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União Europeia

Olaria e figurado de Barcelos distinguidos com o registo de marca da União Europeia

Fevereiro 13, 2021 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Turismo Por barcelosnahorabarcelosnahora

A olaria e o figurado de Barcelos passam a utilizar o registo de marca da União Europeia, uma certificação obtida através da candidatura à EUIPO- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. 


O Município realizou o pedido desta marca com o propósito de continuar a afirmar internacionalmente o valor do artesanato de Barcelos, reforçando a proteção das suas marcas em toda a União Europeia, rentabilizando a propriedade intelectual dos artesãos e do território e protegendo os investimentos que são realizados, ao mesmo tempo que cria mais uma ferramenta de internacionalização. 


O certificado de registo contempla a proteção de produtos e serviços em conformidade com o sistema de classificação estabelecido pelo Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de Registo de Marcas. 


O território de Barcelos já era detentor de três produções certificadas, a olaria, o figurado e o bordado de crivo, protegidos pelo sistema de certificação português INPI- Instituto Nacional da Propriedade Industrial, como marcas nacionais, com indicação geográfica e logótipo protegidos. 
Com este registo na EUIPO, a olaria e o figurado passam a afirmar-se também com selo de marcas da União Europeia, uma proteção que vem enriquecer o trabalho de valorização e internacionalização do território de Barcelos, em complemento ao reconhecimento como Cidade Criativa da UNESCO na categoria do Artesanato e Arte Popular, em 2017, assim como a integração na Rede de Cidades Criativas da UNESCO, passando a beneficiar do trabalho em rede com outras cidades criativas. 


No ano 2019 o Município aderiu à Creative Tourism Network, uma rede internacional que desenvolve a sua atividade na área do turismo criativo, permitindo beneficiar de uma chancela internacional e afirmar o território como pólo europeu de turismo criativo. Este foi, também, num importante ato de internacionalização do artesanato e turismo barcelenses, o que permitiu a certificação Creative Friendly Destination. 


Em consequência do trabalho desenvolvido na valorização das artes criativas e as contribuições do artesanato e da arte popular como caminhos para um turismo mais sustentável, Barcelos passou a integrar a Rede de Turismo Criativo no ano 2019 e foi distinguido internacionalmente com o Prémio Europeu de Destino de Turismo Cultural Sustentável promovido pela ECTN – European Cultural Tourism Network, a única rede pan-europeia para o desenvolvimento e promoção do turismo cultural. 

Foto: @CMB DR

InvestEU aprovado para gerar investimento e emprego na UE

Dezembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

As Instituições Europeias chegaram a acordo sobre o regulamento que estabelece o InvestEU. O programa prevê a mobilização de mais de 400 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, durante os próximos sete anos. Representa um passo decisivo na recuperação da crise provocada pela Covid-19.

No seguimento da proposta de José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu, o InvestEU passará a prestar apoio financeiro às empresas prejudicadas pela crise pandémica e que enfrentam dificuldades de solvabilidade.

O Eurodeputado do PSD considera essencial «salvar PME nos setores mais afetados, como o turismo e a restauração».

José Manuel Fernandes salienta que o InvestEU «vai criar e manter empregos de qualidade, respeitar o ambiente e contribuir para a competitividade e para a produtividade, aumentando a confiança no futuro e na UE».

O acordo entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão foi conseguido na noite de ontem, no final do quarto trílogo. O programa vai vigorar de 2021 a 2027.

Inicialmente projetado para mobilizar mais de um bilião de euros em investimentos, acolhendo todos os 14 instrumentos financeiros da UE, graças a financiamento assente numa garantia superior a 90 mil milhões de euros do orçamento comunitário, o InvestEU foi redimensionado face à necessidade de reorientação dos recursos e reforço de mecanismos de resposta à pandemia.

José Manuel Fernandes sublinha o sucesso nos esforços para combater os cortes severos propostos pelo Conselho Europeu, de forma a reforçar a garantia europeia e conseguindo uma alavancagem de 400 mil milhões, mais de 50 mil milhões acima da proposta apresentada pela instituição que representa os Estados-Membros.

O programa prevê agora a possibilidade de os Estados-Membros transferirem, numa base voluntária, montantes recebidos através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para o respetivo compartimento nacional do InvestEU.

A possibilidade de transferência de fundos para reforçar os compartimentos nacionais já existia, por exemplo, ao abrigo da Política de Coesão. Mas passa agora a ser possível transferir montantes previstos no Plano de Recuperação “Nova Geração UE”.

Por isso, José Manuel Fernandes espera que Portugal aproveite esta oportunidade e «crie um instrumento para apoiar a solvabilidade das empresas».

E questiona o Governo de Portugal: «Há a possibilidade de se criar um instrumento de solvabilidade para Portugal através do compartimento nacional do InvestEU. Só depende da vontade do Governo.  Há essa intenção? Se não há qual a justificação para desperdiçar esta excelente oportunidade?”.

