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Reunião de Câmara

Executivo municipal aprova apoios sociais, subsídios às freguesias e contrato programa com EMEC

Novembro 5, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 31 de outubro, subsídios a oito freguesias do concelho, no valor global de 109.750,00€, destinados, maioritariamente, a comparticipar nas despesas de requalificação, alargamento e pavimentação de caminhos e na construção de muros.



Também na referida reunião, a Câmara Municipal aprovou um contrato-programa com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, no âmbito das atividades educativas e culturais desenvolvidas por aquela empresa em 2019. O contrato-programa inclui uma comparticipação financeira no valor de 323.065,50€, tendo em vista o financiamento das obrigações da empresa nas áreas educativa e cultural, bem como o financiamento de 15% da atividade da Escola de Tecnologia e Gestão, relativos à contrapartida pública nacional, que deixou de ser suportada pelo Orçamento de Estado.

Na mesma reunião, o executivo aprovou um pacote de apoios sociais, nomeadamente, o apoio à renda a 23 agregados familiares, apoio à habitação social a uma família e o apoio financeiro nas refeições escolares de 43 alunos do 1º ciclo e dos jardins de infância.

Igualmente na área social, foram aprovados dois acordos de colaboração: o primeiro, com a Amar 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, destinado a estabelecer as condições de cedência (contrato de comodato, válido por dez anos) da antiga Escola EB1/JI de Vilar do Monte, propriedade do Município de Barcelos, àquela associação para a realização das suas atividades; o segundo, com a RECOVERY IPSS, que tem como objetivos: dar continuidade e reforço às ações dinamizadas no âmbito do trabalho de apoio a pessoas com doença mental; determinar as condições para destinar os serviços e meios técnicos multidisciplinares prestados nas suas unidades de cuidados continuados integrados de saúde mental da infância e adolescência, como retaguarda a crianças adolescentes e respetivas famílias em situação de desvantagem social e económica; estabelecer os termos e condições que regularão a organização do I Congresso RECOVERY Portugal, a realizar nos dias 6 e 7 de dezembro de 2019, em Barcelos.

Ainda no âmbito social, o executivo municipal aprovou um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Galo Novo, como comparticipação na aquisição de uma viatura de apoio às valências sociais.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se: a adenda ao acordo de colaboração com a Academia de Música de Viatodos, que tem como objetivo a cedência de espaços culturais do Município para a realização de programas teatrais e que inclui uma comparticipação financeira no valor de 3.000,00€; a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00€ à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Silveiros; a aprovação de acordos com oito entidades concelhias para a cedência gratuita do Pavilhão Municipal, tendo em vista o desenvolvimento das suas atividades.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos atribui apoio às freguesias no valor de 223 mil euros

Outubro 22, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 18 de outubro, um conjunto de apoios financeiros a nove freguesias, no valor global de 223.000,00€.



A verba destina-se à comparticipação em obras de pavimentação, alargamento, requalificação e correção geométrica de caminhos e construção de sistemas de águas pluviais. Incluído naquele valor está a comparticipação do Município nas obras de construção de um relvado sintético no campo de jogos de Galegos S. Martinho, no valor global de 100.000,00€, a transferir para a respetiva freguesia em quatro prestações anuais, entre 2019 e 2022. Esta comparticipação é atribuída mediante um acordo de colaboração com a freguesia de Galegos S. Martinho, também aprovado na referida reunião do executivo municipal.

No âmbito desportivo, foi aprovado um contrato programa de desenvolvimento desportivo com o Óquei Clube de Barcelos, como medida de apoio à participação de atletas em provas internacionais específicas e pontuais. Inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 7.500,00€.

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a cedência de uma parcela de terreno aos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, com a área de 2.333 m2 (anexa às novas instalações dos Bombeiros), que integra o domínio privado do Município, tendo em vista a construção de um novo hangar para viaturas de transporte de doentes, a construção de uma área de atividade física para a corporação e a construção de um heliporto.

Quanto aos apoios sociais, destacam-se as seguintes deliberações: apoio às refeições escolares de 27 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo; comparticipação na renda habitacional de 14 famílias; apoio à habitação social no valor global de 18.419,71€ e apoio nos projetos de arquitetura, especialidade e fiscalização de uma obra.

Foram, ainda, aprovados os seguintes subsídios: à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, no valor de 1.500,00€, como comparticipação financeira destinada à Procissão das Endoenças; ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, no valor de 4.000,00€, como comparticipação financeira do Festival de Folclore Rio.

Fonte e foto: CMB.

Vereadores da oposição abandonam reunião de câmara e pedem eleições intercalares

Outubro 20, 2019 em Atualidade, Concelho, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Troca de comunicados com duras críticas entre PSD e PS

A reunião da Câmara Municipal de Barcelos do passado dia 18 de outubro foi tudo menos pacífica, com os vereadores da oposição – PSD, CDS e BTF – a saírem, um a um, da reunião por entenderem não estarem reunidas as condições para que a reunião decorresse de forma normal. Após a chegada do Presidente da Câmara e dos restantes vereadores com pelouros atribuídos, e em seguida ao momento de cumprimentos – Miguel Costa Gomes recusou-se a cumprimentar os vereadores da oposição por, referiu mais tarde, não pretender cumprimentar o vereador José Novais, que o tem criticado constantemente, e, para não estar a não cumprimentar apenas um dos vereadores, decidiu não cumprimentar todos – os vereadores Mário Constantino, José Novais, Mariana Carvalho (PSD), António Ribeiro (CDS) e Domingos Pereira (BTF), saíram da sala, sendo informados pelo Presidente de que lhes seria marcada falta injustificada.



