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Reunião de Câmara

PSD Barcelos obriga a reunião extraordinária do Executivo Camarário

Setembro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Os vereadores do PSD fizeram uso da Lei para verem agendados e debatidos em reunião de câmara os assuntos que entendem como importantes para o concelho de Barcelos. Agora, o Presidente da Câmara deverá agendar uma sessão extraordinária para um dos oito dias subsequentes à receção do requerimento.



“Há muito tempo que os eleitos pelo PSD vêm reclamando a discussão de uma proposta sobre a atribuição equitativa de subsídios às Juntas de Freguesia. Porém, este assunto nunca mereceu o interesse do partido que governa a Câmara Municipal, não sendo incluído nos assuntos levados às sucessivas reuniões de Câmara”, refere o partido em nota enviada às redações.

“O que o PSD quer, tão-só, é conferir alguma seriedade e transparência a um ato que assume, cada vez mais, contornos obscuros, de caciquismo e de tráfico de influências. Neste uso da lei, o PSD quer ver, ainda, discutida a proposta para a elaboração de um estudo sobre o tráfego, circulação e estacionamento no perímetro urbano de Barcelos. São conhecidos de toda a população, os problemas de circulação na cidade de Barcelos. Há quem tente tapar o ‘sol com a peneira’, promovendo remendos rápidos de passeios, sem qualquer estudo e coerência”, continua.

O PSD Barcelos termina com a exigência de “uma visão estratégica para Barcelos, para que o concelho não continue adiado e a anos-luz dos concelhos que nos circundam”.

Foto: José Santos Silva.

Cávado, Linha de Muito Alta Tensão e Educação entre as intervenções do PSD na última reunião de Câmara

Setembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Proposta Social-Democrata de Voto de Louvor a Victor Pinho acompanhada por restantes partidos e executivo

No passado dia 25 de setembro realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos, com as intervenções dos vereadores do PSD a incidirem a atenção no Rio Cávado, Linha de Muito Alta Tensão, EB1/JI de Bárrio – Roriz, JI de Negreiros, Edifício Panorâmico e obras nos centros de saúde. Por iniciativa dos mesmos, foi aprovado um voto de louvor, acompanhado pelos restantes partidos e executivo camarário, a Victor Pinho, bibliotecário responsável pela direção da Biblioteca Municipal de Barcelos.



Sobre o Rio Cávado: «Em setembro de 2018, as Câmaras de Esposende e Barcelos assinaram uma Carta de Intenções, subscrita, pelos presidentes das duas autarquias, “aponta para medidas concretas que potenciem as margens e, consequentemente para a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas, além de apontar a navegabilidade do rio Cávado, entre as duas cidades, como determinante para alcançar os objetivos propostos”.

Passados dois anos sobre a assinatura da Carta de Intenções, na qual estão previstos Regulamentos municipais definidores das regras, solicitamos,

  1. Informação do que já foi feito
  2. Cópia da Carta de Intenções subscrita pelos dois Presidentes de Câmara.»

Em relação à Linha de Muito Alta Tensão: «A Linha de Muito Alta tensão está em fase de instalação generalizada pelo Concelho, de sul a norte, face à contestação popular e institucional da Freguesia de Perelhal, solicitamos informação ou esclarecimentos,

  1. Acerca de eventuais alterações no traçado para contemplar a referida contestação
  2. Ponto de situação da Acção Judicial que foi intentada pelo Município contra a instalação da Linha».

Abordando a área da Educação, relativamente à EB1/JI de Bárrio – Roriz: «Pais e Encarregados de Educação de Roriz manifestaram descontentamento na abertura do ano escolar por motivo de composição de turmas com alunos de anos diferentes, ficando vaga uma sala da Escola.

Perante esta realidade, perguntamos:

  1. Se não era possível manter uma turma por classe escolar com os alunos inscritos
  2. Se existem escolas com turmas com igual número de alunos de Roriz, como afirmam os Pais de Roriz, sem terem sido agregadas».

Ainda na área do Ensino, sobre o JI de Negreiros: «Na reunião da Câmara de 20 de setembro 2019, no Período Antes da Ordem do Dia, questionámos sobre obras no Jardim de Infância de Negreiros, reclamadas pelos pais.

Através do ofício nº 531/GAT de 03.10.2019, o executivo respondeu que “O prazo para a execução da obra é de 120 dias, prevendo-se para breve o início do procedimento concursal”.

Para quando o início das obras no edifício e no recreio?»

Edifício Panorâmico: «Na reunião de 17/11/2017 foi aprovada a proposta 214 referente ao problema no Edifício Panorâmico, em Arcozelo.

Na Página WEB da CMB foi publicado que o acordo “põe fim à angústia das famílias, reagrupando-as e restituindo-lhes a segurança e o conforto do lar, em especial nesta época natalícia”.

E que “A Câmara vai limpar as partes comuns exteriores e interiores do edifício, assim como executar trabalhos de serralharia e carpintaria”.

Passado um ano, no dia 26 de setembro, um ÓCS terá questionado a Câmara sobre este assunto, ao qual a CM não terá respondido.

