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União Europeia

Parlamento Europeu aprova negociações para InvestEU reforçado contra COVID-19

Novembro 15, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu deu luz verde para as negociações da nova proposta para o InvestEU, o principal programa de investimento criado para 2021-2027 e que se pretende, agora, reforçar face ao impacto da crise pandémica COVID-19 sobre a economia. Tem como objetivo mobilizar mais de 1,2 biliões de euros em investimentos públicos e privados nos próximos sete anos na União Europeia.



“Pretendemos criar emprego de qualidade, respeitando o ambiente, contribuindo para a competitividade e para a produtividade, com confiança reforçada no futuro e na UE”, aponta o Eurodeputado do PSD, José Manuel Fernandes, que vai assumir a representação do parlamento Europeu, juntamente com a italiana Irene Tinagli, para chegar a acordo com o Conselho (que representa os 27 estados-Membros).

O mandato de negociação foi aprovado no plenário desta sexta-feira, com 539 votos contra 136 e 11 abstenções, realçando a necessidade de reintrodução do apoio à solvência das empresas atingidas pela pandemia provocada pela COVID-19.

O programa InvestEU congrega os 14 instrumentos financeiros disponíveis na União Europeia, para garantir o acesso a financiamento para investimentos em áreas essenciais, como as infraestruturas sustentáveis, a investigação, a sustentabilidade, a área social e, sobretudo, o apoio às Pequenas e Médias Empresas.

José Manuel Fernandes salienta a importância do apoio a investimentos estratégicos para “ajudar a garantir a soberania europeia”. Explica que, “com a COVID-19, a UE percebeu que tem de realizar investimentos em setores críticos e estratégicos, como produzir medicamentos e equipamentos médicos, investir na biotecnologia e na cibersegurança, reforçar a nossa independência energética”.

O Eurodeputado do PSD e coordenador do PPE na comissão dos orçamentos já havia representado o Parlamento Europeu no acordo preliminar celebrado com o Conselho, em abril de 2019, para a criação da proposta inicial do InvestEU, que tinha como objetivo mobilizar cerca de 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

Baseado no sucesso do Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos, o chamado ‘Plano Juncker’ – que mobilizou já mais de 535 mil milhões de euros em investimentos, superando os objetivos inicialmente traçados, e apoiou 1,4 milhões de PME – o InvestEU reunirá todos os atuais instrumentos financeiros da UE, incluindo FEIE, Mecanismo Interligar a Europa, COSME, Programa de Emprego e Inovação Social (EaSI).

Aumento da garantia do orçamento da UE

O InvestEU, que deverá entrar em execução a 1 de janeiro de 2021, funcionará com base numa garantia do orçamento da UE – que passou dos inicialmente previstos 38,5 mil milhões de euros para cerca de 91,8 mil milhões de euros. Tal como acontece, atualmente, com o ‘Plano Juncker’, o Banco Europeu de Investimentos irá desempenhar um papel central na operacionalidade do programa, em cooperação com os bancos e instituições de fomento nacionais.

A garantia da UE, com que se prevê mobilizar mais de 1.200 mil milhões de euros de investimento adicional em toda a União Europeia, terá como janelas de investimentos prioritários:

• Apoio à solvência das empresas: 11 mil milhões de euros,

• Infraestruturas sustentáveis: 20 mil milhões de euros,

• Inovação e digitalização: 11 mil milhões de euros,

• PME e empresas de média capitalização: 5 mil milhões de euros,

• Investimento social e competências: 6 mil milhões de euros,

• Investimentos estratégicos: 31 mil milhões de euros.

O ‘InvestEU’ contempla, ainda, uma plataforma de aconselhamento (InvestEU Advisory Hub) que será reforçada, tendo em vista responder a necessidades crescentes no apoio personalizado aos promotores de projetos e candidaturas. Está ainda prevista a criação da plataforma digital ‘InvestEU Portal’ para divulgação e partilha de investimentos e projetos junto de potenciais investidores.

Fonte: JMF.

Fotos: JMF e DR.

Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu aprova parecer sobre políticas no contexto do envelhecimento populacional

Outubro 29, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Na passada terça-feira, foi aprovado, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o parecer ao relatório de iniciativa sobre o envelhecimento demográfico na União Europeia e as possibilidades e desafios para o desenho de políticas neste contexto no pós-2020.



Isabel Estrada Carvalhais, que foi relatora pelos Socialistas Europeus (S&D), considera “que o envelhecimento da população define um contexto politico que tem que ser tido em consideração no desenho de políticas”, sabendo-se que “o envelhecimento demográfico é uma preocupação particular para a agricultura na UE e em Portugal, onde cerca de 42% dos trabalhadores no setor têm mais de 65 anos”.

Isabel Estrada Carvalhais (Foto: DR)

Entre os contributos que a deputada portuguesa propôs, destaca-se a importância de criar oportunidades para o diálogo intergeracional. Os desafios do envelhecimento nas zonas rurais, realçando que estes devem ser tidos em conta no desenho das políticas sociais e económicas, numa abordagem multidimensional, foi outra das suas propostas deixadas neste documento.

Considera ainda Carvalhais que a nova Política Agrícola Comum (PAC) “tem um papel vital na renovação geracional do setor agrícola”.

Recorde-se que na sua posição sobre a reforma da PAC, adotada na semana passada, o Parlamento Europeu propôs a subida de 2% para 4% das verbas dos pagamentos diretos a consagrar ao apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores. A proposta seguirá agora para negociação com a Comissão Europeia e o Conselho.

Fonte: IEC.

Foto: DR.

CIED Minho organiza debate sobre plano de ação para a sustentabilidade ambiental

Outubro 7, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Educação, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Sessão será transmitida em direto na página de Facebook do CIED Minho, dia 9 de outubro, com início às 10h00

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), promove, no dia 9 de outubro, pelas 10h00, o debate “Fundos de coesão: Plano de Ação para uma sustentabilidade ambiental”.



O principal objetivo deste evento passa por abordar as oportunidades e os desafios que a sustentabilidade ambiental vai trazer para a Europa e para o Minho. O “Pacto Ecológico Europeu” é uma das grandes prioridades políticas da Comissão Europeia, e que promete transformar por completo a economia europeia, nomeadamente na agricultura e na indústria.

Por isso, o CIED Minho organiza uma sessão online para informar e sensibilizar os cidadãos sobre o impacto que as políticas ambientais terão no nosso quotidiano, assim como, apresentar novidades para o próximo Quadro Financeiro Plurianual nesta área. Os cidadãos e órgãos de comunicação social são convidados a participar, colocando as suas questões ao painel de convidados através do chat do evento, que estará disponível na página do Facebook do CIED Minho, e que serão posteriormente respondidas pelos oradores.

Em suma, este evento terá em destaque as principais medidas da prioridade política “Pacto Ecológico Europeu”; a operacionalização de fundos europeus a nível regional; a estratégia para a biodiversidade 2030; a estratégia do “Prado ao Prato”; e o que os empresários e agricultores da nossa região poderão esperar com o novo Quadro Financeiro Plurianual neste evento.

Fazem parte do painel de oradores Tomás Salazar Brier, em representação da Comissão Europeia, Alexandra Roeger, Vice-presidente e vereadora do ambiente do Município de Esposende, e ainda a Deputada ao Parlamento Europeu, Isabel Estrada Carvalhais. O debate será moderado por Alzira Costa, Coordenadora do CIED Minho.

Cartaz do evento (Imagem: DR)

Poderá assistir ao programa através da página do Facebook do CIED Minho:

https://facebook.com/cied.minho/

Imagem: DR.

Eurodeputado José Manuel Fernandes recomenda reforço de fundos europeus em programas regionais

Outubro 3, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Coordenador do PPE na comissão dos orçamentos deixa alertas no Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030

Em defesa de uma utilização dos fundos comunitários mais eficiente e potenciadora da coesão, o Eurodeputado José Manuel Fernandes recomendou, no passado dia 02 de outubro, em Viana do Castelo, uma aposta de Portugal nos programas operacionais regionais, alertando para os riscos da concentração de recursos em programas temáticos de gestão centralizada.



