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PSD Barcelos

PSD Barcelos lança comunicado sobre medidas de coação ao Presidente da Câmara

Outubro 14, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Em comunicado de 13 de outubro, assinado pelo presidente da concelhia do Partido Social Democrata de Barcelos, José Novais, a estrutura local do partido “desfere” novo e duro ataque ao Presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, nomeadamente, no que concerne às medidas de coação que lhe foram impostas, mesmo tendo visto as mais gravosas (pulseira e prisão domiciliária) serem-lhe retiradas.



Segue o referido comunicado, na íntegra:

«TRIBUNAL DA RELAÇÃO CONFIRMA

PRESIDENTE DA CÂMARA PROÍBIDO DE CONTACTAR COM FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO

O PSD Barcelos lamenta profundamente que a gravidade do processo judicial da Operação Teia, no qual está implicado o Presidente da Câmara de Barcelos por suspeitas de corrupção e prevaricação nas funções, continue a colocar Barcelos nos holofotes e nas notícias nacionais pelos piores motivos.

O Tribunal da Relação do Porto, por decisão de 9 de outubro, decidiu manter o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, proibido de contactar com os Funcionários do Município e da empresa Mediana, aplicando-lhe, ainda, caução no valor de 20 mil euros, em substituição da medida de pulseira eletrónica e a prisão domiciliária.

O Presidente de Câmara mantém a sua “teimosia em governar à distância o município”, consciente, porém, que já duas instâncias judiciais DIZEM NÃO à sua efetiva governação.

Porque existem fundados indícios da prática dos crimes de que vem acusado e, da perigosidade de continuar esta atividade criminosa – o Tribunal da Relação confirma a proibição do edil contactar os funcionários do seu Município.

E agora, Sr. Presidente de Câmara, vai insistir em governar o Município nos moldes que tem feito, ou espera que, quando pretenda entrar nos Paços do Concelho e em outros edifícios municipais, seja necessários “batedores”, Vereadores ou Assessores irem à sua frente para avisar os Funcionários, porque está proibido de contactar com eles!!!!!

Nas reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, a assessoria técnica e logística vai ser efetuada por quem? Por Vereadores? Por Assessores? Porque está proibido de contactar com os Funcionários!

Onde estiver o Presidente da Câmara, os espaços terão que ser evacuados de Funcionários?

Vai ter que avisar quando quiser sair, para “abrirem alas” para poder passar sem contactar com os Funcionários? Vai governar por turnos? Ou durante a noite?

O que o prende a esta governação (ou desgovernação) Sr. Presidente de Câmara?

Sr. Presidente de Câmara, é hora de mostrar o respeito que tem para com os Barcelenses que o elegerem e todos os demais, seus concidadãos.

Obviamente o Sr. Miguel Costa Gomes não tem mais condições de governar a Autarquia de Barcelos – dizem os tribunais e diz o Povo.

BASTA! RESPEITEM BARCELOS! RESPEITEM OS BARCELENSES.

No passado dia 9 de outubro, o Tribunal decretou a “incompetência material” do TIC do Porto por “os crimes imputados aos arguidos terem sido alegadamente praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto)…a escolha do ‘Ticão’, já que além de tratar dos processos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, também faz a instrução dos autos estejam relacionados com crimes transdistritais – ou seja, crimes que são praticados em diversos distritos judiciais”.

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS, estão prisioneiros de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o leva a conseguir uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil desde 3 de junho até ao presente, durante 130 dias seguidos, acrescido de 5 dias detido na PJ.»

Ainda não são conhecidas reações do Presidente da Câmara de Barcelos e do PS Barcelos.

PSD considera ter tido “uma clara vitória” no concelho de Barcelos

Outubro 9, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

De igual forma, considera que o PS teve uma “clara derrota”

Estrutura local do Partido Social Democrata (PSD) emitiu um comunicado, enviado às redações, onde considera ter tido uma “clara vitória” no concelho de Barcelos e, consequentemente, o Partido Socialista (PS) ter tido uma “clara derrota”.



Para além desta análise, deixou críticas ao Presidente da Câmara Municipal pela forma como o processo eleitoral foi preparado e colocado em prática, enquadrou os resultados do PSD, em Barcelos, comparando-os com os dos restantes concelhos do quadrilátero urbano e, por fim, dirigiu palavras a Joel Sá, de saída da Assembleia da República, a Carlos Eduardo Reis, a fazer o caminho inverso, a Otília Castro, pela presença na lista de candidatos, à mandatária concelhia e à JSD de Barcelos.

