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Reunião de Câmara

Câmara Municipal e Politécnico de Viana do Castelo avaliam qualidade do ar de 30 edifícios públicos

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 4 de dezembro, um acordo de colaboração com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC) que tem como objetivo avaliar a Qualidade do Ar Interior (QAI) de um conjunto de 30 edifícios públicos do concelho.



O acordo surge na sequência da parceria entre a autarquia e o IPVC, iniciada no âmbito do projeto de investigação RnMonitor, executado entre setembro de 2017 e janeiro de 2020 e financiado pelo FEDER através do Programa Operacional de Competitividade e Internacionalização (POCI), no qual foi desenvolvida uma tecnologia de sensorização para a quantificação do gás radão em ambientes anteriores, bem como efetuada uma primeira avaliação da sua concentração em edifícios públicos localizados no concelho de Barcelos.

“Ora, estes ensaios mostraram ser importante dar continuidade ao estudo no âmbito do referido projeto (que incluiu monitorização online de um conjunto de quatro edifícios públicos), de forma a articular ações de divulgação pedagógicas e de esclarecimento da população (num total de quatro sessões), com enfoque na disseminação de estratégias e tecnologias que permitam a mitigação do risco associado à exposição de gás radão em edifícios”, refere o Município em nota.

No âmbito deste acordo, a Câmara Municipal selecionará os edifícios a estudar e, entre outras obrigações, concederá o apoio logístico e documental que possibilite o desenvolvimento das atividades previstas e atribuir um apoio financeiro no montante de 20 mil euros.

A coordenação das áreas científicas referentes à infraestrutura de sensorização remota e à avaliação e caraterização da qualidade do ar interior em edifícios públicos ficam a cargo de especialistas do IPVC.

O Instituto terá, também, de elaborar um Manual de Boas Práticas para a melhoria da QAI dos edifícios municipais.

Transferência de 1,4 milhões de euros para as freguesias

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou o pagamento do quarto trimestre do contrato de cooperação entre o Município e as freguesias do concelho, conhecido como Protocolo 200%, no valor de 1.462.781,50€, senda esta, também, a última tranche, do valor global anual atribuído por este contrato às freguesias, no total de 5.851.126,00€.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se as seguintes: o pagamento de despesas de associações e juntas de freguesia, no âmbito das respostas à COVID-19, no valor global de 4.916,85€; o apoio ao arrendamento habitacional a 10 agregados familiares; o apoio financeiro às refeições escolares de 12 alunos dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do concelho; a atribuição de um subsídio, no valor de 12.000,00€, à Associação de Pais e Encarregados de Educação de Carapeços, para comparticipar na despesa de transporte de alunos; a atribuição de um subsídio, no valor de 10.000,00€, à Associação Amar 21, para custear a intervenção nas instalações da antiga EB1/JI de Vilar do Monte; a atribuição de um subsídio, no valor de 3.265,08€, ao Centro Social e Paroquial de Arcozelo, para comparticipar na despesa de apoio a famílias carenciada (refeições e cedência de espaço); a atribuição de um subsídio, no valor de 10.000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, para apoiar na frota de veículos de socorro; a aprovação de um acordo de colaboração com a Associação Humanitária de Rio Covo Santa Eugénia, no âmbito da execução do trabalho comunitário de intervenção e dinamização social desenvolvido por esta Associação e que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 6.000,00€.

Por último, foi aprovada uma adenda ao contrato-programa entre o Município de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, relativo ao ano de 2020, bem como um novo contrato programa para o ano de 2021.

Fonte e foto: CMB.

PDM, frente ribeirinha, ancoradouros, ETAR e Bairro Social João Duarte no centro das atenções do PSD Barcelos

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Recomendações e propostas e pedidos de esclarecimentos nas reuniões camarárias de 02 e 04 de dezembro

Nos passados dias 02 e 04 de dezembro realizaram-se uma reunião extraordinária e ordinária, respetivamente, da Câmara Municipal de Barcelos, com os vereadores sociais-democratas a incidirem as suas declarações em recomendações, propostas e pedidos de esclarecimento sobre o PDM – Plano Diretor Municipal, reabilitação da frente ribeirinha, instalação de ancoradouros, análise de águas da ETAR, Bairro João Duarte, mas também, a Braga – Capital Europeia da Cultura 2027.



Em relação ao PSD, os vereadores sociais-democratas referiram que “na reunião da Câmara do dia 12 de julho de 2019 foi aprovada a Proposta nº 55 referente à Revisão do Plano Diretor Municipal de Barcelos. Nessa reunião, os Vereadores eleitos pelo PSD apresentaram uma Declaração de Voto, a qual reproduzimos na íntegra: «O PDM de Barcelos que se encontra em vigor foi publicado a 13 de julho de 2015, enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), estabeleceu opções estratégicas em matéria de planeamento e gestão do território.

Na reunião de 22 de janeiro de 2015, a proposta de revisão do PDM foi aprovada para discussão pública, com recomendações apresentadas pelos Vereadores do PSD e foi aprovada na AM em 19 de junho de 2015.