“Os programas operacionais regionais são essenciais, até porque permitirão também evitar a aplicação discricionária de fundos concentrados em programas temáticos”, alertou o coordenador do PPE na comissão dos orçamentos e membro da equipa de negociação do Parlamento Europeu para os recursos próprios no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

Intervindo no âmbito do Fórum da Agenda da Inovação Viana 2030, sob o tema “Os fundos europeus e a recuperação da economia”, José Manuel Fernandes elencou o volume reforçado de verbas europeias a que Portugal se prepara ter acesso, mas chamou a atenção para o muito trabalho por fazer para uma boa utilização dos fundos.

”Nunca o nosso país teve acesso a tanto dinheiro como agora. É, por isso, uma responsabilidade acrescida e uma emergência trabalhar para que os recursos sejam bem utilizados. O Plano de Recuperação e Resiliência tem de estar articulado com o Portugal 2030”, desafiou o Eurodeputado.

Através do Fundo de Resolução e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, Portugal terá acesso, entre 2021 e 2027, a cerca de 50 mil milhões de euros em subvenções, a que acrescem instrumentos financeiros e a disponibilidade de empréstimos com garantias comunitárias.

“Mas já se sabe o que quer o Governo português para o país? Que metas e objetivos vamos atingir em 2027?” – questionou José Manuel Fernandes, num fórum de discussão promovido pelo Município de Viana do Castelo e que teve como anfitrião o presidente da Câmara, José Maria Costa.

Fórum contou também com a presença de José Maria Costa, Presidente da CM de Viana do Castelo (Foto: JMF)

O Eurodeputado sublinhou que “é imprescindível envolver as autarquias, as empresas, as universidades e as IPSS. Portugal tem de ser capaz de utilizar estes recursos para aumentar a produtividade, criar emprego e, em simultâneo, conseguir a coesão territorial, económica e social”.

No entanto, avisa que “é necessário contrariar a metodologia prioritária do Governo de António Costa, que está a procurar usar os fundos para pagar despesa corrente”.

“Estes recursos não podem servir para o Estado se financiar a si próprio. Isso será inaceitável. Seria desperdiçar uma nova oportunidade e, mais uma vez, comprometer o futuro do país e das novas gerações”, denunciou José Manuel Fernandes.

Em seu entender, “os fundos têm de ser uma mais valia”. Para isso – insistiu –, “devem reforçar a competitividade da nossa economia, promover a coesão, contribuir para a sustentabilidade ambiental e a inclusão das pessoas e dos territórios”.

Fonte e fotos: JMF.

Parlamento Europeu aprova introdução de novas fontes de financiamento da UE

Setembro 17, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem o seu parecer legislativo sobre os recursos próprios, dando um passo essencial para o lançamento do fundo de recuperação.



A proposta de decisão, ontem votada em plenário, aumenta o limite máximo dos recursos próprios (fontes de receitas da União Europeia), a fim de autorizar a Comissão Europeia a contrair um empréstimo no montante de 750 mil milhões de euros para financiar o pacote de recuperação destinado a dar resposta à crise da COVID-19.

Os eurodeputados aprovaram, com 455 votos a favor, 146 contra e 88 abstenções, o parecer que permite acelerar o processo legislativo, abrindo caminho para que o Conselho da UE adote rapidamente esta decisão e dê início ao processo de ratificação pelos parlamentos dos 27 Estados-Membros.

O eurodeputado José Manuel Fernandes (PPE, PT), correlator do PE sobre os recursos próprios, disse que “o parecer do Parlamento Europeu dá luz verde para a concretização do fundo de recuperação de 750 mil milhões de euros. O Parlamento acelerou o processo de decisão porque queremos o fundo de recuperação disponível em 1 de janeiro de 2021. Nesse sentido, instamos o Conselho a aprovar, ainda esta semana, a decisão sobre os recursos próprios e a iniciar o processo de ratificação por parte dos parlamentos nacionais”.

