Tráfico de seres humanos

O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza alcançou o acolhimento por parte do Governo de um aumento do número de inspetores da Polícia Judiciária (PJ) com vista a reforçar o combate ao tráfico de seres humanos

Com vista ao reforço de meios humanos para este fim, o Governo assegurou que até ao final deste ano estará concluído o procedimento concursal externo que visa a integração de mais 100 inspetores para a Polícia Judiciária, cumprindo deste modo com a execução de uma medida que havia ficado inscrita no Orçamento do Estado para 2020 (OE).

Contudo, o PAN quer ir mais longe e pretende que fique inscrito no OE para 2021 o reforço de meios humanos afetos aos Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), de modo a robustecer igualmente o combate ao tráfico de seres humanos e a que seja operada uma melhoria estratégica desta área de atuação no continente e nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A medida, proposta em sede de discussão na especialidade do OE 2021, visa também o reforço das ações de prevenção e de fiscalização do tráfico de seres humanos para exploração laboral, nomeadamente em atividades agrícolas, o aumento de campanhas de informação e de sensibilização técnica e a melhoria das respostas de transição para o acolhimento de vítimas, seja no controlo de saída dos centros de alojamento, seja na garantia das condições básicas de sobrevivência. O PAN pretende, ainda, que seja garantido o acompanhamento psicossocial das vítimas e dos seus dependentes menores, de modo a permitir a sua reorganização pessoal, económica, habitacional e social.

Numa visão estratégica plurianual, o partido propõe, igualmente, o levantamento das necessidades do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, tendo em vista o respetivo reforço de meios em 2022, assim como a aprovação de um plano para o período 2021-2023 de aumento e melhoria contínua das condições dos Centros de Acolhimento e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.

A proposta do PAN vai, de resto, ao encontro das reivindicações sinalizadas pelo Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), que chegou a ter agendadas greves para os dias 22 de outubro, 26 de novembro e 16 de janeiro, devido à falta de efetivos e de investimento na formação. Os inspetores do SEF reivindicam precisamente um reforço dos recursos humanos e um maior investimento na formação dos inspetores, além de quererem libertar-se de trabalhos do foro administrativo e de mero controlo documental para poderem focar-se mais na sua competência de segurança: a investigação criminal e a proteção das vítimas.

Portugal é, simultaneamente, país de origem, trânsito e destino de tráfico humano. Com efeito, de acordo com dados produzidos pelo Observatório do Tráfico de Seres Humanos, com exceção do ano de 2014, o tráfico laboral tem sido a principal forma de tráfico de seres humanos sinalizada e com mais vítimas confirmadas pelas autoridades portuguesas. Os dados disponíveis apontam ainda Portugal como sendo o segundo país da União Europeia com mais vítimas de tráfico humano para este fim.

Fonte: PAN.

Foto: DR.