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Seguros

Vou comprar um apartamento e estou a ponderar fazer um seguro. Que seguros associados são obrigatórios?

Fevereiro 26, 2022 em Atualidade, Concelho Por barcelosnahorabarcelosnahora

Existem seguros obrigatórios e facultativos. O seguro de incêndio é obrigatório para os edifícios em regime de propriedade horizontal e deve cobrir o risco de danos provocados no imóvel por incêndio na fração autónoma e nas partes comuns do edifício, como por exemplo os elevadores ou a garagem.

O seguro deve ser feito pelos proprietários para o que deverá ser incluída a modalidade “Incêndio e Elementos da Natureza”.

Poderá ainda optar por um seguro de “Multirriscos”, mais abrangente e que poderá cobrir outros riscos com coberturas facultativas, designadamente de danos no imóvel ou no seu recheio, podendo também incluir a cobertura de responsabilidade civil.

Caso não cumpra, caberá ao administrador do condomínio fazê-lo no prazo e pelo valor definido na assembleia de condóminos, ficando os proprietários sujeitos ao respetivo reembolso.

Antes de contratar este seguro para a habitação, deve pedir e comparar várias propostas, solicitando ao segurador ou mediador de seguros um conjunto de informações, nomeadamente os riscos cobertos e exclusões, as coberturas facultativas e eventuais

franquias e ainda sobre os critérios utilizados para determinar o valor das indemnizações.

Alertamos ainda para outros aspetos ligados, por exemplo, à proteção contra roubo ou aos meios de combate a incêndio, que são ainda fatores a ter em conta e devem ser avaliados na contratação do seguro, face ao impacto que terão no respetivo preço.

Se precisar de informação contacte a DECO – Delegação Regional do Minho, sita na Avenida Batalhão Caçadores, 9, Viana do Castelo encontra-se disponível podendo contactar-nos através do 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Seguros obrigatórios

Agosto 5, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

A 12 de maio, foi aprovado o decreto-lei nº 20-F/2020, o qual aprova um regime excecional e temporário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária do risco nos contratos de seguro decorrentes de redução significativa ou de suspensão de atividade.



Tal diploma que visa o setor dos seguros estabelece três medidas:

  1. Temporariamente e a título excecional, o regime de pagamento do prémio foi convertido num regime de imperatividade relativa, admitindo que seja convencionado entre as partes um regime mais benéfico ao tomador do seguro.
  2. Relativamente aos seguros obrigatórios, convencionou-se que, na falta de acordo quanto à medida a tomar em situação de não pagamento do prémio, o seguro se prorrogava automaticamente por um prazo de 60 dias; o contrato permanece em vigor por mais 60 dias e durante esse prazo o tomador têm à sua disposição a possibilidade de pagar o prémio ou acordar outras consequências, como por exemplo a prorrogação do contrato; fracionamento do prémio e ainda a possibilidade de redução do prémio em função da redução do risco verificado no seguro.
  3. O DL 20-F/2020 prevê, ainda, um regime excecional aplicável em caso de redução significativa ou suspensão da atividade do tomador do seguro, estabelecendo o direito de os tomadores de seguro requererem o reflexo dessas circunstâncias no prémio, em resultado da diminuição temporária do risco.

As medidas referidas aplicam-se a todos os tipos de seguros obrigatórios, onde se inclui o seguro automóvel, e o que se permite é a possibilidade das partes (seguradora e tomador) chegarem a acordo quanto as medidas a tomar. A título exemplificativo, o tomador dirige-se à seguradora a solicitar o estorno do prémio e a seguradora pode recusar esse pedido, podendo propor medidas alternativas, desde que fundamente essa decisão. O prazo de resposta é de 10 dias úteis.

Para formular o pedido com vista à aplicação das medidas suprarreferidas, somente é necessário que o tomador se dirija à seguradora, com identificação da sua apólice, a sua identificação pessoal e diga que pretende a devolução de uma parte do prémio em função da diminuição do risco ou que pretende a aplicação de outra medida prevista na lei.

A diminuição do risco encontra-se relacionada com o tempo em que estivemos parados, em pleno estado de emergência, mas não existe uma fórmula exata para saber quanto é que se vai receber, variando de seguro para seguro.

Para mais informações, a DECO – Delegação Regional do Minho encontra-se disponível na Avenida Batalhão Caçadores, nº 9, Viana do Castelo, mediante agendamento, podendo contactar-nos telefonicamente através do contacto 258 821 083 ou por e-mail para deco.minho@deco.pt.

Por: DECO*

(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Foto: DR.

Falta de pagamento não anula seguros obrigatórios – Conheça o novo regime temporário e excecional

Junho 3, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

Entre as medidas excecionais para o setor segurador está prevista a possibilidade de seguradoras e consumidores chegarem a acordo para que os prémios venham a ser cobrados mais tarde. Podem ainda ser negociados fracionamentos de pagamentos, reduções de preço e até suspensões de cobranças. 