Tratou-se de uma Revisão do PDM em que o executivo PS tinha demorado mais de 5 anos para concluir a 1ª revisão do PDM de Barcelos. Porque em outubro de 2009, o processo de revisão do PDM estava num estado muito avançado da sua elaboração, com os pareceres favoráveis, aguardando a decisão da tutela. Por isso, existiam condições para fazer um trabalho de revisão muito melhor. Razão pela qual, o PSD se absteve na Sessão da Assembleia Municipal realizada em 19 de junho de 2015, com a seguinte ‘Declaração de voto: Pronto desde 2006, bloqueado pela DRAOT/CCDRN, acreditamos nas pessoas, aquelas que o fizeram e tiveram intervenção no processo, incluindo com testemunhos na comunicação social.

Este PDM colheu muito do trabalho que estava feito, a equipa do PDM tinha efetuado reuniões temáticas, com projetistas, técnicos, agentes intervenientes no processo urbanístico, num processo participativo.

1 – Esquece completamente o potencial ribeirinho do lado de Barcelinhos; Nas plantas só refere do lado de Barcelos, para executar em P3, ano 8, com 6 ME!

2 – Não existe planeamento para a requalificação das estradas e caminhos municipais estruturantes no concelho.

3 – Confirma o desinteresse deste executivo municipal na conclusão da via de cintura urbana, ao atribuir-lhe uma prioridade 3 e a ligação entre EM 556 e a EN 103 Nó de Gamil no 5º ano.

4 – O PDM é muito vago quanto à valorização das potencialidades turísticas do concelho.

5 – E pouco ambicioso quanto ao desenvolvimento de zonas industriais atrativas para a criação de riqueza e emprego.

6 – O pavilhão da EB123 de Fragoso está previsto para o 5º ano de vigência do PDM.

7 – Quanto ao Complexo Desportivo de Rio Covo Sta. Eulália não estabelece datas para a sua conclusão.

8 – O PDM não tem estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento com os outros 3 grandes concelhos do distrito, os quais continuam a crescer’.

Segundo o teor desta proposta, a Revisão do PDM ‘decorre da necessidade de adequação do Plano às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial’.

A fundamentação para proceder à revisão, nos termos do artigo 202º, do RJIGT, está no Relatório de avaliação e na informação produzidos pela equipa de trabalho do PDM.

O Relatório de Avaliação do Estado do Ordenamento do Território em Barcelos reflete, cabalmente, as insuficiências da 1ª Revisão do PDM de 2015 e é avassalador quanto ao incumprimento dos objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução:

1 – Equipamentos: 4 grupos de intervenção: Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto.

2 – Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias

3 – UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

4 – Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar).

O Relatório confirma a intervenção urbanística com caráter casuístico, aleatório, caso a caso, sem planeamento, derivado da não aprovação das UOPG, quando diz que:

Votamos a favor, mas esperamos que a 2ª Revisão do PDM, ora proposta, seja concretizada para suprir as falhas e lacunas da 1ª Revisão, a qual não surtiu efeitos por inoperância do executivo.

Barcelos, 12 de julho de 2019, Os Vereadores».

Mas os vereadores retorquiram que “acontece, porém, que a reunião realizada no passado dia 12 de novembro, com Técnicos da GEOATRIBUTO, Entidade contratada pelo executivo municipal para elaborar a Revisão do PDM, deixou algumas apreensões quanto a um benigno resultado final da Proposta de 2ª Revisão. Em face do que foi exposto pelos Técnicos da GEOATRIBUTO, relativamente aos trabalhos já desenvolvidos, manifestamos uma profunda apreensão quanto a uma eventual estagnação do potencial desenvolvimento do Concelho, pela via da redução da capacidade urbanística do território concelhio”.

Dessa forma, recomendaram que fossem cumpridos os “objetivos previstos na 1ª Revisão quanto aos 4 pontos do Programa de Execução: (a) Equipamentos – 4 grupos de intervenção – Educação, Saúde, Segurança Social e Desporto; (b) Rede Viária e supressão das passagens de nível ferroviárias; (c) UOPG`s – Unidades Operativas de Planeamento e Gestão; e (d) Estrutura Ecológica Municipal (corredores verdes – espaços verdes a consolidar)”.

De igual forma, a “previsão do alargamento da rede de saneamento básico a todos os aglomerados populacionais do Concelho, para salvaguardar o futuro das mesmas e não prejudicar o desenvolvimento desses territórios”; a “valorização e salvaguarda das características urbanas dos aglomerados populacionais das Freguesias, nomeadamente onde existem infraestruturas de viação, distribuição de energia elétrica, distribuição de água, rede de iluminação pública, etc.”; o “desenvolvimento do potencial ribeirinho do Rio Cávado e do Rio Neiva”; a “construção das vias de comunicação variantes urbanas à Cidade já previstas e requalificação das estradas e caminhos municipais”; a “valorização das potencialidades criativas do concelho, nomeadamente, a salvaguarda urbanística dos espaços de trabalho, fabricação e exposição de artistas e artesãos”; a “criação de áreas industriais atrativas, com fáceis acessibilidades aos eixos viários que atravessam o concelho, A3, A11 e A28”; o “desenvolvimento de uma estratégia para combater a baixa da natalidade, estagnação, diminuição e consequente envelhecimento da população, afastando o concelho do nivelamento populacional com os outros 3 grandes concelhos do distrito”; a “valorização do património do concelho, em todas as suas dimensões, nomeadamente o centro histórico, o artesanato, o turismo, a cultura, etc.”; e a “salvaguarda dos espaços ocupados por equipamentos, recintos desportivos, parque de lazer, quintas pedagógicas, etc.”.