Segue, abaixo e na íntegra, o referido comunicado, assinado pelo Presidente da Concelhia:

«Uma clara vitória do PSD no Concelho de Barcelos e uma clara derrota do Partido Socialista

A Comissão Política Concelhia do PSD congratula-se com a vitória do PSD, porque venceu as eleições legislativas de 6 de outubro, em 49 das 61 Freguesias e Uniões de Freguesias do Concelho de Barcelos, com um resultado global concelhio de 39,60% e 26.680 votos.

Em face destes resultados no Concelho de Barcelos, cujo MAPA FICOU PINTADO DE LARANJA, consideramos o seguinte:

1 – O PS venceu em apenas 12 Freguesias e Uniões de Freguesias e obteve um resultado global concelhio de 31,81% e 21.428 votos, com menos 5.252 votos do que o PSD.

2 – Lembramos que em 2009, num momento político semelhante a 2019, em Barcelos, o PSD de Manuela Ferreira Leite obteve 37,05% e 26.764 voto e o PS de José Sócrates obteve 36,73% e 26.532 votos, uma diferença de 232 votos.

3 – Saudamos os Barcelenses pelo seu elevado sentido de participação cívica nas eleições, pois a abstenção no concelho de Barcelos (36,86%) ficou abaixo da média do distrito (40,17%) e abaixo da média nacional (45,50%).

4 – Congratulamos com a vitória em PERELHAL e reconhecemos a forma cívica de protesto pela prevista passagem da LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO. O PSD associa-se à luta da população de Perelhal, contra o impacto negativo que o traçado aprovado causará na vida das populações e no desenvolvimento da Freguesia.

5 – Reprovamos a conduta do PRESIDENTE DA CÂMARA, por, nomeadamente:

a) Falta de informação sobre a MUDANÇA da Secção de Voto de Barcelos da ESCOLA GONÇALO PEREIRA PARA A ESCOLA SECUNDÁRIA (DO RIO), o que causou transtornos aos Eleitores porque se deslocaram em elevado número à Escola Gonçalo Pereira para votar.

b) Tentativa de concentração de todas as Mesas de Voto da União Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro) na ESCOLA DO RIO, inicialmente divulgada na página da União de Freguesias, o que causou desinformação dos Eleitores.

c) Contribuir para a abstenção de Eleitores pelos dois motivos anteriores e por não criar condições para melhor mobilidade nos acessos à ESCOLA DO RIO.

6 – O resultado no Concelho de Barcelos representa também uma derrota pessoal do Presidente da Câmara, do executivo municipal e da Direção local do PS, pela situação que se vive na Câmara Municipal com o Presidente da Câmara PRESO HÁ 135 DIAS CONSECUTIVOS, em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, proibido de contactar os Funcionários do Município.

7 – No contexto dos concelhos do Quadrilátero Urbano (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão), o PSD obteve no concelho de Barcelos a maior percentagem, o segundo lugar em número de votos (a seguir a Braga) e a menor taxa de abstenção.

8 – O concelho de Barcelos contribuiu substancialmente para o resultado do PSD no distrito de Braga, com 34,08% e 158.652 votos, e a eleição de 8 deputados.

9 – Felicitamos o atual Deputado, Dr. Joel Sá, pelo trabalho desenvolvido na Assembleia da República durante o mandato que ora termina, candidato indicado pela Secção de Barcelos, e repudiamos a sua colocação no décimo lugar da lista do distrito e consequente não reeleição.

10 – Saudamos a Eng.ª Otília Castro, participante na Lista de Candidatos, a Dr.ª. Sandra Gonçalves, Mandatária de Lista Concelhia, a JSD / Juventude Social Democrata, Estruturas e Órgãos do Partido, Delegados e Membros das Mesas de Voto.

11 – Saudamos os Militantes e Simpatizantes do PSD que participaram e contribuíram para os resultados e os BARCELENSES, que pela sua participação cívica deram uma indicação clara de que O PSD DEVE SER LIDERANTE NO CONCELHO DE BARCELOS.

12 – A Comissão Política do PSD de Barcelos felicita o Dr. Carlos Eduardo Reis, Barcelense indicado pela Direção Nacional, e os restantes Deputados eleitos pelo Distrito, aos quais deseja um trabalho profícuo em prol do Concelho de Barcelos e do Distrito de Braga.»

Foto: DR.