Por ser obrigatório, o seguro de responsabilidade civil automóvel deixa de ser anulado por falta de pagamento no período de renovação da apólice. O regime temporário e excecional decretado para o setor prevê que todas as coberturas de seguros obrigatórios se mantenham válidas por mais 60 dias após a data de vencimento do prémio. Se o seguro não for pago nesse prazo, a apólice é anulada em definitivo, mas o segurado tem de pagar pelos 60 dias de cobertura de que usufruiu.

Para os seguros diretamente relacionados com o desempenho de atividades económicas, como os de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil profissional, o regime de exceção impõe que quebras de atividade iguais ou superiores a 40%, com forte diminuição do risco, tenham reflexo no ajustamento dos prémios, prevendo descontos em próximas anuidades ou devolução de montantes cobrados.

O regime excecional para o setor segurador está em vigor até 30 de setembro.

Preço do seguro automóvel deveria baixar

Se a elevada sinistralidade rodoviária é habitual pretexto para subir preços, é justo que a forte redução de acidentes nos meses de confinamento leve agora as seguradoras a baixar prémios.

Apesar de já ter sido publicada legislação que protege os consumidores de seguros confrontados com dificuldades em pagar as respetivas apólices, impondo o prolongamento das coberturas obrigatórias por mais 60 dias, lamentamos que nada tenha sido ainda revelado quanto à forma como as seguradoras vão refletir no preço do seguro automóvel a recente quebra acentuada de sinistralidade rodoviária.

Em causa está uma consequência óbvia do período de confinamento, decretado no âmbito da pandemia, que manteve a maioria dos portugueses fechados em casa e fez descer a circulação rodoviária, reduzindo a sinistralidade nas estradas. Como os prémios de seguros são pagos antes de a cobertura se iniciar, as receitas das seguradoras não foram afetadas, mas as despesas sofreram cortes muito acentuados. Logo, se as seguradoras refletem habitualmente o aumento de acidentes na subida dos prémios das apólices, esperamos que a inversão da curva de sinistralidade tenha também igual projeção na descida dos preços dos seguros.

Para mais informações ou dúvidas, não hesite em contactar-nos, através de videochamada (Skype),  telefonicamente através do 258 821 083 e por escrito para deco.minho@deco.pt.

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(* A redação do artigo é única e exclusivamente da responsabilidade da DECO)

Fotos: DR.

Tranquilidade apresenta novo seguro de casa com coberturas inovadoras

Abril 21, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

COVID-19 “traz” mais proteção e assistência dentro e fora de casa

A Tranquilidade informa, em nota, que renovou o Seguro Casa, “com alargamento de garantias e coberturas inovadoras que asseguram a proteção da casa, mas também das pessoas, dos animais domésticos e dos bens, dentro e fora de casa. Com um forte reforço das garantias de assistência, 5 opções de imóvel/recheio e uma estrutura modular de coberturas opcionais, o produto permite a cada cliente escolher a melhor solução para si, seja senhorio ou inquilino, para o seu apartamento ou vivenda, para o seu imóvel arrendado ou casa de férias”, refere a companhia.



“Pela evolução do teletrabalho, dos estilos de vida, e agora também pelas condições extraordinárias que vivemos, as casas precisam de seguros mais abrangentes, que possam dar resposta a novos riscos e ofereçam serviços de assistência relevantes, salienta.

A componente de assistência do Seguro Casa da Tranquilidade foi, por isso, reforçada, trazendo novas coberturas como a assistência a eletrodomésticos, com pagamento de peças, e a proteção digital (para clientes “verdes” que recebem já toda a documentação por e-mail), que assegura a vigilância regular dos dados do cliente e apoio, todos os dias e a qualquer hora, em situações como roubo ou uso indevido de identidade. Se o cliente acrescentar a cobertura de responsabilidade civil cães e gatos tem também a cobertura saúde animais, com pagamento de despesas médicas, de farmácia e de hospitalização do cão ou gato Para além do serviço de envio de profissionais para reparações ou serviços domésticos, este seguro tem, também, a organização de viatura para mudança, com oferta de 1 serviço por ano caso o cliente pretenda mudar de casa. A assistência médico-sanitária possibilita o envio de médico e medicamentos a casa e também fazer fisioterapia em casa.

“O novo Seguro Casa da Tranquilidade vai muito para além da proteção da casa e cobre danos em equipamento eletrónico móvel, dentro e fora de casa (por exemplo, telemóveis, tablets, computadores portáteis, máquinas fotográficas ou consolas portáteis). O produto apresenta duas coberturas únicas no mercado: danos que resultem do roubo de material de desporto fora de casa (por exemplo, o roubo da bicicleta durante um passeio de BTT) e a proteção de bens de um filho que esteja a estudar e a morar noutro local de Portugal”, continua.

A Companhia de seguros “tem reforçado, também, o serviço na gestão de sinistros em casa. A participação de sinistros online, a vídeo-peritagem que pode ser feita de forma simples pelo cliente com o seu telemóvel e tempos de assistência garantidos oferecem comodidade e rapidez no processo. O lançamento do novo Seguro Casa faz parte da estratégia de inovação da Tranquilidade, que trabalha todos os dias para criar produtos e serviços que respondam às atuais necessidades de proteção, quer com produtos e serviços, quer com canais de contacto diversos e cada vez mais digitais”, conclui.

Imagem: Tranquilidade (alterada).

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