Sobre a reabilitação e valorização da frente ribeirinha de Barcelos, os vereadores PSD perguntaram “qual é o âmbito da intervenção contratada e a localização onde se desenvolve essa empreitada” e solicitaram “o fornecimento do Caderno de Encargos dessa empreitada”.

A análise de águas da ETAR de Vila Frescaínha São Pedro também mereceram a atenção dos vereadores PSD, salientando que as “águas que são tratadas pela ETAR de Vila Frescaínha S. Pedro são lançadas diretamente no Rio Cávado. Trata-se de um elevado caudal de águas que são lançadas no Rio Cávado e a qualidade dessas águas estará a ser monitorizada e analisada pela entidade que explora e faz a gestão da ETAR”. Por tal, solicitaram informação sobre “se a Câmara acompanha e recebe regularmente análises dessas águas que são lançadas pela ETAR no Rio Cávado” e cópia das referidas análises.

Já sobre a instalação de ancoradouros, referiram que o “ancoradouro que foi instalado na zona do Brigadeiro, em VFSM, encontra-se a uma cota de nível muito baixa e o seu acesso é feito por escadas estreitas e irregulares. Em ocasiões de cheias, o ponto de amarração do Ancoradouro ficará submerso até dois metros ou mais, enquanto o tabuleiro flutuante subirá com o nível da água. No entanto, nessas ocasiões, os detritos que o rio arrasta, depositar-se-ão contra o Ancoradouro, forçando a sua estrutura, podendo mesmo danificá-la. Parece-nos que o ponto de afixação dos Ancoradouros deverá situar-se ao nível da cota de cheia e num ponto de acesso direto e sem escadas”.

Em relação ao Bairro Social João Duarte, referiram que este bairro, situado na Avenida João Duarte, “composto por vários blocos de habitações sociais, apresenta alguns sinais de degradação exterior dos edifícios. A exemplo do que foi efetuado nos Bairros de Arcozelo, consideramos ser necessário executar obras de beneficiação para salvaguardar a segurança dos edifícios e a imagem do Bairro”.

Por fim, sobre a Braga Capital Europeia da Cultura 2027, os vereadores do PSD consideraram que “a Cidade de Braga vai ser Capital Europeia da Cultura em 2027, o que representará um ano recheado de eventos de afirmação, iniciativas culturais, atracção de visitantes, promoção turística, negócios, etc. Cremos que será um marco histórico que vai repercutir-se, positivamente, não somente na Cidade de Braga, mas que também trará efeitos indutores na região do Minho e do Norte. Faltando apenas alguns anos, propomos que, desde já, sejam dados passos exploratórios para o eventual estabelecimento de parcerias entre os Municípios de Braga e de Barcelos, no sentido de incluir Barcelos na agenda e nos roteiros de Braga CEC 2027”.

Fonte: PSD Barcelos.

Foto: BnH.

CDS vota contra a proposta do orçamento camarário para 2021

Dezembro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Vereador centrista faz uma evocação e sugere voto de louvor em reunião seguinte

Na reunião extraordinária de 02 de dezembro, o vereador do CDS, António Ribeiro, apresentou a sua análise à proposta de orçamento camarário para 2021, tendo votado contra.