Vereadores do PSD questionam executivo sobre Processo da Água e obras investigadas pela PJ

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Obras no Estádio Cidade de Barcelos também alvo de dúvidas

No passado dia 04 de outubro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos. Em sequência da mesma, o PSD Barcelos fez chegar às redações as posições tomadas pelos Vereadores eleitos pelos social-democratas.



Sobre o “Processo da Água”, tendo em conta que surgiram notícias de que no passado dia 13 de setembro, a Câmara, os acionistas da Águas de Barcelos e os bancos envolvidos na operação iriam informar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se aceitavam o acordo aprovado pela Assembleia Municipal de Barcelos, sendo que só após esse procedimento é que o processo seguiria para o Tribunal de Contas, os vereadores do PSD questionaram o executivo sobre “se foi realizado esse encontro no TAFB / Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e todos os acionistas aceitaram o Acordo dos 49%?” e “se o processo já seguiu para o Tribunal de Contas?”.

Já sobre a questão relacionada com as supostas obras investigadas pela Polícia Judiciária, os vereadores do PSD não aceitaram a resposta do executivo, que informou não responder “pelas notícias dos jornais, pelo que as questões colocadas pelos senhores vereadores ou pelas forças partidárias respetivas, devem ser objetivas e elaboradas pelos próprios, tendo em vista o seu cabal esclarecimento”. No entanto, para os referidos vereadores “esta resposta do executivo configura uma não-resposta do executivo ao esclarecimento suscitado pelo PSD na reunião do passado dia 20 de setembro, esclarecimento que se impunha e impõe sobre essa matéria”, relembrando que foi posta em causa a atuação da vereadora Anabela Real. Por tal, referiram que “impõe-se um esclarecimento cabal por parte do Presidente da Câmara e da Sr.ª Vereadora acerca das imputações que são atribuídas quanto à gestão que é feita nos Pelouros da Fiscalização, Polícia Municipal e Contraordenações. O esclarecimento deverá ser detalhado e responder a todas as questões que foram publicamente reportadas, de forma a não restarem quaisquer dúvidas. Está em causa a imagem do Município e do Concelho de Barcelos, bem como a imagem e o bom nome de todos os Vereadores que compõem o Executivo Municipal de Barcelos”.

Em relação a estes pontos, os restantes vereadores da oposição também demonstraram dúvidas e questionaram o executivo.

Relativamente às obras no Estádio Cidade de Barcelos, o grupo de vereadores sociais democratas, composto por Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, alertou para o facto de ainda não constar na Base de Contratos Públicos Online os registos dessas obras, algo comprovado por este jornal. Por tal, questionaram o executivo sobre quando irão ser publicados na referida plataforma os “documentos referentes ao processo dessas obras de substituição do relvado e outras” e se as mesmas “já foram concluídas”.

Noutros pontos, interrogaram o executivo sobre o Museu de Design e o “Pop Galo”. Em relação ao primeiro, pretenderam saber para quando e quantas peças comporão a coleção; em relação ao segundo, quais os pagamentos efetuados e se o contrato iria ser renovado. Pretenderam, também, saber por que não foi a Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) renomeada e qual o projeto para o futuro da EMEC.

Foto: José Santos Silva.

[Ndr: notícia atualizada a 08.10.2019, pelas 18h10]

Rui Rio no Minho: PSD contra mais impostos e pronto a garantir melhores serviços públicos

Outubro 2, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Por entre as ações de campanha houve arruada em Barcelos

No maior comício de campanha nestas eleições legislativas, o presidente do PSD, Rui Rio, foi recebido em grande ambiente de festa e entusiasmo, com mais de 2.500 pessoas a sobrelotarem a Malafaia, em Esposende. Antes, esteve numa arruada por Barcelos, na zona história, em contacto com populares, numa cidade que disse conhecer tão bem que “até podia ser taxista” cá. Tudo aconteceu na passada segunda-feira, dia 30 de setembro.



Por entre os elementos da comitiva, viam-se, entre outros, Salvador Malheiro (um dos vice-presidentes do partido), José Silvano (Secretário-Geral), André Coelho Lima (cabeça de lista pelo distrito de Braga), alguns candidatos a deputados, entre eles os barcelenses Carlos Reis e Joel Sá, assim como o Presidente da Concelhia, José Novais, Mário Constantino (vereador), elementos da Concelhia do PSD e da JSD Barcelos, entre militantes e apoiantes.

De seguida, autarcas e apoiantes dos distritos de Braga e Viana do Castelo juntaram-se na noite de segunda-feira, “numa manifestação de força do Partido Social Democrata, culminando uma jornada de forte mobilização ‘laranja’ no Minho”, refere fonte do partido.

