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PSD Barcelos

PSD, CDS e BTF fazem aprovar terceiro Fundo de Financiamento das Freguesias

Outubro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento chumbado

Realizou-se ontem, dia 14 de outubro, uma reunião de Câmara extraordinária, convocada pelos vereadores do PSD e que mereceu a subscrição dos vereadores do CDS e do BTF.



“Esta sessão resultou do recurso legal usado pelos vereadores sociais-democratas, que assim obrigaram à discussão de assuntos importantes para o concelho, mas que vinham sido desviados da agenda de trabalhos”, refere nota do Partido enviada às redações.

Em debate esteve a proposta de atribuição de um terceiro Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), que foi aprovado com 6 votos a favor (3 PSD, 1 CDS, 2 BTF) e 5 votos contra (PS).

“A proposta de um terceiro FFF é uma promessa eleitoral da coligação ‘Mais Barcelos’ e faz parte de uma estratégia de acrescentar rigor, transparência e equidade na atribuição de subsídios às juntas de Freguesia. Como este montante é direcionado para obras, são despesas de capital, o que contribui decisivamente para o desenvolvimento e coesão territorial do nosso concelho”, salienta o PSD.

Já a proposta do estudo da mobilidade na cidade de Barcelos foi rejeitada com 6 votos contra e cinco a favor (3 PSD, 1 CDS/PP e 1 BTF). “Para memória futura fica a firme certeza de que apenas o PSD está empenhado em conferir à cidade de Barcelos a dimensão cosmopolita e de vanguarda, onde a circulação automóvel deve ser acautelada, em harmoniosa correlação com outras formas de mobilidade amigas do ambiente. Não basta arranjar passeios à pressa e fazer rotundas sem critério. Barcelos precisa que se pense a circulação de forma racional”, ressalvam os sociais-democratas.

Avenida Alcaides de Faria, em Barcelos (Foto: DR)

Fonte: PSD Barcelos.

Foto: José Santos Silva e DR. 

PSD incide atenção sobre possível projeto do Metro do Minho na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Outubro 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Programa Revive, Economia, Ecovia, Quadrilátero Urbano e Cemitérios também mereceram a atenção dos Vereadores “laranja”

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, os vereadores PSD apresentaram um rol de recomendações, perguntas e propostas, que versaram sobre o possível projeto de Metro do Minho [Ndr: a imagem de destaque é meramente ilustrativa], recomendando ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos que mantenha os Vereadores a par dos desenvolvimentos e que pugne pela inclusão de Barcelos no possível projeto.



O Metropolitano de Superfície para ligar as Cidades de Braga, Guimarães, V. N. Famalicão e Barcelos é uma ideia que remonta ao início da década de 2000 e tem vindo a ganhar consistência no âmbito da visão de responsáveis autárquicos e entidades da região.

À época, foi divulgado publicamente que «A Câmara de Guimarães elaborou um anteprojeto do traçado e…a Universidade do Minho está já a estudar o canal onde passará a linha, ficando depois para especialistas a escolha da melhor opção».

O Presidente da Câmara de Guimarães, Dr. Domingos Bragança, num seminário organizado em Guimarães pelo Bankinter, CM e ‘Negócios’ em fins de janeiro 2020, terá afirmado que «a ligação ferroviária do quadrilátero urbano do Minho (Braga, Guimarães, Famalicão e Barcelos) está orçada em 200 milhões de euros e deve avançar na próxima década, aproveitando os fundos do Quadro Comunitário 2030».

«Estamos a falar da terceira área metropolitana mais populosa do País e da única que tem superavit na relação exportações-importações. A criação desta nova opção de transporte é um imperativo», afirmou Domingos Bragança.

Mais recentemente, este projeto ganhou mais força quando os Ministros da Economia e do Ambiente produziram afirmações públicas em fins de julho de 2020, no sentido de apoiar este projeto de mobilidade para unir as maiores Cidades do Baixo Minho.

Nesta data, afirmara também que «Ou aproveitamos agora este novo quadro comunitário de apoio e o Fundo de Recuperação Económica ou este projeto se atrasará irremediavelmente».

A instalação do Metro de Superfície a ligar Braga, Guimarães, V. N. Famalicão e Barcelos, as 4 cidades / concelhos mais populosos, onde residem cerca de 800 mil pessoas, a ser concretizada, rivalizaria com a Área Metropolitana do Porto e afirmaria esta região no plano nacional.

Acresce que Famalicão, Braga e Guimarães, dos maiores exportadores a nível nacional e o forte tecido empresarial de Barcelos, consolidam a importância social e económica do distrito de Braga.

Desconhecemos se a Câmara de Barcelos já participou nalgum evento dedicado a este tema e se já foram dados alguns passos e quais nesse sentido.

Em face do exposto, apresentamos a seguinte Recomendação:

1 – Que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Barcelos informe os Vereadores sobre a existência de estudos e projetos e sobre a realização de reuniões e compromissos entre os 4 Municípios do Quadrilátero Urbano sobre esta matéria

2 – Que o Sr. Presidente da Câmara e o Executivo desenvolvam todas as diligências necessárias para a integração de Barcelos neste projeto e para, solidariamente com os outros Municípios, afirmar este projeto como um imperativo para o desenvolvimento de Barcelos e da região.

3 – Que, para o futuro, o Sr. Presidente da Câmara informe os Vereadores sobre os passos e compromissos que forem sendo dados e assumidos.

Sobre o Programa Revive, o PSD propôs que a Câmara interviesse junto das entidades competentes para promover a reconversão de estações e apeadeiros para fins turísticos e que negociasse potenciais comparticipações financeiras.