Mais tarde, o PSD Barcelos fez chegar às redações a declaração de votos dos seus vereadores, que passamos a transcrever na íntegra, onde elencam as suas justificações para saírem da reunião e exigem eleições intercalares:

«Reunião de Câmara de 18 de outubro – As posições dos Vereadores do PSD

Período de Antes da Ordem do Dia

Declaração Política dos Vereadores do PSD

Período Antes da Ordem do Dia – reunião 18.10.2019

O Partido Socialista ganhou, sem maioria, as eleições autárquicas de 2017. Meses mais tarde, viria a ter a maioria, através de um acordo individual e publicamente desconhecido, com um vereador da oposição. A maioria então obtida, embora conseguisse fazer aprovar algumas propostas em reunião de câmara, tem vindo a estar muito longe de garantir estabilidade ao executivo, sendo notório o desconforto e a falta de coesão dos vereadores que o compõem. Além disso, e muito mais crítico do que a falta de coesão, é a falta de conhecimento e/ou transparência demonstradas em vários assuntos graves e, por isso, de superior interesse, tais como: o caso da água, da linha de muito alta tensão, do novo hospital, do aluguer/compra do parque da Barreta, do aluguer/compra dos camiões do lixo, do futuro da EMEC, da perseguição a funcionários, das obras sem licenças, do desaproveitamento de financiamentos comunitários, entre outros, para os quais foi sendo usado abusivamente o argumento de (passo a citar) “ser um assunto de elevada complexidade” para não dar respostas ou para justificar o atraso ou inércia do executivo.

Toda esta situação viu-se agravada, aos olhos de todos, há cerca de 5 meses, com a detenção e consequente aplicação de medidas de coação impostas ao Presidente da Câmara. Desde então, vive-se a história mais triste e insólita da democracia barcelense. Isto porque, apesar de todas as limitações, o Presidente da Câmara entendeu que poderia manter-se em funções. As reuniões de câmara foram então presididas pela Vice-presidente que nunca prestou qualquer esclarecimento, in loco, sobre qualquer assunto urgente para o concelho. Nas assembleias municipais verificou-se um cenário semelhante.

Sempre entendemos ser inaceitável que se colocasse os interesses da legítima defesa do Presidente de Câmara à frente dos interesses de todos aqueles que representa. Por isso, nos momentos adequados, fomos exigindo, para o bem de Barcelos, ou a suspensão ou a renúncia do mandato.

A situação agudizou-se quando o Presidente da Câmara, ao invés de atribuir mais competências aos seus vereadores, privilegiou a delegação dos poderes em pessoal, por si nomeado, a exercer funções no gabinete da presidência, perante uma aparente e constrangedora passividade e silêncio cúmplice do executivo. A situação agudizou-se, também, quando autarcas e instituições se viram obrigadas a reunir com o presidente na sua residência. A credibilidade e dignidade do órgão Câmara Municipal ficaram irremediavelmente comprometidas.

Na semana passada, o Tribunal da Relação determinou, mediante caução, a restituição do cidadão Miguel Costa Gomes à liberdade. Contudo, a Relação manteve a proibição do Presidente contactar com os funcionários do município e reforçou os indícios fortes de corrupção passiva e prevaricação.

Incontestavelmente, a alteração daquela condição conduz a grandes mudanças no campo pessoal. No entanto, à luz da política e da própria operacionalidade da gestão do município (que é o que nos traz aqui), a limitação mantém-se. O Presidente não pode acompanhar uma obra com um técnico, não pode esclarecer-se com os Serviços Financeiros ou aferir necessidades e/ou constrangimentos com os Recursos Humanos.

Não conseguimos discernir que tipo de gestão é esta.

Além disso, a imposição da presença de um presidente com estas limitações na câmara causa desconforto e constrangimento a quem diária e livremente cá trabalha, sendo necessários malabarismos anómalos, como é manifesto nesta reunião, e que deveriam ser desnecessários se houvesse decência no desempenho de cargos públicos.

O desgaste é já óbvio e, estamos certos, não foi neste mandato, carregado de restrições, que os Barcelenses confiaram quando foram às urnas em 2017.

Aliás, é já esse, também, o sentimento que se vive no seio do partido socialista, basta atentar nas declarações públicas e posições vindas a público, feitas por destacados militantes do partido socialista, nomeadamente candidatos a deputados e membros do executivo camarário que anunciam e desejam uma alteração no rumo e na liderança dos destinos da Câmara de Barcelos.

Por todos os motivos enunciados, e para defesa da dignidade, estabilidade, confiança, credibilidade e normalização do funcionamento da Câmara Municipal de Barcelos desafiamos o Presidente da Câmara, o executivo e o Partido Socialista a devolverem a palavra aos Barcelenses através de eleições intercalares.