“Consideramos que os cidadãos europeus não podem ser sobrecarregados com mais impostos e que não são aceitáveis cortes nos programas e nas políticas europeias. Por isso, os novos recursos próprios são a única solução, devendo ser suficientes para pagar os juros e as amortizações do empréstimo para se constituir o fundo de recuperação. Os montantes dos juros do financiamento do fundo devem ser contabilizados acima dos plafonds do quadro financeiro plurianual”, afirmou.

José Manuel Fernandes (Foto: JMF)

“Hoje, fez-se história no Parlamento Europeu. Durante 32 anos, a UE não dispôs de novos recursos próprios. A Comissão Europeia nunca recorreu aos mercados para contrair um empréstimo desta envergadura”, salientou José Manuel Fernandes.

A outra correlatora do PE, Valérie Hayer (Renew, FR), afirmou que “queremos que as grandes empresas tecnológicas, os grandes poluidores estrangeiros, as multinacionais que praticam a otimização fiscal e que beneficiam da Europa contribuam de uma forma justa para a sua recuperação”.

Calendário para a introdução de novos recursos próprios

Os eurodeputados querem um calendário juridicamente vinculativo para a introdução de novos recursos próprios, propondo uma reforma ambiciosa do sistema. Estas novas fontes de receitas da UE deverão cobrir os custos dos empréstimos contraídos ao abrigo do instrumento de recuperação (“Next Generation EU”).

A recuperação tem de ser financiada de forma sustentável, por exemplo, através da aplicação de impostos aos poluidores transnacionais e às empresas multinacionais, e não deve sobrecarregar as próximas gerações, defende o PE.

Para além de uma nova contribuição nacional calculada com base nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados, a partir de 2021, os eurodeputados querem que sejam introduzidos novos recursos próprios de acordo com o seguinte calendário:

•A partir de 01/01/2021: recurso próprio baseado nas receitas provenientes do regime de comércio de licenças de emissão da UE;

•A partir de 01/01/2023: recursos próprios baseados nas receitas provenientes de um imposto sobre os serviços digitais e no mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras;

•A partir de 01/01/2024: recurso próprio baseado num imposto sobre as transações financeiras;

•A partir de 01/01/2026: recursos próprios baseados numa matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades.

Próximos passos

O parecer do PE sobre os recursos próprios é um passo essencial no processo legislativo. O Conselho da UE terá, ainda, de adotar a decisão por unanimidade. Esta só poderá entrar em vigor após ter sido ratificada pelos parlamentos de todos os Estados-Membros, em conformidade com as respetivas normas constitucionais. A fim de assegurar a transição para o sistema revisto de recursos próprios e de a fazer coincidir com o exercício orçamental, a decisão deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

As fontes das receitas do orçamento da UE permaneceram inalteradas ao longo das últimas décadas: direitos aduaneiros, contribuições dos Estados-Membros baseadas no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e contribuições baseadas no rendimento nacional bruto (RNB).

Fotos: DR.

Entre hoje e 22 de setembro há “Semana da Mobilidade” com “Barcelos Bus” gratuito

Setembro 16, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política, Saúde Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Município de Barcelos volta a aderir à Semana Europeia da Mobilidade, uma iniciativa da Agência Portuguesa do Ambiente cujo tema central deste ano é “Emissões Zero, Mobilidade para todos”.



O tema reflete o objetivo ambicioso da União Europeia de ser “o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050” e pretende dar especial destaque à importância do acesso a transportes zero emissões e à promoção de uma mobilidade inclusiva. Pretende, ainda, refletir sobre a variedade de meios de transporte que ajudam a proteger o meio ambiente e a adoção de hábitos de vida saudável que contribuam para uma melhor qualidade de vida.

Este ano, e devido à pandemia do COVID-19, o Município de Barcelos não tem uma semana temática com várias iniciativas, no entanto, o uso do transporte urbano “Barcelos Bus” será gratuito entre os dias 16 e 22 de setembro, das 7h00 às 20h30; na terça-feira, dia 22, será cortada a circulação a veículos de uso individual, na Avenida Liberdade.

