TAP

TAP: o dinheiro dos portugueses a “voar”

Publicado a Julho 19, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

A TAP tornou-se mais um buraco financeiro que está difícil de tapar e a recente intervenção do Governo reúne várias condições para ser mais um desastre para os contribuintes portugueses.

Fica cada vez mais claro para todos o enorme erro que a reversão da privatização da empresa se revelou em termos económicos e financeiros. O grande problema dessa reversão é que a mesma nunca foi norteada por razões de racionalidade económica, como deveria ser, mas sim, por mera obsessão ideológica e por tacticismo político-partidário no intuito de obter uma maioria parlamentar de sustentação ao Governo. Daí resultou uma negociação fragilizada, muito mal conseguida, onde o Estado gastou dinheiro dos contribuintes para ficar com 50% do capital da TAP, mas ficando com apenas 5% dos direitos económicos e fora da comissão executiva que realizava a gestão da empresa. Ou seja, o Estado paga para ficar com mais capital da empresa, passou a ser o maior acionista, mas não ter qualquer capacidade para gerir a empresa, deixando essa capacidade e o controlo estratégico para os sócios minoritários!!!

Perante todo este cenário, demorou apenas quatro anos para a situação financeira da empresa ficar insustentável, acumulando avultados prejuízos, evidenciando uma asfixia financeira ao nível da tesouraria e a necessitar e uma intervenção pública na ordem de uns “simbólicos” 1.200 milhões de euros. A pandemia do COVID-19 apenas veio acelerar os graves problemas financeiros que a TAP já denotava bem antes da pandemia.

Muito se tem discutido nos últimos tempos se a TAP é importante, ou não, para Portugal e se é uma empresa estratégica, ou não, no intuito de se colher versões mais favoráveis, ou mais desfavoráveis, à intervenção pública efetuada na empresa e ao seu salvamento. Parece-me óbvio que a TAP é relevante para a economia portuguesa, não tanto pela bandeira que transporta pelo Mundo, na fuselagem dos aviões, mas, fundamentalmente, pela sua dimensão (frota com 107 aviões e 10.000 colaboradores) e pelo impacto que tem no turismo e nas exportações. Contudo, a avaliação que deve ser feita será ao nível da relação custo/ benefício para se determinar até onde o Estado pode ir em termos financeiros e as alternativas existentes. Não podemos ignorar que os 1.200 milhões de euros que o Governo coloca na TAP representam dinheiro que deixará de ser investido em áreas importantes como a saúde, educação, segurança social, etc.

Na recente operação financeira de nacionalização da TAP, o Governo pagou 55 milhões de euros para adquirir 22,5% do capital da empresa detido por David Neeleman, passando assim de 50% de participação para 72,5%. É também importante considerar que os 1.200 milhões de euros que o Estado vai colocar na TAP terão fortes repercussões nas contas públicas e, por essa via, aumentarão o défice e a dívida pública do ano de 2020, daí estarem contemplados no Orçamento Retificativo. Com grande probabilidade de nos próximos anos existirem ainda novos impactos negativos da empresa no défice e na dívida pública, derivados das expectáveis novas intervenções do Estado na empresa para a recapitalizar. É lógico que tal venha a suceder. Se nos últimos anos, com uma conjuntura macroeconómica internacional favorável, com o setor do turismo pujante e com as vendas da empresa a subirem significativamente, a TAP acumulou prejuízos elevados, dado o contexto atual, e o projetado para um futuro próximo, em que o setor da aviação comercial enfrentará anos de forte contração na procura, não é previsível que a empresa possa ser lucrativa nos moldes em que está a operar.

Esperemos que a nacionalização da TAP não sirva também para, como já várias vezes se viu, criar mais uma agência de bons empregos para familiares e amigos, premiando a sua fidelidade política. Num tempo em que os bons empregos públicos disponíveis estão a ficar escassos, esta nacionalização pode vir em boa altura para alguns. Apesar de temer que tal venha a acontecer, espero que tal não aconteça, pois a TAP necessita, mais do que nunca, de uma boa equipa de gestores e com desprendimento suficiente para fazer a sempre adiada, mas tão premente, reestruturação da empresa.

A problemática da reestruturação da TAP vai ser fundamental para a sobrevivência da empresa e para os bolsos dos contribuintes. Trata-se da questão central para salvar a empresa, no intuito de a colocar em condições de ter viabilidade económica e financeira num mercado tão concorrencial como o da aviação comercial e, a médio e longo prazo, vender a empresa com algum retorno para as contas públicas nacionais.

Contudo, essa reestruturação implicará, necessariamente, alguns sacrifícios como a redução de rotas, do número de aviões e do número de colaboradores (1.000 colaboradores já foram sacrificados desde o início da pandemia através da não renovação de contratos de trabalho). Será importante otimizar a dimensão da TAP, não podendo continuar a ser uma “TAPzona” devido à elevada estrutura de custos e ao risco a eles inerente, nem uma “TAPzinha” pois o mercado da aviação comercial é um negócio onde o efeito escala é relevante para a sua viabilidade económica e financeira. Somente uma reestruturação eficaz da TAP poderá evitar que a empresa se torne um problema financeiro ainda maior para os contribuintes portugueses e ainda mais grave do que o do BES/Novo Banco.

Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Iniciativa Liberal Porto está contra a injeção de dinheiro dos contribuintes na TAP

Publicado a Maio 28, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em nota enviada às redações, a estrutura do Porto da Iniciativa Liberal (IL) manifesta-se contra a injeção de dinheiros públicos, dos contribuintes, na TAP, por considerarem-na uma “companhia aérea cheia de dívida e regionalista”, afirmando que a mesma retirou “aproveitamento da pandemia para um aprofundamento do seu caráter regionalista e clientelista”, alertando para o facto de que “Portugal assiste, novamente, a mais um triste episódio de desgoverno” por parte do Executivo de António Costa.

A Iniciativa Liberal Porto critica aquilo a que considera ser uma descriminação da região Norte por parte da TAP e do serviço público que deveria realizar, discriminação essa que não terá em relação ao “esforço fiscal à qual será submetida”.

Por tal , a IL Porto rejeita “absolutamente a injeção de capital que se avizinha, no valor de “mais de mil milhões de euros”, de acordo com a IL. “Uma companhia de cariz regional não pode ter nunca o apoio de um país inteiro no seu resgate financeiro”.

“Com o anúncio do plano de retoma da TAP ficámos a saber que o Porto e Norte representam uns meros 11% do mercado e apenas 2.2% se contabilizarmos apenas a atividade internacional neste aeroporto. Esta região, uma força que contribuiu para uma potencial rentabilização da TAP dado o seu crescimento da produtividade, exportações e turismo, vê-se discriminada no serviço público à qual é destinada. Não será certamente discriminada, no entanto, no esforço fiscal à qual será submetida. Será esta a pedra de toque que leva a Iniciativa Liberal do Porto a rejeitar absolutamente a injeção de capital que se avizinha. Uma companhia de cariz regional não pode ter nunca o apoio de um país inteiro no seu resgate financeiro”, salienta.

“A TAP revela-se, assim, um fator de concentração de riqueza, pois retira a todos aquilo que só dá a alguns. E por alguns entenda-se a classe média e alta da capital. Consiste numa força de regressividade fiscal, de assimetrização e de descoesão, promove uma má rentabilização das infraestruturas públicas. E, por isso, todas as forças políticas, da esquerda à direita, liberais e conservadores, devem rejeitar subsidiar uma empresa que já estava falida e desinteressada em servir os interesses nacionais muito antes da crise pandémica”, continua.

A IL Porto denuncia que “há largos anos que é conhecida a estratégia de criação de um hub desta companhia no aeroporto da Portela. Enquanto se anunciava que este aeroporto estaria a chegar ao limite da sua capacidade, a TAP decide, ao invés de distribuir o seu fluxo pelas infraestruturas do país, concentrar a sua atividade em Lisboa, fechando rotas a operar quase na plenitude da sua capacidade entre o Porto e capitais europeias. Ficam, assim, órfãos da sua companhia de bandeira perto de 5 milhões de potenciais clientes, espalhados pela região Norte, Centro e Galiza. Comprovando a existência desse mercado, outras companhias estrangeiras vieram ocupar de forma competitiva as slots abandonadas, como a British Airways, a Emirates, a Turkish, a KLM, a Lufthansa, a Royal Air Maroc e a United Airlines, e ainda as low-costs Ryanair, Easyjet, Transavia e WizzAir. Se todas estas empresas conseguirem rentabilizar estas ligações, não se compreende como é que a TAP não o fez, tendo tripulações, serviços de manutenção e de apoio ao cliente residentes”.

“A TAP tem sido incapaz, salvo em raros momentos, de se colocar acima da água, dando quase sempre como desculpa para os seus prejuízos os investimentos avultados que tem realizado sem, no entanto, ser capaz de resolver os seus problemas estruturais. Nem o tão criticado boom turístico, que foi uma força revitalizadora do país e dos centros históricos em particular, após a crise do euro, foi capaz de permitir resultados positivos. A tentativa de criação de um hub é mais um prego no caixão da falência da TAP, já que Lisboa não é um centro económico, financeiro ou populacional da Europa, como são os hubs de Londres, Paris ou Frankfurt (tanto não o é que os países escandinavos têm o seu hub localizado neste último)”, acusa a IL Porto.

“Apoiar a TAP é tratar de forma injusta todas as empresas viáveis que vão, inevitavelmente, falir por causa da pandemia. Subsidiar a TAP é também retirar recursos às regiões e autarquias para que possam, por si próprias, prosseguir os interesses dos seus cidadãos e suprir as suas necessidades de mobilidade. À TAP deve ser dado o destino que seria dado a outra empresa privada qualquer, ou seja, manter-se em atividade sob acordo de credores ou vender os seus ativos a quem os use e substitua a TAP na sua atividade. Só aí poderão os portugueses ter acesso a serviços de qualidade, porque votam com os seus euros dos quais mais nenhum deve ir para a TAP”, conclui.