“Numa Introdução que nos enche de dinheiro da União Europeia, de um aumento de cerca de oito por cento das transferências diretas do Orçamento de Estado face a 2020, há, depois, choque de realidade ou de desculpas, ao dizer que tudo isto pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias motivadas pela recessão da economia. E, então, mantêm-se as taxas e os impostos para 2021. Mas não é assim desde 2010? Agora vivemos em pandemia, mas desde 2010 que vivemos em epidemia e paralisia fiscal do Partido Socialista. Desde 2010, sem pandemia, não baixaram taxas, nem impostos. E esse é, para nós, um dos pontos-chave de uma boa governação, uma marca da governação CDS em todas as Câmaras onde é poder sozinho ou em coligação. Não há muito a dizer sobre este orçamento. Se o de 2020 teve mais de 30 alterações, e a grande maioria não se deveu à COVID-19, é previsível que este venha a ter as mesmas ou algumas mais, se não houver mesmo orçamento retificativo. Começou logo mal. Se, até agora, os partidos com representação na Assembleia Municipal eram chamados e lhes eram explicadas as grandes linhas do Plano e Orçamento, este ano, nada disso foi feito. Um pedido por mail para, em dois ou três dias, fazerem chegar por mail as suas contribuições para, copiar e colar num documento já feito. Mas, se há coisa que não podem dizer do CDS é que não apresenta propostas ou que não aponta soluções práticas. Não estamos nos vários órgãos para ‘enfeitar’. Apesar de estarmos na oposição, numa postura construtiva, continuamos a apresentar ideias e medidas que achamos que são o caminho certo e que melhor respondem aos problemas dos barcelenses. As preocupações sociais fazem parte do ADN do CDS e temos marcado a agenda nesta matéria, apresentando dezenas de propostas em reunião de Câmara e Assembleia Municipal de apoio às famílias (crianças, jovens, idosos), mas, até agora, apenas foi formalmente aceite a do IMI familiar que, felizmente ainda se mantém. Muitas outras poderiam ser aproveitadas, algumas sem qualquer aumento da despesa, mas sofrem sempre do veto de gaveta. A festa da democracia em Barcelos, a defesa da participação e cidadania não passam, já o sabíamos, de palavras para encher discursos. Em termos de plano de atividades, assistimos, uma vez mais, a uma manta de retalhos, colados pela necessidade de reforço de recursos humanos. Mantém-se a necessidade de viaturas de recolha de lixo que culmina um desperdício de milhares de euros pagos em alugueres, reconhece-se finalmente a falta de capacidade em fiscalizar muitas situações. Sobre a juventude, mantém-se o mesmo desde antes de 2009. Continua-se a falar muito dos jovens e a falar muitíssimo pouco com os jovens. Parece haver, tanto ou mais, cuidado em evitar o Conselho Municipal da Juventude como a pandemia. Cito algumas passagens do documento: «Os espaços verdes são grandes promotores do completo bem-estar físico, mental e social, e também limitam ou diminuem os riscos da poluição atmosférica e sonora». «A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as cidades têm sofrido ao longo dos tempos». Será que a aparente falta de necessidade de espaços verdes em Barcelos significa falta de evolução? Ou cedência a interesses imobiliários? Volto a citar: «Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia». Um estudo da plataforma DYNTRA sobre a avaliação da transparência nas Câmaras Municipais em Portugal, coloca Barcelos no 45º lugar das 50 maiores Câmaras em número de população. Há muito que esperamos o aumento da transparência na gestão municipal. Ainda não será desta. Volto a citar: «O Município de Barcelos lançou, em 2020, uma Aplicação de apoio às empresas do concelho, sob o lema ‘Compre em Barcelos’ que se manterá em 2021». O grande apoio às empresas. Devem estar infinitamente gratas. Em resumo, num processo virado para dentro, comandado por interesses partidários sem resposta para a situação do concelho e sem resposta para as questões do momento, numa clara gestão de políticos de acordo com as suas prioridades e agendas, assistimos, neste orçamento, como aliás seria de esperar, a uma exposição da fragilidade para responder à situação atual, quando era necessário um orçamento que respondesse aos desafios que Barcelos atravessa neste momento em que se avizinha uma recessão económica que vai trazer consigo números elevados de desemprego e de insolvências. Num momento de particular exigência como o que se vive hoje, exigia-se mais. Exigia-se muito mais. É por isso que este Orçamento é de má qualidade, de falta de rumo e de total ausência de propósito ou ambição para os tempos de crise que vivemos. O que se exigia era um orçamento corajoso na diminuição da carga fiscal efetiva das empresas e das famílias. E o que vemos é que os impostos diretos e indiretos representam 70% das receitas próprias correntes e de capital; O IMI representa 11,3% do total do Orçamento e o IRS 3,87%. Porque discordamos da política fiscal da Câmara para o orçamento de 2021, a nível do IRS, do IMI e da Derrama, por ter recusado todas as nossas propostas de alívio fiscal sobre os contribuintes de Barcelos, que seria particularmente importante neste momento de grave crise social e económica devida à pandemia COVID-19 e à forma contraditória e insuficiente como o Governo com ela lidou, e de ter igualmente recusado algum alívio fiscal sobre as empresas, para tornar o concelho mais competitivo na atração de investimento e fomentar a criação de emprego, não podemos aprovar este Orçamento. Porque não vemos neste Orçamento as orientações estratégicas para o futuro, com um claro rumo de desenvolvimento sustentável, de competitividade, de atração de grandes investimentos em novas empresas, de criação de emprego e atração dos mais jovens, de libertação da energia criativa e empreendedora, de resolução dos graves problemas sociais do concelho, é claro que este orçamento e estas GOP não são adequadas às necessidades e exigências de Barcelos, nem à ambição de desenvolvimento e qualidade de vida dos seus munícipes, nem sequer desenha um caminho de futuro, desaproveitando o enorme capital humano, cultural, científico, geográfico, histórico e patrimonial do concelho, votamos contra”.

Na reunião ordinária de dia 04 de dezembro, o vereador centrista deixou uma saudação e recomendação relativa ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemorou no dia anterior, 03 de dezembro e foi declarado em 1992 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas para dar maior atenção às pessoas com deficiência e promover o seu bem-estar e participação social. “São muitos milhões em todo o mundo e alguns milhares em Barcelos. Todos sabemos que as pessoas com deficiência se encontram em situação de desvantagem na maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, mas também são de salientar muitas boas práticas que podem criar uma sociedade mais inclusiva, fomentando mais independência na vida das pessoas com deficiência. Algumas delas também em Barcelos. Mas se muito foi feito, também sabemos que ainda há muito por fazer e nem sempre se pensa nas pessoas com deficiência quando se constrói mesmo no espaço público. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência recomenda a promoção da igualdade e eliminação de discriminação para garantir a igualdade e equidade no acesso a todos os direitos e liberdades das pessoas com deficiência. Está demonstrado que, uma vez eliminadas as barreiras do meio, as pessoas com deficiência participam, ativamente e produtivamente, na vida social e económica da comunidade. Saudando as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas, em Barcelos organizadas no Grupo Operativo da Deficiência, recomendamos à Câmara Municipal o compromisso sério de trabalhar juntos por um mundo melhor que seja inclusivo, equitativo e sustentável para todos, e onde os direitos das pessoas com deficiência sejam plenamente efetivos e se torne realidade o lema deste ano de ‘não deixar ninguém para trás’, pois ‘os direitos das pessoas com deficiência não são só uma questão de justiça, são um investimento para um futuro comum (ONU)’”.