Solicitamos informação sobre

  1. O cumprimento do acordo por todas as partes
  2. Se as obras previstas no acordo estão concluídas».

Em relação a Obras nos Centros de Saúde: «Na reunião de 26/06/2020, requeremos informação sobre a Reabertura das Unidades de Saúde do Concelho.

Passados 3 meses perguntamos

  1. Se alguma das Unidades de Saúde do Concelho ainda não reabriu
  2. Quais são as Unidades de Saúde onde vão ser executadas obras de adaptação interior para cumprimento das normas sanitárias devidas à COVID-19
  3. Se nalgumas, e quais, Unidades de Saúde vão ser instalados espaços móveis no exterior para espera dos Utentes».

Voto de Louvor a Victor Pinho

Os vereadores sociais-democratas apresentaram um voto de louvor a Victor Pinho, responsável pela Biblioteca Municipal e que se aposentou, recentemente, após 36 anos de serviço, voto esse aprovado por unanimidade. Segue-se, na íntegra, o teor do referido voto de louvor:

“Voto de Louvor

Considerando que Dr. Victor Pinho, enquanto bibliotecário e historiador, deu um louvável contributo à sociedade Barcelense, projetando a história e a cultura de Barcelos para lá das fronteiras do município;

Considerando todo o trabalho desenvolvido em prol da cultura e do conhecimento da nossa história e da nossa identidade enquanto povo de um território impar;

Propomos que a Câmara Municipal exare em ata um público louvor ao Dr. Victor Pinho, que se aposentou recentemente, em reconhecimento do seu inegável contributo para o engrandecimento e enriquecimento cultural das nossas gentes e do nosso concelho.

Trata-se de cumprir o dever de homenagear quem detém um legado marcante no concelho e que, em função disso, constitui um exemplo para toda a comunidade. É isso que justifica, no nosso entender, a atribuição dos Votos de Louvor e Reconhecimento.

Barcelos, 11 de setembro de 2020

Currículo Vitae abreviado do Dr. Victor Pinho:

Victor Manuel Martins Pinho da Silva. Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e com o Curso de Especialização em Ciências Documentais pela mesma Universidade.

Foi responsável pela Leitura Pública no Município de Barcelos durante mais de 35 anos, dirigindo a Biblioteca Municipal e, por menos tempo, o Arquivo Histórico Municipal.

Estudioso da História dos séculos XIX e XX em Barcelos, tem vários trabalhos publicados, designadamente sobre o republicanismo.

Venceu o Prémio Literário do Município de Barcelos, em 2009, com o trabalho de investigação “Dicionário de Barcelenses” que foi publicado e apresentado, em 2017, na Feira do Livro de Barcelos, com a presença de mais de 300 pessoas.

É coautor do livro “D. José Domenech: defensor do trabalho e prestante cidadão”, cidadão espanhol, depois naturalizado português e barcelense, que foi pioneiro na indústria em Barcelos, mais concretamente na indústria de serração de madeiras.

Concluído e para publicação tem o livro “Teatro Gil Vicente, um século de histórias”, obra de grande relevo, que retrata o panorama cultural e social de Barcelos nos séculos XIX e XX.

Orador de reconhecidos méritos, proferiu diversas conferências sobre Leitura Pública e História Local.

Foi responsável pela conceção e organização de várias exposições documentais e iconográficas de temática barcelense e elaboração dos textos e seleção das imagens, bem como autor dos respetivos catálogos.

Exerceu a docência nas escolas secundárias de Arcozelo, Monção, Melgaço e Fafe, na Preparatória de Viatodos e na Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos.

Victor Pinho (Foto: DR)

Fez parte da Comissão Municipal de Toponímia e foi responsável pela organização de diversas conferências, exposições e espetáculos no âmbito do Pelouro da Cultura do Município de Barcelos, bem como pelo programa cultural da Feira do Livro.

Foi Presidente do Definitório da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, de 2009 a 2014, Vice-Provedor da Real Irmandade do Senhor Bom Jesus da Cruz de Barcelos, de 2003 a 2007, e membro da direção do Círculo Católico de Operários de Barcelos.

Atualmente, é Presidente da Assembleia Geral da Tertúlia Barcelense e membro do Rotary Clube de Barcelos.

Jornalista, foi diretor-adjunto do “Jornal de Barcelos” e foi colaborador dos jornais “A Voz do Minho”, “O Comércio do Porto” e “O Primeiro de Janeiro”, do qual foi correspondente em Barcelos, de 1987 a 1992. Colabora, atualmente, no “Jornal de Barcelos”, tendo sido coordenador científico dos fascículos que este semanário publicou sobre as freguesias do nosso concelho.

Foi coordenador da “Barcelos Revista”, publicação do Município de Barcelos, que versa temas da História, do Património e da Literatura locais, desde o segundo número, que data de 1984, e cuja edição urge relançar.»

O Voto de Louvor foi apresentado pelos Vereadores do PSD, Mário Constantino, José Santos Novais e Mariana Carvalho e subscrito pelo Presidente e Vereadores de todos os Partidos.