Fonte e imagem: CMB.

CIED Minho analisa com os Cidadãos do Minho o discurso sobre o Estado da União

Setembro 15, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Economia, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Sessão dinamizada virtualmente, na quarta-feira (16 de setembro), com início marcado para as 11h00

O Centro de Informação Europe Direct Minho (CIED Minho) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), promove no dia 16 de setembro, pelas 11h00, uma sessão dedicada ao Discurso da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.



O principal objetivo deste evento passa por visualizar os aspetos principais do discurso do Estado da União e promover uma troca de ideias construtiva entre os cidadãos participantes sobre as principais prioridades e objetivos que serão abordados pela Presidente da Comissão Europeia.

O Estado da União marca o momento em que a Presidente da Comissão Europeia discursa perante os deputados ao Parlamento Europeu e faz o balanço das realizações do ano anterior e dá a conhecer as prioridades para o ano seguinte. Nesse discurso, apresenta também a forma como a Comissão Europeia tenciona fazer face aos desafios mais prementes da União Europeia, bem como ideias para moldar o futuro da União Europeia (UE).

Cartaz do evento (Imagem: CIED Minho)

Os cidadãos são convidados a participar nesta atividade e terão a oportunidade de colocar as suas ideias sobre o projeto europeu durante a sessão que não pretende durar mais que 60 minutos.

Para participar, é necessário proceder à respetiva inscrição através deste link: https://bit.ly/estadouniao2020, para que possamos facultar o link de acesso da Sessão Webinar aos respetivos participantes.

Referir, desde já, que, para além da Sessão Webinar, o CIED Minho vai promover o discurso, às 8h00, em direto, através da página do Facebook do CIED Minho, bem como da rádio Antena Minho (parceiro do CIED Minho). Os cidadãos são convidados a deixarem expressas as suas preocupações, as questões que gostariam de colocar à Presidente Ursula von der Leyen se estivessem na sua presença, pois estas irão ser-lhe enviadas, tal como solicitação feita pela própria.

Imagens: CIED-M.

Eurodeputada Isabel Carvalhais indicada relatora de parecer sobre a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030

Setembro 8, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Trabalhará no parecer da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu para uma estratégia que visa recuperar a biodiversidade da Europa até 2030

A Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, foi indicada como relatora do parecer da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural referente à Estratégia de Biodiversidade da União Europeia 2030. Será responsável pela apresentação da proposta de parecer e pelas negociações na Comissão de Agricultura. Posteriormente, este parecer contribuirá para o relatório de iniciativa a ser aprovado pelo Parlamento Europeu sobre esta matéria.



Publicada em maio deste ano pela Comissão Europeia, esta estratégia, um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu, visa estabelecer um plano de longo prazo para proteger a natureza e reverter a degradação dos ecossistemas. Com o objetivo de recuperar a biodiversidade da Europa até 2030, propõe novas formas de implementar a legislação e novos compromissos e medidas mais ambiciosos.

No âmbito da agricultura, a estratégia aborda, entre outros, a necessidade de reduzir o uso e risco de pesticidas e fertilizantes, a promoção e aumento da área de cultivo da agricultura biológica, o aumento da área reservada a elementos paisagísticos de elevada diversidade e a promoção da florestação e dos sistemas agroflorestais.

“A conservação e uso sustentável da biodiversidade são elementos essenciais para o futuro da agricultura e salvaguarda da segurança alimentar. No entanto, a atividade agrícola é também um fator de pressão sobre os recursos naturais, em particular nos sistemas intensivos de produção”, refere a nota da Eurodeputada.

“Enquanto gestores da terra e dos recursos naturais, os agricultores são aliados vitais na preservação da biodiversidade. Estes devem, por isso, ser apoiados e dotados dos necessários recursos na sua transição para sistemas de produção mais sustentáveis e melhor integrados com o meio ambiente, no que a política agrícola comum será um elemento chave”, conclui.

Foto: IEC.