Porque queremos deixar claro que não permitiremos que se tente normalizar o que écompletamente exótico e disfuncional, por não pactuarmos com toda esta encenação que desprestigia Barcelos e os Barcelenses e porque temos sérias e fundadas dúvidas de como pode decorrer uma reunião que impeça a presença de funcionários municipais, mesmo que seja necessário algum esclarecimento técnico ou, no caso de uma reunião pública como a de hoje, em que os mesmos funcionários não possam participar na qualidade de cidadãos, não participaremos nesta reunião, até ser dada prova cabal da possibilidade legal de a mesma ocorrer nestes moldes.

Barcelos, 18 de outubro de 2019, Os Vereadores do PSD»

Entretanto, e ainda no dia 18 de outubro, o PS Barcelos, através da sua página na rede social Facebook, lançou um comunicado repudiando a atuação dos vereadores da oposição, incidindo mais nos do PSD, o maior partido da oposição. Segue-se o referido comunicado, na íntegra:

«PSD abandona os Barcelenses

Ao abandonar a reunião de hoje, sexta-feira, da Câmara Municipal de Barcelos, a oposição, mais particularmente o PSD, abandona, mais uma vez, os Barcelenses.

A coligação negativa constituída por todos os vereadores da oposição, mais preocupada com os seus interesses partidários e pessoais, tenta impedir que os problemas dos barcelenses, das juntas e uniões de freguesias e das suas instituições, sejam resolvidos.

Depois de termos assistido a um abandono que colocou em causa projetos comunitários, a resolução das questões de recolha de resíduos; o Barcelos Bus e outros projetos e apoios muito relevantes para o desenvolvimento do concelho, a oposição municipal e particularmente o PS, como principal partido da oposição, voltaram, hoje, sexta-feira, a mais uma atitude que comprova o seu desinteressar por Barcelos.

A coligação negativa da oposição diz defender o princípio de presunção de inocência, que imaginemos sirva apenas para os vereadores da oposição constituídos arguidos ou que se encontram sobre investigação dos meios judiciais, querendo impor ao Presidente da Câmara Municipal de Barcelos uma decisão que, objetivamente, não só viole esse princípio constitucional, como o faça, também, em relação ao princípio da separação de poderes.

O caso judicial em apreço, pelo seu mediatismo e sistemáticas violações do segredo de justiça é, hoje, por todos sobejamente conhecido e assume fortes contornos políticos. Um processo que esteve parado nos últimos meses e que após as eleições legislativas teve uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que permitiu perceber que a medida de coação era desajustada, desproporcional e desnecessária, faz referências a contratos cuja legalidade nunca foi colocada em causa e, como também é do conhecimento público, dos 28 contratos efetuados com a empresa em questão, 21 foram efetuados pelo atual vereador da oposição, Domingos Pereira.

“À Justiça o que é da Justiça. À política o que é da política.” Esta famosa frase do léxico político, não pode ser usada apenas na sua vertente retórica, devendo, antes, ser assumida em toda a sua plenitude.

PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia dos seus responsáveis envolvidos na operação Tutti-Frutti!?

O PSD Barcelos pediu a suspensão ou a renúncia do seu líder, então presidente de junta aquando das investigações e fortes indícios, segundo o ministério público, de dois crimes de peculato!?

O vereador da oposição e líder do BTF pediu a suspensão ou renúncia do seu mandato aquando da sua constituição como arguido!?

Consideramos que não o deveriam ter feito, até que se apurem os factos e que sejam julgados com sentença transitada em julgado, mas para a oposição há dois pesos e duas medidas, consoante o seu interesse particular.

Ao abandonar a reunião de Câmara de hoje, sexta-feira, a coligação negativa abandonou os Barcelenses e em particular os alunos dos jardins de infância e suas famílias, a delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, a APACI, os Bombeiros de Barcelinhos, a Associação Clube Moto Galos, o IPCA, a ACIB, Óquei Clube de Barcelos, Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”, a Associação de Patinagem do Minho, o grupo Folclórico de Barcelinhos, as freguesias de Perelhal, Galegos S. Martinho, Alvelos, União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha, União de Freguesias de Chorente, Goios, Courel, Pedra Furada e Gueral, União de Freguesias de Durrães e Tregosa, União de Freguesias de Gamil e Midões, União de Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães e a União de Freguesias de Alvito (S. Pedro e S. Martinho) e Couto, que merecidamente usufruirão das propostas aprovadas pelo executivo municipal do PS com o apoio do vereador José Pereira.

Da nossa parte, mantemos a profunda convicção de inocência do Presidente Miguel Costa Gomes, reforçada pela decisão do Tribunal da Relação do Porto e o sentido de responsabilidade conferido pelos Barcelenses para fazer mais e melhor por Barcelos.»

Talvez na tentativa de não deixar o PS Barcelos sem resposta, o PSD Barcelos enviou novo comunicado às redações, datado de 19 de outubro, onde refuta acusações dos socialistas e exige “responsabilidade política” aos dirigentes do PS Barcelos, ao Presidente da Câmara e aos Vereadores. Leia o referido comunicado, na íntegra:

«NÃO PARTICIPAR NA REUNIÃO PARA DIGNIFICAR BARCELOS – A resposta que se impõe ao PS

O PSD Barcelos repudia veementemente o COMUNICADO DO PARTIDO SOCIALISTA sobre a reunião da Câmara de ontem, dia 18 de outubro, a qual não teve a participação dos 5 Vereadores da Oposição pelos motivos sobejamente divulgados pelos meios de comunicação social.