O Governo, através do Programa Revive, vai concessionar a entidades privadas, Estações e Apeadeiros ferroviários, para requalificação para fins turísticos.

O nosso Concelho tem Estações em Barcelos, Tamel (Aborim) e Midões, um edifício de Apeadeiro em Durrães e Casas de Vigia em Quintiães e duas em Arcozelo, uma junto à Passagem de Nível e outra junto à ARCA, edifícios que poderão ganhar ‘nova vida para turistas’.

Para além dos edifícios principais e anexos, as Estações de Midões, Tamel e Barcelos possuem significativas áreas de terreno privativo, nos quais podem ser construídos parques de estacionamento automóvel, incluídos nesses projetos turísticos ou abertos à comunidade.

Consideramos ser o momento de Barcelos ‘apanhar este comboio’ e pugnar por projetos para fins turísticos para as Estações que têm mais ‘corpo’ e projetos para outros fins, nomeadamente, associativos para os outros edifícios.

Sendo Barcelos um Concelho muito relevante nos Caminhos de S. Tiago, algumas Estações que se situam nas proximidades do itinerário do Caminho poderiam acrescentar mais pontos de apoio aos Peregrinos. A Linha do Minho ganharia mais vida, mais turistas e Barcelos ficaria mais asseado e apresentável aos visitantes.

Em face do exposto, apresentamos a seguinte Proposta:

1 – Que a Câmara intervenha ativamente junto das Entidades que administram o Programa Revive, para promover a reconversão das Estações e Apeadeiros para fins turísticos ou outros

2 – Que a Câmara negoceie eventuais comparticipações financeiras, por exemplo, para a construção de parques de estacionamento, incluídos nesses projetos e abertos à comunidade, nomeadamente em Midões, Tamel e Barcelos”.

Os Vereadores também deixaram algumas perguntas, pedidos de esclarecimento e solicitação de informações, sobre o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, Quadrilátero Urbano, Ecovia de Barcelinhos – Rio Covo Santa Eugénia, Pontos de carregamento elétrico e cemitérios.

O Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030

Constitui um documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia.

O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

Para que o debate em torno desta Visão Estratégica fosse o mais abrangente e participado possível, todos os interessados foram convidados a enviar, até 21 de agosto de 2020, as suas ideias, sugestões, visões e contributos para o endereço electrónico plano.recuperacao@pm.gov.pt.

Perguntamos,

. Se o Município de Barcelos, na perspetiva do concelho, apresentou ideias, sugestões, visões e contributos para o referido Plano

. Se a Câmara vai apresentar candidaturas em áreas do Plano que contemplem projetos passíveis de serem financiados 

Quadrilátero Urbano

O Programa de Sensibilização para as Alterações Climáticas no Quadrilátero Urbano (Adapt4city) visa implementar uma estratégia de comunicação e sensibilização…que promova a literacia ambiental e climatológica no território do Quadrilátero Urbano.

Públicos-alvo prioritários, nomeadamente as famílias, a comunidade escolar, as instituições e as empresas.

O Programa Adapt4City foi concebido e desenvolvido pelo Quadrilátero Urbano, sendo cofinanciado pelo POSEUR, no âmbito do Aviso POSEUR-08-2017-20.

Solicitamos esclarecimento sobre,

  1. As ações que vão ser desenvolvidas no terreno
  2. O valor da comparticipação financeira do Município de Barcelos

ECOVIA Barcelinhos – Rio Covo Santa Eugénia

Na Reunião do passado dia 25 de setembro, o PCM informou a Câmara que a Família Norton apresentara reclamação junto da CCDRN contra a passagem da ECOVIA pelo Areal de Barcelinhos, área de terreno que reivindica como sendo de sua pertença.

Essa reclamação, a ser atendida pela CCDRN, implicará o não financiamento do projeto por fundos comunitários.

O PCM informou a CM que tinha agendada uma reunião com o Presidente da CCDR Norte para a semana seguinte, onde abordaria a candidatura da ECOVIA a comparticipação de fundos comunitários.

Solicitamos informação sobre a posição da CCDRN relativamente à implicação dessa reclamação na atribuição de fundos.

Pontos de Carregamento elétrico

Na reunião de 6/09/2019 foi aprovada a PROPOSTA N.º 74. Implementação de Postos/Pontos de Carregamento de veículos elétricos (PCVE’S).

Com o objetivo de apoiar iniciativas que visem implementar em Barcelos postos de carregamentos, visando, não só, criar oferta para satisfazer a procura já existente, mas também promover a aquisição deste tipo de veículos, determinando, assim, a expansão da rede de mobilidade elétrica na região.

O contributo do município, como medida de apoio à mobilidade elétrica, traduziu-se na definição do número de lugares e sua localização no domínio público, destinados à implantação dos postos de carregamento e da atribuição das licenças de utilização privativa do domínio público.

Foi aprovada a localização de 10 postos de carregamento, sendo que cada posto ocupará 2 lugares de estacionamento exclusivos para carregamento veículos elétricos no centro urbano de Barcelos.

Na reunião do passado dia 15 de maio solicitamos esclarecimentos sobre o Ponto de situação e fomos informados que “foram apresentadas três propostas para colocação de pontos de carregamento de veículos elétricos, que já foram analisadas e que, brevemente, serão apresentadas à Câmara Municipal para decisão”.

Considerando a carência destes equipamentos no Concelho, perguntamos

  1. Para quando o licenciamento dos 10 pontos aprovados
  2. Se numa fase seguinte vai ser alargado a outros pontos do Concelho

Cemitérios

Algumas Juntas de Freguesia anunciaram o encerramento de Cemitérios no Dia de Todos os Santos, como medida de prevenção contra a propagação da COVID-19.

