara Municipal de Barcelos – nunca inferior a um 1 milhão e 200 mil euros – transitaria do montante de cerca de 1,6 milhões de euros que, anualmente, são gastos em eventos de índole cultural e recreativa e que, este ano, por causa da pandemia provocada pela COVID-19 não se realizaram.



Na base da proposta social democrata de resposta à crise socioeconómica está a sobrevivência de cerca de 3000 empresas que empregam 15 mil trabalhadores.

“A segunda vaga da pandemia da COVID-19 chegou em força e coloca desafios nunca enfrentados pela nossa sociedade. As lideranças, particularmente as lideranças políticas, têm a enorme responsabilidade de não falhar no momento em que mais são necessárias.” sublinha o PSD Barcelos, lembrando que “está em jogo, não só, a resposta sanitária, mas também, a resposta à crise socioeconómica que adveio das medidas restritivas, implementadas para mitigar a propagação da infeção”.

O PSD lembra que as restrições à circulação de pessoas, associadas ao dever de restrição de contactos sociais, às quais grande parte dos barcelenses se têm autoimposto, estão na origem de graves problemas de sustentabilidade do comércio local.

“As reduções de faturação são dramáticas e duram há já vários meses. Este final de ano, particularmente o período do Natal, parece ser ainda mais dramático. Este período, que é geralmente um dos melhores do ano para o comércio local, parece estar perdido para grande parte destes estabelecimentos”, lembra o PSD, apontando o prolongamento do estado de emergência como fator determinante para “encontrar uma forma de apoiar o nosso comércio local, sob pena de o condenarmos ao desaparecimento”.

Assim, a proposta do PSD tem como ponto de partida os 1,6 milhões de euros que o Município de Barcelos gasta, anualmente, em eventos de índole cultural e recreativa. Em 2020, mercê do impacto da pandemia COVID-19, estes eventos não foram realizados (Festas das Cruzes, Feira do Livro, Mostra de Artesanato, Feira Medieval, Moda Barcelos, entre vários outros). Esta circunstância prejudicou, ainda mais, os barcelenses que dependem destes setores, além do comércio local que, com esses eventos, beneficia da atração de visitantes e turistas.

“No sentido de manter o espírito subjacente à utilização dessas verbas (ou seja, garantir que a sua utilização é colocada ao serviço da dinamização da atividade económica local), o PSD propõe que, parte dessas verbas, em montante não inferior a 1 milhão e 200 mil euros, seja entregue aos agregados familiares barcelenses, sob a forma de vales de compras para o comércio local”, avança o PSD, lembrando que “tempos extraordinários, exigem medidas extraordinárias”.

A proposta apresentada à Câmara Municipal de Barcelos faz-se acompanhar da disponibilidade para colaborar na sua implementação e, tendo consciência de que se trata de uma medida disruptiva, até pelo montante que propõe utilizar, o PSD sublinha “que os custos da inação serão bem superiores”.

Como operacionalizar

O montante em causa (1,2 Milhões de euros) seria, assim, distribuído sob a forma de vales de compras, a todos os residentes no concelho de Barcelos (vale de 10 € por residente), podendo ser utilizados em compras em empresas de comércio local, com atividade e sede fiscal em Barcelos (incluindo-se aqui, quer empresas de venda a retalho, como empresas da área da restauração). Os vales poderão ser usados para o pagamento de bens e serviços nesses estabelecimentos, até ao limite de 50 % do valor total dessa compra (tendo assim um efeito multiplicador no volume de negócios em causa).

“Desta forma, apoiam-se diretamente as famílias barcelenses, ao mesmo tempo que se cria um forte incentivo para que façam as suas compras de Natal no comércio local. Ao viabilizar essas centenas de empresas, viabilizamos também o futuro do desenvolvimento económico do nosso Concelho”, conclui o PSD Barcelos.

Fonte: PSD BARCELOS.

Foto: DR.