Ainda antes de Barcelos, e assumindo ter “muitas costelas” minhotas, Rui Rio foi recebido durante o dia na Adega Cooperativa de Monção e nas ruas de Viana do Castelo, passando – como referido – pelo centro da cidade de Barcelos, antes de chegar à Quinta da Malafaia.

Acompanhado pelos cabeças de lista pelos distritos de Braga, André Coelho Lima, e de Viana do Castelo, Jorge Salgueiro Mendes, o líder do PSD aproveitou para marcar a diferença de um governo social-democrata em relação à governação socialista, que continua a agravar a dívida portuguesa e a degradar os serviços públicos.

Rui Rio assegurou que, se formar Governo, quem mandará na saúde será o ministro do setor e não o das Finanças, como acontece no atual Governo socialista com Mário Centeno. “E fica aqui uma promessa, esta é que é mesmo uma promessa: face à situação em que está o Serviço Nacional da Saúde, eu vos garanto que, se nós ganharmos as eleições e fizermos Governo, quem vai mandar na saúde vai ser o ministro da Saúde e não o ministro das Finanças”, disse o líder social-democrata.

Contra regresso do imposto sucessório

Lembrando que o atual Governo impôs a maior carga fiscal aos portugueses “desde o D. Afonso Henriques”, Rui Rio desafiou ainda António Costa a desmentir se planeia repor o imposto sucessório, como acenam o PCP e BE.

“Se o Dr. António Costa não desmentir, podem ter a certeza de que se o PS ganhar as eleições vamos ter outra vez o imposto sucessório e os filhos que vão herdar os bens dos pais vão ter de pagar mais impostos”, alertou.

Rui Rio acusou o PS de se comportar “como dono disto tudo” em relação ao Estado quando está no Governo, e deixou um ataque particular ao presidente do PS.

“Esse fenómeno familiar começa, aliás, no presidente do PS: o deputado Carlos César é o campeão a conseguir meter os seus familiares nos cargos públicos”, acusou. O presidente do PSD considera que “pulverizar o Estado de ‘boys’ e ‘girls’” é uma característica de o PS a governar. “O PS a governar toma o Estado como se fosse seu e como se fosse a sua família”, apontou.

Menos carga fiscal, com mais receita

Rui Rio diz que “as características do PSD a governar são outras”, destacando a promessa de redução fiscal e acusando o Primeiro-Ministro de “não dominar os números das finanças públicas”.

“Ouvi o Dr. António Costa dizer ontem na RTP que tínhamos aqui uma fantasia, porque baixámos em 3,7 mil milhões de euros os impostos e conseguimos a magia de a receita fiscal crescer 2 mil milhões de euros. Meus amigos, nós prevemos que a receita vá crescer não 2 mil milhões, mas 5,4 mil milhões”, frisou.

O líder do PSD reiterou o desafio ao ministro das Finanças para que aceite debater as contas dos dois partidos, depois de Mário Centeno ter recusado fazê-lo com o porta-voz do partido para as Finanças Públicas, Joaquim Sarmento. “O professor Álvaro Almeida, candidato pelo Porto, já está disponível para debater com Mário Centeno. Vamos ver, este começa por A, se ainda não servir passaremos a alguém cujo nome comece por B a ver se ele aceita”, afirmou.

Antes, o cabeça de lista por Braga, André Coelho Lima, acusou o Governo socialista de “mistificação, cativação e falta de noção”, reprovando a “governação enganadora” do PS de António Costa, que “aumentou a carga fiscal para máximos históricos, continua a aumentar a dívida e a estrangular os serviços públicos, como a saúde e a educação”.

Fotos: PSD.

PSD Barcelos exige eleições intercalares

Outubro 1, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Repudia, igualmente, atuação do Presidente da Assembleia Municipal

Em comunicado enviado às redações, datado de 30 de setembro, a estrutura concelhia de Barcelos do Partido Social Democrata tece duras críticas à atuação do Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos na última Assembleia e ao Presidente da Câmara, exigindo mesmo eleições.



Segue o referido comunicado, na íntegra:

«Presidente Preso – 125 DIAS – CAMPEÃO – o PS e Mesa da Assembleia Municipal Presos ao Presidente! E Barcelos? Exigem-se Eleições!

O PSD de Barcelos repudia veementemente a forma como decorreu e foi dirigida a sessão da Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, dia 27 de setembro.