Solicitamos esclarecimento,

  1. Se a Câmara vai tomar alguma posição idêntica quanto ao funcionamento do Cemitério Municipal

Se vai recomendar ou determinar idêntica medida às Juntas de Freguesia em geral?

Foto: DR (meramente ilustrativa).

PSD Barcelos obriga a reunião extraordinária do Executivo Camarário

Setembro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Os vereadores do PSD fizeram uso da Lei para verem agendados e debatidos em reunião de câmara os assuntos que entendem como importantes para o concelho de Barcelos. Agora, o Presidente da Câmara deverá agendar uma sessão extraordinária para um dos oito dias subsequentes à receção do requerimento.



“Há muito tempo que os eleitos pelo PSD vêm reclamando a discussão de uma proposta sobre a atribuição equitativa de subsídios às Juntas de Freguesia. Porém, este assunto nunca mereceu o interesse do partido que governa a Câmara Municipal, não sendo incluído nos assuntos levados às sucessivas reuniões de Câmara”, refere o partido em nota enviada às redações.

“O que o PSD quer, tão-só, é conferir alguma seriedade e transparência a um ato que assume, cada vez mais, contornos obscuros, de caciquismo e de tráfico de influências. Neste uso da lei, o PSD quer ver, ainda, discutida a proposta para a elaboração de um estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos. São conhecidos de toda a população, os problemas de circulação na cidade de Barcelos. Há quem tente tapar o ‘sol com a peneira’, promovendo remendos rápidos de passeios, sem qualquer estudo e coerência”, continua.

O PSD Barcelos termina com a exigência de “uma visão estratégica para Barcelos, para que o concelho não continue adiado e a anos-luz dos concelhos que nos circundam”.

Foto: José Santos Silva.

Cávado, Linha de Muito Alta Tensão e Educação entre as intervenções do PSD na última reunião de Câmara

Setembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Proposta Social-Democrata de Voto de Louvor a Victor Pinho acompanhada por restantes partidos e executivo

No passado dia 25 de setembro realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com as intervenções dos vereadores do PSD a incidirem a atenção no Rio Cávado, Linha de Muito Alta Tensão, EB1/JI de Bárrio – Roriz, JI de Negreiros, Edifício Panorâmico e obras nos centros de saúde. Por iniciativa dos mesmos, foi aprovado um voto de louvor, acompanhado pelos restantes partidos e executivo camarário, a Victor Pinho, bibliotecário responsável pela direção da Biblioteca Municipal de Barcelos.



Sobre o Rio Cávado: «Em setembro de 2018, as Câmaras de Esposende e Barcelos assinaram uma Carta de Intenções, subscrita, pelos presidentes das duas autarquias, “aponta para medidas concretas que potenciem as margens e, consequentemente para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, além de apontar a navegabilidade do rio Cávado, entre as duas cidades, como determinante para alcançar os objetivos propostos”.

Passados dois anos sobre a assinatura da Carta de Intenções, na qual estão previstos Regulamentos municipais definidores das regras, solicitamos,

  1. Informação do que já foi feito
  2. Cópia da Carta de Intenções subscrita pelos dois Presidentes de Câmara.»

Em relação à Linha de Muito Alta Tensão: «A Linha de Muito Alta tensão está em fase de instalação generalizada pelo Concelho, de sul a norte, face à contestação popular e institucional da Freguesia de Perelhal, solicitamos informação ou esclarecimentos,

  1. Acerca de eventuais alterações no traçado para contemplar a referida contestação
  2. Ponto de situação da Acção Judicial que foi intentada pelo Município contra a instalação da Linha».

Abordando a área da Educação, relativamente à EB1/JI de Bárrio – Roriz: «Pais e Encarregados de Educação de Roriz manifestaram descontentamento na abertura do ano escolar por motivo de composição de turmas com alunos de anos diferentes, ficando vaga uma sala da Escola.

Perante esta realidade, perguntamos:

  1. Se não era possível manter uma turma por classe escolar com os alunos inscritos
  2. Se existem escolas com turmas com igual número de alunos de Roriz, como afirmam os Pais de Roriz, sem terem sido agregadas».

Ainda na área do Ensino, sobre o JI de Negreiros: «Na reunião da Câmara de 20 de setembro 2019, no Período Antes da Ordem do Dia, questionámos sobre obras no Jardim de Infância de Negreiros, reclamadas pelos pais.

Através do ofício nº 531/GAT de 03.10.2019, o executivo respondeu que “O prazo para a execução da obra é de 120 dias, prevendo-se para breve o início do procedimento concursal”.

Para quando o início das obras no edifício e no recreio?»

Edifício Panorâmico: «Na reunião de 17/11/2017 foi aprovada a proposta 214 referente ao problema no Edifício Panorâmico, em Arcozelo.

Na Página WEB da CMB foi publicado que o acordo “põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia”.

E que “A Câmara vai limpar as partes comuns exteriores e interiores do edifício, assim como executar trabalhos de serralharia e carpintaria”.

Passado um ano, no dia 26 de setembro, um ÓCS terá questionado a Câmara sobre este assunto, ao qual a CM não terá respondido.

Solicitamos informação sobre

  1. O cumprimento do acordo por todas as partes
  2. Se as obras previstas no acordo estão concluídas».

Em relação a Obras nos Centros de Saúde: «Na reunião de 26/06/2020, requeremos informação sobre a Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

Passados 3 meses perguntamos

  1. Se alguma das Unidades de Saúde do Concelho ainda não reabriu
  2. Quais são as Unidades de Saúde onde vão ser executadas obras de adaptação interior para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19
  3. Se nalgumas, e quais, Unidades de Saúde vão ser instalados espaços móveis no exterior para espera dos Utentes».