1º Não é o PSD que tem um presidente de Câmara arguido, a quem foram aplicadas medidas absolutamente restritivas do exercício das suas funções – proibido de contactos com funcionários da Câmara e de empresas com as quais fez ajustes diretos, por suspeitas e fortes indícios de corrupção e prevaricação nas funções de Presidente da Câmara;

2º Não é o PSD quem andou num corridinho de nomeações de delegação de poderes, dentro do executivo PS, ora nos Vereadores, ora nos assessores, ora em agentes sem poderes para tal;

3º Não foi o PSD quem nos últimos meses colocou a Câmara de Barcelos à deriva, sem uma política de governação séria e estruturada, abandonou o concelho à sua sorte, permitindo que outros concelhos vizinhos galopassem à velocidade luz em políticas de crescimento e fomento, perdendo milhares de euros e oportunidades de acesso a fundos comunitários;

4º O comunicado do PS pretende fazer dos barcelenses pessoas ignorantes e incapazes, na medida em que de forma desonesta desvirtua completamente a posição tomada pelo PSD na reunião de 18/10, a saber:

a) O PSD tem vindo a pedir suspensão, renúncia e eleições intercalares, baseado na LIMITAÇÃO evidente do Presidente da Câmara (em não poder contactar com os funcionários) e não, como querem fazer crer, por causa da sua qualidade de arguido;

b) No entanto, e como é evidente, o facto de a limitação advir de suspeitas de condutas impróprias no exercício de cargos públicos e de obstaculizar de forma direta a possibilidade de uma gestão eficiente e transparente não pode ser considerado mero detalhe;

5º Quem mistura política com justiça é o próprio Partido Socialista com um comunicado muito pouco sério, que em nada dignifica a democracia – o Sr. Miguel Costa Gomes tem todo o direito a uma defesa cabal e séria, mas, também o dever de ser um político sério e, uma vez impedido de exercer as funções para que foi eleito – deveria ter a seriedade de colocar de imediato (tal qual o fez o Autarca de Santo Tirso) o seu cargo à disposição.

Exige-se dos Dirigentes do PS Barcelos, do Presidente da Câmara e dos Vereadores – responsabilidade política.

Barcelos, 19 de outubro de 2019.»

No final da reunião, Miguel Costa Gomes salientou que “não há qualquer impedimento legal” para continuar o exercício do seu mandato, sendo que tem apenas a limitação de não poder contactar com os funcionários, algo que levou a que fosse feito um ajustamento para se ultrapassar essa limitação. Mais, o edil afirmou estar de consciência tranquila e a aguardar o desenrolar do processo de uma forma “serena, confiante e tranquila”.

O vereador do CDS, António Ribeiro, questionou, igualmente, a legalidade da situação e lamentou a «anormalidade» que diz reinar na Câmara de Barcelos, desafiando Costa Gomes a suspender o mandato enquanto decorrer o processo judicial em que é arguido.

Já Domingos Pereira, vereador do BTF, afirmou que com esta situação, “não há condições políticas objetivas” para que o executivo possa continuar a exercer o seu mandato. Afirmou, ainda, que está num momento de “avaliação pessoal”, no sentido de decidir se continua como vereador ou se suspende ou renuncia ao seu mandato.

Vereadores do PSD questionam executivo sobre Processo da Água e obras investigadas pela PJ

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Obras no Estádio Cidade de Barcelos também alvo de dúvidas

No passado dia 04 de outubro, realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Barcelos. Em sequência da mesma, o PSD Barcelos fez chegar às redações as posições tomadas pelos Vereadores eleitos pelos social-democratas.



Sobre o “Processo da Água”, tendo em conta que surgiram notícias de que no passado dia 13 de setembro, a Câmara, os acionistas da Águas de Barcelos e os bancos envolvidos na operação iriam informar o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga se aceitavam o acordo aprovado pela Assembleia Municipal de Barcelos, sendo que só após esse procedimento é que o processo seguiria para o Tribunal de Contas, os vereadores do PSD questionaram o executivo sobre “se foi realizado esse encontro no TAFB / Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga e todos os acionistas aceitaram o Acordo dos 49%?” e “se o processo já seguiu para o Tribunal de Contas?”.

Já sobre a questão relacionada com as supostas obras investigadas pela Polícia Judiciária, os vereadores do PSD não aceitaram a resposta do executivo, que informou não responder “pelas notícias dos jornais, pelo que as questões colocadas pelos senhores vereadores ou pelas forças partidárias respetivas, devem ser objetivas e elaboradas pelos próprios, tendo em vista o seu cabal esclarecimento”. No entanto, para os referidos vereadores “esta resposta do executivo configura uma não-resposta do executivo ao esclarecimento suscitado pelo PSD na reunião do passado dia 20 de setembro, esclarecimento que se impunha e impõe sobre essa matéria”, relembrando que foi posta em causa a atuação da vereadora Anabela Real. Por tal, referiram que “impõe-se um esclarecimento cabal por parte do Presidente da Câmara e da Sr.ª Vereadora acerca das imputações que são atribuídas quanto à gestão que é feita nos Pelouros da Fiscalização, Polícia Municipal e Contraordenações. O esclarecimento deverá ser detalhado e responder a todas as questões que foram publicamente reportadas, de forma a não restarem quaisquer dúvidas. Está em causa a imagem do Município e do Concelho de Barcelos, bem como a imagem e o bom nome de todos os Vereadores que compõem o Executivo Municipal de Barcelos”.

