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Violência Doméstica

Supremo confirma condenação de juiz de Famalicão por violência doméstica

Maio 25, 2021 em Atualidade, Minho, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um juiz de Vila Nova de Famalicão a 20 meses de prisão, com pena suspensa, por violência doméstica sobre a ex-mulher.

No acórdão, datado de 20 de maio e a que a Lusa hoje teve acesso, o STJ mantém também a condenação do arguido, Porfírio Vale, a pagar uma indemnização de 15 mil euros à vítima.

A suspensão da pena vigora por dois anos e está sujeita ao regime de prova, tendo ainda o arguido de frequentar uma formação sobre prevenção de violência doméstica.

Cristina da Silva Leal, advogada da vítima, disse à Lusa que este acórdão é “um sinal de esperança para todas as vítimas da violência emocional e psíquica, e prova ainda o respeito dos tribunais portugueses pelos direitos humanos das mulheres”.

“Apesar das patologias investigatórias que caraterizaram este processo, fez-se boa justiça, e este acórdão veio reforçar a decisão do Tribunal da Relação do Porto, o que é uma enorme alegria porque põe fim a um longo período de tortura e massacre psicológico e psíquico de enorme gravidade do ponto de vista da privação dos direitos fundamentais da minha constituinte”, acrescentou.

O arguido e a assistente estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.

O tribunal deu como provado que, após o divórcio, o arguido, a pretexto de resolver questões relacionadas com o filho e com a divisão dos bens do casal, “atormentou” a ex-mulher com e-mails e centenas de mensagens de telemóvel (SMS).

As mensagens, diz o tribunal, “infiltram-se em aspetos da vida privada da ex-mulher, em valorações sobre os seus comportamentos e em comentários desprimorosos sobre aspetos da sua personalidade”, referindo-se, designadamente, às suas saídas noturnas e à sua presença em festas com amigos.

O tribunal alude a “variadíssimas exigências, recriminações, ameaças, apartes jocosos e utilização do filho como instrumento de pressão psicológica ou de instilação de sentimentos de culpa” na vítima.

Relata uma “ofensa reiterada e persistente” sobre a saúde psíquica, emocional e moral da vítima, traduzida num “constante importunar” e numa “reiteração de ameaças, mesmo veladas, com exibição de controlo e domínio sobre a liberdade, o ambulatório, o trem de vida e a privacidade”.

Lembra que a ofendida foi “parceira de vida” do arguido e que, também por isso, merecia “particular respeito e sensatez de atitudes”.

Para o tribunal, o arguido pretendia “comandar” o comportamento da ex-mulher, “levando-a a fazer o que ele queria”.

“Queria exercer ascendente a que não tinha direito”, sublinha o acórdão, acusando ainda o arguido de querer “culpabilizar, menorizar, incomodar, intimidar, ridicularizar e moer” a ex-mulher.

O tribunal diz que algumas mensagens revelam ciúme e “incapacidade” do arguido para aceitar do divórcio.

Na ponderação da pena, o tribunal valorou não só a repetição dos atos e o número “considerável” de mensagens “violadoras da saúde psíquica” da vítima, mas também o facto de o arguido ser juiz, o que confere “um significado mais desvalioso aos seus atos”.

Diz que um juiz tem “particulares deveres de urbanidade, de reserva e de exemplaridade de comportamento social”, criticando o arguido por ter atentado contra “o valor dos valores, relativo à dignidade da pessoa humana”.

Em novembro de 2020, o arguido já tinha sido condenado no Tribunal da Relação do Porto, mas recorreu, alegando erro notório na apreciação da prova e pedindo a nulidade do acórdão e consequente absolvição.

Dizia que as mensagens eram apenas “manifestações de desagrado, desabafos e remoques”, próprias de um “pai extremoso” preocupado com a alegada negligência com que a ex-mulher trataria o filho de ambos.

Aludia ainda “à mais pura demonstração de um comportamento humano, misturando racionalidade e emotividade, raciocínio e emoção”, insuscetível de configurar ofensa à integridade psíquica à vítima.

Argumentos que não colheram junto do Supremo Tribunal de Justiça, que manteve a condenação do juiz arguido.

Fonte: Lusa

Foto: @charlfolscher|unsplash

MEO, APAV, GNR E PSP lançam ação de sensibilização “Dê a cara por quem não pode”

Maio 11, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Numa altura em que os Portugueses passam por um período sem igual, o dever cívico de recolhimento domiciliário foi decretado em Portugal como medida de contenção da pandemia COVID-19. Se, por um lado, a quarentena tem sido uma das ações mais eficazes no combate ao vírus, por outro, torna-se uma ameaça para as vítimas de violência doméstica.