Castelo de Faria, Economia e Mercado Municipal no centro das atenções do PSD na reunião de câmara

Novembro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Antiga Central Elevatória de Água foi alvo de alerta

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 20 de novembro, e no Período de Antes da Ordem do Dia, o PSD elencou alguns assuntos relacionados com programas de apoio à Economia, o Castelo de Faria, a antiga Central Elevatória de Água e o Mercado.



Sobre o Programa Norte 2020 e os projetos aprovados para Municípios e empresas, os sociais-democratas salientaram que “o apoio ao investimento municipal pelo Programa NORTE 2020, atualizado a 30/09/2020, inclui 27 projetos aprovados para o Município de Barcelos no valor de 13.139.765 €. No contexto do sistema de incentivos às Empresas, o NORTE 2020 apoia 308 projetos para Barcelos, num investimento total de 100.211.351 € e apoios de 51.949.891 €. No plano empresarial, os apoios às empresas de Barcelos situam-se no 4º lugar, a seguir a Porto, Guimarães e Braga (muito próximo deste), no conjunto dos 86 Concelhos da CCDRN. No plano municipal, os apoios a projetos do Município de Barcelos situam-se no modesto 20º lugar, no conjunto dos 86 concelhos da CCDRN. Por outro lado, a Câmara possui um Contrato, celebrado em 16/10/2019, com um Prestador de Serviços, para a Consultoria no âmbito dos fundos comunitários, pelo valor de 60.000 € durante 730 dias (segundo o Base.Gov). Sem pretender fazer qualquer juízo sobre o desempenho do Consultor contratado ou os valores envolvidos no Contrato, verificamos que o Município de Barcelos possui um potencial de projetos necessários muito superior àqueles que estão a ser financiados. Assim, no sentido de aproveitar todos os recursos financeiros disponíveis em Programas Comunitários (ou nacionais), consideramos que a Câmara deverá reforçar a consultoria nesta área, para obtenção do máximo proveito possível em matéria de apoios financeiros a projetos municipais”.

Sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030, referiram que “na página da República Portuguesa, com data de 22/10/2020, está publicado que o PNI foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, numa sessão realizada em Lisboa e encerrada pelo Primeiro-Ministro. O programa é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia, definindo os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.  Os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos são: coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural); competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território); e sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética). Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Programa Nacional de Investimentos 2030”.

Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, o PSD afirmou que “no passado dia 15 de outubro, o Primeiro-Ministro de Portugal apresentou uma ‘versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência’ o qual foi entregue pelo próprio à União Europeia. Esse documento estabelece que «Considerando apenas o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias». Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Plano de Recuperação e resiliência 2126”.

Saindo do âmbito da economia, foi abordada a antiga Central Elevatória de Água, que “tem data de construção de 1965 e serviu os fins de abastecimento de água à Cidade de Barcelos até à década de 1990. Acontece, porém, que desde que deixou de ser necessária, desde a entrada em serviço das antigas Águas do Cávado, foi abandonada e o seu edifício não foi aproveitado nem requalificado para outro tipo de utilização e, por isso, ficou ao seu completo abandono. Trata-se de um património municipal situado na margem do Rio Cávado, abandonado, com uma considerável área de terreno circundante, dentro da Cidade, nas proximidades da Escola Secundária de Barcelos, do açude de Vessadas e não longe do Parque Fluvial ou Frente Ribeirinha. O caminho de acesso é estreito, coberto de árvores que o assombram, com uma iluminação pública muito insuficiente, o qual também serve o Pavilhão da Escola Secundária de Barcelos e carece de requalificação. Nas imediações do terreno circundante à Central, na zona ribeirinha do Cávado, existe uma vasta área de areal coberto por vegetação, acumulado contra o açude de Vessadas na margem direita, acessível pelo referido caminho, onde tem existido intervenção com corte de árvores”.