Entre os objetivos gerais do InvestEU passa a estar o reforço de projetos de interesse comum europeu, com vista às transições digital e ambiental.

Além disso, em linha com o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, 30% do orçamento do programa terá de contribuir para objetivos ambientais.

José Manuel Fernandes alerta «há que retirar lições da pandemia», nomeadamente através da aposta na investigação, na inovação e no desenvolvimento de produtos farmacêuticos – objetivos que são agora reforçados.

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O InvestEU gerará investimento a partir de uma garantia europeia de cerca de 26 mil milhões de euros, seja através da aposta nas infraestruturas sustentáveis (9,9 mil milhões de euros), na investigação, inovação e digitalização (6,6 mil milhões de euros e 25,1 % da garantia), nas PME (6,9 mil milhões de euros) e nas políticas sociais (2,8 mil milhões de euros).

A garantia europeia deverá alavancar, por si só, 372 mil milhões de euros de investimento, a que acrescerão entre 35 e 40 mil milhões de euros com a “reutilização” das garantias dos atuais instrumentos financeiros.

Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos – o chamado ‘Plano Juncker’ –, que precedeu e passa a integrar o InvestEU, ajudou mais de um milhão de PME e start-ups, criando mais de 1,4 milhões de empregos.

Para que o InvestEU possa continuar este caminho e chegar aos cidadãos e às empresas, é preciso que a Hungria e a Polónia ponham termo ao seu veto, no Conselho, quanto à viabilização do acordo relativo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Fonte: JMF | Foto : JMF

CIED Minho evidencia as mais-valias de alguns “projetos” e “produtos” apoiados pela UE

Novembro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

De 24 a 27 de novembro

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho), um projeto do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, em conjunto com a Representação da Comissão Europeia em Portugal, de 24 a 27 de novembro, dinamizou entrevistas/conversas no âmbito da iniciativa “Vitrine de “Projetos” e “Produtos” – “Caminhos da Coesão”, a empresários e ou responsáveis institucionais do Minho.



O principal objetivo desta iniciativa passou por exibir projetos cofinanciados pela União e que são considerados como boas práticas pela mais-valia no impacto económico relevante na nossa região. Através destas entrevistas, pretendeu-se apresentar projetos cofinanciados pela União Europeia (UE) que têm apoiado positivamente o desenvolvimento da sociedade e da economia da região do Minho.

Todos os “projetos” e “produtos” apresentados foram cofinanciados por um dos fundos da política de Coesão da UE: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Social Europeu (FSE).

Foram convidados do CIED Minho, Nancy Oliveira, responsável pelo projeto Namorarte; José Canão, responsável pelo projeto Cognita; Raul Fangueiro, responsável pelo projeto Fibrenamics Green; e ainda, Maria José Fernandes, Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Durante as conversas, moderadas por Alzira Costa, Coordenadora do CIED Minho, os cidadãos ficaram a conhecer o impacto da UE no nosso quotidiano e a importância dos fundos europeus para o desenvolvimento de ideias inovadoras de pequenas e médias empresas e de projetos no âmbito do Ensino Superior.

Cartaz (Imagem: CIED MINHO)

Imagem: CIED-MINHO.

Região Norte de Portugal ganha terreno na convergência com a União Europeia

Novembro 26, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Em matéria de inovação

O Norte foi a região de Portugal Continental que mais convergiu com a média da União Europeia, durante a última década, em matéria de inovação. A análise consta na edição especial do relatório NORTE ESTRUTURA, documento elaborado pela CCDR-N, que faz uma leitura das tendências socioeconómicas da região a médio e longo prazo.



De acordo com o relatório Regional Innovation Scoreboard de 2019 – da autoria da Comissão Europeia – o Índice Global de Inovação do Norte aumentou de 83,3 por cento para 92,7 por cento da média da UE28, entre os anos de 2011 e 2019, em evidente contraste com a estagnação observada na Área Metropolitana de Lisboa (atual líder a nível nacional), que viu o mesmo indicador crescer pouco mais de 1 ponto percentual, de 93,4 por cento para 94,6 por cento, durante o mesmo período.

Do lado das potencialidades em matéria de inovação, o Norte está entre as regiões mais inovadoras da Europa nos seguintes indicadores: as despesas de inovação não-I&D (investimento em máquinas numa lógica de modernização), os registos de marcas e de design, a percentagem das PME que praticaram atividades internas de inovação e a percentagem das PME com inovações tecnológicas (produto e processos).

Do lado das debilidades, os principais indicadores de inovação, nos quais a região se encontra significativamente abaixo da média da UE28, são o registo de patentes, a percentagem da população dos 30 aos 34 anos com formação no ensino superior, a percentagem do emprego em setores de alta e média-alta tecnologia e a cooperação das empresas com o sistema científico.

O NORTE ESTRUTURA dá, ainda, nota que, do ponto de vista do comércio internacional de bens classificados de acordo com o seu grau tecnológico, o Norte observou uma alteração gradual na especialização internacional, com a proporção de bens de média tecnologia a aumentar de 21,7 por cento para 28,5 por cento entre os anos 2005 e 2019, sobretudo por via do forte dinamismo do cluster do ramo automóvel. Ainda assim, as principais exportações continuam a ser de produtos de baixa tecnologia, que representavam 41,8 por cento do total em 2019.