Foto: DR.

Novo Banco com velhos hábitos e os contribuintes que paguem

Publicado a Maio 24, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Opinião Por barcelosnahorabarcelosnahora

O polémico caso Novo Banco tem marcado o panorama político, económico e financeiro das últimas semanas. Se em termos políticos, a troca de informações, ou a falta delas, entre o Primeiro Ministro e o Ministro das Finanças, com o Presidente da República à mistura, foi lamentável e incompreensível, em termos económicos e financeiros, a situação não foi em nada melhor. Está em causa o empréstimo de 850 milhões de euros, dinheiro saído dos cofres do Estado para o Fundo de Resolução que, depois, graças às contribuições anuais que recebe dos bancos do sistema português, injetou 1037 milhões de euros no Novo Banco. Esta injeção de capital no Banco destina-se a “compor” as suas contas relativas ao ano de 2019, no intuito de cobrir as perdas com os ativos tóxicos e os seus efeitos nos rácios de capital que permitem ao Novo Banco atuar no mercado financeiro.

Mas a história do Novo Banco nasce em 2014 com a resolução do BES e a divisão do mesmo em dois: o “Banco bom” e o “Banco mau”. O Novo Banco seria, supostamente, o “Banco bom”, ficando nas mãos do Estado e livre dos ativos tóxicos que permaneceriam no BES. Porém, essa separação de ativos não foi efetuada de forma tão competente como se esperaria, tendo alguns dos ativos tóxicos passado para o “Banco bom”, originando daí custos para o Estado português. Para ultrapassar esta situação, em 2017, o Governo avança para a venda de 75% do capital do Novo Banco à Lone Star, mas com uma garantia dada pelo Estado português, com plafond de 3,89 mil milhões de euros e validade até 2026, para subsidiar as eventuais perdas do Banco com os ativos tóxicos. Podemos sempre discutir e apresentar vários argumentos, favoráveis e desfavoráveis, para a venda do Novo Banco nessa altura, assim como para as condições negociadas nessa venda de capital, onde me parece que a única virtude do negócio terá sido a delimitação do risco máximo que o Estado enfrentava com a cobertura de perdas. Porém, sou de opinião que o plafond definido foi de montante muito elevado e por um largo período temporal. Para ter uma noção da elevada dimensão do plafond da garantia dada, a mesma é aproximadamente igual ao total do investimento público que o Estado português tem efetuado, anualmente, nos últimos tempos.

Atualmente, a questão mediática deriva de não ser sensato que o Estado continue a suportar as eventuais perdas do Novo Banco sem que sejam conhecidos os resultados da auditoria às contas e se determine, com rigor, se esse dinheiro é, ao não, devido em função dos argumentos do Banco para a ele ter direito. A tal auditoria, fundamental em todo este processo, estava em curso, com término previsto até finais do presente mês de maio, e o seu resultado permitiria avaliar se tal intervenção do Estado seria mesmo necessária e, fundamentalmente, em que magnitude. Porém, quando a sensatez e a racionalidade económica e financeira aconselhavam a esperar pelas conclusões do relatório da auditoria, foi decisão do Sr. Ministro das Finanças avançar de imediato para a transferência dos 850 milhões de euros. Numa altura em que se pedirão, novamente, sacrifícios aos portugueses, fruto da crise económica e financeira derivada do COVID-19, os mesmos terão muitas dificuldades em entender esses sacrifícios se a gestão dos dinheiros públicos não for muito mais cuidadosa. Por outro lado, como o plafond da garantia dos 3,89 mil milhões de euros ainda não foi atingido, é bem provável que, futuramente, sejam solicitadas mais entradas de dinheiro dos contribuintes no Novo Banco. Presentemente, já poucos duvidarão que a Lone Star não vá tentar esgotar a totalidade do fundo estatal com que se resguardou quando assinou o contrato de aquisição de 75% do capital do Banco. Mais rigor nestes processos e procedimentos financeiros é fundamental pois a fatura acaba sempre por ser paga por todos os portugueses.

Este polémico caso relativo ao Novo Banco e o ânimo leve com que foi tratado pelos responsáveis das finanças públicas nacionais, deve alerta-nos para um outro dossier que promete marcar a agenda, o dossier TAP. Neste dossier, tem causado estranheza ver os acionistas privados a rogar incessantemente pela nacionalização da empresa. Aliás, na TAP existem várias questões estranhas em termos financeiros, nomeadamente, as diferenças que se verificam ao nível do peso na participação do capital e a capacidade de poder de decisão na empresa. Esperando que o dossier TAP não seja mais um caso do dinheiro dos contribuintes portugueses “a voar”, fica a promessa de abordarmos o mesmo com mais profundidade em próximos artigos, até porque, neste dossier, “a procissão ainda vai no adro”.

Por: Alexandrino Ribeiro*. (Professor no IPCA)

(* A redação do artigo de opinião é única e exclusivamente da responsabilidade do autor)

Foto: DR.

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