Em relação a estes pontos, os restantes vereadores da oposição também demonstraram dúvidas e questionaram o executivo.

Relativamente às obras no Estádio Cidade de Barcelos, o grupo de vereadores sociais democratas, composto por Mário Constantino, José Novais e Mariana Carvalho, alertou para o facto de ainda não constar na Base de Contratos Públicos Online os registos dessas obras, algo comprovado por este jornal. Por tal, questionaram o executivo sobre quando irão ser publicados na referida plataforma os “documentos referentes ao processo dessas obras de substituição do relvado e outras” e se as mesmas “já foram concluídas”.

Noutros pontos, interrogaram o executivo sobre o Museu de Design e o “Pop Galo”. Em relação ao primeiro, pretenderam saber para quando e quantas peças comporão a coleção; em relação ao segundo, quais os pagamentos efetuados e se o contrato iria ser renovado. Pretenderam, também, saber por que não foi a Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC) renomeada e qual o projeto para o futuro da EMEC.

Foto: José Santos Silva.

[Ndr: notícia atualizada a 08.10.2019, pelas 18h10]

Câmara Municipal de Barcelos aprova apoios sociais

Outubro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária do executivo, realizada no dia 04 de outubro, um conjunto de propostas na área social, reforçando o apoio aos munícipes e às instituições sociais e de educação do concelho.



Foi aprovada a isenção do custo das mensalidades das Piscinas Municipais aos alunos com medidas adicionais e que beneficiam do Centro de Apoio à Aprendizagem, do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, da APACI e de dois munícipes, por motivos de saúde; aprovado o apoio à renda a 13 agregados familiares; o transporte em ambulância a três munícipes entre as suas residências e as unidades hospitalares onde recebem tratamento; o apoio financeiro às refeições escolares de 95 alunos do 1.º ciclo e de jardins de infância do concelho.

Quanto às instituições, foram aprovados dois acordos de colaboração. O primeiro com a Associação de Pais da EB1 da Lama, que inclui uma comparticipação financeira do Município de Barcelos, no valor de 5.000,00€, como apoio à colocação de tarefeiras, material pedagógico, de limpeza e higienização. O outro, com a Freguesia de Carvalhas que inclui medidas de apoio para o transporte de alunos desta freguesia para a EB1/JI de Remelhe.

Foram, também, aprovadas as seguintes cartas de compromisso: com a SOPRO – Solidariedade e Promoção, a carta de compromisso de investimento social para dar continuidade à Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social, com o projeto “Chega à Escola”, no âmbito da aprovação da candidatura ao Programa de Capacitação para o Investimento Social, podendo o Município vir a ser parceiro; com a Associação para o Desenvolvimento MEERU – Abrir Caminho, uma carta de compromisso de parceria do projeto de inovação social “MEERU Aproxima, que pretende implementar o projeto com a construção de uma rede de acolhimento em proximidade de migrantes e refugiados, através de parcerias com diversas entidades, tendo, para o efeito apresentado candidatura ao programa Parcerias para o Impacto da Iniciativa Portugal Inovação Social.

Quanto às restantes deliberações, destacam-se a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Fragoso, no valor de 5.000,00€, para obras no espaço exterior de recreio das crianças; a atribuição de um subsídio à Torgo, Associação de Apoio às Artes, no valor de 10.000,00€, que levou a cabo a XI edição do Arredas Folk; o acordo de colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Barcelos, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 42.000,00€, relativo aos programa de animação da Páscoa e de Natal na cidade de Barcelos.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos transfere mais de 1,4 milhões de euros para as freguesias

Setembro 21, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em sessão ordinária de 20 de setembro, a transferência de 1.333.199,00€ para as freguesias do concelho, correspondente ao terceiro trimestre e a vinte e cinco por cento do valor do contrato de cooperação, no valor global de 5.332.784,00€, que o Município e as freguesias subscreveram para vigorar durante este.



Também conhecido por protocolo dos 200%, este mecanismo permite que a Câmara transfira do orçamento municipal para as freguesias do concelho o dobro da verba que estas recebem do Fundo de Financiamento das Freguesias, contribuindo, deste modo, para uma gestão mais autónoma e eficiente por parte das freguesias.

Para além desta transferência, a Câmara Municipal aprovou, igualmente, um conjunto de subsídios a oito freguesias, no valor global de 99.000,00€, como comparticipação em obras de pavimentação, construção de muros de suporte e alargamento de vias, requalificação de espaços e equipamentos públicos.

Ainda no âmbito das freguesias, foi aprovado um contrato de comodato com a Freguesia de Roriz, tendo em vista a cedência, pelo Município, do antigo edifício e respetivo recheio do Jardim de Infância, para servir de estrutura de apoio e armazenamento a diversas associações da Freguesia.

Acordos com 14 instituições sociais para as refeições escolares

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou acordos de colaboração com 14 instituições de caráter social, para execução do programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do ensino básico e de jardins de infância. Através destes acordos, as instituições fornecem refeições aos alunos durante o ano letivo 2019/2020, sendo o pagamento das mesmas assegurado pelo Município.

Também no âmbito escolar, aprovou a proposta que autoriza o fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino, contratados pelo Município para suprir a falta de efetivos ou para acompanhar e apoiar os alunos em períodos mais críticos do quotidiano escolar, como o período do almoço.