Fotos: DR.

Câmara Municipal de Barcelos cede computadores a alunos carenciados

Setembro 25, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos vai disponibilizar equipamento informático e ligação à internet aos alunos inseridos em agregados familiares com rendimentos mais baixos (escalões A e B), numa ação que será gerida pelos Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas.



Trata-se de uma cedência temporária do equipamento, já adquirido ou a ser adquirido pelo Município no âmbito do Aviso Norte D4-2020-79, que se insere no Plano de Ação para a Transição Digital, implementado pelo Governo, e através do qual se prevê a universalização do acesso e da utilização de recursos didáticos e educativos digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário públicos.

Para executar este programa, a Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária de 25 de setembro, acordos de colaboração com todos os Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas da área do concelho.

A autarquia aprovou, também, acordos de colaboração com aquelas entidades, para a delegação de competências nos diretores dos Agrupamentos, no âmbito do processo de transferência de competências no Município de Barcelos na área da Educação, dada a sua maior proximidade com a realidade escolar.

A delegação de competências, agora aprovada, incidirá sobre as seguintes áreas: Ação Social Escolar, designadamente, refeições escolares, transporte de alunos com necessidades especiais e cartão escolar do aluno; a manutenção de infraestruturas escolares que integram o Agrupamento e pertencentes ao concelho de Barcelos; a gestão do pessoal não docente.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a abertura de um concurso público para a requalificação da EB1/JI de Carapeços, com o valor base de 764.398,98€, acrescido de IVA e tomou as seguintes deliberações na área da Educação: a atribuição de subsídios, no valor global de 6.000,00€, a quatro Agrupamentos Escolares para apetrechamento de salas do ensino pré-escolar; a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Martim, no valor de 5.112,63€, para pagamento do aluguer de monoblocos que funcionam como cantina / refeitório na EB1 da Freguesia; a atribuição de passes escolares para fora da área da residência dos alunos com mais de 18 anos, uma medida que tem um custo estimado de 30 mil euros; a atribuição de apoio às refeições escolares de 39 alunos do 1º ciclo e de jardins de infância do concelho.

Mais de 200 mil euros de apoio financeiro às freguesias

Na reunião de Câmara de 25 de setembro, foi aprovado, também, um conjunto de subsídios a 13 freguesias, no valor global de 201.636,00€, destinados a comparticipar nas despesas de alargamento, repavimentação, requalificação e pavimentação de vias, construção e reconstrução de muros, construção de passeios e de sistemas de drenagem de águas pluviais.

Foi aprovado um protocolo com a Freguesia de Galegos Santa Maria para requalificação do parque desportivo, nomeadamente, a colocação de relvado sintético no Campo José Crisóstomo Gonçalves, e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 100 mil euros, a entregar em quatro anos à Freguesia.

Prorrogação do prazo de revisão do PDM

O executivo municipal aprovou, ainda, a prorrogação, por 12 meses, para terminar a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), no sentido de adequar este instrumento de gestão territorial às novas imposições da Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do RJIGT, dados os constrangimentos provocados pela pandemia de a complexidade da transposição daquelas normas para a realidade do concelho.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a ratificação do despacho de imposição de obrigações de serviço público de transporte de passageiros (serviço público essencial), para vigorar até 17 de dezembro de 2020; a atribuição de um subsídio ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, no valor de 12.000,00€, destinado à comparticipação nas despesas inerentes ao desgaste do material utilizado no serviço de refeições aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo das unidades educativas da Freguesia de Cristelo; a atribuição de apoio financeiro à renda de 14 agregados familiares.

Fonte: CMB.

Fonte: DR.

PSD aborda obras, prospeção de lítio e jacintos no Rio Cávado na reunião de câmara de dia 11 de setembro

Setembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O PSD elencou uma série de questões ao executivo da Câmara Municipal de Barcelos, presidido por Miguel Costa Gomes, na reunião camarária do passado dia 11 de setembro. Entretanto, já se realizou uma outra, extraordinária, no dia 17 deste mês.



Na referida reunião, o PSD questionou o executivo sobre obras de arte do concelho, a Ecovia do Cávado, a Ponte Medieval e respetivo açude, a casa anexa ao Solar dos Pinheiros, jacintos no Rio Cávado e prospeção de lítio no concelho de Barcelos.

Seguem, na íntegra, as questões e sua fundamentação, enviadas às redações pelo vereador social democrata.

«1 – Obras de arte do Concelho

Na reunião de 22/02/2019 foi aprovada a PROPOSTA Nº 40, referente ao Protocolo “Projeto Reconhecer” sobre a Inventariação das obras de arte do Concelho de Barcelos sob a responsabilidade da Câmara Municipal.

“A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, duas instituições de reconhecido mérito e idoneidade, propõem e coordenam o Projeto ‘Reconhecer’, mediante o qual se propõem inventariar as obras de arte (pontes, viadutos, túneis, passagens superiores, passagens inferiores e passagens hidráulicas) existentes no concelho de Barcelos, sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Barcelos”.