1 – O Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Dr. Horácio Barra, desvinculou-se do dever que implica a sua função pela forma como dirigiu a Sessão, com verdadeiros atos de ditadura, confirmou que está refém e prisioneiro da estratégia pessoal e maléfica que o Presidente da Câmara tem para a Câmara Municipal, em detrimento de Barcelos e dos Barcelenses.

2 – É muito grave aceitar e autorizar a leitura de uma carta, de autoria atribuída ao Presidente da Câmara, através do seu conhecimento antecipado e antes das moções de censura, carta que, durante MEIA HORA fez um ataque cerrado à Justiça e tem o atrevimento e a desfaçatez de opinar sobre corrupção na política.

3 – É, de todo, manifestamente reprovável não submeter a voto secreto as moções de censura ao Presidente da Câmara, evidenciou medo, medo que a consciência dos deputados socialistas falasse mais alto, temendo pela sua aprovação. Além de expor os membros da Assembleia a um exercício desnecessário e atentatório da dignidade de cada um.

4 – O corolário não se ficou por aqui, a leitura final de um texto pela Sra. Vice-Presidente da Câmara confirma que todo o executivo PS e todo o PS estão amordaçados, tementes e conluiados com Miguel Costa Gomes e a investigação à gestão da Câmara que também é a gestão de todos os Vereadores do PS.

5 – Ou seja, os Barcelenses têm um Presidente em prisão domiciliária e têm o PS e a Mesa da Assembleia Municipal todos “presos” ao Presidente!

ESTES, SÃO OS ROSTOS DE UMA SITUAÇÃO INÉDITA NA HISTÓRIA, INDIFERENTES À IMAGEM NEGATIVA PARA BARCELOS E QUE REPRESENTA UMA VERGONHA NACIONAL PARA O CONCELHO!

A Assembleia Municipal é a Casa dos Barcelenses, de todas as sensibilidades políticas, onde são aprovadas as decisões magnas para o Concelho e este não foi o “quadro” em que os Barcelenses votaram no dia 1 de outubro de 2017. Exigem-se Eleições.»

Ainda não são conhecidas reações do executivo camarário, nem da Mesa da Assembleia Municipal de Barcelos.

Candidatos PSD continuam périplo por Barcelos

Setembro 30, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Depois de em parte da manhã de dia 26 de setembro ter estado na Quinta de Requiães, em Paradela, a comitiva do Partido Social Democrata barcelense, liderada pelos candidatos à Assembleia da República, Carlos Eduardo Reis, seguiu para outras ações de campanha.



Primeiramente, o grupo social democrata deslocou-se a Fornelos, onde pode conhecer algum do trabalho desenvolvido pelo executivo da Junta de Freguesia local, liderado por Albino Silva. Destaque para a presença do Presidente da Concelhia, José Novais, da Vereadora Mariana Carvalho e de elementos da JSD Barcelos, entre eles, o seu Presidente, Ricardo Silva.

A comitiva seguiu, depois, para Galegos São Martinho, tendo reunido com o seu Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Pinto, e visitado alguns locais da freguesia.

Fotos: DR.

PSD em ações de campanha por Barcelos

Setembro 27, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Uma comitiva, encabeçada pelos candidatos sociais-democratas à Assembleia da República pelo círculo de Braga, Carlos Reis e Otília Castro, realizou duas ações de campanha no concelho de Barcelos, de onde são originários.



Ao início da tarde de dia 25 de setembro, visitaram o Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz e a sede da Irmandade, onde foram recebidos pelo Provedor, Pedro Ferreira.

A tarde terminou com a comitiva a reunir com o Presidente da Associação Académica do IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave), João Pedro Pereira, onde abordaram, entre outras temáticas, a questão do alojamento para os estudantes.

No dia de ontem, conjuntamente com a JSD barcelense, estiveram na Quinta de Requiães, na freguesia de Paradela, onde puderam assistir ao processo da vindima e tentaram “dar uma mãozinha”.

Fotos: DR.

PSD Barcelos reage a manutenção do Presidente da Câmara em prisão domiciliária

Setembro 18, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Reação surge através de comunicado

No passado dia 16 de setembro, a estrutura local do PSD – Partido Social Democrata reagiu à decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto em manter Miguel Costa Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, em prisão domiciliária.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«Haja decoro Sr. Presidente da Câmara!