O executivo aprovou a atribuição de um subsídio à Associação de Pais do JI de Barcelinhos, no valor de 2.060,00€, e um subsídio à Associação de Pais do Centro Escolar António Fogaça, no valor de 8.640,00€, para colmatar a falta de pessoal auxiliar.

Ao nível da ação social escolar, foi aprovado apoio financeiro às refeições escolares de 60 alunos do 1.º ciclo e dos jardins de infância.

Subsídios no valor de 150.000,00€ aos bombeiros do concelho

O executivo aprovou, ainda, um subsídio no valor de 50.000,00€ a cada uma das três corporações de bombeiros do concelho de Barcelos, como comparticipação nas despesas realizadas no âmbito das suas ações, que implicam desgaste de material. A atribuição desta verba tem em conta as ações prestadas à comunidade pelas corporações de bombeiros e a relevância do serviço público que desenvolvem.

Fonte e foto: CMB.

Barcelos reforça posição como cidade e destino criativo

Setembro 12, 2019 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na reunião ordinária de 6 de setembro, o memorando de entendimento com quatro cidades criativas da UNESCO, de Portugal, com vista a inspirar e desenvolver no nosso país, através da promoção da criatividade aplicada às cidades e às suas estratégias de desenvolvimento territorial sustentável, fomentando a partilha e a cooperação entre elas, criando a Rede de Cidades Criativas da UNESCO.



Fazem parte deste memorando os Municípios de Amarante, Barcelos, Braga, Idanha-a-Nova e Óbidos, que passam a beneficiar do trabalho em rede entre as cidades criativas, participando na promoção das mesmas e da marca UNESCO Creative Cities; aceder à bolsa de oportunidades para criativos e cidades; desenvolver evento conjunto e conferência nacional bienal; potenciar parcerias com universidades e politécnicos; procurar fundos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos comuns, entre outros.

O memorando prevê a existência de uma estrutura de governança informal, contendo um conselho estratégico e um conselho geral, compostos por elementos dos cinco municípios.

Ainda na mesma reunião, o executivo aprovou a adesão do Município de Barcelos à Creative Tourism Network, uma rede internacional que desenvolve a sua atividade na área do turismo criativo, sem fins lucrativos, com sede em Barcelona. A adesão de Barcelos a esta organização permite beneficiar de uma chancela internacional, que resultará num valor acrescentado estratégico para a promoção turística municipal; fomentará o propósito de afirmar Barcelos como polo europeu de turismo criativo; e constituirá um importante ato de internacionalização do artesanato e turismo barcelenses.

Esta adesão permitirá ao Município a certificação do território como Creative Friendly Destination (marca registada); aconselhamento gratuito, promoção e desenvolvimento do turismo criativo do destino; avaliação permanente e acompanhamento dos projetos de turismo criativo; palestras e conferências dos representantes desta rede; promoção de feiras, congressos e conferências; parcerias estratégicas com operadores turísticos, organizações e empresas do setor turístico; integração do destino em newsletter internacional e promoção junto dos media em diferentes áreas turístico-culturais.

Ainda no âmbito da promoção das potencialidades do Município, o executivo aprovou um acordo de colaboração com a RECEVIN – Rede Europeia das Cidades do Vinho, uma organização que congrega 800 cidades e que nasceu da constatação de que nas regiões cuja base produtiva assenta essencialmente na produção de vinho de qualidade, este exerce uma função aglutinadora para o desenvolvimento das regiões, em complemento com outros setores e atividades.

O acordo visa desenvolver as premissas necessárias e adequadas a uma promoção comum, conjunta e em rede, dos vinhos nacionais e europeus, assim como dos produtos agroalimentares e turísticos que se encontrem associados a cada um dos respetivos territórios, como sejam a distinção Cidade do Vinho.

Outros acordos de colaboração

O executivo municipal aprovou, também, um acordo de colaboração com a “Sobramsonhos – Associação AVAR”, que tem como objetivo estabelecer as condições de gestão da Casa da Recoleta (Albergue de Peregrinos Municipal, localizado na União de Freguesias de Campo e Tamel S. Pedro Fins) e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor anual de 4.000,00€, bem como os encargos laborais necessários à contratação de rececionista do Albergue. A Associação tem como deveres conservar o equipamento “Casa da Recoleta” e a estrutura de apoio, promovendo a sua limpeza, preservação e manutenção; cumprir o Regulamento do Albergue de Peregrinos e providenciar a sua abertura 365 dias por ano e proceder à cobrança da taxa de pernoita no Albergue.

A Câmara Municipal aprovou, à semelhança de anos anteriores, um acordo de colaboração com a empresa João Ferreira Dantas, Unipessoal, Lda, tendo em vista a realização da 8ª edição da Expo Barcelos, a realizar entre os dias 11 e 13 de outubro no Estádio Cidade de Barcelos e área pública envolvente.