Tratou-se de uma iniciativa importante para a preservação do património municipal, para a protecção civil e para a segurança dos cidadãos.

Segundo o Protocolo, o Relatório deveria ser apresentado no prazo de 9 meses após a assinatura do contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foi entregue à Câmara
  2. Nesse caso, requeremos uma cópia desse relatório de inventariação de obras de arte do Concelho

2 – A Ecovia do Cávado

Trata-se de um projecto da CIM Cávado, que vai ligar Esposende a Amares e já está construída e em construção nalguns dos seus pontos fora do Concelho de Barcelos.

Na parte respeitante ao Concelho de Barcelos, perguntamos qual é o ponto da situação desse projecto, atendendo que o executivo lançou uma empreitada recentemente.

3 – Ponte Medieval e o respectivo Açude

Sobre a Ponte Medieval e o respectivo Açude no Rio Cávado, no dia28/11/2017 o executivo assinou um Contrato para a elaboração de dois projectos, com a entidade

Trata-se de dois projetos importantes, no centro histórico, em infraestruturas seculares que carecem de vigilância, manutenção e restauro, no caso da ponte e de reconstrução no caso do açude.

E são indispensáveis para a segurança dos cidadãos.

Já passaram perto de 3 anos da assinatura do Contrato, pelo que perguntamos:

  1. Se já foram elaborados e entregues os 2 Projetos
  2. Quando vão ser lançadas as empreitadas, atendendo à importância do património em causa, o qual urge preservar

4 – Casa anexa ao Solar dos Pinheiros

O edifício situado entre a entrada do Parque de Estacionamento e o Solar dos Pinheiros pertence ao Município de Barcelos.

Trata-se de edifício em ruínas situado no centro histórico, próximo dos Paços do Concelho, frente à Matriz, Pelourinho e antigo Paço dos Condes de Barcelos, nomeadamente, numa zona da Cidade muito visitada por turistas.

Muitos projetos poderão ser pensados para rentabilizar esse património municipal, nomeadamente na área do turismo, serviços ou apoio cívico, pelo que perguntamos,

  1. Se existe algum projeto elaborado para esse edifício
  2. Qual o destino que o executivo tem pensado para esse edifício
Edifício em causa (Foto: Google Maps)

5 – Jacintos

Os Jacintos estão novamente a florescer no Rio Cávado, um pouco por todo o lado e deverá ser combatida a sua proliferação, na linha do que tem sido feito.

Os Bombeiros têm sido os Parceiros da Câmara neste combate aos jacintos, pelo que perguntamos se o executivo vai continuar a promover a sua erradicação das águas do Cávado antes de alastrar a todo o leito do rio.

6 – A prospeção do Lítio no Concelho

A Direcção Geral de Energia e Geologia fez publicar Avisos sobre a prospeção e eventual exploração de lítio e outros minerais nas áreas denominadas de CRUTO (publicado no DR em 20/02/2019) e CALVELO (publicado no DR em 30/06/2016).

Essas áreas envolvem mais de uma dúzia de Freguesias do Concelho de Barcelos.

Em ambas as áreas, empresas de prospeção requereram a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais e o Município de Barcelos foi notificado dessa intenção de prospeção e pesquisa de depósitos minerais no Concelho.

Em face do exposto, perguntamos o seguinte,

  1. Se a Câmara tem recebido mais notificações
  2. Qual o ponto da situação sobre a prospeção requerida para as áreas denominadas de CRUTO e CALVELO»

Fotos: DR.

Município de Barcelos mantém taxas em 2021

Setembro 18, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de setembro, submeter à Assembleia Municipal, que se realiza no próximo dia 25 de setembro, a manutenção de taxas e concessão de benefícios e isenções em 2021, no âmbito da preparação do Orçamento Municipal para 2021.



Assim, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que incide sobre os prédios urbanos, manterá a taxa de 0,35%, bem como os benefícios às famílias, em função do número de filhos. A redução do IMI das habitações permanentes será de 20€, 40€ e 70€, para os agregados com um, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.

No IRS, deverá manter-se a taxa de participação de 5% sobre a coleta de 2020.

A Derrama a lançar será de 1,2% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, gerado na área geográfica do Município das entidades coletivas que exerçam, a titulo principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, cujo volume de negócio se situe no valor igual ou acima dos 150.000€.

Outras deliberações

Ainda na reunião extraordinária de 17 de setembro, foi aprovado um contrato-programa entre o Município e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos (EMECB), tendo em vista o desenvolvimento educativo e cultural do concelho, incluindo a gestão de alguns espaços para a concretização do programa, e que conta com um financiamento municipal de 332.669,04€.

O executivo ratificou, na mesma reunião, protocolos de colaboração com a EMECB e com oito agrupamentos escolares do concelho e um protocolo com o Agrupamento de escolas de Braga Oeste e a Cooperativa de Solidariedade Social Múltipla Escolha, CRL, com o objetivo de implementar as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) nas respetivas escolas do 1º ciclo.

O executivo aprovou o reajuste do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, que vai permitir aumentar a gratuitidade do transporte escolar aos alunos do ensino secundário.

