Queimadas

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza pretende que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, liderado por Matos Fernandes, explique ao Parlamento as razões das dificuldades que o Observatório Técnico Independente tem sentido na obtenção de respostas por parte do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a que legalmente este organismo está obrigado.

De acordo com o próprio Observatório, que terá solicitado em agosto de 2019 ao ICNF o acesso às bases de dados referentes à implementação dos Programas de “Apoio à Realização de Queimas – Prevenção de Fogos Florestais 2019” e de “Fogo Controlado”, bem como aos dados sobre a “RFGC Primária e Secundária planeadas e executadas”, a mesma só foi veio a ser obtida em janeiro de 2020 – quatro meses depois da data do pedido –, após insistência e sem que os dados solicitados pudessem ter integrado a Nota Informativa que o Observatório emitiu a 24 de setembro.

Para o PAN, esta conduta do ICNF, “para além de ilegal, coloca em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Recorde-se que uma das funções do Observatório Técnico Independente é informar a Assembleia da República sobre as questões relativas a florestas e fogos florestais e que, a obstaculização dessa informação ao Observatório, constitui, na prática, uma obstaculização à ação fiscalizadora da Assembleia da República sobre o Governo. Coloca também em causa o princípio da transparência na atuação desse organismo do Estado”, refere o Partido em nota.

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