Com a empresa Unilever – Fima, Lda, foi aprovado um acordo de colaboração para a realização de atividades culturais, ficando o Município com a obrigação de licenciar a instalação de quiosques de venda de gelados, fixos e móveis, e isentar as respetivas taxas. Como contrapartida, a empresa compromete-se a pagar uma prestação no valor global de 30 mil euros, com os quais o Município promove atividades culturais.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos atribui mais de 183 mil euros às freguesias

Setembro 11, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na reunião ordinária de 6 de setembro, um conjunto de apoios financeiros a 16 freguesias do concelho, no valor global de 183.899,75€, destinados à comparticipação nas despesas com diversas atividades e investimentos: ação social e escolas, alargamento de vias e pavimentações, construção de sistemas de drenagem de águas pluviais, construção de muros e de equipamentos (parque de lazer, cemitérios).



Aprovou, ainda, um contrato de comodato com a Freguesia de Roriz, mediante o qual o Município cede gratuitamente àquela Freguesia, a antiga Escola do Cruzeiro, (desativada), tendo em vista a sua utilização na promoção da qualidade de vida e envelhecimento ativo da população sénior, concretamente para a implantação de uma Universidade Sénior, bem como todo o seu recheio. O contrato é válido por um ano, podendo ser renovado automaticamente por iguais períodos de tempo.

O executivo municipal aprovou, na mesma reunião, diversos apoios na área do desporto, salientando-se os Contratos Programa de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) e os acordos de colaboração com entidades ligadas ao desporto.

Os CPDD aprovados foram os seguintes: Academia do Xadrez de Barcelos, modalidade de xadrez, com comparticipação do Município no valor de 500,00€; Associação Desportiva de Carreira, modalidade de futebol, com comparticipação do Município no valor de 1.000,00€; Necessidades Futebol Clube, modalidade de mini golfe, com comparticipação do Município no valor de 500,00€; Núcleo Desportivo da Silva, modalidade de atletismo, com comparticipação do Município no valor de 4.500,00€; Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates, modalidade de carrinhos de rolamentos, com comparticipação do Município no valor de 1.500,00€; atleta Beatriz Castro, modalidade de atletismo, com comparticipação do Município no valor de 400,00€.

Os acordos de colaboração aprovados foram os seguintes: Associação Desportiva “Os Limianos”, para cedência do Pavilhão de Campo, para treinos; Associação Amigos da Montanha, para cedência da sala sul, porta 3, do Pavilhão Municipal de Barcelos, para o desenvolvimento de atividades da Escola de Atletismo; ATPorto – Associação de Ténis do Porto, realização do torneio nacional de ténis IV Barcelos Open, com cedência de espaço para a realização do torneio e outro apoio logístico, bem como, comparticipação financeira do Município no valor de 4.000,00€; Perfectbrigade, Unipessoal, Lda, para a realização do evento “Friends Holi Color”, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, no dia 22 de setembro, com uma comparticipação financeira do Município no valor de 14.000,00€ e para a organização do evento “Sun Water Slide”, nos dias 7 e 8 de setembro, com uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.000,00€.

Ainda no âmbito desportivo, foram aprovadas diversas propostas de apoio logístico, cedência de instalações e lembranças a diversas entidades desta área e os seguintes apoios financeiros: Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte (Vila Cova): 20.000,00€, como comparticipação nas despesas de construção do relvado sintético; Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de Silveiros: 2.500,00€, como comparticipação nas despesas de realização de evento e atividades; Associação Columbófila do Distrito de Braga: 1.172,00€, como comparticipação nas atividades da coletividade.

Foram ainda aprovados os seguintes apoios: Futebol Clube Lírio do Neiva: 3.500,00€, como comparticipação nas despesas de organização do Festival Rock Rio Neiva; Agrupamento de Escuteiros de Silveiros: 1.000,00€, como comparticipação nas despesas das obras da sede; Comissão de Festas de Nossa Senhora das Necessidades, Barqueiros, 2.500,00€, como comparticipação nas despesas das Festas; Comissão de Festas em Honra de Santa Justa, Negreiros, 1.000,00€, como comparticipação nas despesas do Cortejo dos Vasos.

Fonte e foto: CMB.

Políticas sociais da Câmara de Barcelos envolvem parceiros

Setembro 9, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Executivo aprova acordos de colaboração e apoios na ação social escolar

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 6 de setembro, um conjunto de propostas na área social, destacando-se acordos de colaboração com instituições sociais e apoios na área da ação social escolar.



Um dos acordos de colaboração envolve o Município de Barcelos, a Casa de Saúde S. João de Deus e a Associação Nacional de AVC no desenvolvimento do projeto “ProCuidador”, financiado em 113.728,69€ pelo programa Norte 2020. O projeto comporta o apoio à realização de intervenções locais integradas de inovação e experimentação social que complementam as intervenções previstas nos Planos de Desenvolvimento Urbano, designadamente no âmbito do Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

O Município de Barcelos previu no seu PAICD o projeto “ProCuidador” como “uma ação fundamental para promover a qualidade de vida dos idosos, pessoas com AVC ou demências e respetivos cuidadores e famílias”.

A Câmara Municipal é coordenadora do projeto; a Casa de Saúde é a entidade que dinamiza o projeto, através de gabinete especializado, apoio técnico especializado a cuidadores de pessoas com demência, bem como o acompanhamento da bolsa de co-cuidadores, entre outras; a AVC dinamiza o respetivo gabinete e o apoio especializado aos cuidadores de pessoas vítimas de AVC, entre outras atribuições.