Aprovou, ainda, o pedido de autorização de prorrogação de suspensão de mandato pelo período de 45 dias do Vereador José Beleza, até ao dia 29 de outubro.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos aprova apoios na área da ação social escolar

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

No âmbito da abertura do ano letivo 2020/2021, a Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 11 de setembro, um conjunto de apoios na área da ação social escolar, designadamente, nas modalidades de apoio nas refeições escolares e auxílios económicos e acesso a recursos pedagógicos, a 1.065 alunos dos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do concelho para o ano letivo 2020/2021, com um custo estimado de mais de 185 mil euros.



Para concretizar o programa de fornecimento de refeições escolares dos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo, de acordo com os princípios dietéticos preconizados pelas normas de alimentação definidas pelo Ministério da Educação e com observância das normas gerais de higiene e segurança alimentar, o executivo aprovou acordos de colaboração com 12 instituições de solidariedade social concelhias, a quem compete fornecer, diariamente e durante todo o ano letivo, incluindo nas férias de Natal e da Páscoa, as refeições escolares que serão pagas pelo Município.

Ainda no âmbito escolar, o executivo aprovou, também, o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino, cujos custos são assumidos pelo Município, uma vez que este pessoal (tarefeiras) vem suprir a falta de efetivos ou para assegurar o acompanhamento e apoio aos alunos. O fornecimento de refeições a estes auxiliares é feito nos mesmo termos em que é fornecido aos alunos.

Foi aprovado um subsídio à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Pousa, no valor de 4.655,00€, destinado à comparticipação nas despesas de contratação de recursos humanos especializados para crianças com necessidades educativas especiais.

Acordo com Ministério da Educação para remoção de amianto

O executivo ratificou o acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e o Ministério de Educação para a remoção de materiais de construção com amianto na sua composição dos seguintes estabelecimentos de ensino: Escola Básica de Manhente, Escola Básica e Secundária de Vale do Tamel, Escola Básica Gonçalo Nunes e Escola Secundária de Barcelinhos.

Segundo o acordo, o Município elabora o programa de intervenção naquelas escolas, assegura a posição de dono da obra (lançando os procedimentos de acordo com os projetos aprovados e adjudica, fiscaliza e coordena a empreitada) e garante o financiamento.

Será criada uma comissão de acompanhamento destes acordos, constituída por um representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, um representante do Município e pelos diretores dos Agrupamentos respetivos.

Apoios na área social, cultura e desporto

Entre as deliberações na área social, o destaque vai para a atribuição de subsídios a cinco instituições de solidariedade social, no valor global de 31.326,00€, destinados a comparticipar em obras de melhoria das instalações e apoio às valências. Destaque, também, para a atribuição de apoio ao arrendamento habitacional (novos processos e reavaliação de processos) de 84 agregados familiares.

Foi aprovado, igualmente, um acordo de colaboração com a APACI, tendo em vista o apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não letivos e que envolve uma comparticipação financeira municipal estimada em 6.400,00€.

Foi ratificado o pagamento de despesas pagas por juntas de freguesia e instituições sociais, relacionadas com medidas de combate ao COVID-19, no valor global de 49.018,52€.

Na área cultural, foram aprovados cinco acordos de colaboração com entidades culturais concelhias, que incluem comparticipações financeiras do Município no valor global de 49.500€.

Na área desportiva, foram aprovados três acordos de colaboração com entidades desportivas barcelenses e que incluem comparticipações financeiras no valor de 7.500,00€.

Fonte e foto: CMB.

Ensino, COVID-19 e Saúde no centro das atenções do CDS na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos

Setembro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

Centristas representados, temporariamente, por Filipe Pinheiro

Na última reunião da Câmara Municipal de Barcelos, no passado dia 11 de setembro, o vereador António Ribeiro foi substituído por Filipe Pinheiro, o novo líder dos centristas locais.



A abertura do ano letivo foi um dos temas “fortes” da intervenção do CDS, com os centristas a colocarem algumas questões ao Executivo sobre medidas de segurança e proteção individual, sobre possíveis intervenções ao nível das infraestruturas e procedimentos concursais. Ainda dentro do Ensino, questionou sobre a retirada de amianto de algumas escolas. Leia a intervenção:

O ano letivo que se inicia na próxima semana [Ndr: esta semana] vai constituir um enorme desafio e exigir uma grande congregação de esforços, porque aumentaram muito as exigências sem alteração nos recursos e meios. O CDS destaca o imenso trabalho realizado pelos diretores escolares nesta fase de planificação e agradece a disponibilidade e empenho das escolas, IPSS, Juntas de Freguesia, Associações de Pais e demais parceiros, para acautelar as necessárias medidas de segurança e saúde nos estabelecimentos de educação e ensino. Evidentemente que a Câmara também tem aqui um importante papel. Em 24 de julho questionámos:

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vai ser feito e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Responderam-nos que tudo estava a ser tratado. Requeremos aqui que nos sejam fornecidos os dados sobre as operações realizadas: o que foi feito e onde.