Sobre o Castelo de Faria, o PSD referiu que este se situa “na encosta do Monte da Franqueira e encontra-se classificado como Monumento Nacional por Decreto publicado em 13 de julho de 1956. A sua acessibilidade faz-se através de um caminho em terra batida que faz a ligação desde a EM Carvalhal / Franqueira até à Freguesia de Milhazes, sendo que a entrada para as ruínas do Castelo situa-se a cerca de 100/200 metros da referida EM, não existindo qualquer sinalização do castelo. Tratando-se de uma referência histórica para Barcelos, consideramos e sugerimos que,

  1. O caminho de acesso seja devidamente requalificado desde a EM até à parte de caminho pavimentado, numa distância aproximada de 300 metros
  2. Seja instalada sinalização vertical para identificar as ruínas do Castelo
  3. O espaço dentro do perímetro das antigas muralhas seja limpo, devidamente delimitado e a pesquisa arqueológica retomada (‘modernamente, em 1981, sob a responsabilidade de pesquisadores da Universidade do Porto’).

Finalmente, sobre o Mercado Municipal, os sociais-democratas referiram que, “com as obras de requalificação do Mercado Municipal, a Câmara aprovou um Mecanismo de compensação para minimizar os prejuízos causados aos Vendedores / Feirantes durante o período de obras, nomeadamente, durante o período de interrupção de atividade devido à mudança para as instalações provisórias. Posteriormente, passados alguns meses, o executivo contratou um Prestador de Serviços para calcular o montante indemnizatório a atribuir a cada Vendedor para compensar esses prejuízos. Solicitamos informação sobre

  1.  Se já foi calculado o valor de compensação a cada vendedor
  2. Quantos Vendedores vão ser compensados e qual o valor a atribuir a cada Vendedor.”

Foto: DR.

PSD Barcelos critica posição do Município em relação à descentralização de competências

Novembro 10, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na última reunião de Câmara Municipal de Barcelos, na passada sexta-feira, dia 06 de novembro, o Executivo fez aprovar medidas no âmbito do processo de descentralização de competências, que ainda serão enviadas para debate e aprovação na Assembleia Municipal.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos critica a gestão deste processo por parte da Câmara Municipal e do Governo. “Definitivamente, o PS não sabe lidar com as suas responsabilidades. Se a nível nacional, o desnorte apoderou-se do Governo, a nível local, as opções do executivo socialista também revelam a falta de critério e uma total ausência de transparência”, refere o PSD.

Por essa razão, também os vereadores eleitos pelo PSD “criticam a postura do Executivo socialista, relativamente à posição assumida em todo o processo associado à descentralização de competências que o Governo PS quer fazer à pressa. Trata-se de uma gestão errática do executivo socialista, na forma como tem conduzido o processo, que peca por tardia e não vai ao encontro das reais necessidades da população, das juntas de freguesia e do que a própria lei preconiza”, continua.

“Há muito que a CMB deveria ter reunido com cada uma das Juntas de Freguesia e identificado as áreas que cada uma pretendia ver serem-lhe delegadas. Em vez disso, o executivo socialista, arrasta os problemas e não os resolve em tempo útil, criando problemas às freguesias e aos utentes dos serviços”, alertam os vereadores do PSD na Câmara de Barcelos.

A declaração de voto subscrita por Mário Constantino, José Novais e Carlos Reis, lembra que a Câmara Municipal “deveria ter feito o trabalho de casa e apresentado um estudo que permitisse aferir um critério claro e objetivo para afetar, a cada competência transferida para as freguesias, um envelope financeiro”.

Os eleitos pelo PSD lembram, ainda, que a proposta feita pelo presidente da Câmara, numa reunião com os presidentes de Junta, “é completamente injusta e não sustentável no longo prazo”. Por isso, o PSD entende “tratar-se de um logro avançar com a ideia que o valor peticionado por cada freguesia será transferido diretamente da DGAL, sendo depois retirados no âmbito do protocolo”. “Se, por um lado, não se garante que as verbas sejam suficientes para as competências agora transferidas, também não se garante a continuidade do protocolo, assim como não existe equidade entre freguesias, porquanto continua a ser o FFF, o único racional para o envelope financeiro atribuído às freguesias, em detrimento das competências transferidas”, concluem os Sociais-Democratas.

Foto: José Santos Silva.

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