Voto de Louvor a Victor Pinho

Os vereadores sociais-democratas apresentaram um voto de louvor a Victor Pinho, responsável pela Biblioteca Municipal e que se aposentou, recentemente, após 36 anos de serviço, voto esse aprovado por unanimidade. Segue-se, na íntegra, o teor do referido voto de louvor:

“Voto de Louvor

Considerando que Dr. Victor Pinho, enquanto bibliotecário e historiador, deu um louvável contributo à sociedade Barcelense, projetando a história e a cultura de Barcelos para lá das fronteiras do município;

Considerando todo o trabalho desenvolvido em prol da cultura e do conhecimento da nossa história e da nossa identidade enquanto povo de um território impar;

Propomos que a Câmara Municipal exare em ata um público louvor ao Dr. Victor Pinho, que se aposentou recentemente, em reconhecimento do seu inegável contributo para o engrandecimento e enriquecimento cultural das nossas gentes e do nosso concelho.

Trata-se de cumprir o dever de homenagear quem detém um legado marcante no concelho e que, em função disso, constitui um exemplo para toda a comunidade. É isso que justifica, no nosso entender, a atribuição dos Votos de Louvor e Reconhecimento.

Barcelos, 11 de setembro de 2020

Currículo Vitae abreviado do Dr. Victor Pinho:

Victor Manuel Martins Pinho da Silva. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e com o Curso de Especialização em Ciências Documentais pela mesma Universidade.

Foi responsável pela Leitura Pública no Município de Barcelos durante mais de 35 anos, dirigindo a Biblioteca Municipal e, por menos tempo, o Arquivo Histórico Municipal.

Estudioso da História dos séculos XIX e XX em Barcelos, tem vários trabalhos publicados, designadamente sobre o republicanismo.

Venceu o Prémio Literário do Município de Barcelos, em 2009, com o trabalho de investigação “Dicionário de Barcelenses” que foi publicado e apresentado, em 2017, na Feira do Livro de Barcelos, com a presença de mais de 300 pessoas.

É coautor do livro “D. José Domenech: defensor do trabalho e prestante cidadão”, cidadão espanhol, depois naturalizado português e barcelense, que foi pioneiro na indústria em Barcelos, mais concretamente na indústria de serração de madeiras.

Concluído e para publicação tem o livro “Teatro Gil Vicente, um século de histórias”, obra de grande relevo, que retrata o panorama cultural e social de Barcelos nos séculos XIX e XX.

Orador de reconhecidos méritos, proferiu diversas conferências sobre Leitura Pública e História Local.

Foi responsável pela conceção e organização de várias exposições documentais e iconográficas de temática barcelense e elaboração dos textos e seleção das imagens, bem como autor dos respetivos catálogos.

Exerceu a docência nas escolas secundárias de Arcozelo, Monção, Melgaço e Fafe, na Preparatória de Viatodos e na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos.

Victor Pinho (Foto: DR)

Fez parte da Comissão Municipal de Toponímia e foi responsável pela organização de diversas conferências, exposições e espetáculos no âmbito do Pelouro da Cultura do Município de Barcelos, bem como pelo programa cultural da Feira do Livro.

Foi Presidente do Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, de 2009 a 2014, Vice-Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz de Barcelos, de 2003 a 2007, e membro da direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos.

Atualmente, é Presidente da Assembleia Geral da Tertúlia Barcelense e membro do Rotary Clube de Barcelos.

Jornalista, foi diretor-adjunto do “Jornal de Barcelos” e foi colaborador dos jornais “A Voz do Minho”, “O Comércio do Porto” e “O Primeiro de Janeiro”, do qual foi correspondente em Barcelos, de 1987 a 1992. Colabora, atualmente, no “Jornal de Barcelos”, tendo sido coordenador científico dos fascículos que este semanário publicou sobre as freguesias do nosso concelho.

Foi coordenador da “Barcelos Revista”, publicação do Município de Barcelos, que versa temas da História, do Património e da Literatura locais, desde o segundo número, que data de 1984, e cuja edição urge relançar.»

O Voto de Louvor foi apresentado pelos Vereadores do PSD, Mário Constantino, José Santos Novais e Mariana Carvalho e subscrito pelo Presidente e Vereadores de todos os Partidos.

Fotos: DR.

PSD aborda obras, prospeção de lítio e jacintos no Rio Cávado na reunião de câmara de dia 11 de setembro

Setembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD elencou uma série de questões ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos, presidido por Miguel Costa Gomes, na reunião camarária do passado dia 11 de setembro. Entretanto, já se realizou uma outra, extraordinária, no dia 17 deste mês.



Na referida reunião, o PSD questionou o executivo sobre obras de arte do concelho, a Ecovia do Cávado, a Ponte Medieval e respetivo açude, a casa anexa ao Solar dos Pinheiros, jacintos no Rio Cávado e prospeção de lítio no concelho de Barcelos.

Seguem, na íntegra, as questões e sua fundamentação, enviadas às redações pelo vereador social democrata.

«1 – Obras de arte do Concelho

Na reunião de 22/02/2019 foi aprovada a PROPOSTA Nº 40, referente ao Protocolo “Projeto Reconhecer” sobre a Inventariação das obras de arte do Concelho de Barcelos sob a responsabilidade da Câmara Municipal.

“A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, duas instituições de reconhecido mérito e idoneidade, propõem e coordenam o Projeto ‘Reconhecer’, mediante o qual se propõem inventariar as obras de arte (pontes, viadutos, túneis, passagens superiores, passagens inferiores e passagens hidráulicas) existentes no concelho de Barcelos, sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Barcelos”.