Outra questão importante, para além dos edifícios, são as pessoas, em particular os alunos, professores e assistentes operacionais. Mesmo em tempos considerados normais, são enormes os riscos psicossociais a que estão sujeitos com consequências gravíssimas na sua saúde física e mental. Muito mais difícil se torna tudo nestes tempos de incerteza. Se em alturas normais é muito deficitário o número de professores e assistentes nas escolas, nesta altura, com a necessidade de cumprimento de regras de distanciamento e limpeza mais apertadas, vai aumentar o trabalho e a necessidade de mais assistentes operacionais.

Sabendo que há um défice crónico destes profissionais nas escolas do concelho, foram acauteladas as necessidades de assistentes operacionais e técnicos para o ano letivo 2020-21? Há algum procedimento concursal preparado, ou a decorrer? Está garantido que cada escola terá ao seu serviço pelo menos o número de profissionais que o rácio estipula como indicado? Face às exigências da pandemia, qual foi o reforço de assistentes operacionais das escolas do Município, nos vários ciclos? Solicito informação.

Ainda relacionado com a abertura do ano letivo, temos a situação dos transportes escolares que poderão ser foco de contaminação. Os transportes estão organizados e contratualizados em número e horário de forma a cumprir as regras de distanciamento? Solicito o envio dos horários e número de autocarros a cumprir o mesmo percurso no mesmo horário.

AMIANTO

Começando já a ser assinados contratos para a substituição do amianto nas escolas, e tendo o Sr. Presidente afirmado que a requalificação seria mais que a substituição de coberturas e passadiços, solicito informação sobre o que será feito especificamente em cada escola para permitir uma melhoria geral do estabelecimento de ensino.

A pandemia COVID-19 também foi alvo de atenção. Leia a intervenção de Filipe Pinheiro:

COVID-19

Qual a situação atual em Barcelos?

Prevendo-se uma segunda fase da pandemia ainda mais acentuada que a primeira, a Câmara Municipal vai, desta vez, ser proactiva em relação à situação ou vai limitar-se a reagir como o fez até agora? O primeiro-ministro ainda ontem [Ndr: passada quinta-feira] salientou a importância de testar para conter a propagação. Questionamos mais uma vez: a Câmara Municipal, a exemplo de tantas outras, irá fomentar a testagem nos lares, apoio domiciliário, professores, assistentes operacionais, ou vai esperar como de costume que a saúde se decida?

Fizemos imensas propostas, quer a nível das pessoas, quer da economia. Poucas foram aproveitadas e muitos continuam sem apoios. Mantemos as propostas. Questionamos: o Plano Municipal de Contingência tem sido atualizado? Gostaria de receber uma cópia do atual. O que será feito em relação aos serviços, espaços de apoio ao hospital e pessoas sem retaguarda familiar? A Câmara vai continuar a esperar para ver? O que aprendeu desde março?

Mercado Provisório, Unidades de Saúde, Sem-abrigo, Águas de Barcelos e obras mereceram, igualmente, questões ao Presidente da Câmara. Leia a intervenção na íntegra:

MERCADO PROVISÓRIO

Passado mais de um ano sobre o início do processo para arranjar um mercado provisório, ainda temos instalações fechadas e os vendedores de peixe obrigados pela Câmara Municipal a agir como criminosos, a fugir à polícia porque se viram privados do seu ganha-pão há muitos meses e têm famílias para sustentar, e muitas vezes empréstimos ou rendas a pagar…O mesmo sacrifício fazem os talhantes. Quando serão pagas as compensações? Quando abrirão as instalações provisórias?

UNIDADES DE SAÚDE

Tendo a pandemia da COVID-19 ditado profundas alterações no funcionamento das unidades de saúde, o que representou a necessidade de implementação de várias medidas tendentes a resolver os problemas de segurança que se registam nos vários edifícios, é certo que os vários condicionalismos em vigor têm vindo a gerar muitos protestos por parte da comunidade. É necessário que a Câmara Municipal se mantenha atenta a estes constrangimentos, colocando-se ao lado das populações na reivindicação dos seus direitos. Sabemos que muitos dos problemas passam, também, pela escassez de recursos humanos. Recomendamos que a Câmara Municipal, respeitando evidentemente o diretor do ACES Cávado III, solicite reunião com a ARS Norte no sentido de ultrapassar as limitações, as enormes filas, em condições atmosféricas desfavoráveis, que poderão piorar, onde também poderá abordar o problema associado aos recursos humanos, nomeadamente à falta de profissionais para o serviço nas unidades de saúde.

SEM-ABRIGO

Verificando-se um aumento de pessoas sem-abrigo em Barcelos, situação que a todos nos deveria envergonhar, pois, para além de atentar contra a sua dignidade, as coloca em situação de perigo a vários níveis, está essa questão a ser estudada para além do protocolo que a Câmara tem com o GASC?

ÁGUA

Qual o ponto da situação das conversas com os acionistas das Águas de Barcelos?

OBRAS

Houve algum problema para terem estado paradas as obras no Largo José Novais?

