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Tribunal de Braga

Tribunal baixa para 11 anos de prisão pena de jovem que matou pai em Barcelos

Julho 27, 2021 em Atualidade, Concelho, Justiça Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Tribunal de Braga baixou para 11 anos de prisão a pena de um jovem que, em julho de 2019, matou o pai à machadada em Pereira, Barcelos, por acórdão a que hoje tivemos acesso.

Há cerca de um ano, o mesmo tribunal tinha condenado o arguido a 17 anos de prisão, mas a Relação de Guimarães mandou repetir o julgamento, considerando ter havido erro notório na apreciação da prova e contradição insanável na argumentação do acórdão.

Na nova decisão, datada de 15 de julho, o Tribunal de Braga mantém a condenação do arguido por homicídio qualificado, mas aplica o regime especial para jovens, que implica uma atenuação da pena.

À data dos factos, o arguido tinha 16 anos.

No julgamento, o arguido confessou o crime, explicando que o seu objetivo foi acabar com o alegado “inferno” criado em casa pelo progenitor.

O homicídio ocorreu em 26 de julho de 2019, um dia depois de a vítima ter regressado de França, onde estivera emigrado desde janeiro.

O arguido disse que o pai andava constantemente embriagado, discutia recorrentemente com a mãe, sobretudo por questões de dinheiro, e que a insultava “quase todos os dias”.

Além disso, admitiu também que ficava “intimidado” com os “toques” que o pai “de vez em quando” lhe dava nas costas, nos ombros e nas virilhas, atribuindo-lhes um cariz sexual.

No dia dos factos, ao almoço, o pai terá voltado a insultar a mãe do arguido.

A mãe foi, entretanto, trabalhar e o pai foi “dormitar”, para o quarto.

O arguido pegou numa machada e desferiu um número não concretamente apurado de golpes no pai, que o atingiram, além do mais, na cabeça, face, peito, membros e órgãos genitais, acabando por lhe provocar a morte.

A mãe do arguido disse, em tribunal, ter vivido “muito aterrorizada” com o comportamento do marido e que o filho “tinha sempre muito medo do pai”.

“Até hoje ainda não acredito que o meu filho tenha feito aquilo. Ele morria de medo de objetos que cortassem. Teve de acontecer alguma coisa de muito grave, mas ele nunca me contou, porque é muito fechado, muito reservado”, referiu.

No acórdão, o coletivo de juízes considerou que o arguido e a mãe “carregaram nas tintas”, para transmitirem uma imagem “o mais negativa possível” da vítima e, assim, justificarem o homicídio.

Embora admitam que o aquele ambiente familiar “não era, propriamente, o melhor”, com discussões e insultos, os juízes não encontraram “razões concretas que, racional e objetivamente enquadradas, permitam compreender” o comportamento do arguido.

Para o tribunal, o arguido emprestou à execução dos factos “assinalável violência”, agindo com dolo muito intenso.

Além disso, em julgamento não manifestou arrependimento.

Em abono do arguido, o tribunal considerou a inexistência de antecedentes criminais, a sua idade e as suas condições de “adequada” inserção social, familiar e escolar além da confissão que, em julgamento, fez dos factos.

Texto Agência Lusa

Foto: @chmarco

André Ventura “completamente” disponível para esclarecer Tribunal de Braga sobre jantar

Maio 4, 2021 em Atualidade, Concelho, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora
Facebook Chega

O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje estar “completamente” disponível para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Braga, que pediu o levantamento da sua imunidade parlamentar, e ironizou sobre a rapidez da justiça.

“Não obstarei ao levantamento da imunidade parlamentar” e “irei a tribunal quando assim for”, afirmou André Ventura, frisando, quando questionado pelos jornalistas sobre se está disponível para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Braga: “Completamente”.

“Nunca me escudarei atrás da imunidade parlamentar. Acho que a imunidade existe para proteger declarações feitas enquanto político no parlamento”, considerou, em Odemira, no distrito de Beja, onde se deslocou para uma conversa rápida com donos de casas no complexo turístico Zmar, no exterior do empreendimento.

Segundo Ventura, “nem as declarações feitas na SIC”, sobre o Bairro da Jamaica, “nem o jantar comício [em Braga] foram feitas” no âmbito parlamentar.

“Aquilo que eu exijo para os outros, tem que ser aquilo que eu exijo para mim próprio”, afiançou, argumentando que, por isso, vai estar presente no julgamento sobre o “caso do Bairro da Jamaica”, em Lisboa, no dia 10 de maio, e também irá “ao Tribunal de Braga” para “dar os esclarecimentos que o Ministério Público entender”.

Segundo o jornal Público, o tribunal pediu o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura pelo crime de desobediência, por ter organizado um jantar com “excesso de lotação em Braga”.

Em resposta aos jornalistas, o deputado único do partido Chega manifestou “estranheza” por o tribunal ter decido pedir o levantamento da sua imunidade parlamentar sem “nunca” o “ter ouvido” a propósito do jantar.

“Achei estranho nunca ter sido contactado para o efeito e simplesmente a Assembleia [da República] receber um pedido de levantamento de imunidade, com o objetivo de me constituir arguido”, frisou, referindo que o tribunal nem sequer procurou saber “como é que foram os procedimentos que levaram àquele comício”.

Ao mesmo tempo, em tom irónico, o líder do Chega considerou que acontece com este caso “algo de extraordinário”, porque o jantar em Braga aconteceu “em janeiro de 2021 e estamos em maio e, aparentemente, a justiça quando quer consegue ser rápida”.

Ventura fez questão de “louvar” a justiça: “A rapidez que não teve com José Sócrates, nem com Ricardo Salgado, que tenha com André Ventura. Eu acho que isso, pelo menos, é um sinal positivo para a nossa democracia”.

Aliás, “eu vou a julgamento na próxima segunda feira, no tribunal em Lisboa”, por, durante a campanha presidencial, “ter feito uma referência a uma família do bairro da Jamaica”, num canal de televisão, disse.

“Manifestar a minha vontade de me defender e mostrar que não sou racista e que também cumprimos ou tentámos cumprir as regras, se forem esse os factos”, reafirmou.

O que o presidente do Chega considerou foi que a justiça tem que ser igual para todos: “A justiça terá o seu momento para atuar. O que é importante é que os portugueses possam confiar na justiça” e “não podemos é ter uma justiça para uns e uma justiça para outros”.

“O que eu espero, a partir de agora, quando vejo a justiça atuar nestes casos ao fim de dois ou três meses e quatro, [é] que seja sempre assim” e “tenhamos finalmente uma justiça a sério, que funciona em três meses ou em quatro para todos os casos e não apenas para o André Ventura e para o Chega”, frisou.

Fonte: Lusa

Foto: Facebook Chega

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