Tratou-se de uma iniciativa importante para a preservação do património municipal, para a protecção civil e para a segurança dos cidadãos.

Segundo o Protocolo, o Relatório deveria ser apresentado no prazo de 9 meses após a assinatura do contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foi entregue à Câmara
  2. Nesse caso, requeremos uma cópia desse relatório de inventariação de obras de arte do Concelho

2 – A Ecovia do Cávado

Trata-se de um projecto da CIM Cávado, que vai ligar Esposende a Amares e já está construída e em construção nalguns dos seus pontos fora do Concelho de Barcelos.

Na parte respeitante ao Concelho de Barcelos, perguntamos qual é o ponto da situação desse projecto, atendendo que o executivo lançou uma empreitada recentemente.

3 – Ponte Medieval e o respectivo Açude

Sobre a Ponte Medieval e o respectivo Açude no Rio Cávado, no dia28/11/2017 o executivo assinou um Contrato para a elaboração de dois projectos, com a entidade

Trata-se de dois projetos importantes, no centro histórico, em infraestruturas seculares que carecem de vigilância, manutenção e restauro, no caso da ponte e de reconstrução no caso do açude.

E são indispensáveis para a segurança dos cidadãos.

Já passaram perto de 3 anos da assinatura do Contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foram elaborados e entregues os 2 Projetos
  2. Quando vão ser lançadas as empreitadas, atendendo à importância do património em causa, o qual urge preservar

4 – Casa anexa ao Solar dos Pinheiros

O edifício situado entre a entrada do Parque de Estacionamento e o Solar dos Pinheiros pertence ao Município de Barcelos.

Trata-se de edifício em ruínas situado no centro histórico, próximo dos Paços do Concelho, frente à Matriz, Pelourinho e antigo Paço dos Condes de Barcelos, nomeadamente, numa zona da Cidade muito visitada por turistas.

Muitos projetos poderão ser pensados para rentabilizar esse património municipal, nomeadamente na área do turismo, serviços ou apoio cívico, pelo que perguntamos,

  1. Se existe algum projeto elaborado para esse edifício
  2. Qual o destino que o executivo tem pensado para esse edifício
Edifício em causa (Foto: Google Maps)

5 – Jacintos

Os Jacintos estão novamente a florescer no Rio Cávado, um pouco por todo o lado e deverá ser combatida a sua proliferação, na linha do que tem sido feito.

Os Bombeiros têm sido os Parceiros da Câmara neste combate aos jacintos, pelo que perguntamos se o executivo vai continuar a promover a sua erradicação das águas do Cávado antes de alastrar a todo o leito do rio.

6 – A prospeção do Lítio no Concelho

A Direcção Geral de Energia e Geologia fez publicar Avisos sobre a prospeção e eventual exploração de lítio e outros minerais nas áreas denominadas de CRUTO (publicado no DR em 20/02/2019) e CALVELO (publicado no DR em 30/06/2016).

Essas áreas envolvem mais de uma dúzia de Freguesias do Concelho de Barcelos.

Em ambas as áreas, empresas de prospeção requereram a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais e o Município de Barcelos foi notificado dessa intenção de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no Concelho.

Em face do exposto, perguntamos o seguinte,

  1. Se a Câmara tem recebido mais notificações
  2. Qual o ponto da situação sobre a prospeção requerida para as áreas denominadas de CRUTO e CALVELO»

Fotos: DR.

PSD Barcelos propõe estudo sobre mobilidade

Setembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Barcelos propuseram a realização de um estudo sobre tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano.



“Aos graves problemas que afetam Barcelos, os vereadores do PSD respondem com a identificação dos constrangimentos, para melhor definir soluções de mobilidade. O PSD aguarda o agendamento da proposta para a próxima reunião do Executivo”, refere o Partido em nota enviada às redações.

“Barcelos debate-se com graves problemas de trânsito, adensadas, nos últimos tempos, pelo aumento significativo da pressão imobiliária dentro do perímetro urbano”, sublinham os vereadores social-democratas na proposta apresentada à Câmara Municipal. “Para a viabilização das áreas residenciais é fundamental assegurar estacionamento na proximidade e esse é um problema real dos barcelenses”, lembra o PSD.

Por isso, os eleitos pelo PSD defendem a definição de eixos estruturantes na política de mobilidade urbana. “Essa definição deverá assentar numa lógica de promoção de um sistema de mobilidade, atento aos atuais desafios da sustentabilidade, mas isso implica o conhecimento real da situação existente”, argumentam os vereadores eleitos pelo PSD que submeteram a proposta à Câmara Municipal de Barcelos, para elaboração de um estudo de mobilidade.

Campo da Feira, em Barcelos (Foto: DR)

Na sua proposta, o PSD defende uma promoção real que leve ao aumento da quota de utilização dos transportes públicos e dos modos suaves, mas numa perspetiva que não descarta o papel do automóvel. Pretende-se uma distribuição modal mais equilibrada.

Por isso, o PSD entende que a intervenção que se perspetiva para a cidade requer uma engenharia de tráfego e de gestão do estacionamento, conciliada com a requalificação urbanística e redinamização económica e social do comércio tradicional e de toda a cidade.

Numa estratégia que visa melhorar as condições de circulação, conforto e segurança de todos os modos de deslocação, o estudo a desenvolver deve, segundo o PSD, “promover a reorganização do tráfego motorizado e organizar o estacionamento”.

Fonte: PSD-B.

Fotos: DR.