Na mesma reunião, foi aprovado o acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude, tendo em vista a realização do programa “abem: Rede Solidária do Medicamento”. Este programa tem por objetivo “garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que se encontre em situação inesperada de carência económica decorrente de desemprego involuntário ou de doença incapacitante, entre outras situações de carência que poderão ser também consideradas”. Cabe à Associação “definir e implementar as estratégias e gerir o programa, designadamente, quanto à sua sustentabilidade financeira, bem como a definição da metodologia de referenciação de pessoas em situação de carência que possam ser contempladas”. Já a Câmara Municipal acompanha, promove e apoia financeiramente o programa, bem como a referenciação dos beneficiários.

Também foi aprovado um protocolo entre o Município de Barcelos e o Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, de Cristelo, tendo em vista o desenvolvimento do programa “Escolhas” e que define os apoios da autarquia na dinamização de atividades e iniciativas dirigidas a crianças e jovens inseridos em contextos socioeconómicos mais desfavorecidos, nomeadamente, descendentes de migrantes e de grupos étnicos. Entre as obrigações do Município está um apoio financeiro de 30 mil euros para a execução do programa, enquanto o Centro Social se obriga a gerir e executar o programa.

Quanto aos restantes acordos de colaboração nesta área, envolvem as três associações humanitárias de bombeiros do concelho e têm por finalidade “definir os termos e condições da comparticipação financeira do Município de Barcelos no âmbito dos seguros de responsabilidade civil obrigatórios das viaturas das respetivas corporações”. A autarquia comparticipará com 17.485,00€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Barcelos; com 10.977,48€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Viatodos; e com 15.991,70€ os seguros das viaturas dos Bombeiros de Barcelinhos.

Apoio nas refeições escolares de mais de 1300 alunos

Na área da ação social escolar, destaque para a aprovação da proposta de atribuição de apoio financeiro às refeições escolares de 1303 alunos da rede pública dos jardins de infância e do 1.º ciclo do concelho, de acordo com o respetivo escalão, para o ano letivo 2019/2020.

Ainda no âmbito dos apoios sociais na área da educação, a aprovação da proposta de atribuição de passe para fora da área de residência e/ou a alunos com mais de 18 anos; a comparticipação em 50% do passe de 76 alunos do ensino secundário; a atribuição de passe para fora da área de residência a 79 alunos do ensino básico.

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou os seguintes apoios sociais: aquisição de serviços de táxi para o transporte de munícipe invisual, entre a sua residência e a sede da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, em Braga, tendo em vista a aquisição de competências para uma vida quotidiana autónoma com qualidade; o apoio à habitação social, no valor de 15.000,00€, a um agregado familiar; o apoio à rende a 36 agregados familiares; a atribuição de um subsídio no valor de 10.000,00€ à Casa do Povo de Alvito, destinado a obras no edifício; a atribuição de uma comparticipação financeira à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, no valor de 1.000,00€.

Fonte e foto: CMB.

Câmara de Barcelos aprova localização dos postos de carregamento para veículos elétricos

Setembro 7, 2019 em Atualidade, Concelho, Política port barcelosnahorabarcelosnahora

Iniciado processo para construção de edifício de apoio às Lagoas de Areias de Vilar

A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, na passada sexta-feira, em reunião do executivo, a localização de dez postos de carregamento de veículos elétricos, uma medida inserida nos objetivos de redução da emissão dos gases com efeito de estufa e descarbonização do centro urbano, que inclui a disponibilização de carregamentos rápidos ou semirrápidos, visando, não só, criar oferta para satisfazer a procura já existente, mas também, promover a aquisição deste tipo de veículos, determinando, assim, a expansão da rede de mobilidade elétrica da região.



Os postos serão instalados em áreas de domínio público, tituladas pela Câmara Municipal, que atribuirá licenças aos operadores privados, que ficam responsáveis pelas obras de instalação, contratação com os comercializadores de eletricidade e manutenção dos equipamentos.

A localização será dentro de perímetro urbano, sendo que cada posto ocupará dois lugares de estacionamento exclusivos para carregamento de veículos elétricos, nos seguintes locais: Barcelinhos poente (junto à Escola Rosa Ramalho); Barcelinhos centro (Largo Guilherme Gomes Fernandes); Tribunal (Rua Dr. José António P. P. Machado); Campo da Feira (Av. Dr. Sidónio Pais – sentido poente / nascente); Campo da Feira (Av. Dr. Sidónio Pais – sentido nascente / poente); Praça de Pontevedra; Av. Combatentes Grande Guerra (junto à saída do Hospital); Estação comboios (Rua Estrada da Estação); Praceta Correio Mor (Junto à sede da Freguesia de Arcozelo).

Processo para construção de edifício de apoio às Lagoas de Areias de Vilar

Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a proposta de Reconhecimento de Interesse Público Municipal de terreno situado na freguesia de Areias de Vilar, situado em RAN e REN, marcando o início do processo administrativo para a Construção de Edifício de Apoio ao Parque Lagoas de Areias de Vilar.

A construção desta infraestrutura vem melhorar as condições de visita às Lagoas do Rio Cávado naquela parte do concelho, funcionando como um centro dedicado às atividades a desenvolver a nível ambiental e turístico nas Lagoas e em todo o Rio Cávado e incluirá casas de banho, receção e espaços para apresentação de atividades.

No âmbito deste projeto está prevista, também, a melhoria dos acessos às Lagoas e ao próprio edifício de apoio.

Fonte e foto: CMB.

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