Não ficando indiferente a este contexto, a Altice Portugal e o MEO, em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Policia de Segurança Pública (PSP), associam-se à luta contra este flagelo através de uma campanha de sensibilização, incentivando a uma maior atuação cívica.

Com o isolamento social, as situações de tensão e o número de casos de violência doméstica têm vindo a agravar-se. Urge assim, apelar a todos os Portugueses para um problema ainda mais grave durante estes tempos de isolamento.

Sob o mote “Dê a cara por quem não pode”, o MEO e três das principais entidades em Portugal no combate a este problema, apelam aos familiares, amigos ou vizinhos, bem como a outros membros do círculo próximo das vítimas, que não permaneçam em silêncio nesta altura de crise e que deem voz a quem não pode fazer por si próprio.

“Humaniza-te” volta a surgir, assim, como mote orientador desta nossa campanha, que pretende apelar a uma maior proximidade e a valores que devem ser assumidos pela sociedade. Para Alexandre Fonseca, Presidente Executivo da Altice Portugal, “este é um tema que a todos diz respeito e ao qual ninguém pode ficar indiferente. A Altice Portugal, através do MEO, tem desafiado os Portugueses a quebrarem todas as barreiras do silêncio, apelando para que se unam a favor de uma causa que é de todos. É por isso que, em conjunto com a APAV, GNR e PSP, queremos dar a voz por quem não o consegue fazer sozinho. Hoje, uma vez mais, todos juntos lutamos por um País melhor”.

“Atravessamos, atualmente, um contexto de confinamento que nos desafia diariamente a fazer mais e melhor. À semelhança do que acontece em todo o mundo, adaptámo-nos a uma nova realidade e unimos esforços para dar continuidade à nossa missão de apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as. Com esta iniciativa, voltamos a juntar-nos à Altice Portugal, à GNR e à PSP para cumprir objetivos comuns: incentivar a participação cívica de todos/as e alertar para a urgência de uma sociedade sem violência”, refere João Lázaro, presidente da APAV.

Para o Comandante-Geral da GNR, tenente-general Botelho Miguel, “a violência doméstica constitui uma preocupação prioritária da GNR, enquadrando-se esta campanha numa estratégia de consciencialização, que visa contribuir para a mudança de comportamentos da sociedade e para a progressiva intolerância social face a este flagelo”.

Para a Polícia de Segurança Pública, pela experiência acumulada de décadas de resposta emergente aos momentos mais críticos nas ocorrências de violência doméstica, reconhece o profundo impacto que este crime tem na vida das suas vítimas. Por ser praticado pelos que nos são mais próximos, pais, filhos ou cônjuges, o seu efeito é ainda mais traumático. As sensações de profunda vulnerabilidade e abandono fazem a vítima crer-se sem solução, transformando o medo comum, em pânico. No Policiamento de Proximidade diariamente efetuado, as equipas da PSP especializadas em atender e proteger vítimas de violência doméstica, trabalham incessantemente para encontrar as melhores soluções de proteção para cada caso. E mesmo durante a situação epidemiológica da COVID-19, a PSP reinventou a sua atuação, reforçando os contactos diretos com as vítimas e criando o endereço violenciadomestica@psp.pt, para que o isolamento não dificultasse a proteção que queremos dar a todos.

Sob o mote “Dê a cara por quem não pode”, o MEO lança uma campanha de comunicação multimeios, no ar entre 11 e 24 de maio. A campanha será veiculada nos meios habituais – TV, imprensa, rádio e digital – com o intuito de criar um movimento de alerta e de sensibilização em torno desta causa, incentivando a uma maior atuação cívica. O filme conta com a presença dos Embaixadores MEO – Miguel Oliveira, Frederico Morais, Carolina Deslandes, Jéssica Silva, João Sousa, Armindo Araújo, Bárbara Tinoco e Ercília Machado – que dão a cara e voz pelas vítimas.

Para assistir ao filme, aceda a: https://youtu.be/UU52REmFBCM.

Imagens: ALTICE.

Quem me ama, trata-me bem!