Eurodeputada Isabel Carvalhais critica valores destinados a programas estruturantes do projeto Europeu

Julho 28, 2020 em Atualidade, Concelho, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Criação do Fundo de Recuperação enaltecida pela Eurodeputada

Em mensagem divulgada no seu canal YouTube, a Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais fez o seu balanço à última semana de trabalhos do Parlamento Europeu antes da pausa para as férias de verão.



“Esta foi uma semana verdadeiramente histórica na vida das Instituições Europeias. Em primeiro, assistimos a um acordo político entre os 27 Estados-membros da União Europeia, um acordo que, todos sabemos, foi extremamente difícil de se conseguir. E, em segundo, tivemos um plenário extraordinário do Parlamento Europeu em que também demos o nosso avale a esse acordo. A criação de um Fundo de Recuperação para a economia europeia assente na mutualização da dívida é algo de verdadeiramente inédito e um ponto muito positivo a ser sublinhado”, começou por referir.

Por outro lado, a Eurodeputada, eleita pelas listas do Partido Socialista, não demonstrou grande entusiasmo pelos valores que estão propostos para os programas estruturantes, salientando que estes têm que ser “muito mais do que a satisfação do somatório dos diferentes envelopes nacionais”. “Os valores destinados a programas estruturantes do próprio projeto europeu não nos merecem igual entusiasmo. Devo referir que a Europa, o projeto Europeu, tem de ser muito mais do que a satisfação do somatório dos diferentes envelopes nacionais”, salientou, esperando que após esta interrupção para férias de verão, o Parlamento Europeu possa aprovar um orçamento que esteja à altura das necessidades da Europa e dos seus cidadãos. “Agora vamos para uma curta pausa de verão, para retomarmos os nossos trabalhos no final de agosto com renovada vontade de lutar por um orçamento que esteja efetivamente à altura das grandes ambições ambientais, sociais, científicas, culturais da Europa”, referiu, terminando com “votos de um bom descanso, de boas e merecidas férias de verão”, para todos e todas.

Assista ao vídeo em: https://www.youtube.com/watch?v=zHJEmDHnI2o&feature=youtu.be .

Isabel Carvalhais nomeada Membro Efetivo de Comissão de Inquérito para investigar infrações no transporte de animais na União Europeia

Julho 22, 2020 em Atualidade, Economia, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Criação desta Comissão pelo Parlamento Europeu (PE) aconteceu em junho e vai investigar possíveis violações ao direito da União Europeia neste domínio

A Eurodeputada Isabel Estrada Carvalhais, do distrito de Braga, foi nomeada membro efetivo da nova Comissão de Inquérito que irá investigar alegadas infrações na aplicação das regras da União Europeia (UE) no transporte de animais vivos.



A também Professora Universitária será a única portuguesa do grupo de seis deputados socialistas europeus indicados na passada sexta-feira, no PE, que irão, em conjunto com os restantes grupos políticos, avaliar eventuais violações na aplicação do direito da UE sobre a proteção de animais durante o transporte e operações relacionadas dentro e fora da mesma UE.

Isabel Carvalhais abraça este desafio “com muito entusiasmo” pois, como já várias vezes afirmou, “a qualidade de uma sociedade também se avalia pela forma como trata os seus animais”.

Segundo Carvalhais, a comissão irá debruçar-se, por exemplo, sobre “o cumprimento das regras relativas ao manuseamento de animais transportados, ou prevenir transporte de animais impróprios ou animais que ainda não foram desmamados”. Pretende, ainda, avaliar a aplicação das disposições relativas ao espaço para animais transportados e a sua alimentação, entre outras importantes premissas.

A Comissão de Inquérito

Os sucessivos relatos de abusos e violações ao regulamento de proteção de animais no transporte de longo curso dentro e fora da União Europeia, motivou a criação desta Comissão, aprovada no Parlamento Europeu por uma larga maioria em junho.

De referir que as comissões de inquérito do PE têm como objetivo investigar possíveis violações do direito da UE ou alegadas más administrações na sua aplicação. Contudo, são instrumentos raramente acionados pelo PE, o que lhes confere uma elevada importância nas instituições europeias e no espaço europeu.

Fotos: DR.

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