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Tribunal da Relação de Guimarães

Tribunal condena seguradora de carro que passou barreiras em passagem de nível

Outubro 26, 2021 em Atualidade, Concelho, Justiça Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Tribunal da Relação de Guimarães fixou em 269.800 euros a indemnização a pagar às famílias das vítimas pela seguradora de um automóvel colhido por um comboio em Barcelos, numa passagem de nível que tinha as cancelas fechadas.

Por acórdão de 30 de setembro, hoje consultado pela Lusa, a Relação reduz em 10 mil euros o valor da indemnização a pagar pela seguradora.

Do acidente, registado em 19 de julho de 2019, em Carapeços, Barcelos, no distrito de Braga, resultou a morte de uma menina, de 10 anos, da sua avó, de 65, e ainda do condutor do automóvel, de 71 anos.

O tribunal deu como provado que, na altura do acidente, as cancelas, constituídas por “meias barreiras”, estavam fechadas e que os sinais luminosos estavam no vermelho, mas mesmo assim o automóvel “não deteve a marcha” e “invadiu os trilhos da linha férrea”.

Deu igualmente como provado que a passagem, na Estrada Nacional 204, estava dotada de sinalização vertical.

A seguradora contestou, alegando que, “com todas as probabilidades, a cancela estaria aberta” e sublinhando que, se efetivamente estivesse encerrada, “qualquer homem médio pararia perante aquele obstáculo”.

Em relação à atuação do maquinista, a seguradora alegou que, numa passagem de nível, ele “não pode simplesmente limitar-se a cumprir o limite de velocidade e a não falhar no horário do comboio”.

Segundo o tribunal, o comboio circularia a 95 quilómetros por hora, mas a seguradora diz que a velocidade deveria ser “bem mais moderada, de forma a controlar o veículo e a sua paragem em todas as circunstâncias”.

No dia do acidente, fonte da Infraestruturas de Portugal (IP) assegurou que o sistema de sinalização da passagem de nível estava “em pleno funcionamento”.

“Todo o sistema de sinalização estava em pleno funcionamento”, sublinhou a fonte, admitindo que o condutor do automóvel em que seguiam as três vítimas possa ter “contornado” as barreiras.

Foto ilustrativa @jadlimcaco

Fonte – Lusa

Antiga tesoureira de Fábrica da Igreja em Barcelos condenada por desviar 33 mil euros

Julho 29, 2021 em Atualidade, Concelho, Justiça Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, de uma antiga tesoureira da Fábrica da Igreja de Panque, em Barcelos, pelo desvio de mais de 33 mil euros.

Por acórdão de 05 de julho, a que a Lusa hoje teve acesso, a Relação confirma ainda que, para a suspensão da pena, a arguida fica obrigada a pagar, em três anos, 7.200 euros à Fábrica da Igreja.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 28.459 à instituição.

O tribunal imputou-lhe um crime de abuso de confiança qualificado.

Atualmente com 39 anos, a arguida foi tesoureira no Conselho Económico Paroquial (Fábrica da Igreja) de Santa Eulália de Panque, em Barcelos, ente 27 de março de 2012 e 31 de dezembro de 2017.

O tribunal diz que a arguida se aproveitou da confiança que os demais membros daquele Conselho Económico depositavam nela, nomeadamente assinando cheques em branco para pagamento de despesas e entregando-lhe quantias monetárias que se destinavam a ser por ela depositadas no banco.

Ainda segundo o tribunal, a arguida depositou alguns dos cheques na conta do posto de abastecimento de combustíveis em que trabalhava, retirando da caixa os montantes correspondentes.

Também se terá apropriado de montantes referentes a direitos paroquiais, missas e esmolas, jantar do Dia da Mulher, cantar dos Reis e Fundo de Caixa da instituição.

No total, terá dado um desfalque de 33.459 euros, mas, entretanto, já restituiu 5.000 euros.

Nos autos, há uma confissão de dívida, com termo de autenticação, no qual a arguida reconhece ser devedora de 33.500 euros.

Em julgamento, a arguida optou por não prestar declarações.

Após a condenação em primeira instância, a arguida recorreu, alegando que o montante desviado se cifrava em apenas 17.517 euros.

Pedia que a pena fosse reduzida, assim como o valor a pagar para a suspensão da mesma.

A Fábrica da Igreja também recorreu, pedindo o agravamento da pena e o aumento da quantia a pagar.

No entanto, a Relação não deu provimento a nenhum dos recursos.

O tribunal sublinha a “gravidade elevada” da conduta da arguida e a intensidade do dolo, vincando o “longo período”, de cerca de três anos, em que perdurou a ação.

“A conduta da arguida é particularmente censurável, atenta a qualidade de tesoureira de uma entidade com fins de culto religioso e de beneficência social em que recebeu, com a obrigação de restituir, os valores monetários de que se apropriou”, refere o tribunal, destacando ainda a não manifestação de arrependimento.

Texto Agência Lusa

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