José Novais questiona Câmara sobre licenciamento de unidades hoteleiras

Agosto 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Nota enviada às redações

Em nota enviada às redações, o vereador da Câmara Municipal de Barcelos, José Novais, eleito pelo PSD, fez saber das questões colocadas ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, sobre o licenciamento de unidades hoteleiras/turísticas em Barcelos, nomeadamente, a relação de pedidos de licenciamento de projetos hoteleiros, relação dos já licenciados e dos construídos nos últimos anos. As questões surgem em sequência do Relatório 2 (Turismo) do Plano Diretor Municipal de Barcelos.



Leia, na íntegra, o referido requerimento:

«Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Licenciamento de Unidades Hoteleiras / Turísticas em Barcelos

Considerando que:

a) Segundo o Relatório 2 (Turismo) do PDM de Barcelos,

“Barcelos é um concelho economicamente marcado pela agricultura, indústria do calçado, da cerâmica e olaria, do têxtil e de fiação que se apresentam como os principais motores da economia local e da empregabilidade no concelho.

Para além desta Task Force, o concelho possui também uma forte estrutura económica baseada no comércio tradicional e nas microempresas artesanais (Oficinas de Artesanato), surgindo o turismo como setor com importância vital para a manutenção destes setores vitais para a economia do concelho. Setores estes que são, indubitavelmente, elementos elegíveis dentro do próprio potencial turístico existente no concelho, quiçá, um dos recursos mais valiosos do produto.

Do ponto de vista turístico, Barcelos caracteriza-se por ser um concelho com inúmeros recursos de índole monumental e cultural, que se espalham do centro da cidade (foco de atração principal do concelho) até à mais típica freguesia deste grande concelho.

…….”.

b) O referido Relatório refere como pontos fracos e ameaças, entre outros: a “…Falta de capacidade hoteleira e demais recursos de fixação…Estrutura Hoteleira deficiente para a frequência turística registada…Modernização hoteleira e dos recursos humanos nos concelhos vizinhos…Desenvolvimento turístico dos parques hoteleiros dos concelhos vizinhos…”.

Venho solicitar o fornecimento da seguinte informação, no âmbito do licenciamento de Obras Particulares:

1 – Relação de pedidos de licenciamento de projetos hoteleiros / turísticos particulares que se encontrem em apreciação / pendentes nos Serviços de Urbanismo na Câmara Municipal e respetiva tipologia e localização geográfica;

2 –  Relação de projetos hoteleiros / turísticos particulares que se encontrem licenciados e respetiva tipologia e localização geográfica;

3 – Relação de projetos hoteleiros / turísticos particulares que foram construídos nos últimos anos e respetiva tipologia e localização geográfica;

 Atenciosamente,

O Vereador Municipal,

José Santos Novais».

Foto: DR.

PSD Barcelos questiona Município sobre obras em conduta de águas junto da Ponte Medieval

Agosto 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca também alvo de requerimento

Datado de dia 29 de julho e assinado por José Novais, o PSD Barcelos questiona o Município sobre a obra que está a ser realizada numa conduta de águas junto à Ponte Medieval.



Ressalvando que as obras “são necessárias e devem resolver o impacto visual negativo de muitos anos”, o PSD pretende saber se a referida conduta é de águas pluviais ou residuais; se, no caso destas, serão alvo de tratamento; se o projeto está a ser articulado com o da futura instalação de passadiços; quem é a dona da obra; e se a obra está licenciada por serviços do Ministério do Ambiente.

Leia, na íntegra, o requerimento:

«Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Obras em conduta de águas junto à Ponte Medieval

Tendo tomado conhecimento, por contacto direto, da execução de obras numa conduta de descarga de águas na margem direita do Rio Cávado, junto à Ponte Medieval de Barcelos, venho, por este meio, considerar que as obras que estão a ser executadas são necessárias e devem resolver um impacto visual negativo de muitos anos.

No entanto, trata-se de uma intervenção muito sensível num local do centro histórico, a merecer cuidados acrescidos devido à proximidade de importante património classificado:

– Paços do Concelho; Igreja Matriz; Pelourinho; Ponte Medieval; Paço dos Condes de Barcelos; Casa da Azenha; Solar dos Pinheiros; Arquivo Municipal; Museu de Olaria; Casa Ascensão Correia; Capela da Ponte; Caminho de S. Tiago; Areal de Barcelinhos; Etc.,

Este local de intervenção, na margem direita do Rio Cávado, está visualmente exposto a quem circula na Ponte e imediações e está situado numa zona turística por excelência, pelo que se torna necessário que estas obras contribuam para a despoluição do Rio Cávado e sejam sustentadas num projeto e tipo de construção que se enquadre e responda às sensibilidades que esse local exige.

Estas obras devem erradicar de vez o lançamento de águas sujas no Rio Cávado, como tem sido visualizado ocasionalmente.

E o projeto destas obras deverá estar articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado.

Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:

1 – Trata-se de uma conduta de águas pluviais ou de águas residuais, sujas, como tem sido visualizado ocasionalmente?

2 – No caso das águas sujas, como vão ser encaminhadas para tratamento para salvaguarda da não poluição do Rio Cávado?

3 – O projeto dessas obras está articulado com algum projeto para a futura instalação de passadiços nesse local do Rio Cávado?

4 – Quem é o dono da obra: a Câmara ou a União de Freguesias?

5 – No caso de carecerem de licenciamento, essas obras estão licenciadas por Serviços do Ministério do Ambiente?»

Sobre a obra particular num edifício localizado na Rua Teotónio da Fonseca, o requerimento surge pelo facto da divulgação da aceitação de providência cautelar por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, interposto por um grupo de cidadãos contra a Câmara Municipal de Barcelos no sentido de travar a execução da referida obra.