Por fim, ainda nesta reunião, António Ribeiro deixou um Voto de Louvor e Reconhecimento ao Teatro de Balugas.

“O Teatro de Balugas inspira-se na cultura popular do Minho. É teatro feito na aldeia, acreditando que este trabalho comunitário manterá viva a identidade desta, enquanto espaço de criação, numa luta contra o desaparecimento do mundo rural, da festa feita nas terras pelas gentes que contavam apaixonadamente as suas crenças, tradições e costumes, de uma certa ideia de progresso que não serve homens nem comunidades. É uma história de resiliência e continuidade, onde a cultura popular de gerações resiste nas mãos de um punhado de artistas anónimos que pisam o palco de balugas ou borzeguins, botas altas com atacadores, de onde deriva o topónimo da aldeia de Balugães. Fundado em 2007, o Teatro de Balugas conta com mais de 20 criações teatrais levadas a palco, com textos originais seus, tendo atuado em várias localidades do noroeste peninsular, área geográfica umbilical do trabalho artístico desenvolvido. Aliado ao projeto teatral, o Teatro de Balugas organiza o Festival de Teatro PALCO DE TERRA e atribui anualmente o prémio PALCO DE TERRA para reconhecer e agradecer o trabalho e o esforço de pessoas ou instituições no âmbito do teatro realizado no meio rural e da criação artística sobre o Minho. A companhia de teatro coordena também o BORZEGUIM – plataforma de materialização artística da memória coletiva da aldeia de Balugães, com destaque para o TERREIRO – espetáculo bienal de teatro comunitário”. Elencando os vários prémios e distinções conseguidos e conquistados pelo referido Teatro, o vereador centrista referiu que “o trabalho da companhia de Teatro de Balugas tem sido, várias vezes, premiado, nacional e internacionalmente, elevando o nome de Barcelos a nível cultural, neste caso no que se refere ao teatro”, deixando um Voto de Louvor. “Este voto de louvor-reconhecimento pretende distinguir o trabalho realizado, o voluntarismo e dedicação de muitos artistas amadores que elevam e engrandecem o nome de Barcelos. Deste voto de louvor, a ser aprovado, deve ser dado conhecimento público e entregue documento comprovativo ao Teatro de Balugas”, concluiu.

Fonte: CDS Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

Orçamento Municipal para 2021 ascende a 84,6 milhões de euros

Dezembro 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião extraordinária realizada no dia 2 de dezembro, remeter à Assembleia Municipal, para aprovação, as Opções do Plano e Orçamento para 2021.



O valor do Orçamento é de 84,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 14 milhões de euros face ao ano de 2020.

O aumento é justificado, sobretudo, pela transferência de verbas referente à delegação de competências no âmbito da Educação, ao aumento de transferência de verbas do Orçamento de Estado e às candidaturas a fundos comunitários.

O documento das Opções do Plano e Orçamento prevê 69,5 milhões de euros de receita corrente e 15,0 milhões de euros de receita de capital; do lado da despesa, está prevista uma despesa corrente de 47,2 milhões de euros e uma despesa de capital de 37,3 milhões de euros.

“Apesar das transferências diretas do Estado para o Município de Barcelos terem um aumento de cerca de oito por cento face a 2020, este pode não ser suficiente para aguentar a expectável perda de receitas próprias, motivada pela recessão da economia provocada pela pandemia do COVID-19, em áreas tão importantes como a Derrama, o IMT ou, ainda, a diminuição das receitas dos licenciamentos”, refere o Município.

Para além da assunção dos compromissos em matéria de competências descentralizadas na Educação, destacam-se, nas Opções do Plano, os investimentos em curso nas áreas da mobilidade, da regeneração urbana e das estruturas de âmbito educativo, cultural, social e da saúde, bem como um vasto conjunto de projetos a iniciar durante o ano de 2021 e que incluem uma forte comparticipação de fundos comunitários. De igual modo, mantêm-se os investimentos nas freguesias, através da transferência de verbas em montante igual ao que estaria previsto no contrato de cooperação com as freguesias para o ano de 2021, ou seja, mais de 5,9 milhões de euros.

“Num ano que ainda se espera atípico em todas as áreas, serão mantidos e reforçados os apoios às pessoas em situação de maior carência económica e social (como a habitação e a ação social escolar), bem como às instituições públicas e privadas que estão na linha da frente do combate à pandemia”, continua.

“Ao mesmo tempo que está preparada para acudir a qualquer situação de emergência, com esta proposta de Orçamento, a Câmara Municipal fica munida dos instrumentos financeiros necessários aos investimentos planeados (quer os que integram os programas comunitários, quer os que se mostram prioritários no território do concelho e em parceria com as freguesias), aos apoios sociais e culturais e aos investimentos ligados à descentralização de competências na área da Educação, mantendo, assim, os objetivos de desenvolvimento traçados e assumidos com os barcelenses para o mandato que termina em 2021”, conclui o Município.

Fonte e foto: CMB.