O Partido Socialista, nacional e local, e os Vereadores do PS estão prisioneiros e nas mãos de Miguel Costa Gomes, cujo apego ao poder no cargo de Presidente da Câmara de Barcelos o leva a conseguir uma façanha inédita na história, governando a partir da sua casa em Gamil há 111 dias seguidos.

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto, por despacho de 3 de setembro, decidiu manter o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, em prisão domiciliária desde 3/06, após ser detido em 29/05, com pulseira eletrónica e proibido de contactar com os Funcionários do Município.

O PSD, em prol dos Barcelenses, não se conforma com esta “falácia governativa”.

Em 24 de junho, o PSD desafiou o Partido Socialista a assumir as suas responsabilidades e a definir qual das posições pretenderia adotar – RESPOSTA DO PS – FOI ZERO!

No dia 22 de julho (após o Juiz de Instrução Criminal decretar especial complexidade ao caso que envolve o edil), o PSD requereu que o Presidente da Mesa da Assembleia Municipal promovesse a convocação de uma Sessão extraordinária da Assembleia Municipal, porque o momento atual é muito grave e exige um amplo debate com a realização de uma Sessão da AM – RESPOSTA DO PS – FOI ZERO!

Para cúmulo:

No dia 26/07, pelo Despacho nº 15/2019, Miguel Costa Gomes, delegou na Vereadora Anabela Real (com quem tem ligações familiares cruzadas) competências “em matéria de realização de despesa, contratação pública e conexa”, competências retiradas à Vice-Presidente Armandina Saleiro.

No dia 9/08, pelo Despacho nº19/2019, Miguel Costa Gomes delegou competências do Presidente da Câmara no seu gabinete de apoio, constituído pelo sobrinho, pelo presidente da concelhia do PS, por um Presidente de Junta PS e por outro colaborador.

BASTA!!! O MÚNICÍPIO DE BARCELOS NÃO PODE SER “GOVERNADO” NUM VAIVÉM DE INCERTEZAS – NUMA MÃO CHEIA DE NADA!

O SENHOR PRESIDENTE OU CONFIA NO EXECUTIVO QUE CONSIGO SE APRESENTOU A VOTOS EM 2017 E SUSPENDE DE IMEDIATO AS SUAS FUNÇÕES – substituindo-o quem de direito.

OU FAZ CAIR O EXECUTIVO EM QUEM, AFINAL, PARECE NÃO CONFIAR!

O que não mais se pode é permitir que, insolitamente, Barcelos e os Barcelenses não possam contar com o seu Presidente! O que não se concebe é que a autarquia não seja regida pelo seu Presidente – que não está presente pessoalmente – porque proibido judicialmente!

Um Presidente de Câmara, que não observa, porque impedido, as realidades, as dificuldades e as necessidades de Barcelos e dos Barcelenses. Haja decoro!»

Ainda não são conhecidas reações do Município barcelense e do PS local.

Foto: Frame de vídeo da RTP.

[Ndr: algumas palavras do comunicado foram transcritas para o novo AO e algumas “gralhas de escrita” foram corrigidas]

Câmara de Barcelos responde a PSD sobre proposta de revogação de delegação de competências no Presidente

Setembro 10, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Após a proposta de revogação de delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal de Barcelos por parte dos Vereadores eleitos pelo PSD, apresentada na Reunião de Câmara Ordinária de dia 06 de setembro, a Câmara Municipal emitiu um comunicado, datado de 09 de setembro de 2019, onde “aponta o dedo” aos referidos vereadores, mas igualmente, aos restantes vereadores da oposição, sendo que um deles acabou, mais tarde, por aceitar fazer parte do executivo camarário com pelouros atribuídos, e, de igual forma, a elencar a sua versão dos factos.



Segue, na íntegra, o referido comunicado:

«O PSD de Barcelos divulgou uma comunicação dando conta de uma posição assumida pelos seus vereadores no período antes da ordem do dia da reunião do executivo do passado dia 6 de setembro.

Apresentado como uma “Proposta de revogação da delegação de competências no Presidente da Câmara”, o documento faz uma leitura abusiva do Despacho n.º 19/2019 e não esconde a frustração do PSD com a aprovação, em abril de 2018, da delegação de competências no Presidente da Câmara.

Os barcelenses lembram-se muito bem da chantagem política exercida pelos vereadores da oposição, durante os primeiros sete meses de mandato, obrigando à aprovação pelo órgão executivo de todas as decisões, paralisando a atividade municipal e atrapalhando a vida dos barcelenses no seu dia a dia, desde a licença de venda de pipocas às pequenas obras municipais.