1- Qual é o Ponto de situação relativamente à questão da desclassificação de solos em revisão do PDM devido a não existência de infraestruturas?

2 – O rio Cávado quase não apresenta espelho de água logo que passa a ponte de Barcelos. O que está a fazer o executivo para recuperar esse espelho de água com a reabilitação do açude de Mereces?

Foto: DR.

Câmara de Barcelos atribui mais de 1,8 milhões de euros às freguesias

Setembro 12, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 11 de setembro, apoios financeiros às freguesias do concelho no valor global de 1.816.021,50€.



Uma parte deste valor – 1.462.781,50€ – refere-se ao pagamento do terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) de 2020, correspondente a vinte e cinco por do Contrato de Cooperação entre o Município e as Freguesias do Concelho (Protocolo 200%). O primeiro e o segundo trimestres, no valor global de 2.925.563,00€, foram já pagos às 61 freguesias e uniões de freguesia do concelho, sendo que o valor total do Contrato de Cooperação para o ano de 2020 é de 5.851.126,00€ e é uma verba atribuída pelo Município de Barcelos, correspondente à duplicação das verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado deste ano às freguesias, através do Fundo de Financiamento das Freguesias.

Para além deste valor trimestral, a Câmara Municipal aprovou, também, um conjunto de subsídios a 21 freguesias do concelho, no valor de 353.240,00€, destinados a comparticipar obras de alargamento, pavimentação, repavimentação e requalificação de ruas e outros espaços públicos, obras de construção de cemitério, reconstrução de ponte, construção de muros e de sistemas de drenagem de águas pluviais.

Fonte e foto: CMB.

Câmara Municipal de Barcelos atribui 209 mil euros às freguesias

Julho 28, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 24 de julho, subsídios a 12 freguesias do concelho, no valor global de 209.000,00€, destinados à comparticipação em obras de construção de equipamentos públicos (cemitério e casa mortuária), requalificação, alargamento e pavimentação de ruas e outras vias de comunicação, construção de muros e de sistemas de drenagem de águas pluviais.



Na mesma reunião, o executivo aprovou a atribuição de dois subsídios aos Bombeiros Voluntários de Barcelos: o primeiro, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios; o segundo, no valor de 1.810,00€, destinado a apoiar os custos de aquisição de um sistema de comunicações.

Foram aprovadas, também, as propostas de adenda aos acordos de colaboração com as três corporações de bombeiros do concelho, tendo em vista a comparticipação financeira do Município no âmbito dos seguros de responsabilidade civil obrigatória das viaturas das referidas corporações.

Foi aprovado um subsídio no valor de 2.000,00€, à Associação de Pais e Alunos da Escola Básica e Secundária do Vale do Tamel, como comparticipação financeira nas despesas de mobiliário para o ATL.

A Câmara Municipal aprovou, ainda, dois aditamentos aos contratos de desenvolvimento desportivo em vigor: com a Associação Amigos da Montanha para a dinamização do areal de Barcelinhos e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 8.000,00€; com a associação Futebol Clube de Roriz que inclui um apoio financeiro adicional por parte do Município, no valor de 2.000,00€, face às dificuldades acrescidas para o clube no âmbito da pandemia do COVID-19.

Com a ACOBAR foi aprovado um acordo de colaboração que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 2.000,00€.

Apoios sociais

O executivo municipal aprovou, também, as seguintes propostas de âmbito social: o apoio à renda de 34 agregados familiares; o apoio à habitação social de um munícipe, através da elaboração de um projeto de arquitetura, legalização e fiscalização de habitação unifamiliar; a aquisição de serviços de táxi para o transporte de um jovem portador de doença grave e com necessidades económicas, entre a sua residência e o Centro que frequenta; as despesas de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, fornecidos por quatro freguesias.

Por fim, a Câmara Municipal aprovou um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia do COVID-19 e de acordo com a Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril, no período compreendido entre 7 de abril e 20 de setembro, verificada a quebra de rendimentos prevista naquela Lei.

Fonte e foto: CMB.

CDS Barcelos vota contra processo de recrutamento do Município

Julho 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

COVID-19, centro hospitalar, mercado e obras entre as atenções centristas

No passado dia 24 de julho, em reunião de Câmara Municipal de Barcelos, o vereador António Ribeiro, do CDS PP, deixou algumas questões ao executivo, nomeadamente, sobre medidas relacionadas com a pandemia COVID-19, terrenos para o centro hospitalar, sobre a estrada 505, nó de Santa Eugénia e sobre financiamento das obras que têm sido anunciadas nestes últimos tempos pelo Município.



Informou, em nota enviada às redações, que votou contra o procedimento de recrutamento que está a ser lavado a cabo pelos serviços municipais, votou a favor do apoio às corporações de bombeiros e declarou-se ausente sobre uma providência cautelar.