JSD Barcelos desafia o executivo municipal a transmitir as suas reuniões através de meios digitais

Novembro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a Juventude Social Democrata (JSD) de Barcelos deixa o “desafio” ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos que transmita as suas reuniões de câmara por “difusão online”, à imagem, aliás das Assembleias Municipais.



“Acreditamos que uma maior transparência das decisões do executivo municipal pode ser conseguida através da difusão online das reuniões de Câmara. As reuniões de um executivo municipal são o local de excelência onde são propostas e debatidas as deliberações e recomendações tomadas pelos vereadores, tendo, por isso, impacto no dia a dia do Município”, refere a estrutura jovem do PSD Barcelos.

“Com a transmissão das reuniões do executivo municipal, será possível a qualquer cidadão acompanhar a atividade do executivo municipal, sem, para tal, ter de se deslocar aos Paços do Concelho”, continua.

“Esta solução permitirá, ainda, aos munícipes que, por motivos de disponibilidade de horário, não consigam acompanhar em direto o debate realizado pelos vereadores, o possam fazer a posteriori”, salientam os jovens.

“Tendo em vista o combate à abstenção e a dignificação as instituições públicas, a JSD Barcelos sugere ao executivo municipal que promova a transmissão das suas reuniões, divulgando, assim, o trabalho efetuado pelo Município”, conclui.

Fonte: JSD-B.

Foto: DR.

COVID-19: CDS Barcelos apresenta recomendação para o combate à pandemia

Novembro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No passado dia 20 de novembro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com o vereador do CDS, António Ribeiro, a apresentar uma recomendação com medidas que, na ótica dos centristas, melhor poderão ajudar a combater a pandemia COVID-19.



“Apresentámos já muitas medidas a nível social e económico que, a serem aproveitadas, poderiam ter diminuído o impacto da pandemia nas pessoas e na economia barcelenses. A autarquia tem particulares responsabilidades no apoio às pessoas, às instituições e às empresas no âmbito da COVID-19. É função da autarquia ouvir, analisar e responder rapidamente às solicitações recebidas, sobretudo quando referentes a emergências sociais”, começou por referir o vereador centrista.

Assim, como “já recomendamos, deve ser criada uma Comissão Municipal para a Emergência Económica e Social, juntando a CMB, associações empresariais, sindicatos, instituições com expressão no município, académicos e empresários de referência, para acompanhar a situação económica e social do concelho e propor mecanismos rápidos de intervenção”, propôs.

De igual forma, para o CDS Barcelos, “é urgente a evolução para uma ‘Câmara sem papel’, com desmaterialização dos processos e a possibilidade de todos os assuntos serem tratados à distância por via digital”, assim como, “concluir, rapidamente, de acordo com as operadoras, a cobertura da totalidade do concelho com fibra ótica para evitar discriminações”, “isentar ou aliviar de taxas municipais específicas até ao fim de 2021, a ter em conta na elaboração do Orçamento Municipal”, “realizar um rápido levantamento das necessidades das associações culturais, desportivas e recreativas, para que a Câmara possa, legalmente, garantir a sua sobrevivência à pandemia sem sequelas definitivas”, “apoiar realmente a cultura” e “ter um papel proativo na política de testagem nos lares, escolas e instituições similares.  A distribuição, pela Câmara, de máscaras sociais à população carenciada do concelho, com instruções para a correta utilização e a explicação da relevância da distância física, lavagem das mãos, proteção e autoproteção dos mais frágeis e responsabilidade social, que são os principais meios de prevenção e combate ao SARS-CoV-2”, concluiu.

Fonte: CDS-B.

Foto: DR.

Castelo de Faria, Economia e Mercado Municipal no centro das atenções do PSD na reunião de câmara

Novembro 22, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Antiga Central Elevatória de Água foi alvo de alerta

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 20 de novembro, e no Período de Antes da Ordem do Dia, o PSD elencou alguns assuntos relacionados com programas de apoio à Economia, o Castelo de Faria, a antiga Central Elevatória de Água e o Mercado.



Sobre o Programa Norte 2020 e os projetos aprovados para Municípios e empresas, os sociais-democratas salientaram que “o apoio ao investimento municipal pelo Programa NORTE 2020, atualizado a 30/09/2020, inclui 27 projetos aprovados para o Município de Barcelos no valor de 13.139.765 €. No contexto do sistema de incentivos às Empresas, o NORTE 2020 apoia 308 projetos para Barcelos, num investimento total de 100.211.351 € e apoios de 51.949.891 €. No plano empresarial, os apoios às empresas de Barcelos situam-se no 4º lugar, a seguir a Porto, Guimarães e Braga (muito próximo deste), no conjunto dos 86 Concelhos da CCDRN. No plano municipal, os apoios a projetos do Município de Barcelos situam-se no modesto 20º lugar, no conjunto dos 86 concelhos da CCDRN. Por outro lado, a Câmara possui um Contrato, celebrado em 16/10/2019, com um Prestador de Serviços, para a Consultoria no âmbito dos fundos comunitários, pelo valor de 60.000 € durante 730 dias (segundo o Base.Gov). Sem pretender fazer qualquer juízo sobre o desempenho do Consultor contratado ou os valores envolvidos no Contrato, verificamos que o Município de Barcelos possui um potencial de projetos necessários muito superior àqueles que estão a ser financiados. Assim, no sentido de aproveitar todos os recursos financeiros disponíveis em Programas Comunitários (ou nacionais), consideramos que a Câmara deverá reforçar a consultoria nesta área, para obtenção do máximo proveito possível em matéria de apoios financeiros a projetos municipais”.

Sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030, referiram que “na página da República Portuguesa, com data de 22/10/2020, está publicado que o PNI foi apresentado pelos Ministros das Infraestruturas e da Habitação, do Ambiente e da Ação Climática e da Agricultura, numa sessão realizada em Lisboa e encerrada pelo Primeiro-Ministro. O programa é um instrumento fundamental no planeamento da aplicação dos próximos dois orçamentos da União Europeia, definindo os investimentos em equipamentos e infraestruturas nas áreas de transportes, ambiente, energia e regadio para a década de 2021 a 2030.  Os três desígnios estratégicos deste novo ciclo de investimentos são: coesão (reforçando a conetividade dos territórios e da atividade económica e valorizando o capital natural); competitividade e inovação (aumentando e melhorando as condições infraestruturais do território); e sustentabilidade e ação climática (descarbonizando a economia e promovendo a transição energética). Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Programa Nacional de Investimentos 2030”.

Já sobre o Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, o PSD afirmou que “no passado dia 15 de outubro, o Primeiro-Ministro de Portugal apresentou uma ‘versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência’ o qual foi entregue pelo próprio à União Europeia. Esse documento estabelece que «Considerando apenas o Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência, que financiará o Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal acederá a uma dotação previsível de cerca de 14 mil milhões de euros em subvenções, a preços correntes, no período de 2021 a 2026. A estes fundos acrescem cerca de 15,7 mil milhões de euros na modalidade de empréstimos, cuja eventual utilização Portugal avaliará de forma criteriosa, em conjunto com as autoridades europeias». Assim, solicitamos informação se o executivo tem identificados e quais são os projetos municipais passíveis de ser candidatados a este Plano de Recuperação e resiliência 2126”.

Saindo do âmbito da economia, foi abordada a antiga Central Elevatória de Água, que “tem data de construção de 1965 e serviu os fins de abastecimento de água à Cidade de Barcelos até à década de 1990. Acontece, porém, que desde que deixou de ser necessária, desde a entrada em serviço das antigas Águas do Cávado, foi abandonada e o seu edifício não foi aproveitado nem requalificado para outro tipo de utilização e, por isso, ficou ao seu completo abandono. Trata-se de um património municipal situado na margem do Rio Cávado, abandonado, com uma considerável área de terreno circundante, dentro da Cidade, nas proximidades da Escola Secundária de Barcelos, do açude de Vessadas e não longe do Parque Fluvial ou Frente Ribeirinha. O caminho de acesso é estreito, coberto de árvores que o assombram, com uma iluminação pública muito insuficiente, o qual também serve o Pavilhão da Escola Secundária de Barcelos e carece de requalificação. Nas imediações do terreno circundante à Central, na zona ribeirinha do Cávado, existe uma vasta área de areal coberto por vegetação, acumulado contra o açude de Vessadas na margem direita, acessível pelo referido caminho, onde tem existido intervenção com corte de árvores”.

Sobre o Castelo de Faria, o PSD referiu que este se situa “na encosta do Monte da Franqueira e encontra-se classificado como Monumento Nacional por Decreto publicado em 13 de julho de 1956. A sua acessibilidade faz-se através de um caminho em terra batida que faz a ligação desde a EM Carvalhal / Franqueira até à Freguesia de Milhazes, sendo que a entrada para as ruínas do Castelo situa-se a cerca de 100/200 metros da referida EM, não existindo qualquer sinalização do castelo. Tratando-se de uma referência histórica para Barcelos, consideramos e sugerimos que,

  1. O caminho de acesso seja devidamente requalificado desde a EM até à parte de caminho pavimentado, numa distância aproximada de 300 metros
  2. Seja instalada sinalização vertical para identificar as ruínas do Castelo
  3. O espaço dentro do perímetro das antigas muralhas seja limpo, devidamente delimitado e a pesquisa arqueológica retomada (‘modernamente, em 1981, sob a responsabilidade de pesquisadores da Universidade do Porto’).

Finalmente, sobre o Mercado Municipal, os sociais-democratas referiram que, “com as obras de requalificação do Mercado Municipal, a Câmara aprovou um Mecanismo de compensação para minimizar os prejuízos causados aos Vendedores / Feirantes durante o período de obras, nomeadamente, durante o período de interrupção de atividade devido à mudança para as instalações provisórias. Posteriormente, passados alguns meses, o executivo contratou um Prestador de Serviços para calcular o montante indemnizatório a atribuir a cada Vendedor para compensar esses prejuízos. Solicitamos informação sobre

  1.  Se já foi calculado o valor de compensação a cada vendedor
  2. Quantos Vendedores vão ser compensados e qual o valor a atribuir a cada Vendedor.”

Foto: DR.

Câmara de Barcelos aprova apoios a freguesias, ao desporto e área social

Novembro 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 20 de novembro, a atribuição de um conjunto de subsídios a nove freguesias, no valor global de 141.260,00€. A verba destina-se a comparticipar nas despesas de obras de alargamento, requalificação e pavimentação de vias, construção de muros de suporte e obras em escolas, cemitérios e casas mortuárias.



Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou várias propostas relacionadas com o desporto, designadamente: um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Federação Portuguesa de Natação, para enquadramento técnico das Piscinas Municipais de Barcelos / Escola de Natação, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 35.000,00€; a fixação de preços no Complexo das Piscinas Municipais; a atribuição de um subsídio no valor de 8.500,00€, ao Futebol Clube de Roriz, como forma de apoio ao evento “Roriz Water Splash”; a atribuição de um subsídio à Associação Cultural e Desportiva de Carapeços, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na aquisição de uma viatura.

Na área social, o destaque vai para as seguintes deliberações: apoio financeiro à renda de 18 agregados familiares; apoio financeiro nas refeições escolares de 23 alunos de jardins de infância e escolas do 1º ciclo; a atribuição de um subsídio à Equipa Sócio Caritativa da Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos, no valor de 1.000,00€, como comparticipação; a atribuição de um subsídio à Associação Portuguesa de Paramiloidose, no valor de 750,00€, como comparticipação na oferta de cabazes de Natal a doentes e familiares de paramiloidose.

Nas medidas de apoio no âmbito do COVID, a Câmara Municipal aprovou a afetação de mais 15.000,00€ para a atribuição de cabazes alimentares aos agregados familiares sinalizados pelos agrupamentos escolares, na sequência da aprovação, em abril deste ano, da atribuição deste apoio a estes agregados beneficiários do escalão A e B.

Animação de Natal em Barcelos

A Câmara Municipal aprovou um acordo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos (ACIB) para a promoção e realização de um programa cultural e de animação, a desenvolver entre os dias 8 e 24 de dezembro, das 9h30 às 19h00. O programa tem o público infantojuvenil como principal alvo e inclui uma “Aldeia de Natal”, uma “Praça de Natal”, um “Autocarro de Natal” pelas freguesias, produção de vídeos para promoção da campanha “Compre em Barcelos”, criação de iniciativa para as melhores montras, melhores iluminações de fachada, concurso “Barcelos ilumina a tradição”, entre outros, passatempos, comboio de Natal, para além de outras atividades previstas no acordo. O Município comparticipa financeiramente esta iniciativa com 42.000,00€.

Fonte e foto: CMB.

Apoios financeiros da Câmara de Barcelos às freguesias ascendem a cerca de sete milhões de euros

Novembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada a 12 de novembro, a atribuição de subsídios a 20 freguesias do concelho, no valor global de 322.550,00€, destinados à comparticipação de obras e reparações de equipamentos – construção de sistemas de drenagem de águas pluviais, pavimentação e repavimentação de vias e outros espaços públicos, alargamento de vias e construção de muros, obras em cemitérios e equipamentos escolares.



Com a atribuição desta verba, sobe para mais de 2,5 milhões de euros o valor total dos subsídios atribuídos às freguesias do concelho, durante este ano, excetuando os subsídios municipais para as despesas relacionadas com o COVID-19.

Para além deste valor, a Câmara Municipal já transferiu, também, para as freguesias 4.388.344,50€, referente ao pagamento dos três primeiros trimestres do contrato de cooperação entre o Município e as freguesias que, em 2020, ascende a 5.851.126,00€.

No total, a Câmara Municipal já aprovou, em 2020, apoios financeiros diretos às freguesias no valor global de cerca de sete milhões de euros.

Fonte e foto: CMB.

Câmara Municipal de Barcelos aprova alteração pontual do regulamento do PDM

Novembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada em 12 de novembro, uma alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM), que permitirá que os parâmetros urbanísticos previstos no atual regulamento possam ser adotados valores numéricos diferentes dos estabelecidos nos casos de planos de urbanização e planos de pormenor aprovados.



A alteração consiste num ajustamento pontual que não põe em causa as opções fundamentais definidas no PDM e segue o preceituado regulamentar quanto à flexibilização do cumprimento dos parâmetros de edificabilidade em alguns tipos de equipamentos de natureza pública (como quartéis de bombeiros, esquadras de polícia, instalações de saúde, hospitais, componentes laboratoriais de estabelecimentos de ensino, entre outros) em contexto de planos de urbanização ou de planos de pormenor e no sentido de assegurar a sua eficiência funcional.

Em concreto, os novos valores numéricos dos parâmetros de construção admitem a edificação até sete pisos acima do solo e uma variação dos índices de ocupação e de utilização até 20%.

Por outro lado, esta alteração permite que os planos de urbanização e os planos de pormenor dispensem, em casos devidamente fundamentados, a aplicação de parte ou da totalidade das medidas de proteção e valorização estabelecidas para os imóveis não classificados.

Refira-se, ainda, que os planos de urbanização e os planos de pormenor, após aprovação pelo executivo municipal, são remetidos à CCDR-N ou às entidades representativas dos interesses a ponderar, solicitando o acompanhamento necessário e a emissão do parecer final; segue-se a abertura, por parte da Câmara Municipal, de um período de discussão pública e a elaboração da versão final da proposta, que é remetida à Assembleia Municipal para aprovação.

O PDM do concelho está, neste momento, em revisão, “num processo que implica alguns procedimentos cuja duração não é controlável pelo Município e que não é compatível com a rapidez necessária para a concretização do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos, iniciado este ano, conforme deliberação do executivo municipal de 24 de janeiro”, salienta o Município.

Fonte e foto: CMB.

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