Pode consultar o documento na íntegra em www.ccdr-n.pt/norte-estrutura .

Imagens: CCDR-N.

Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova parecer sobre políticas no contexto do envelhecimento populacional

Outubro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada terça-feira, foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o parecer ao relatório de iniciativa sobre o envelhecimento demográfico na União Europeia e as possibilidades e desafios para o desenho de políticas neste contexto no pós-2020.



Isabel Estrada Carvalhais, que foi relatora pelos Socialistas Europeus (S&D), considera “que o envelhecimento da população define um contexto politico que tem que ser tido em consideração no desenho de políticas”, sabendo-se que “o envelhecimento demográfico é uma preocupação particular para a agricultura na UE e em Portugal, onde cerca de 42% dos trabalhadores no setor têm mais de 65 anos”.

Isabel Estrada Carvalhais (Foto: DR)

Entre os contributos que a deputada portuguesa propôs, destaca-se a importância de criar oportunidades para o diálogo intergeracional. Os desafios do envelhecimento nas zonas rurais, realçando que estes devem ser tidos em conta no desenho das políticas sociais e económicas, numa abordagem multidimensional, foi outra das suas propostas deixadas neste documento.

Considera ainda Carvalhais que a nova Política Agrícola Comum (PAC) “tem um papel vital na renovação geracional do setor agrícola”.

Recorde-se que na sua posição sobre a reforma da PAC, adotada na semana passada, o Parlamento Europeu propôs a subida de 2% para 4% das verbas dos pagamentos diretos a consagrar ao apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores. A proposta seguirá agora para negociação com a Comissão Europeia e o Conselho.

Fonte: IEC.

Foto: DR.

CIED Minho organiza debate sobre plano de ação para a sustentabilidade ambiental

Outubro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Sessão será transmitida em direto na página de Facebook do CIED Minho, dia 9 de outubro, com início às 10h00

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), promove, no dia 9 de outubro, pelas 10h00, o debate “Fundos de coesão: Plano de Ação para uma sustentabilidade ambiental”.



O principal objetivo deste evento passa por abordar as oportunidades e os desafios que a sustentabilidade ambiental vai trazer para a Europa e para o Minho. O “Pacto Ecológico Europeu” é uma das grandes prioridades políticas da Comissão Europeia, e que promete transformar por completo a economia europeia, nomeadamente na agricultura e na indústria.

Por isso, o CIED Minho organiza uma sessão online para informar e sensibilizar os cidadãos sobre o impacto que as políticas ambientais terão no nosso quotidiano, assim como, apresentar novidades para o próximo Quadro Financeiro Plurianual nesta área. Os cidadãos e órgãos de comunicação social são convidados a participar, colocando as suas questões ao painel de convidados através do chat do evento, que estará disponível na página do Facebook do CIED Minho, e que serão posteriormente respondidas pelos oradores.

Em suma, este evento terá em destaque as principais medidas da prioridade política “Pacto Ecológico Europeu”; a operacionalização de fundos europeus a nível regional; a estratégia para a biodiversidade 2030; a estratégia do “Prado ao Prato”; e o que os empresários e agricultores da nossa região poderão esperar com o novo Quadro Financeiro Plurianual neste evento.

Fazem parte do painel de oradores Tomás Salazar Brier, em representação da Comissão Europeia, Alexandra Roeger, Vice-presidente e vereadora do ambiente do Município de Esposende, e ainda a Deputada ao Parlamento Europeu, Isabel Estrada Carvalhais. O debate será moderado por Alzira Costa, Coordenadora do CIED Minho.

Cartaz do evento (Imagem: DR)

Poderá assistir ao programa através da página do Facebook do CIED Minho:

https://facebook.com/cied.minho/

Imagem: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

Entre hoje e 22 de setembro há “Semana da Mobilidade” com “Barcelos Bus” gratuito

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos volta a aderir à Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente cujo tema central deste ano é “Emissões Zero, Mobilidade para todos”.



O tema reflete o objetivo ambicioso da União Europeia de ser “o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050” e pretende dar especial destaque à importância do acesso a transportes zero emissões e à promoção de uma mobilidade inclusiva. Pretende, ainda, refletir sobre a variedade de meios de transporte que ajudam a proteger o meio ambiente e a adoção de hábitos de vida saudável que contribuam para uma melhor qualidade de vida.

Este ano, e devido à pandemia do COVID-19, o Município de Barcelos não tem uma semana temática com várias iniciativas, no entanto, o uso do transporte urbano “Barcelos Bus” será gratuito entre os dias 16 e 22 de setembro, das 7h00 às 20h30; na terça-feira, dia 22, será cortada a circulação a veículos de uso individual, na Avenida Liberdade.

Fonte e imagem: CMB.

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