Leia o requerimento, na íntegra:

«Ex.mo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Barcelos,

Assunto: Construção de prédio(s) na Rua Teotónio da Fonseca

Considerando a divulgação pública, a nível local, regional e nacional, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga aceitou uma providência cautelar, interposta no âmbito de uma ação popular contra a Câmara de Barcelos, por um grupo de cidadãos, “para travar” a execução de um Prédio particular na Rua Teotónio da Fonseca;

Considerando que no PDM de Barcelos essa construção está situada dentro do perímetro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico da cidade de Barcelos;

Em face do exposto, venho requerer a seguinte informação:

1 – Essa construção respeita as características exteriores dos edifícios e integra os elementos arquitetónicos da construção pré-existente, nomeadamente a fachada ou fachadas do(s) edifício(s) anteriormente existentes?

2 – Qual é o tipo de uso previsto no projeto que foi apresentado para licenciamento?

3 – O(s) prédio(s) encontrava-se em ruína eminente?

4 – Essa construção respeita as características permanentes do conjunto edificado envolvente, nomeadamente a cércea, volumetria e profundidade predominantes dos edifícios existentes nesse local?».

Fonte. PSD-B.

Foto: DR (alterada).

JSD Barcelos presente no XXVI Congresso Nacional da JSD com 15 delegados

Julho 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Entre 24 e 26 de julho, a JSD Barcelos esteve presente no XXVI Congresso Nacional da JSD que se realizou em formato online dada a atual conjuntura.



“Embora ausente a emoção dos discursos feitos num auditório, este congresso foi a prova de que é sempre possível adaptarmo-nos às situações. A JSD Distrital de Braga foi a primeira estrutura da JSD a trazer a publico a necessidade de ajustar o modelo de congresso, de forma a ser possível definir a liderança JSD e, por isso, enaltecemos hoje a importância de pensar e defender soluções sérias”, refere em nota a estrutura jovem do PSD Barcelos.

A JSD Barcelos esteve representada no congresso através de 15 delegados: Miguel Fernandes, Paulo Alves, Jéssica Silva, Marcos Silva, Diogo Costa, Catarina Silva, Fábio Fernandes, Bruno Mota, Joana Sousa, Sérgio Gomes, Xavier Carvalho, Beatriz Silva, João Pedro, Joaquim Goncalves e Tânia Maciel.

Na referida nota, a estrutura deixa os parabéns “ao presidente da JSD Barcelos, Miguel Fernandes, que foi eleito Conselheiro Nacional da JSD, bem como a todos os companheiros do distrito que foram eleitos para órgãos nacionais da JSD. Ao Cristiano Pinheiro, presidente da JSD Distrital de Braga, felicitá-lo pela coragem de encabeçar uma lista à mesa do congresso nacional. À Sofia Matos, agradecer a coragem, a entrega e a dedicação que demonstrou em torno da sua candidatura; acreditamos que daria uma excelente presidente da Juventude Social Democrata. Ao Alexandre Poço, o recém-eleito presidente da JSD, desejar-lhe um mandato cheio de sucesso e conquistas”, conclui.

Imagem: JSD-B.

PSD Barcelos vota contra e mantém críticas em relação ao recrutamento de trabalhadores pelo Município

Julho 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Maior partido da oposição volta a assuntos que já tinha abordado anteriormente

Ontem, dia 24 de julho, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o Partido Social Democrata (PSD) a apresentar algumas recomendações, questões e declarações de voto.



Em nota enviada às redações, o PSD Barcelos informa que os seus vereadores – Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho – deixaram recomendações sobre a “Ponte de Lijó”, questionaram sobre “Processos Judiciais em curso sem provisão”, sobre o “Plano de Emergência de Proteção Civil de Barcelos”, sobre “Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social”, “Processo da Água”, “Revisão do PDM” e “EMEC”, apresentando declaração de voto sobre atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia e sobre os procedimentos de contratação levados a cabo pelos serviços municipais.

Segue, na íntegra, a nota enviada às redações:

«Reunião da Câmara – 24 de julho – Período Antes da Ordem do Dia

1 – Ponte de Lijó

Na Reunião do Executivo de 22/02/2019, perguntámos sobre a interrupção do trânsito na Ponte situada na Rua Agra das Pedras, de acesso à Unidade de Saúde de Lijó, fechada ao trânsito desde setembro de 2018.

Esse problema de condicionamento para as populações utentes da USF de Lijó foi questionado por várias vezes desde essa data, com respostas evasivas, dilatórias e de desinteresse por parte do executivo.

Em consequência, na reunião do Executivo de 06/03/2020, voltámos a questionar, ao que foi respondido que a obra seria iniciada após a época das chuvas.

Recentemente, e passado este longo período, a Câmara propôs que a Junta de Freguesia executasse a reconstrução do Pontão do Lombão, mediante a concessão de subsídio pela Câmara Municipal.

No passado dia 16, foi entregue pela Junta de Freguesia de Lijó, um pedido de subsídio para a reconstrução do referido Pontão do Lombão, o qual mantém a Rua Agra das Pedras encerrada há quase dois anos.

A adjudicação dessa obra pela Junta e consequente solução do problema passa pela deliberação do executivo, sem a qual a Junta não possui disponibilidade financeira para a sua execução.

Por isso, recomendamos a atribuição de um subsídio no montante do orçamento apresentado pela Junta de Freguesia de Lijó para a referida obra.

2 – Processos Judiciais em Curso Sem Provisão

Na Reunião do Executivo de 15/07/2020 foi aprovada a Proposta Nº 1 – Consolidação de Contas – Exercício Económico 2019, com a abstenção dos Vereadores do PSD, documento que também foi aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 22/07/2020.