Ao propor a revogação da delegação de competências do Presidente da Câmara, o PSD vem mostrar que apenas está interessado em fazer da política e da gestão municipal um espetáculo permanente e das reuniões de Câmara conferências de imprensa para fazer títulos de jornais e regressar ao tempo das reuniões de Câmara com quase 300 propostas!

Mas o mais grave da comunicação e da proposta é afirmar que o Presidente da Câmara delegou competências governativas nos membros do seu gabinete.

O PSD, usando má fé política, tenta confundir deliberadamente a opinião pública, fazendo uma leitura abusiva do Despacho n.º 19/2019, ignorando a lei e permitindo-se afirmar falsidades, pois o PSD sabe que o Presidente da Câmara não delegou qualquer competência nos membros do seu gabinete, mas, apenas, “a prática de atos de administração ordinária” naqueles membros, como se pode ler no referido Despacho, que, sublinhe-se, lhe foi enviado pelos serviços municipais.

O PSD mente descaradamente, querendo atribuir àquele Despacho determinações que a lei não consente. E quanto a isto o Despacho é absolutamente claro:

“Decorre do n.º 6 do artigo 42.º do Anexo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que o Presidente da Câmara Municipal pode delegar a prática de atos de administração ordinária nos membros do respetivo Gabinete de Apoio à Presidência”.

Os atos delegados são os seguintes:

“a) Assegurar o apoio administrativo necessário ao desempenho da atividade do Presidente da Câmara Municipal; b) Secretariar o Presidente da Câmara Municipal nomeadamente no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas; c) Preparar contactos exteriores do Presidente da Câmara Municipal, fornecendo elementos que permitam a sua documentação prévia; d) Elaborar, encaminhar o expediente e organizar o arquivo setorial da Presidência; e) Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do Presidente da Câmara Municipal; f) Solicitar diretamente (sem dependência de despacho), junto dos serviços municipais, todos os processos, documentos e informações necessários à prossecução da atividade do Presidente da Câmara Municipal; g) Assegurar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo Presidente da Câmara Municipal”.

O PSD sabe, pelo desempenho dos seus vereadores no órgão executivo, que a grande maioria destes atos de administração sempre foram praticados por membros do Gabinete de Apoio à Presidência, como é normal e como seria de esperar no âmbito das suas tarefas.

Por isso, a Câmara Municipal não pode aceitar a leitura falseada do Despacho n.º 19/2019, feita pelo PSD, tentando criar alarme público com a ideia errada de que as atribuições dos membros do seu Gabinete colidem com as competências e legitimidade dos senhores vereadores.

Infelizmente, o PSD continua a conviver mal com a democracia e com as decisões soberanas dos barcelenses, tentando fazer aquilo que há três mandatos consecutivos o povo lhes recusa: governar o Município de Barcelos!»

Foto: CMB.

PSD Barcelos pretende revogação da delegação de competências no Presidente da Câmara

Setembro 9, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Na reunião de Câmara do passado dia 06 de setembro, os Vereadores eleitos pelo PSD apresentaram uma “Proposta de revogação da delegação de competências no Presidente da Câmara”, aprovada em abril de 2018, “no pressuposto de melhorar a eficácia e agilizar a gestão”.



Na ótica da estrutura barcelense do PSD, “desde então, a Câmara Municipal detém maioria absoluta, que se tem vindo a traduzir num poder absoluto. E a cada dia que passa, pese embora a limitação objetiva do Presidente da Câmara, em razão das medidas de coação a que está sujeito, o poder está a ficar mais concentrado e fechado num núcleo muito restrito”, considerando que “o Concelho está inerte. Não há obra. Não há aproveitamento de financiamento, nomeadamente fundos comunitários, todas as obras pré-anunciadas como financiadas pelo quadro 2020 estão paradas. Perpetuam-se os dossiers importantes da água, da linha de muito alta tensão, do hospital, entre outros. Continuam a publicitar-se museus, ciclovias e obras estruturantes, que infelizmente nunca saíram do papel”. 

O problema, na perspetiva social-democrata, agudizou-se “com a detenção do Presidente de Câmara, há mais de três meses”, iniciando-se “aquela que viria a ser a história mais triste da democracia barcelense. Inusitadamente, um presidente preso teima em ‘manter-se em funções’, colocando os interesses da sua (legítima) defesa claramente à frente dos interesses de todos aqueles que representa. Não renuncia, não suspende, não abdica, numa atitude incompreensivelmente prepotente e egoísta. Não revelando qualquer respeito e confiança pelos vereadores eleitos do partido socialista, decidiu continuar a exercer funções a partir de casa, com todos os constrangimentos e impedimentos que a insólita situação lhe impõe”.