Segue-se, na íntegra, a referida nota, que trata as intervenções do vereador centrista:

«Depois de um ano letivo que termina, completamente atípico devido à pandemia de COVID-19, onde os alunos viram a sua aprendizagem condicionada, e mesmo prejudicada, o CDS – Barcelos quer que os alunos do concelho tenham, no próximo ano, um começo normal dentro do possível e que, no decorrer do mesmo, não haja mais constrangimentos, evitando o encerramento forçado das escolas, enviando mais alunos e professores para casa. Apesar do desconfinamento, e do fim do estado de emergência e mesmo com as medidas de precaução aconselhadas pelo governo e pelas várias entidades responsáveis, como é o caso da DGS, para que se evitem, ao máximo, os contágios comunitários, e apesar da já muita informação disponível junto da comunidade, os casos de pessoas infetadas com o vírus COVID-19 não diminuem, contando-se com muitos mais do que provavelmente se estaria à espera, vaticinando mesmo uma nova grande vaga a partir de setembro/outubro. Locais de grande concentração de pessoas são considerados espaços de elevado risco de contaminação, fazendo com que haja necessidade de um maior controlo e acompanhamento e de uma maior preocupação por parte das autoridades competentes, ao qual as autarquias não deverão ficar de fora das suas responsabilidades, bem antes pelo contrário. Da lista de locais de elevado aglomerado e ajuntamento de proximidade na comunidade, encontram-se as escolas e os inúmeros espaços frequentados por todos aqueles que compõem a comunidade escolar. O município de Barcelos tutela um considerável número de escolas da sua responsabilidade, razão pela qual, a essa responsabilidade relativamente à concretização de medidas que possam mitigar os contágios na comunidade escolar deve ter em conta a elaboração de um plano local direcionado para os estabelecimentos de ensino, devendo, ao mesmo tempo, manter um diálogo e contacto próximo com os pais e encarregados de educação. A higiene, a limpeza e a desinfeção, as medidas aconselhadas pela DGS e demais entidades com responsabilidades na área da saúde, e da prevenção são, neste caso, preceitos a cumprir escrupulosamente, a fim de, não só, proteger toda a comunidade local, como também, evitar novas medidas de confinamento que prejudicariam, novamente, o calendário escolar com a nefastas consequências junto dos alunos ao nível da sua normal aprendizagem, como aconteceu no decorrer do presente ano letivo. Os pais e encarregados de educação devem ter, por parte das autoridades competentes pela educação dos seus filhos, o Estado e as autarquias, todas as garantias de que os mesmos ficam protegidos no tempo e no espaço em que ficam confinados à sua guarda durante o período escolar. Um novo encerrar de escolas terá consequências nefastas não só para os alunos, mas também, na vida profissional dos seus pais, numa altura em que o país e o mundo não estavam preparados para este embate no que respeita à saúde pública com todas as implicações na vida social e comunitária. Sabemos que o Ministério da Educação irá fornecer equipamentos de proteção individual, mas é necessário, também, prevenir e evitar infeções devidas às próprias condições dos edifícios que, em grande parte dos casos, não estão preparados para uma utilização que garanta as regras de distanciamento.

Há algum levantamento sobre a necessidade de intervenções nas várias infraestruturas e no equipamento escolar, tais como nas casas de banho, nos refeitórios e cantinas, nas salas de aula e pavilhões e nas bibliotecas, com o objetivo de estancar possíveis contágios na comunidade escolar do concelho de Barcelos? Se não há, vão ser feitas e as intervenções realizadas antes do início do ano escolar? Quando se trata, neste caso, de crianças e jovens o cuidado deve ser redobrado.

– Qual o ponto da situação em relação à aquisição do terreno para o Centro Hospitalar? E da estrada 505? E dos terrenos para o nó de Santa Eugénia? E do cálculo das indemnizações aos talhos e vendedoras de peixe no mercado? O município descobriu alguma fábrica de dinheiro para a quantidade de obras que está a anunciar?

DECLARAÇÕES DE VOTO CDS Reunião de 24 de julho de 2020

PROPOSTA 26- Recrutamento

CONTRA. Entre dezembro e hoje já vamos no 25º classificado. Alguma coisa não funciona na gestão dos recursos humanos. Pelo menos em termos de boa gestão. Havia assim tanta falta de recursos para entrar tanta gente desde dezembro? Se havia, há má gestão. Continuamos a achar que, não nos provando o contrário, a gestão será feita em função de interesses e, não, para colmatar necessidades para a melhoria dos serviços prestados.

PROPOSTAS 39,40 e 41- Apoio Bombeiros

APROVAR. É muito pouco para o papel crucial que os bombeiros desempenham ao serviço dos barcelenses. Esperamos que leia com atenção a proposta de regulamento que apresentámos e onde há muitas propostas que não se traduzem em despesa e podem ser aplicadas imediatamente.

PROPOSTA 45- Providência cautelar

AUSENTE. Acho que o motivo invocado pelo Sr. Presidente da Câmara é válido, mas falta toda a informação referente ao período anterior à providência cautelar. Houve aqui alguma informação verbal, mas não tive acesso a qualquer despacho. Não tendo essa informação, considero-me ausente.»

Fonte: CDS-PP Barcelos.

Foto: José Santos Silva.

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