Fevereiro 14, 2020 em Atualidade, Concelho, Cultura, Educação, Mundo Por barcelosnahorabarcelosnahora

Tradicionalmente, a 14 de fevereiro celebra-se o dia de S. Valentim, usualmente conhecido como “Dia dos Namorados”. Todavia, todos os anos, milhares de jovens, rapazes e raparigas, são alvo de abusos e violência, fruto de relações excessivas, em que muitas vezes se confunde afeto com propriedade ou supremacia sobre o outro.



Contrariamente ao que é frequente pensar-se, a violência não existe apenas sob a forma de agressão física. Controlar o telemóvel, a forma de vestir ou os amigos com quem se mantém contacto, cerceando a liberdade social e individual de cada um, são outras formas de violência, na forma psicológica e emocional.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Barcelos, associando-se a iniciativas de cariz idêntico, como é exemplo o projeto Ser Igual, do GASC, pretende aproveitar esta data para assinalar o problema. Para tal e em colaboração com as Forças de Autoridade – Escola Segura , PSP e GNR, Associações de Estudantes de Escolas Secundárias do Concelho e meios de comunicação social local, Barcelos Popular e Rádio Barcelos, desenvolverá um conjunto de atividades que iniciam a 14 de fevereiro e se desenrolarão até final do mês.

Com esta iniciativa, pretende-se, mormente, ajudar a vencer o estigma e a vergonha no momento da denúncia, empoderando os jovens para que recusem ser vítimas de relações abusivas, assim como divulgar formas de obter ajuda.

Em Barcelos, várias entidades estão disponíveis para receber denúncias, quer em casos de violência no namoro, quer relativamente à violência doméstica, nomeadamente: GASC, SOPRO, GNR e PSP.

E porque o primeiro passo é denunciar, se é vítima, ou se conhece alguém que seja vítima de violência no namoro ou de violência doméstica, denuncie. Pode fazê-lo presencialmente ou por telefone, no Projeto Ser, do GASC – 253 816 196; no Gabinete de Atendimento à Vítima de Violência doméstica, da SOPRO – 965 659 916; ou ainda via PSP – 253 802 570; ou GNR – 253 830 180. Tem ainda disponível a Linha de Emergência Social – 144; ou na CPCJ de Barcelos – 253 822 113.

Lembre-se: “Quem me ama, trata-me bem!”

Por: Equipa da CPCJ Barcelos.

Hoje há concentração em Braga Contra a Violência Doméstica

Maio 14, 2018 em Atualidade, Concelho, Cultura, Mundo, Política Por barcelosnahorabarcelosnahora

Dezenas de pessoas juntam-se, em Braga, Contra a Violência Doméstica e em homenagem às mulheres assassinadas em Portugal, vítimas de violência género.



Esta concentração é organizada por um grupo de técnicas/os de apoio à vítima de instituições públicas e privadas do distrito de Braga, e vai realizar-se esta segunda-feira, dia 14 de maio, pelas 17h00, numa ação pública de sensibilização sobre a temática da violência doméstica, na Avenida Central em Braga.

Com esta iniciativa pretende-se assinalar os 18 anos da alteração do Código Penal que determinou que a Violência Doméstica passasse a figurar como um crime público, alteração essa que, em 2000, foi aprovada por unanimidade por todos os partidos com assento na Assembleia da República.

A iniciativa, que consistirá numa performance, “pretende, sobretudo, chamar a atenção para uma problemática que todos os anos continua a fazer dezenas de vítimas mortais, dados que serão evocados no evento como forma de salientar os números sangrentos de quase duas décadas deste crime público em Portugal”, salientam os organizadores em nota.

Os técnicos envolvidos nesta iniciativa acabam de concluir o Curso TAV (Técnicos de Apoio às Vítimas), promovido pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), entidade que há mais de 40 anos iniciou em Portugal uma intervenção pioneira nas áreas do feminismo e da igualdade de género, sendo responsável, nomeadamente, pelo Observatório de Mulheres Assassinadas, cujo trabalho permite a identificação e registo das vítimas de violência doméstica a cada ano em Portugal.

“Porque a maioridade desta Lei sem a consequente diminuição de ocorrências nos torna mais responsáveis a todos/as enquanto cidadãos e cidadãs, saímos à rua neste dia”, terminam.

A organização, como referido, está a cabo de Formandas e Formandos da formação de agentes qualificados/as que atuem no domínio da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta – Técnicos/as de Apoio à Vítima, desenvolvida no âmbito do projeto “Norteando a Igualdade de Género”, POISE-03-4436-FSE-000363 – Formação de públicos estratégicos, financiado pelo POISE, Portugal 2020 e União Europeia.

Imagem: DR.

 

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