O PSD local salienta que “assiste-se, agora, a algo ainda mais inédito e perturbador: o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos delega as principais competências governativas no staff do gabinete da presidência (nomeados, não eleitos), ultrapassando os vereadores eleitos pelo seu partido e com pelouros atribuídos”, considerando “esta delegação de competências aberrante sob todos os pontos de vista, até porque inclui a delegação de competências em familiares diretos e em colaboradores pessoais do presidente, que não foram eleitos nas eleições autárquicas de 2017, mas principalmente por ser um atentado grave à democracia, que entendemos não poder ser defendido e defensável por alguém que se diga democrata. A desconsideração e o desrespeito pela Vice-presidente e pelos restantes vereadores socialistas e a passividade e o silêncio cúmplice dos mesmos tornam esta situação insustentável”.

Dessa forma, e porque considera que “o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, preso domiciliariamente, revelou não ter quaisquer condições para exercer as competências que lhe foram confiadas em abril de 2018”, os Vereadores eleitos pelo PSD propuseram “a revogação da delegação, então aprovada, das competências da Câmara Municipal no seu presidente”, deixando a garantia de que, “oportunamente, será apresentada uma nova proposta de delegação de competências, de acordo com a leitura política que fazemos e da desburocratização dos serviços, em reunião extraordinária de câmara a convocar com urgência”.



Obras particulares sem licença visadas pelo PSD Barcelos

Em comunicado, datado de hoje, a Comissão Política do PSD Barcelos criticou o executivo camarário pelas obras com falta de licença que têm vindo a público. De seguida, transcreve-se o referido comunicado, na íntegra:

«E o Barco vai à deriva na Câmara

As obras…as (faltas de) Licenças…e o silêncio da Câmara de Barcelos

O PSD Barcelos manifesta uma profunda apreensão perante a divulgação pública, sucessiva, de exemplos de construção de obras particulares que não possuem as respetivas licenças de construção antes do início da sua execução.

Todo o investimento privado na área do Concelho de Barcelos é bem-vindo, deverá ser apoiado pela Câmara no que ao Município disser respeito, porque é o motor do desenvolvimento do Concelho e gerador de riqueza e emprego.

Porém, a Câmara Municipal tem a obrigação de constituir-se como um Parceiro do investidor,fiscalizador, facilitador, e deve atuar com celeridade nos processos de licenciamento de obras particulares, mas sempre cumpridor da Lei.

Ora, não podemos olvidar que a Autarquia está vinculada ao princípio da prossecução do interesse público, que, neste sentido, parece compreensível que a mesma e os seus agentes sejam, direta ou indiretamente, responsabilizados civilmente pelo erro na ação ou na omissão no exercício da função administrativa, designadamente nos atos ou omissões praticados no âmbito da gestão urbanística que poderão ser passíveis de anulabilidade, nulidade e revogação.

Barcelos quer, e precisa, obviamente, de investimento privado a este nível!

Mas à Autarquia exige-se um Departamento Urbanístico pró-ativo e catalisador!

Atrasos sucessivos nos processos de licenciamento, afastam os investidores!

O Departamento de Gestão Urbanística carece de um rumo (aliás a par de toda a Autarquia),uma estratégia, metas, pressupostos de atuação, timings e capacidade de resposta – só assim Barcelos será aglutinador de investimento e investidores.

O PSD Barcelos demarca-se, em absoluto, deste modelo de Gestão Urbanística.

As boas práticas de outros Municípios e o cumprimento de prazos e das normas legais, são suficientes para dignificar e melhorar um serviço que tem de ser rápido, eficiente e não demorado.

Da mesma forma que a Câmara só procede a pagamentos após a verificação de procedimentos, também a construção de obras só deve avançar após a emissão das respetivas licenças municipais!

Esta imagem negativa e de impunidade é o resultado de uma liderança descredibilizada do executivo PS, com um Presidente da Câmara autoritário, centralizador, em prisão domiciliária,com pulseira eletrónica e proibido de contactar com os Funcionários do Município, por suspeita de prática dos crimes de corrupção e prevaricação.

O atual executivo, desgovernado, e com poderes de especial relevância, também nesta matéria,atribuídos a assessores, não tem um projeto capaz de dar resposta às necessidades de Gestão Urbanística do Concelho.»

Foto: José Santos Silva.

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