No Anexo do referido documento “Consolidação de Contas 2019”, de páginas 35 a 39, estão inscritos 68 “Processos Contenciosos – Eventuais Responsabilidades Contingentes”, com a indicação do nº de processo, identificação de “Partes Contrárias” e assunto em “Litígio”.

Em nenhum dos referidos processos se encontra mencionado o valor do custo da referida Ação Judicial contra o Município de Barcelos.

Assim, requeremos a seguinte informação:

a) O valor do custo associado a cada uma das referidas Ações Judiciais interpostas contra o Município de Barcelos

b) A situação em que se encontra cada um desses processos judiciais.

3 – Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos

No dia 27 de março, através da Página WEB do Município de Barcelos, foi publicitado que a Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos reuniu nesse dia, “tendo decidido ativar o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil”.

Posteriormente, na reunião da Câmara de 3 de abril e por requerimento, em 24 de abril, o PSD requereu, mas nunca recebeu, a informação que requeremos:

1 – Uma cópia da Ata da Reunião da Comissão Municipal de Proteção Civil de Barcelos realizada no passado dia 27 de março;

2 – Relação dos “instrumentos previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, os quais o Município de Barcelos fica apto a utilizar, nas situações e nas necessidades que a pandemia possa vier a apresentar”;

3 – Uma cópia do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos;

4 – As datas de aprovação e publicação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Barcelos.

Ora, estaremos perante o facto estranho do Presidente da Câmara ter ativado um Plano que não tem existência legal?

Será que os membros da Comissão Municipal de Proteção Civil sabiam que estavam a ativar um Plano que não se encontra aprovado nem publicado?

E se o Município de Barcelos ficou apto a utilizar os instrumentos previstos no seu próprio Plano de Emergência nas situações e nas necessidades que a pandemia pudesse vir a apresentar, como o implementaria sem fundamentação legal?

E como poderia o Município recorrer a entidades privadas para satisfazer qualquer necessidade que a todo o momento a situação de pandemia exija?

4 – Publicidade da Câmara em Órgãos de Comunicação Social

Nos últimos meses, o Executivo apreciou uma proposta no sentido de apoio a Órgãos de comunicação social locais, considerando a importância dos mesmos no contexto do regime democrático pós-25 de abril de 1974.

Agora, foi publicitado o programa de atividades “Prá Frente Barcelos” num único Órgão de comunicação social escrito barcelense, pelo que perguntamos:

a) Qual o motivo para publicitar num só Órgão de comunicação social escrito?

b) Vai ser publicitado no outro Órgão de comunicação social escrito?

c) Porquê esse critério de escolha?

d) Existe algum motivo?

5 – Processo da Água

Perguntas sobre a concretização do Acordo, considerando a alteração acionista da ADB com a entrada de um Fundo de Investimento no capital social da ADB.

6 – Revisão do PDM

Perguntas sobre a falta de marcação de uma reunião com os Vereadores do PSD, cujo requerimento para uma reunião com o Grupo de Trabalho do PDM foi apresentado na reunião de 15 de maio 2020.

7 – EMEC

Perguntas sobre a substituição do Conselho de Administração da EMEC.

Período da Ordem do Dia

8 – PROPOSTA 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 – Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia

Votamos a favor desta proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia, para o investimento nela previsto, porque reconhecemos a importância das Juntas de Freguesia na resposta célere, atempada e eficaz às necessidades das populações.

Mas, a atribuição de subsídios tem de obedecer a critérios claros, transparentes, de equidade, de coesão territorial e de compensação, para que todas as Juntas possam saber previamente com o que contam e de que forma a Câmara Municipal irá colaborar para que o desenvolvimento do concelho possa ser mais justo e mais equilibrado.

Após trinta e três meses do mandato, confirmamos uma enorme discriminação negativa nos apoios financeiros atribuídos a cada uma das 61 Freguesias e Uniões de Freguesia, NÃO OBSTANTE OS INÚMEROS PEDIDOS das Juntas não respondidos pela Câmara, bem como a DISPONIBILIDADE orçamental da Câmara.

Todas as Juntas devem usufruir dos mesmos instrumentos e ter as mesmas condições e meios disponibilizados pela Câmara Municipal na resposta às solicitações das populações e às dificuldades e/ou necessidades da sua freguesia.

O executivo municipal não tem uma lógica coerente, estratégica e unitária na atribuição de subsídios às juntas de freguesia o que é revelador da falta de transparência e opacidade na gestão municipal, apenas com critérios consoante a sua cor partidária.

Recomendamos que a atribuição de subsídios para obras ou aquisição de bens ou serviços deverá ser suportada em orçamentos e documentos técnicos descritivos das obras ou serviços, a executar ou contratar, tais como plantas, perfis, mapas de medição, características técnicas, etc.

Para isso a Câmara Municipal deve atribuir subsídios para investimento na base de acordos de execução equitativos, proporcionais e transparentes.

9 – Proposta 26 – Recrutamento de trabalhadores para o município

Voto contra, considerando que o recrutamento de trabalhadores para o município, através das reservas de recrutamento válidas por 18 meses, tem vindo a ser uma prática corrente deste executivo. Aquilo que deveria ser uma exceção constitui agora uma conduta vulgar.

As listas de candidatos, em que se baseia a Proposta 26 foi homologada no final de dezembro de 2019 e é resultado de um concurso promovido pelo município para 8 postos de trabalho. Através da reserva de recrutamento foram já recrutados 15 trabalhadores.

Hoje, propõe-se a contratação de mais 5, totalizando assim 20 trabalhadores (para os 8 postos de trabalho previstos).

10 – As restantes propostas foram aprovadas e tratadas pelo PSD com algumas perguntas e esclarecimentos.»

Fonte: PSD-B.

Foto: DR.

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